MP aponta rede de corrupção no governo Dino

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Uma Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão aponta para a existência de uma rede de corrupção em pelo menos um dos famigerados alugueis camaradas do governo Flávio Dino, do PCdoB. As contratações passaram a ser assim conhecidas após a descoberta de supostas simulações de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCdoB, à própria gestão estadual ou a amigos do poder, com o objetivo de desviar recursos públicos. As informações são do Atual 7.

Segundo a documentação, obtida com exclusividade pelo ATUAL7, as irregularidades foram encontradas na locação do prédio onde funcionava a antiga Clínica Eldorado para a implantação do Hospital de Ortopedia e Traumatologia (HTO), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) — baixe o documento.

A Representação foi protocolada pelos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira, que chefia o órgão, e Douglas Paulo da Silva, desde a segunda quinzena de setembro do ano passado, após r uma serie de reportagens da imprensa local e nacional sobre o escândalo. Segundo o sistema de consulta processual do TCE, a Representação aguarda manifestação do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que atualmente é aliado político de Dino, pela determinação ou não de imediata e urgente auditoria nos contratos de locação celebrados entre o governo comunista e a Clínica Eldorado.

O aluguel camarada

Dentre as descobertas feitas pela imprensa, destacam-se o fato de que o marido de uma das sócias da Clínica Eldorado, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, que coordena a Central de Inquéritos de São Luís, é o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho. Oficialmente titular da Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, ele atua desde 2013 como assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), se reportando diretamente ao chefe do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A magistrada, ainda segundo a imprensa local e nacional, é irmã de Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da SES e filha da sócia-majoritária da Clínica Eldorado, a pediatra Ideni Viana de Carvalho.

O pai da assessora jurídica da SES, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) haver questionado a legalidade de um desembargador ter a sociedade em uma empresa, Jaime Ferreira transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado.

Cerca de 1 milhão foram repassados dos cofres públicos do Estado pelo aluguel pela Clínica Eldorado, mesmo sem haver nenhum atendimento médico, já que, mesmo com o recebimento dos pagamentos, o prédio esteve fechado por cerca de um ano — tendo ainda o contrato sido renovado por mais dois anos, resultando em um custo adicional ao erário de pouco mais de R$ 2,1 milhões.

Orcrim

Para os membros do MP de Contas, “o conjunto probatório” produzido no âmbito da Representação “demonstra a existência de uma organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a práticas de crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em contratações, além das mais diversas formas de fraude”.

“Os fatos narrados pela imprensa denunciam uma rede de corrupção formada por membros do Poder Judiciário, servidores da Secretaria de Estado da Saúde e dirigentes da Clínica Eldorado”, diz trecho do documento.

“Ao arrepio dos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade, a empresa denunciada vem se beneficiando de recursos da saúde, mediante esquema de simulação de ‘contratos de locação’. (…) Neste ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o Governo do Estado do Maranhão vem favorecendo financeiramente a empresa denunciada, mediante o mecanismo de simulação de contratos de locação. Os supostos contratos de locação (modus operandi dos desvios de recursos públicos) servem para legitimar e justificar a enorme movimentação financeira em favor da empresa CLÍNICA ELDORADO”, destaca outro trecho.

Ainda segundo os procuradores, “este tipo de contratação tem ensejado fraudes das mais diversas modalidades. Para ilustrar: falso interesse público na contratação, empresas contratadas pertencentes às pessoas ou agentes públicos ligados ao governo, superfaturamento de preços, serviços não executados”.

Outro lado

À época da descoberta do aluguel camarada da Clínica Eldorado, o governo Flávio Dino emitiu nota onde negou irregularidades e garantiu que a locação de uma estrutura existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo imóvel. Ainda de acordo com a gestão comunista, o valor da reforma seria descontado no aluguel.

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Projeto cria Semana de Combate à Corrupção

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“A corrupção é a responsável pelo caos saúde, na segurança e na educação pública precária, sem qualidade e com escolas que não são nada dignas”. Foi com essa afirmativa que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu o Projeto de Lei 272/2017, de sua autoria, que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção, a ser comemorada anualmente, na semana que incluir o dia 09 de dezembro.

O Projeto de Lei já foi aprovado pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Combater a corrupção é combater a falta de merenda nas escolas, a desvalorização dos professores, a falta de infraestrutura na educação. Combater a corrupção é combater os hospitais lotados, sem medicamentos. Combater a corrupção é lutar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população e não de políticos. Com esse objetivo, a semana de combate à corrupção terá como principal finalidade a prevenção e combate dessa prática que há tempos é realidade no Maranhão”, disse Wellington.

Foto: Agência Assembleia

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Stênio é condenado por corrupção e peculato

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O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) foi condenado pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e falsidade ideológica.

Por conta da condenação, o deputado teve seus direitos políticos cassados por oito anos.

De acordo com o Ministério Público Federal, o deputado teria inserido dados falsos na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de duas servidoras comissionadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, quando ambas eram lotadas no gabinete dele. Elas não haviam conhecimento do caso.

O Ministério Público Federal (MPF) também acusou o deputado de se apropriar e desviar salários de outros funcionários do seu gabinete.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado Stênio Rezende informou que por enquanto ele não deverá se manifestar sobre o caso.

A decisão cabe recurso.

Foto: Agência Assembleia

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Delegado e mais 4 são presos por corrupção

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Delegado Thiago Gardon Filippini

Foram presos preventivamente, na manhã desta quarta-feira (29), no município de Açailândia, o delegado da Polícia Civil Thiago Gardon Filippini, a escrivã Silvya Helena Alves, o investigador Glauber Santos da Costa, o carcereiro Mauri Célio da Costa Silva e o advogado Eric Nascimento Carosi. Eles são suspeitos de compor uma organização criminosa e das práticas dos crimes de concussão e corrupção passiva. Os presos já se encontram em São Luís.

Consta nos autos que os envolvidos cobravam dinheiro para livrar cidadãos da prisão em flagrante. Em algumas situações, o conduzido havia sido, de fato, surpreendido cometendo alguma prática ilegal. Em outras, a prisão em flagrante era forjada pelos envolvidos.

A prisão preventiva foi solicitada por meio de parecer da promotora de justiça Camila Gaspar Leite, da Comarca de Açailândia. Decretou a prisão o juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.

Os envolvidos Thiago Gardon Filippini, Silvya Helena Alves e Glauber Santos da Costa também tiveram suspensos o porte de arma de fogo e o exercício da função pública.

Pessoas que estavam em situação de flagrante eram conduzidas até a delegacia pelo investigador Glauber da Costa e pelo carcereiro Mauri Celio Silva. No local, o delegado Thiago Filippini dava ou não a autorização para a cobrança de propina. Quando havia permissão, Silvya Alves e Glauber da Costa contactavam o advogado Eric Carosi, que se apresentava ao conduzido e intermediava o acordo com o delegado. Os valores eram divididos entre os suspeitos do crime.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

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Roberto Rocha, Flávio Dino e corrupção

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Por Roberto Rocha

Soube agora que o governador Flávio Dino mandou soltar um ou dois de seus pistoleiros dos teclados, também chamados de blogueiros, para atacar meu saudoso Pai, com o objetivo de me arrastar para o esgoto da Lava Jato onde ele está atolado até o pescoço.

Meu Pai não está mais aqui para se defender, como, graças à Deus, está o Pai do governador Flávio Dino, que eu jamais agredirei, muito menos através de terceiros desqualificados.

Por isso, aqui vai minha resposta, já que não sou covarde para dizer o que quero através de fantoches de aluguel.

Meu Pai foi candidato ao governo do estado do Maranhão no início da década de 80, portanto muito distante dos dias e das leis atuais.

Naquela época ninguém era acusado do que Flávio Dino está sendo acusado hoje.

Segundo seu próprio irmão, o Procurador da República Nicolau Dino, que se declara completamente diferente dele, caixa dois atualmente é crime de corrupção.

Portanto, cabe a Flávio Dino provar que não é mais um desses corruptos que o Brasil descobre pelo esgotos da Lava Jato.

Padre Vieira, em São Luís do Maranhão, no sermão em homenagem à festa de Santo Antônio, em 1654, indagava: “O efeito do sal é impedir a corrupção, mas quando a terra se vê tão corrupta como está a nossa, havendo tantos nela que têm ofício de sal, qual será, ou qual pode ser a causa desta corrupção?”

Segundo Frei Beto, havia duas causas principais: a contradição de quem deveria salgar e a incredulidade do povo diante de tantos atos que não correspondiam às palavras.

O corrupto caracteriza-se por não se admitir como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por seus serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence. Bobos são aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há muitos tipos de corruptos.

O corrupto oficial é aquele que se vale de uma função pública, como deputado federal por exemplo, para tirar proveitos a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem cuesteada pelo erário, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

A lógica do corrupto é corrupta: “Se não faço, outro leva vantagem em meu lugar”. Seu único temor é ser apanhado em flagrante delito. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver seu nome estampado nos jornais. Confiante, jamais imagina o filho a indagar-lhe: “Papai, é verdade que você é corrupto?”

O corrupto não sente nenhum escrúpulo em receber caixas de uísque no Natal, caixas de cervejas Heineken, presentes caros de fornecedores ou andar de carona em jatinhos de empreiteiras, como a Odebrecht. Afrouxam-lhe com agrados e, assim, ele afrouxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Nunca menciona quantias, tão somente insinua, cauteloso, como se convencido de que cada uma de suas palavras estão sendo registradas por um gravador. Assim, ele se torna o rei da metáfora, da retórica, do gogó. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor saberá ler nas entrelinhas. Parece um professor!

O corrupto franciscano pratica o toma lá, dá cá. Seu lema é “quem não chora, não mama”. Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção que grassa pelo país. É um fingido, dissimulado.

O corrupto nostálgico orgulha-se do pai escritor, da mãe funcionária pública, de sua origem humilde como professor, mas está intimamente convencido de que, tivesse antes a oportunidade de meter a mão na cumbuca, já teria dito: “manda quem pode, ‘odebrecht quem tem juízo”.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos. Aliás, o corrupto acredita piamente que todos o consideram de uma lisura capaz de causar inveja em madre Teresa de Calcutá.

Por fim, tem o corrupto moderno, digital, esquerdista caviar, que reúne todas as características anteriores. Julga-se dotado de uma inteligência que o livra do mundo dos ingênuos e o torna mais arguto, gatuno e esperto do que o comum dos mortais.

*Roberto Rocha é senador

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Prefeito de Paulo Ramos é preso

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Tanclêdo Lima Araújo, prefeito de Paulo Ramos

Tanclêdo Lima Araújo, prefeito de Paulo Ramos

Uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) do Maranhão prendeu sete pessoas na manhã desta terça-feira (5), entre elas o atual prefeito de Paulo Ramos (MA), Tanclêdo Lima Araújo, por suspeitas de desvio de verbas públicas. O município com pouco mais de 20 mil habitantes fica localizado a 347 km de distância de São Luís, no oeste maranhense.

Os mandados de prisão preventiva expedidos pelo desembargador Raimundo Melo foram cumpridos na capital maranhense e no interior do Estado.

Foram presos na operação:
– Tanclêdo Lima Araújo, prefeito de Paulo Ramos, por suspeitas de desvio de verbas públicas;
– Joaquim Lima Araújo, secretário de Administração do município e irmão do prefeito;
– José Alencar Miranda Carvalho, pai do agiota Gláucio Alencar, que já esteve preso após investigação da morte do jornalista Décio Sá – que revelou um grande esquema de agiotagem em prefeituras maranhenses;
– Moussa Esber Mansour, sócio-proprietário da empresa J.S. e Silva, de fachada e que atuava no esquema fraudulento;
– George Esber Mansour, irmão de Moussa e sócio-proprietário da mesma empresa;
– Geovana Carla Mansour, esposa de Moussa;
– Luiz Antônio Meireles Gomes, funcionário do empresário Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, filho ex-prefeita de Dom Pedro (MA) e também suspeito por participação no esquema, proprietário da Rio Anil Locações.

De acordo com o delegado Leonardo Bastian Fagundes, os suspeitos usavam licitações fraudadas de valores altos com objetivo de desviar verbas públicas. As empresas Rio Anil Locações e J.S. e Silva, que atuavam nos setores de construção civil e fornecimento de merenda escolar, possuíam apenas CNPJ, sem sede, e abertas inclusive em nomes de proprietários já falecidos, ou seja, ‘laranjas’.

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Seminário sobre corrupção é destaque

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WellingtondoCurso

Após participar do seminário que discutiu sobre “Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) parabenizou magistrados e membros do Ministério Público do Maranhão pelo debate que teve por finalidade o combate à corrupção.

O evento aconteceu esta semana, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e foi organizado pelo movimento “Maranhão contra a Corrupção” composto por Promotores de Justiça, Juízes e membro do Ministério Público de Contas.

Para o deputado Wellington, a atitude dos magistrados e membros do Ministério Público revela que a corrupção pode sim ter um fim, desde que todos sejam punidos pelos atos praticados, independente da função que desempenhem.

“Temos aqui um amplo debate sobre um assunto pertinente e relevante para a sociedade e para a cidadania. Infelizmente, a corrupção está em níveis tão altos que, para alguns, se tornou algo banal em nossa sociedade. Apesar disso, não podemos considerá-la algo normal. Por acreditar nisso, diariamente solicito, na Assembleia Legislativa, a transparência nas ações do Estado, enquanto Legislativo, Executivo e Judiciário. É preciso que se tenha consciência de que ao desviar recurso, por exemplo, se está destruindo o futuro de milhares de crianças que estão sem ter onde estudar por falta de recursos. Com o desvio de recurso, muitas são as pessoas que morrem em hospitais públicos por omissão do Estado. Para combatermos isso, torna-se necessária a prática de atos que privilegiem valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas. Por isso, parabenizo os Juízes, Promotores Justiça e membros do Ministério Público de Contas que direcionaram atenção ao tema e deixo o meu apelo ao Judiciário para que permaneçam punindo aqueles que cometam tais atos. Só assim, combateremos as mazelas sociais, dentre elas a miséria e a desigualdade social e, então, concederemos aquilo que é devido a todo cidadão: o respeito”, afirmou.

De acordo com o movimento “Maranhão contra a Corrupção”, o seminário foi uma atividade preparatória para o Mutirão Contra a Corrupção que acontecerá entre os dias 7 e 18 de março que dará encaminhamento às ações de improbidade administrativa envolvendo gestores e ex-gestores públicos do Maranhão.

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Mobilização marca Dia internacional contra corrupção

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MP

O Dia Internacional Contra a Corrupção, dia 9 de dezembro, será celebrado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos e instituições que formam a Rede de Controle da Gestão Pública. A mobilização será realizada na próxima quarta-feira, 9, a partir das 14h, na Praça Deodoro, no Centro de São Luís.

No local, será instalado o Tribunal Popular e serão distribuídas cartilhas sobre o tema. Também estão previstas apresentações culturais, incluindo a banda da Polícia Militar, cantores e grupos teatrais.

O Senac, Sesi e Sesc vão montar stands para oferecer serviços de cidadania, respectivamente, corte de cabelo, saúde bucal e medição de pressão arterial.

O evento é aberto ao público e pretende ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social.

Outra finalidade é chamar a atenção da sociedade maranhense para a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política.

Na sexta-feira, 11, às 9h, o MPMA vai promover, como parte da programação do 5º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, no Hotel Luzeiros, em São Luís, o painel Corrupção e Transparência”.

O painel terá como debatedor o membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues; e os painelistas serão o subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolau Dino; e o procurador regional da República, Douglas Fischer, que atua na Operação Lava Jato.

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Pacote anticorrupção

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DilmaRousseff

Em cerimônia de lançamento do Pacote Anticorrupção, nesta quarta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o combate à corrupção é uma questão fundamental na democratização do poder.

“A guerra contra a corrupção deve ser, simultaneamente, uma tarefa de todas as instituições, uma ação permanente do governo e também um momento de reflexão da sociedade de afirmação de valores e de éticos”, afirmou Dilma durante a solenidade.

A maioria das medidas anunciadas hoje passará pelo Congresso. A presidenta destacou que as mudanças propostas contaram, em sua elaboração, com a parceria dos três Poderes da República e do Ministério Público. “Para os novos passos, a parceria vai continuar sendo fundamental. Sem essa parceria não teremos o País que desejamos”, afirmou.

Entre as medidas presidenta destacou a importância do projeto transformando em crime a prática de caixa dois e a lavagem de dinheiro. “É importante sinalizar que no Brasil não havia, até hoje, uma lei que assegurasse que a lavagem de dinheiro ou o caixa dois eleitoral fossem crimes”, disse.

Dilma Rousseff afirmou que enfrentará essa questão de forma bem aberta, porque a lei é importante por atender demanda da população. “E eu acho um anseio de todos aqui presentes. Dos senhores parlamentares, dos representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil. Enfim, do Ministério Público, todos e do governo. E queremos que as eleições sejam eleições cada vez mais transparentes e mais limpas”, pontuou.

Citou também, entre as medidas do pacote, o pedido de urgência do Projeto de Lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público e a extensão do critério da lei de ficha limpa para cargos de confiança nos três poderes na nação.

“Estamos purgando hoje males que carregamos há séculos, assim como a mancha cruel da escravidão ainda deixa traços profundos da desigualdade social do País. E colore a exclusão com as cores da escravidão. O sistema patrimonialista do poder, que sempre confundiu o público com o privado, que transformou o privado num mecanismo de controle do [bem] público e deixou uma herança nefasta de mau uso do dinheiro público”, afirmou.

A presidenta lembrou que o Brasil moderno exige que esse estado seja superado. “O Brasil de hoje não é um país patrimonialista, não pode ser. O Brasil é muito maior que isso. Por isso, essa herança, tanto da escravidão, quanto da tradição patrimonialistas, não podem servir de álibi para ninguém e para nada”, declarou.

“Por meio, portanto, de uma emenda à Constituição e de um Projeto de Lei, estamos propondo o confisco e a devolução dos bens obtidos de maneira ilícita. Queremos que esse confisco e essa devolução torne mais célere o acesso a esses bens, o retorno para o setor público desses bens e dos recursos também a eles relacionados, fruto de atividades criminosas, crime de responsabilidade ou improbidade e enriquecimento ilícito, a fim de que possa ter sua destinação. Nós não podemos deixar que o criminoso lucre com o crime”, enfatizou.

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Protesto em São Luís

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Cerca de 3 mil pessoas participaram em São Luís da manifestação neste domingo (15) contra o governo Dilma Rousseff e a corrupção no país.

A manifestação que começou na Avenida Litorânea percorreu 6 Km até a praia da Ponta D’Areia. Muita gente acompanhou o percurso de carro, bicicleta e motocicleta.

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Fotos: Lucas Vieira

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