A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal criada para apurar “vícios e irregularidades” no programa “Bom Peixe” concluiu que, tanto o ex-prefeito João Castelo (PSDB), quanto os ex-secretários municipais de Agricultura Pesca e Abastecimento, Júlio César Silva França, Edmilson de Sousa Pereira Lindoso e Eliana Bezerra; e o ex-coordenador de Mercados Municipais, Aurélio Ribeiro Oliveira, cometeram crime de improbidade administrativa.

O relatório final, apresentado e aprovado na terça-feira (13), será enviado ao Ministério Público, com mais preparo técnico e em razão da especialidade de suas funções institucionais, para que possa aprofundar investigações a respeito das irregularidades do programa. Constitucionalmente, cabe ao MP o indiciamento, acusação e pedido de condenação dos envolvidos.

Entre as irregularidades apontadas está a entrega do pescado sem fiscalização; recibos sem data para comprovar entrega da mercadoria e doações de sobra do produto não previstas no projeto. A comissão detectou ainda defasagem no retorno financeiro para a Prefeitura de São Luís e pagamentos irregulares, sem a devida comprovação.

“Durante quase quatro meses colhemos depoimentos, verificamos documentos e concluímos um trabalho que engrandece a Câmara Municipal. Há décadas esta Casa não realizava uma CPI, instrumento legal de investigação do Legislativo”, disse o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que pediu e presidiu a CPI na Câmara.

“A comissão não se deixou levar por holofotes midiáticos nem se deixou usar como instrumento político. Desde o começo nosso trabalho foi pautado no compromisso social de esclarecer os tais ‘vícios e irregularidades’ a bem do contribuinte”, completou.

A íntegra do relatório final poderá ser acessado em breve no endereço www.pedrolucasfernandes.com.br

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Gardênia Castelo afirma que relatório da CPI do Bom Peixe não tem credibilidade

O ex-titular da Semapa Júlio França (PDT) desqualificou ontem, em entrevista a O Estado, o relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís que embasou a decisão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) de suspender a realização do “Programa Bom Peixe”. Os dados revelam que pelo menos R$ 1,75 milhão foram desviados só em 2012.

Em depoimento na semana passada, Aurélio Ribeiro Oliveira, que respondeu pela coordenação de mercados municipais na administração passada, também revelou que, mesmo após a suspensão do programa, ainda havia aproximadamente 40 toneladas de pescado estocadas. O produto armazenado custava acerca de R$ 400 mil, ainda segundo o servidor. O dado não foi apontado pela auditoria.

Para França, há inconsistências no relatório. Ele acusa a atual gestão de haver “montado” o documento para responsabilizá-lo por desvios que ele garante não haver cometido. “Esse relatório foi montado para me pegar. Ele não especifica, por exemplo, quem pagou o]que quantias, nem em que período. Assim, dizem que foram desviados R$ 1,7 milhão e joga-se a culpa em todos os que passaram pela secretaria. Isso eu não admito”, reagiu.

De acordo com o pedetista, de todos os valores destinados ao programa, ele só geriu algo em torno de R$ 300 mil. “Não posso ser responsabilizado se houve desvios no restante do contrato. Posse responder pelo que eu administrei como gestor público, e isso eu farei”, completou.

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Por Gilberto Léda

A ex-secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento da Prefeitura de Sao Luís, Eliana Bezerra (PSDB), confirmou ontem (10), em contato por telefone com o jornalista Gilberto Léda, que vai mesmo prestar `depoimento à CPI do Bom Peixe na sexta-feira (14).

Segundo ela, o depoimento é “bombástico”. “O vereador pode sair cassado da Câmara depois que eu contar tudo o que eu sei”, declarou.

Bezerra assumiu a pasta após a saída de Júlio França (PDT), que deixou a administração João Castelo (PSDB) para aderir à campanha do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

A CPI do Bom Peixe apura supostos “vícios e irregularidades” no programa que disponibilizava pescado a preços mais baratos à população de mais baixa renda da cidade. A princípio, as suspeitas apontavam apenas para os secretários que passaram pelo posto.

A possibilidade de envolvimento de um vereador é novidade desde que a comissão foi instalada.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas “irregularidades ou vícios” contratuais no programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís deve marcar, no decorrer desta semana, a data para ouvir o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho. Foi o próprio titular da Semapa quem denunciou a existência de irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a empresa Pacific para o fornecimento de pescado a preços populares. Após a manifestação do secretário, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) suspendeu o programa às vésperas da Semana Santa.

Segundo o presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes, no momento estão sendo analisadas notas fiscais, que já demonstram desvio milionário na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Na época, quem comandava a Semapa era o ex-vereador do PDT Júlio França, que também deve ser chamado para prestar depoimento à CPI.

“Já temos uma farta documentação em notas fiscais que comprovam que houve desvio milionário de recursos”, afirmou Pedro Lucas. Ele destacou que deve divulgar em breve na imprensa os valores até agora analisados, mas somente quando todo material for verificado pelos membros da comissão.

A própria Corregedoria do Município revelou a existência de vícios e irregularidades na promoção do programa Bom Peixe, que vinha sendo mantido pelo prefeito João Castelo (PSDB) na comercialização de pescado a baixo custo na capital. Até o momento, o ex-secretário Júlio França ainda não se manifestou sobre as denúncias feitas pelo atual titular da pasta, Marcelo Coelho.

Apesar disso, assim que o programa foi suspenso pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a citação do nome do pedetista acabou gerando uma crise interna na administração municipal, pois o PDT faz parte da base de partidos aliados ao gestor municipal. Para evitar uma crise maior, o próprio prefeito teve de aparar arestas com lideranças do PDT, representado pelo vereador pedetista Ivaldo Rodrigues.

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Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bom Peixe irão se reunir na segunda-feira (13) para deliberar sobre o pedido do secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Marcelo Coelho, para prorrogar o prazo da apresentação dos documentos do contrato do programa Bom Peixe, da gestão de João Castelo (PSDB).

O titular da pasta solicitou mais oito dias para concluir a reunião de documentos solicitados pelos vereadores. Segundo Marcelo Coelho, o relatório está pronto, faltando apenas documentos oriundos da corregedoria municipal, órgão que identificou os indícios de irregularidades no programa.

Como a demanda na Corregedoria é alta, ainda de acordo com Coelho, não houve tempo hábil para juntar toda a documentação necessária. Por isso, um expediente foi encaminhado para a Câmara Municipal solicitando mais dias para a conclusão deste trabalho.

Análise – O presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTdoB), afirmou que a solicitação do secretário será analisada na reunião da CPI nesta segunda-feira às 15h. “A tendência é acatar o pedido do secretário até mesmo porque não houve falta de resposta a comissão, mas isso somente será decidido após análise de todos os membros da CPI”, disse Pedro Lucas.

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A Mesa Diretora da Câmara de São Luís instalou nesta quarta-feira (10) uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades no programa “Bom Peixe” ‑ um contrato entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Pacific para fornecimento de pescado a preços populares.

O “Bom Peixe” foi suspenso pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), às vésperas da Semana Santa, após o secretário municipal Marcelo Coelho (Agricultura, Pesca e Abastecimento) ter dito que foram encontrados “vícios e graves irregularidades” no contrato.

O requerimento que pede a instalação da CPI do Bom Peixe, como está sendo chamada, foi apresentado pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) e recebeu a assinatura de mais 13 vereadores – era necessário um mínimo de 11 assinaturas.

Para o petebista, com a instalação da CPI, a Câmara Municipal dá um passo importante para esclarecer os “vícios e graves irregularidades” que inviabilizaram a manutenção do programa. “O objetivo da CPI não é confrontar o governo Edivaldo Holanda Júnior, o objetivo é esclarecer os motivos que levaram a suspensão do programa, para que possamos responsabilizar os eventuais culpados”, afirmou.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) considerou oportuna e essencial à instalação da CPI. “No meu entendimento, a CPI é um instrumento importante e que pretende apurar se houve ou não irregularidades na relação entre a Prefeitura e a empresa Pacific”, declarou.

Assinaram a CPI os vereadores Rose Sales (PCdoB), Prof. Lisboa (PCdoB), Marquinhos (PRB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Francisco Chaguinhas (PRP), Nato (PRP), Estevão Aragão (PPS), Pavão Filho (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Helena Dualibe (PMDB), Chico Carvalho (PPS), Paulo Luiz (PRB), Edmilson Jansen (PTC) e Sérgio Frota (PSDB).