Frota diz que CPI na FMF é desnecessária

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Deputado estadual Sérgio Frota (PSDB)

O deputado Sérgio Frota (PSDB) declarou, na sessão desta terça-feira (27), que considera desnecessária a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sugerida pelo deputado Rigo Teles (PV), para apurar possíveis irregularidades cometidas na Federação Maranhense de Esporte.

“Ao defender o pedido desta CPI, o deputado Rigo Teles exerce seu direito legítimo como deputado desta Casa. Ele me procurou e me mostrou a solicitação. E eu fiz ver a ele que essa solicitação de uma CPI carece de fundamentação”, afirmou Sérgio Frota.

Logo em seguida, ele passou a analisar – item por item – os termos do requerimento proposto por Rigo Teles. Inicialmente, Sérgio Frota tratou da alegada recusa da denúncia do Cordino sobre irregularidade atribuída à presença de um jogador do Sampaio:

“Não houve recusa em relação a essa denúncia, feita à Federação que, como é o correto, encaminhou ao TJD, que é o Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão, e está na Procuradoria para se manifestar sobre o assunto. Estou tranquilo, não tem problema nenhum. Existe uma Procuradoria do Tribunal e existe uma Corregedoria, ambas com atribuições plenamente definidas”, afirmou Sérgio Frota, frisando que este episódio não justificaria abertura de uma CPI.

“Eu acho que nós, enquanto deputados, temos coisas muito mais importantes para fazer”, enfatizou, frisando também que não cabe a alegação feita pelo deputado Rigo Teles quanto à paralisação várias vezes do campeonato maranhense de 2017 em decorrência de recursos judiciais dos clubes.

Ao concluir seu pronunciamento, Sérgio Frota voltou a ser enfático ao afirmar que não vê motivos para a criação da CPI sugerida pelo deputado Rigo Teles e fez questão de declarar este reconhecimento: “O Cordino, para mim, foi a grande sensação do Campeonato Maranhense. O Cordino entrou como mero participante e, para mim, foi a sensação e o melhor time do campeonato. Nem sempre o melhor vai ser o campeão, porque nós temos leis e regulamento, cruza o campeão do primeiro turno e campeão do segundo. Aliás, eu já defendi que o campeão fosse por ponto ganho. E nessa condição, o Cordino seria campeão. Mas sabe por que mudaram? Porque há três anos o Sampaio foi campeão, botando ponto corrido. Eu tenho o regulamento do campeonato, que é discutido em reunião de conselho arbitral com a presença de todos os presidentes de clube, então eu não posso desconhecer isso”, frisou Sérgio Frota.

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

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Rigo pode atingir governo com CPI na FMF

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Deputado estadual, Rigo Teles (PV)

O deputado estadual Rigo Telles (PV) propôs nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Federação Maranhense de Futebol (FMF) e pode acabar atingindo o Governo do Maranhão.

O pedido de CPI é uma espécie de satisfação que o deputado está dando à população de Barra do Corda em virtude da decisão da FMF que retirou a possibilidade do Cordino fazer a decisão do Campeonato Maranhense, no Estádio Leandrão.

Mas o que pretende o parlamentrar?

Rigo Teles defende que a CPI servirá para prestação de contas dos recursos públicos recebidos pela entidade. “Só agora através de uma CPI, que é um direito nosso, que é um direito obtido por esta Casa de Parlamentares, nós possamos chegar e saber se tem realmente alguma irregularidade, algum desvio ou se está tudo regularizado”, disse o deputado que sempre defendeu a ajuda do governo aos clubes de futebol.

O problema é que o objetivo de Rigo Teles que é um parlamentar da base de Flávio Dino na Assembleia pode deixar o Governo em situação bem delicada se essa CPI for adiante.

Há dois anos o Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Futebol, criado pela FMF, repassa recursos aos clubes e isso Rigo Teles sabe muito bem. O que vamos saber como foi feita a divisão de R$ 3,6 milhões, nos últimos dois anos. Apenas metade desses recursos ficou com os clubes.

Vamos saber mais detalhes sobre repasse de recursos para as televisões para a transmissão dos jogos. Em 2016, sem que houvesse licitação, a TV escolhida foi a TV Guará. Este ano, novamente sem licitação, a TV escolhida foi a TV Difusora como afirmou o presidente da FMF, Antonio Américo. Diferentemente da TV Guará, a TV Difusora recebeu os recursos, mas não transmitiu os jogos.

Como o Governo do Maranhão pagou uma TV sem que ela cumprisse o contrato e nada aconteceu? Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, nenhum órgão viu nada disso? A CPI, então, deve chegar nesse ponto.

E é isso que uma CPI na FMF vai descobrir agora. Resta saber se o Governo vai querer que essa história vá adiante….

Em tempo, o presidente do Sampaio, Sérgio Frota, procurado pelo deputado Rigo Teles alertou: “O deputado ontem me procurou na minha bancada ali e me mostrou a solicitação. E eu fiz ver a ele que essa solicitação carecia de fundamentação”, afirmou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Wellington defende CPI na Saúde

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Deputado Wellington propôs na Assembleia Legislativa instalação de CPI da Saúde no Maranhão

Durante sessão plenária na tarde desta segunda-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou proposta de instalação da CPI da saúde no Maranhão. O pronunciamento foi feito com o objetivo de apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.

Ao defender a proposta, Wellington destacou o papel de um deputado enquanto fiscal e disse que apurar a aplicação dos recursos é o mínimo que a Assembleia Legislativa pode fazer.

“Nós ouvimos a população do Maranhão e, por onde passamos, há reclamações quanto aos hospitais públicos, quanto à precariedade nos serviços públicos de saúde. Fica o questionamento? Onde o recurso é aplicado? Quanto ao recente caso do IDAC, o Governo informou que iria investigar a prestação de contas. Ora, a Polícia Federal afirmou que o IDAC apresentava nota fiscal de empresas de fachada na prestação de contas. Por que só o IDAC? E as outras Oscips e Os? Elas também precisam ter suas contas investigadas. O mínimo que essa Assembleia Legislativa pode fazer é auxiliar nessa investigação. Esse é o nosso papel e é isso que justifica a instauração de uma CPI. Caso contrário, estaremos sendo partícipes de todos os casos em que pacientes morrem em hospitais por falta de atendimento”, pontuou Wellington

De acordo com investigações da Polícia Federal, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais. No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Do montante de mais  R$ 18 milhões desviados, os saques chegavam a R$ 200 mil cada vez, que seriam distribuídos entre agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.

Foto: Agência Assembleia

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Andrea busca assinaturas para criação de CPI

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AndreaMurad24022016

Através das redes sociais, a deputada Andrea Murad (PMDB) reafirmou a busca por assinaturas para o seu pedido de CPI. Antes de abrir os trabalhos legislativos, a deputada havia anunciado que entraria com um pedido de CPI para investigar um suposto estupro e ainda outros casos repercutidos pela imprensa envolvendo Ribamar Alves na época da prisão do então prefeito de Santa Inês. A parlamentar lamentou o número insuficiente de assinaturas.

“Infelizmente o requerimento só obteve o apoio de 4 dos 14 deputados necessários. Somos 42 parlamentares na Assembleia. Até o momento somente eu e os deputados Sousa Neto, Nina Melo e César Pires assinaram. Não acredito que a Assembleia irá se omitir num caso tão sério e importante que, inclusive, além da prisão do prefeito, provocou a reação do seu próprio partido, PSB, que o destituiu da direção e pediu que a Executiva Nacional suspendesse sua filiação até julgamento e apuração definitiva da acusação. Vou intensificar os contatos com os deputados, principalmente junto às deputadas e aos membros da Comissão de Direitos Humanos”, escreveu a deputada.

Andrea Murad explicou ainda a necessidade de investigar os casos e considerou importante a apuração dos fatos para gerar confiança nas mulheres que precisam denunciar qualquer tipo de violência.

“Tem sido árdua a tarefa por assinaturas ao meu pedido de CPI, que objetiva investigar suposto estupro em Santa Inês, envolvendo o ex-prefeito Ribamar Alves. Como mulher, deputada, fico preocupada veemente com a pouca importância que os deputados estão dando ao episódio. Precisamos buscar a verdade, acima de todas as coisas, garantir a proteção e os direitos daquelas que foram submetidas a qualquer tipo de violência. Foi com esse intuito que elaborei esse pedido. Minha intenção é esclarecer os fatos, apurar a verdade para fortalecer nas mulheres a confiança que todas precisam ter para denunciar qualquer tipo de violência que sofram”, disse através da sua página oficial.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

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Fufuca reafirma prioridade para obra na BR-135

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AndreFufuca

O deputado Federal André Fufuca (PEN) escolhido na semana passada coordenador da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados foi o entrevistado desta segunda-feira, no programa Ponto Final, com Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM.

Fufuca disse que a luta pela continuidade e conclusão da obra de duplicação da BR-135 será prioridade para abancada maranhense nesta legislatura.

Ele lembrou que apesar da recessão no país, os recursos para a obra estão disponibilizados pelo DNIT .

“Nós estamos num país que vive em recessão. Um país que vive em recessão tem dificuldade para manter e fazer a manutenção de suas contas, e a estrada – no caso a BR-135 – também sofre com essa recessão e vem tendo problemas na sua evolução no avançar das obras. Porém nós tivemos conhecimento, inclusive à bancada, que o DNIT já disponibilizou recursos para a conclusão da BR-135 e nós estamos aguardando o desenrolar disso (…) Cabe a nós à frente da bancada maranhense lutar por isso”, disse.

Fufuca foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados que investigou a Máfia das Órteses e Próteses. Ele fez um balanço sobre os trabalhos da CPF e falou sobre a tramitação de quatro projetos de lei para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos.

“Ouve um indiciamento, na época, de três pessoas e o pedido de investigação para mais de vinte. As pessoas estão sendo processadas, estão tendo seu direito constitucional de defesa e aquelas que foi pedido solicitação no Ministério Público Federal estão sendo investigadas. Porém aredito que a principal marca que a CPI das Próteses traz não é apenas as prisões, o combate à corrupção, mas também na diminuição do valor das cirurgias absurdamente cobradas.”, explicou André Fufuca.

Foto: Maurício Araya

Clique aqui para ouvir a entrevista

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Sousa Neto também defende criação de CPI

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SousaNeto

O deputado Sousa Neto (PTN) também defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de violência sexual em Santa Inês, envolvendo o Prefeito Ribamar Alves, que está preso no Complexo de Pedrinhas após ser acusado de estuprar uma estudante.

“Não é o primeiro caso em que o prefeito é acusado de assédio ou outro crime sexual. Como deputado, representante de Santa Inês, irei apoiar decisivamente tanto a investigação que está sendo promovida pela Polícia Civil e o Ministério Público, quanto a apuração dentro das atribuições do Poder Legislativo, com a instalação da CPI que está sendo proposta pela deputada Andrea Murad”, disse.

Sousa Neto lamentou o fato do município de Santa Inês estar no top do noticiário nacional de forma tão negativa.

“É lamentável que nosso município só consiga chegar ao noticiário através de fatos negativos como esse. Santa Inês não merece isso. Também estou estudando com minha assessoria jurídica as consequências para a administração municipal decorrente da prisão do prefeito Ribamar Alves”, afirmou.

Foto: Agência Assembleia

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Andrea Murad pedirá CPI sobre violência sexual

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AndreaMurad

Através das redes sociais neste sábado (30), a deputada Andrea Murad (PMDB) disse que vai solicitar à Assembleia Legislativa do Maranhão uma CPI para investigar as denúncias de violência sexual em Santa Inês, envolvendo o Prefeito Ribamar Alves, preso ontem pela Polícia Civil após ser acusado de estupro.

“O suposto estupro e as demais notícias de violência sexual contra mulheres e crianças que pesam contra o prefeito Ribamar Alves do Município de Santa Inês, que resultou na sua prisão decretada preventivamente pelo desembargador Froz Sobrinho, exige de todas as autoridades envolvidas intensa busca pela verdade e justiça, inclusive pela Assembleia Legislativa. Logo na abertura dos trabalhos legislativos, próxima terça-feira, entrarei com um pedido para a instalação de uma CPI para apurar todas as denúncias que culminaram com prisão do prefeito de Santa Inês”, escreveu a parlamentar.

Após a prisão do prefeito, uma série de supostos diálogos de Ribamar Alves com outras mulheres (e até menores) começaram a circular na internet. Para a deputada, esses casos precisam também ser apurados e a Assembleia Legislativa poderá contribuir muito para que as vítimas recebam toda a atenção e cobrar para que sejam garantidos atendimentos jurídicos e psicológicos para os casos comprovados.

“O Poder Legislativo também tem o dever de fazer garantir que leis sejam cumpridas, que essas denúncias sejam encaminhadas, que a justiça seja feita e as vítimas percebam que há sim resultados em denunciar, jamais calar diante da violência sexual a que foram submetidas, independente de quem seja o agressor”, alertou Andrea Murad.

Foto: Agência Assembleia

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Wellington vai a CPI de Maus-Tratos de animais

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WellingtondoCurso

Durante toda a terça-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), atendendo a convite, prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga os maus-tratos de animais. O convite foi feito através de requerimento Nº119/2015, de autoria do deputado federal Junior Marreca (PEN), membro da CPI.

Segundo o requerimento, solicitou-se a presença do deputado Wellington para que ele pudesse relatar a atual situação de abandono a que os mais de 15 mil animais, na capital maranhense, estão submetidos, e a necessidade da reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses, antigo Centro de Controle de Zoonoses da capital. Para os membros da CPI da Câmara, Wellington poderá subsidiar a Comissão de Inquérito com informações a serem utilizadas na apuração dos fatos denunciados. Tal convite faz referência ainda à indicação N°1007/2015, de autoria do parlamentar, que solicita a visita da CPI a São Luís.

“É com grande satisfação que prestamos esclarecimentos à CPI que investiga os casos de maus-tratos de animais. Infelizmente, ainda nos deparamos com o descaso municipal para com os animais na capital maranhense. Sabe-se que a atual Unidade de Vigilância em Zoonoses, antigo Centro de Controle de Zoonoses, foi interditada e até hoje não possui sede, o que implica em inúmeros animais abandonados, expondo a risco tanto suas vidas como a dos seres humanos. Como se tal situação não fosse suficiente, ainda há a inércia da gestão municipal, que acaba por ignorar as problemáticas evidenciadas. Ante tal inércia, os animais que estão morrendo e os seres humanos seguem tal itinerário por culpa da irresponsabilidade com a qual a saúde tem sido tratada. Temos assim a relevância de relatar os casos de abandono de animais, bem como a necessidade de se reativar a Unidade de Vigilância em Zoonoses. Não nos limitamos aqui à mera prestação de esclarecimentos à CPI de maus-tratos, mas almejamos ao cumprimento dos direitos dos animais e, ainda, à concretude do direito à saúde”, defendeu o parlamentar.

Foto: Agência Câmara

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CPI do BNDES

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AndreFufuca

Após o destaque como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia de Órteses e Próteses que lhe valeu destaque nacional, o deputado federal maranhense, André Fufuca (PEN-MA), foi indicado para a Sub-relatoria de Financiamentos a Entes Federados na CPI que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As quatro sub-relatorias da CPI são: financiamentos a contratos internos, sob-responsabilidade de Cristiane Brasil (PTB-RJ); financiamentos a contratos externos, sob o comando de Alexandre Baldy (PSDB-GO); participação em empresas, que ficará a cargo de André Moura (PSC-SE) e financiamentos a entes federados, com André Fufuca (PEN-MA).

Apesar da pouca idade se comparado aos demais deputados, dos poucos meses de trabalho e de, ainda por cima, estar no primeiro mandato, Fufuca vem conquistando lugar de destaque entre os deputados da bancada maranhense.

A CPI tem a finalidade de investigar irregularidades envolvendo o BNDES, entre os anos de 2003 a 2015, relacionados à concessão de empréstimos suspeitos de causar prejuízos ao interesse público. O parlamentar ficará responsável pela análise dos empréstimos concedidos aos 27 Estados o Distrito Federal.

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CPI da Saúde

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Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) protocolaram Requerimento com 29 assinaturas, na manhã desta quarta-feira (8), pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, através da Secretaria de Saúde, no período de abril de 2009 a dezembro de 2014.

Segundo o art. 34 do Regimento Interno, para que a CPI seja instalada é necessário a assinatura de pelo menos 14 parlamentares. Assinado por 29 deputados, o Requerimento será publicado no Diário da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (9) e, em seguida, será baixada uma resolução para que a CPI entre em vigor. As lideranças dos partidos que assinaram o requerimento irão indicar os sete membros para compor a CPI e os membros irão eleger o presidente, o vice-presidente e o relator.

Assinaram o pedido de CPI os seguintes deputados: Rafael Leitoa (PDT), Fernando Furtado (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PRB), Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Humberto Coutinho (PDT), Eduardo Braide (PMN), Glalbert Cutrim (PRB), Ana do Gás (PRB), Edson Araújo (PSL), Carlinhos Florêncio (PHS), Stênio Rezende (PRTB), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PEN), Fábio Macedo (PDT), Paulo Neto (PSDC), Raimundo Cutrim (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Vinicius Louro (PR), Júnior Verde (PRB), Edivaldo Holanda (PTC), Sérgio Frota (PSDB), Fábio Braga (PTdoB), Francisca Primo (PT), Wellington do Curso (PPS), DR. Levi Pontes (SD), Cabo Campos (PPS).

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