A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou, nas redes sociais que não aceitará a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

Pela proposta de reforma Tributária está sendo elaborada pelo Ministério da Economia, a CPMF pode ser recriada para compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores da economia. A nova CPMF teria entre 0,5% e 0,6% sobre as movimentações financeiras.

Eliziane reforçou o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que também se manifestou contra a volta de mais um imposto. A única certeza que eu tenho é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma”, disse Maia.

Segundo Eliziane, a reforma Tributária deve servir para simplificar e não para criar mais impostos.

“Não adianta tentar mudar de nome, mexer na isenção do imposto de renda, tentar iludir o contribuinte. A reforma Tributária é para simplificar, gerar competitividade e racionalidade”, disse.

“Não vamos aceitar CPMF de volta. O povo não aguenta pagar mais impostos”, finalizou.

Foto: Divulgação

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu ontem, pela primeira vez publicamente, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O assunto vem sendo debatido pelo Governo Federal e por governadores desde setembro.

O comunista chegou a ser apontado nacionalmente como artífice da ideia de reinstituição do imposto com alíquota de 0,38% – a proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) é de alíquota de 0,20% -, embora se esforçasse para negar, acusando a imprensa de “inventar” a proposta.

Contudo, ao discursar a uma plateia de prefeitos, durante a I Marcha Municipalista do Maranhão, realizada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em São Luís, Dino externou sua crença de que a volta do chamado “imposto do cheque” pode ser a redenção do financiamento para a saúde.

“A CPMF não foi criada na semana passada, a CPMF existiu durante dez anos no Brasil, com alíquota de 0,38%, não era alíquota de 0,20%. E aí, por um momento, o Congresso resolveu acabar com a CPMF. Tá fazendo falta. Ou bota a CPMF ou bota outra coisa no lugar”, disse.

O comunista ainda disparou uma espécie de crítica direcionada aos prefeitos que são contra a volta da CPMF. Segundo ele, e de causar “espanto” que haja gestores contra a reinstituição da contribuição.

“Me espanta um gestor público que é contra a volta da CPMF”, completou.

Polêmica – O posicionamento de Flávio Dino a favor da volta da CPMF – e sua tentativa de negar em público que defendia a proposta – provocou uma polêmica com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Em setembro, após reunião com a presidente Dilma Roussef, governadores apontaram o chefe do Executivo do Maranhão como o mentor da ideia de volta do “imposto do cheque” com alíquota de 0,38%. Dino reagiu, negando que tenha discutido o tema com a presidente, e garantindo que propôs apenas medidas de “combate à sonegação fiscal”.

Dias depois, no entanto, Pezão, confirmou à Agência Brasil que partiu do comunista a proposta de reinstituição da CPMF, e com alíquota mais alta.

“Segundo Pezão, foi do governador do Maranhão, Flávio Dino, a ideia de elevar a alíquota para 0,38% para que a diferença entre o percentual e a proposta de 0,2% do governo possa ser transferida para os estados”, disse a Agência Brasil em texto sobre o encontro dos governadores com a petista.

Flávio Dino, então, votou a se manifestar, atacando veículos de imprensa do Maranhão que repercutiram a entrevista do governador do Rio de Janeiro. “Andam sempre muito longe da verdade”, disse.

O Estado

Depois de reuniões da presidente Dilma Rousseff (PT) com governadores e também lideranças de blocos parlamentares da Câmara, as movimentações para o debate sobre a volta da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), imposto extinto há cerca de oito anos. Os deputados maranhenses também já estão se posicionando segundo as orientações partidárias ou de blocos.

Esse direcionamento pode ser ampliado caso a bancada maranhense – composta por 18 deputados – se reúna para debater a proposta. De acordo com o coordenador de bancada, Pedro Fernandes (PTB), não houve ainda a convocação para uma reunião dos deputados maranhenses, mas poderá ocorrer.

Pedro Fernandes disse que é necessário, primeiro, que a proposta chegue às comissões para depois iniciar o debate na bancada maranhense. O deputado também aguarda uma manifestação oficial do governador Flávio Dino (PCdoB), que participou da reunião com a presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira, 14, junto com outros 18 chefes de executivos estaduais.

“Não marcamos reunião da bancada ainda porque vamos esperar essa proposta chegar às comissões. Além disso, poderá haver um movimento do governador Flávio Dino para orientar a bancada. Vamos aguardar também. De qualquer forma, acredito que teremos que nos reunir e definir nossa posição verificando o que é melhor para o Maranhão”, afirmou Pedro Fernandes.

Ao contrário do que espera o coordenador da bancada maranhense na Câmara, o governador Flávio Dino não deverá fazer qualquer movimento em prol da aprovação da volta da CPMF, até mesmo porque ainda não definiu, pelo menos publicamente, que será a favor ou contra a proposta da presidente da República.

Em nota distribuída a imprensa, a assessoria do governador ressalta que na reunião com a presidente Dilma, Dino defendeu outras propostas como saídas complementares à crise econômica, mas não explicitou se o governador é contra a volta da CPMF.

Além disso, segundo a nota, o governador do Maranhão transfere a responsabilidade por essa votação somente aos senadores e deputados federais. “O caso [retorno da CPMF] será debatido no Congresso Nacional por deputados e senadores”, diz a nota do governo.

Outra dificuldade que Flávio Dino terá – caso queria reunir a bancada para pedir apoio na votação da CPMF – é conseguir votos dos deputados e senadores maranhenses. O motivo é que a base de Flávio é frágil em Brasília. Membros dos partidos que apoiaram sua candidatura a governador, por exemplo, já declararam ser contra a volta do imposto. Entre eles estão a deputada Eliziane Gama (PPS) e o senador Roberto Rocha (PSB).

Os deputados José Reinaldo (PSB) e João Castelo (PSDB) também são contrários a proposta da Presidência da República. Outros deputados como do PMDB deverão se ater somente ao direcionamento do partido até mesmo porque são oposição ao governador.

Deputados e senadores

Enquanto a bancada não se reúne e nem há movimentos do governador sobre posicionamento em relação à volta do imposto, os deputados federais e senadores do Maranhão já começam a debater e se posicionar sobre o assunto.

O deputado Aluisio Mendes (PSDC), líder de bloco na Câmara, disse que a tendência é que a base da presidente Dilma Rousseff aprove a proposta desde que beneficie estados e municípios. Isso fará com que a proposta seja de 0,38% e não de 0,20% conforme programou a Presidência da República.

“A discussão hoje na bancada, que faz parte o meu partido e da qual sou líder, mostra que 70% dos deputados deverão votar a favor da proposta, mas somente se beneficiar estados e municípios. Caso isso não ocorra, não deverá haver acordo”, disse Aluisio Mendes.

O deputado do PCdoB, Rubens Júnior, disse que ainda não há uma posição definida de seu partido, mas que a tendência é que haja apoio à proposta do governo. “O PCdoB tende a apoiar [a volta da CPMF]. Com correções, por exemplo, incluindo estados e municípios; e gastos com seguridade (assistência e saúde) e não apenas com previdência”, disse Rubens Júnior.

O deputado Sarney Filho, por meio de sua assessoria, disse que a bancada do Partido Verde (PV) na Câmara ainda não se reuniu para debater a proposta da CPMF. Somente após essa reunião é que ele se posicionará a respeito.

Já a deputada Eliziane Gama (PPS) será contra a volta da CPMF. Essa é uma posição do partido da parlamentar e deverá ser seguida por todos os deputados da legenda. “Somos totalmente contra. É impossível e inviável mais impostos”, afirmou a parlamentar.

Os senadores João Alberto de Sousa (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) são contrários a volta da CPMF. No caso de João Alberto, a posição é pessoal, mas não será decisiva para seu voto. Ele aguardará a definição de seu partido para poder se posicionar a respeito.

“Sou contra, mas esperarei a posição do meu partido. O que for definido, deverei seguir”, disse o senador.

Roberto Rocha também é contra a volta do imposto. Em suas redes sociais, ele já se manifestou e disse que votará contra.

Sobre conversas com o governador Flávio Dino, nenhum dos parlamentares ouvidos por O Estado relatou ter ser sido procurado pelo comunista para tratar sobre o assunto.

O Estado

Os governadores já começam a reagir à recriação da contribuição e ao percentual considerado “irrisório” que a presidente Dilma Rousseff quer destinar a estados e municípios. As projeções do governo indicam que a arrecadação anual do tributo chegará a, pelo menos, R$ 80 bilhões. Isso significa que, deste total, R$ 73 bilhões ficariam com a União; R$ 4,2 bilhões, com os estados; e R$ 2,1 bilhões, com os municípios. Os técnicos, no entanto, ressaltam que a contribuição será destinada à Saúde, e, por isso, uma parte da fatia do governo federal também acabará indo para os governadores e prefeitos, por causa de programas partilhados pela União com os demais entes.

Um dos principais aliados de Dilma, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não concorda com a proposta de repartição da CPMF. Dino apoia a recriação da contribuição, mas dentro de um conjunto de ações, como criação do imposto sobre grandes fortunas.

“Primeiro, acho que a alíquota não pode ser de 0,38%. Depois, que a distribuição deve levar em conta que a maioria dos serviços é municipal ou estadual: atenção básica, UPAs, urgência e emergência, alta complexidade, por exemplo”, reclamou Dino.

Os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), apoiam a recriação da CPMF, mas desde que o governo federal proponha uma divisão mais justa. Ambos consideraram 0,02 ponto percentual para os estados muito pouco. Sartori, que deu calote no pagamento da dívida com a União e vem atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos, afirmou por meio de sua assessoria que é fundamental que haja maior participação dos estados e dos municípios nos 0,38%.

O Globo