O vereador Raimundo Penha (PDT) participou de reunião de trabalho com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, e com a secretária municipal de Assistência Social, Andréia Lauande.

O encontro serviu para que governo e prefeitura estreitassem, ainda mais, a relação institucional de trabalho em benefício da capital São Luís e de seus moradores.

Penha aproveitou a oportunidade para solicitar junto a Honaiser a conclusão da obra de construção do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro São Raimundo.

A obra, devido a situações burocráticas, obteve certo atraso e o equipamento público ainda não pôde ser entregue ao município de São Luís, que irá administrá-lo através da prefeitura.

O parlamentar elogiou a iniciativa dos secretários em darem as mãos objetivando executar ações conjuntas no setor da Assistência Social.

“Tratam-se de dois profissionais extremamente competentes e que estão contribuindo para otimizar, ainda mais, a execução das políticas públicas necessárias no setor da Assistência e Desenvolvimento Social”, disse.

Raimundo Penha tem defendido a política da assistência social na Câmara Municipal.

Ano passado, a Casa aprovou, unanimemente, projeto de lei do pedetista que regulamenta a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense (SUAS).

 A iniciativa é um marco na política de assistência social do município de São Luís.

O SUAS é integrado pelos entes federativos; conselhos de Assistência Social; além de entidades e organizações regulamentadas pela Constituição Federal.

O projeto aprovado regulamenta o setor confirmando a prefeitura como responsável pela execução de ações e serviços na área.

Através do SUAS, será possível organizar atividades de proteção social básica e especial de média e alta complexidade para vários públicos.

O Sistema Único também funcionará como um elo de reconhecimento oficial da União das entidades e organizações que atuam no sistema municipal socioassistencial de São Luís.

Foto: Divulgação

Importante cidade da Baixada Maranhense, Pinheiro recebeu uma série de novos investimentos entregues pelo governador Flávio Dino durante sua passagem pelo município na tarde desta terça-feira (29). São ações nas áreas de infraestrutura, assistência social, educação e saúde, que se somam a outros programas do Governo do Estado, que revelam a preocupação da gestão em garantir mais qualidade de vida à população e mais desenvolvimento para cidade.

Durante a solenidade, entre anúncios e entregas, o governador inaugurou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAs) e o Centro de Referência em Assistência Social (CRAs); assinou ordem de serviço para obras de reconstrução de 186 km da rodovia MA-106, no trecho entre o Porto do Cujupe ao município de Nunes Freire; além de autorização do repasse para construção da Unidade Básica de Saúde da cidade.

“Estou muito feliz que os equipamentos sociais hoje estejam completamente entregues à população. Ao mesmo tempo estamos aqui iniciando a recuperação da avenida Getúlio Vargas, assim como a assinatura da ordem de serviço e início das obras de recuperação da estrada que vai desde o Porto de Cujupe até a cidade de Nunes Freire, uma MA que é importante para ligar Pinheiro à capital e a outros municípios. Além desses, outros anúncios foram feitos, que vem em complemento a outra ações que já fizemos aqui. Há um programa permanente de ações de apoio à cidade de Pinheiro“, pontuou Flávio Dino.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, acredita que é por meio da ação articulada entre os entes que o município crescerá ainda mais, por isso a importância da parceria com o Governo do Estado. “Essa parceria reforça cada vez mais o desempenho dessa gestão. Aqui são quase R$ 30 milhões de investimento do Governo do Estado no município de Pinheiro. E nós, com os pés no chão, com a parceria com Governo Federal, Estadual e Municipal, acreditamos que a tendência é Pinheiro cresce cada vez mais”, pontuou o gestor estadual.

Foto: Jardel Scott

O governo Mais Avanço Mais Conquistas, através da Secretária de Desenvolvimento Social, do Direito da mulher, Segurança Alimentar e de Igualdade Racial fez a entrega de mais um Centro de Referência da Assistência Social. O quinto CRAS fixo do município foi reinaugurado no KM 17, onde estiveram presentes o prefeito Nagib, a primeira dama Agnes, Oliveira, vereadores, secretários de governo e os moradores localidade, que voltará até um local de acesso as políticas sociais.

O novo CRAS do km 17, que agora atende as normas do Ministério de Desenvolvimento Social, conta um espaço agradável para atendimento com psicóloga e assistente social, possui brinquedoteca e uma área para os grupos de conivências.

“Hoje temos a satisfação de entregar mais um obra a população de nosso município e convidamos a população aqui do Km 17, que precisa dos serviços, a nos visitar. Nossa equipe está pronta para atender adolescentes, mulheres, idosos e pessoas que estejam precisando de auxilio social”, aponta a secretária de Desenvolvimento Social, Agnes Oliveira.

O prefeito Nagib, que foi recebido com carinho pelos moradores, disse que o CRAS tem uma função importante para redução das vulnerabilidades socioeconômicas, e por isso, não mediu esforços para que todos os Centros de Referência da Assistência Social voltassem a funcionar. “A atenção básica é fundamental. O Km 17 é um distrito que tem grandes demandas e acreditam em nosso trabalho. O CRAS é a porta de entrada dos serviços sociais para nossa população. Quero agradecer ao carinho de todos e estamos trabalhando em todas as frentes, com a operação tapa buracos, iluminação pública, reforma de escolas, inauguração da escola, entre outros compromissos que temos com a comunidade”, disse o prefeito.

Além dos cinco CRAS fixos, o governo Mais Avanço, Mais Conquistas ainda conta com quatro CRAS volantes, que vão até a as comunidades rurais, realizando atendimentos domiciliares. Bem estruturado, o CRAS do KM 17 terá suporte para atender não só demanda do distrito, bem como de localidades próximas.

O governo Mais Avanço Mais Conquista iniciou a semana entregando para a comunidade o novo espaço do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Codó Novo. Participaram da reinauguração secretários municipais, entre eles ,a de desenvolvimento social, a primeira dama, Agnes Oliveira, representantes da sociedade civil, vereadores, assistentes sociais, e o prefeito Nagib, que desde o início a sua gestão vem reformando e ativando todos os serviços da política de assistência social.

“O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o sistema governamental responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Esta aqui do Codó novo irá atender famílias de cinco bairros. Estamos muito felizes em entregar este amplo e bonito espaço para toda comunidade”, explicou Agnes Oliveira, Secretária de Desenvolvimento Social, do Direito da Mulher, da Segurança Alimentar e Igualdade Racial.

Localizado na Rua Francisco Bernardino, o CRAS Codó Novo também será referência para os bairros como; São Sebastião, Santa Teresinha, Nova Jerusalém, e Residencial Santa Rita.

Com a entrega de mais um Centro de Referência, o prefeito Nagib passa ampliar o acesso a programas e benefícios da proteção básica as famílias e grupos em situação de risco e vulnerabilidade social. “Por meio do Cras, as famílias em situação de extrema pobreza passam a ter acesso a serviços como cadastramento e acompanhamento em programas de transferência de renda, recebimento de cestas básicas, atividades dedicada ao público infantil, adolescente e aos idosos também. Por isso é com muita alegria que estamos reinaugurando toda a nossa rede da assistência social em Codó”, finalizou o prefeito.

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Codó, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Segurança Alimentar, Direito da Mulher e Igualdade Racial Social, reinaugurou, na sexta-feira (3), o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no bairro Santo Antônio. O evento ocorreu no fim da tarde e contou com a presença do Prefeito Francisco Nagib, da Primeira Dama e Secretária de Desenvolvimento Social, Agnes Oliveira, o vice-prefeito, Ricardo Torres, secretários de governo, vereadores, toda a equipe do CRAS Santo Antônio, representantes da sociedade civil organizada e as famílias da comunidade.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Agnes Oliveira, a reinauguração do CRAS no bairro Santo Antônio era uma prioridade da gestão municipal em seus primeiros dias, com o objetivo de voltar a disponibilizar os serviços da Assistência Social o mais rápido possível para mais próximo das famílias. “Este é mais um passo importante de nosso sonho que se realiza. Nossa população merece nossa atenção e carinho e que toda a rede de assistência social esteja funcionando em sua plenitude e com muita eficiência, por isso estamos, neste início de governo, reformulando, reformando e reinaugurando as nossas unidades de atendimento, como foi visto nas últimas semanas”, explicou.

CRAS Santo Antônio

O novo CRAS Santo Antônio vai atender vários projetos e benefícios de proteção social básica, e também serão realizados atendimentos as famílias, palestras, além de diversas atividades culturais e relacionadas à educação. O principal objetivo da unidade é prevenir situações de vulnerabilidade social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. “As instalações são muito boas e bem cuidadas, além de contar com estruturas amplas, viabilizando, assim, o excelente atendimento as famílias. Parabéns aos moradores do Santo Antônio”, comentou o vice-prefeito Ricardo Torres.

Em suas palavras, o prefeito Francisco Nagib agradeceu as autoridades presentes e parabenizou a equipe da assistência social e as famílias do Santo Antônio e do Codó, por mais uma conquista em pouco mais de trinta dias. “É com um imenso orgulho que venho até vocês para participar desse processo de mudança e de reinauguração de mais uma unidade de nossa assistência social. Parabéns a secretária Agnes, sua equipe, e a todos que viabilizaram mais esse serviço, que volta a ser disponibilizado para as famílias”, enfatizou.

Bolsa Escola em Codó

O prefeito ainda anunciou que irá trabalhar para a reorganização e o acesso adequado dos benefícios sociais aos codoenses, como a aquisição de cerca de sete mil cartões do Bolsa Escola que serão distribuídos. “Esta inauguração é fruto de um grande esforço da administração municipal e da secretaria de desenvolvimento social, mesmo com a crise pela qual passa nosso país, nosso objetivo é trabalhar forme para melhorar a qualidade de vida da população, por meio de um trabalho sério, atendimento especializado e cuidando das famílias em vulnerabilidade. Ainda esse mês estaremos realizando a entrega de mais de sete mil cartões do Bolsa Escola as famílias codoenses. Que Deus abençoe a todos”.

Foto: Nilton Messias

O setor social do município de São José de Ribamar recebeu, nestes seis anos, importantes investimentos que contribuíram para levar os serviços públicos para todas as regiões da cidade.

Três novos Centros de Referência da Assistência Social foram construídos pela prefeitura no Nova Terra, Turiúba e Maioba. Com profissionais que oferecem aos moradores atendimento integral à família, convivência e fortalecimento de vínculos, proteção social básica, o CRAS é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, “Minha Casa, Minha Vida”, entre outros.

A prefeitura também instalou o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) para oferecer serviços as famílias e pessoas em situações de ameaça, como vítimas de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou cumprimento de medidas socioeducativas.

A Central da Cidadania, localizada na sede do município, foi reformada e ganhou a primeira unidade do Procon. O local oferece serviços de emissão de documentos, alistamento militar, atendimentos do Sebrae e do Sine (como seguro desemprego, encaminhamento para o mercado de trabalho), além de ser mais um ponto de inclusão digital da população, que pode utilizar o local para pesquisas gratuitas.

O Conselho Tutelar das Vilas, região mais populosa de São José de Ribamar, foi implantado pelo prefeito Gil Cutrim (PDT). O órgão executa um trabalho permanente e autônomo em defesa dos direitos do cidadão, em especial crianças e adolescentes.

Mais de 14 mil pessoas foram beneficiadas com o serviço gratuito de assessoria jurídica oferecido pela prefeitura.A Cozinha Escola Municipal distribuiu gratuitamente mais de 218 mil refeições para famílias carentes em situação de vulnerabilidade.

Outros projetos e ações também contribuíram para melhorar os indicadores sociais do município, dentre eles o Centro Especializado para População de Rua; abrigo institucional para crianças; revitalização do Centro Social da Vila Alonso Costa; implantação da Sede dos Conselhos de Políticas Públicas; e vários outros eventos de promoção e inclusão.

Foto: Divulgação

Levar os serviços da área da assistência social para mais próximo da comunidade é o objetivo do programa Equipe CRAS Itinerante, iniciativa idealizada pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) e cuja primeira edição aconteceu nesta quarta-feira (20) na localidade Jussatuba, na zona rural do município de São José de Ribamar.

A ação, desenvolvida através do Centro de Referência na Assistência Social (CRAS), aconteceu nas dependências da Escola Municipal Germano Garcês e contou, ainda, com as participações do Conselho Tutelar e do Núcleo Municipal da Justiça Restaurativa Juvenil.

Durante todo o dia, equipes técnicas ofereceram aos moradores serviços variados (cadastro único, benefícios continuados, emissão de documentos, informações gerais sobre assistência a saúde, dentre outros).

A ação teve como público-alvo famílias enquadradas na situação de vulnerabilidade e risco sociais, sendo que a comunidade de Jussatuba foi a primeira a receber o programa devido ao fato da localidade, além de estar distante geograficamente da Sede do município, possuir várias famílias quilombolas.

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de São Luís acompanhará as obras de reforma e manutenção a serem iniciadas no início de dezembro em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselhos Tutelares da capital. Esta foi a principal deliberação da reunião realizada, na sede da Promotoria, no último dia 12, para discutir soluções para a situação das instalações físicas das sedes das entidades.

Coordenada pela promotora de justiça Márcia Buhatem, a reunião teve a participação da titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande; do secretário-adjunto de Proteção Social do município, Rodrigo Barbalho Desterro e Silva; da coordenadora municipal dos Cras, Cláudia Goulart, e da superintendente de Proteção Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Liane Rego.

Também participaram representantes dos Cras da Estiva e do Bacanga, além da assistente social do MPMA Raquel Carvalho.

Para subsidiar o acompanhamento, o MPMA solicitou à Sedihc o envio, em 30 dias, do planejamento das atividades das entidades, separadas por local e dia.

À Semcas, foi solicitado o envio das normas de concessão de benefícios eventuais (auxílio por morte, auxílio natalidade e cestas básicas), da lei municipal que trata dos cargos comissionados na secretaria e da lista de entidades conveniadas de cada Cras, especificando os bairros de sua área de abrangência.

Entre as solicitações a realização de inspeção in loco em todos os centros, com foco no quadro de pessoal por turno, atentando quem está no local de trabalho.

Outra solicitação do MPMA é o encaminhamento, pela Sedihc, em sete dias, do cronograma das visitas e do relatório individual dos Cras, à medida em que forem realizadas vistorias, com data-limite até 15 de abril de 2014.