Duarte Jr. reforça combate a crimes contra crianças

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O Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é o destino de emenda parlamentar no valor de R$ 110 mil, iniciativa do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), com o objetivo de aperfeiçoar a investigação e o combate de crimes praticados contra menores de idade no Maranhão.

A emenda é uma homenagem pelos 15 anos do Complexo, que é formado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) e pelo Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), o primeiro e único órgão pericial de todo o Brasil especializado em exames médicos legais, psicológicos e sociais e análise científica de dados para elucidar casos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica, bullying, negligência, abandono e outros tipos de violência.

O valor será dividido entre o CPTCA e a DPCA. A Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente irá investir na criação do núcleo de depoimento especial por meio de videoconferência. Já o Centro de Perícias Técnicas irá investir na readequação do espaço físico, aquisição de mobiliário e equipamentos de informática que atualizem a produção de provas periciais.

Para Duarte Jr, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, a emenda irá reforçar a qualidade do trabalho de todo o Complexo. “Os casos poderão ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente”, declarou Duarte. “A pessoa menor de idade vítima de violência já passa por um momento muito delicado por si só e as oitivas não podem provocar mais traumas, pelo contrário, deve passar a segurança e tranquilidade necessárias para esse momento crucial na defesa de seus direitos. Assim, este núcleo de depoimentos estará de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, completou o deputado.

Pioneirismo e justiça

Em outubro, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene requerida por Duarte Jr em homenagem aos 15 anos do CPTCA. O Centro foi fundado em 2004, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta da demora na solução do caso dos meninos emasculados, uma série de mortes violentas de 42 garotos, entre os anos de 1991 e 2003, cometidas pelo serial killler Francisco das Chagas no Maranhão e no Pará. Ele está preso desde 2004 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Órgão integrante do sistema de segurança estadual, o Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude. Em 15 anos de atuação, já foram atendidos mais de 9 mil casos de crimes contra crianças e adolescentes, e cerca de 35.200 atendimentos, entre exames periciais médicos legais, psicológicos e sociais.

O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Miguel Alves, afirma que psicólogos, assistentes sociais e médicos que formam as equipes do CPTCA e da DPCA sentem-se recompensados pelo trabalho desenvolvido pelo Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente. “Essa é a função social dos trabalhos periciais, acolher crianças e adolescentes vítimas de violência, revelar os vestígios do crime e indicar a autoria, visando assim a punição dos criminosos e a consequente redução da criminalidade objetivando a pacificação social”, afirma o superintendente.

Foto: Léo Silva

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Eliziane destaca aumento de punição contra feminicídio

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A líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), defendeu em plenário a Proposta de Emenda à Constituição 75/2019 que torna inafiançável e imprescritível o crime de feminicídio.

A senadora Eliziane destacou a importância desse projeto para o Brasil. “Se nós formos aqui levantar os dados de violência no país, veremos que eles são assustadores. Nós temos, em média, por ano, cerca de 4,5 mil mulheres assassinadas. Nós somos a quinta Nação do mundo no ranking dos lugares onde mais se matam mulheres, com uma média de três mulheres por dia”, disse.

Eliziane considera que a estrutura para a investigação e a punição desse tipo de crime é, muitas vezes, precária. Para ela, a aprovação da PEC é um elemento que contribui para a punição do feminicídio.

“É inaceitável que nós continuemos a ver dia após dia mulheres sendo assassinadas sem termos efetivamente a punição deste crime. Tornar o feminicídio imprescritível é mais um elemento fundamental para que essa barbaridade e essa covardia de fato possa ser punida à altura, com os rigores da lei”, disse a senadora.

O plenário aprovou em segundo turno a PEC e a matéria vai para a Câmara dos Deputados.

Foto: Agência Senado

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CCJ aprova projeto de Eliziane que criminaliza Caixa 2

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou, nas redes sociais, a aprovação em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto que criminaliza o Caixa 2 nas campanhas eleitorais.

O projeto de autoria da senadora Eliziane Gama, líder da bancada do Cidadania prevê punições mais rigorosas para quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral

“A CCJ do Senado Federal acaba de aprovar o projeto que criminaliza o Caixa 2. Serão punidos com mais rigor quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral. É importante que o Pacote Anticrime avance. É o que a sociedade quer”, disse.

“O Caixa 2 tira a igualdade das campanhas e a conseguinte eleição a partir do princípio pecuniário. Não ao caixa 2”, finalizou Eliziane.

Foto: Agência Senado

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Flávio Dino vê relações políticas no caso Marielle

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O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) se manifestou no Twitter agora à noite, sobre a prisão de dois suspeitos de terem participado do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes, no ano passado no Rio de Janeiro.

Flávio Dino insinua que morte de Marielle tenha relações com a política e o crime organizado.

“Vão se revelando as entranhas dos milicianos e suas relações com a política e com o crime organizado. Um escândalo”, escreveu Dino.

Foto: Reprodução/Twitter

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O choro de quem foi vítima do crime de racismo

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Blumenau-SC, sábado, 27 de outubro de 2018. Um dia triste para Gilvana Mendes Nogueira e para o esporte como um todo. Em uma partida pelas oitavas de final da Liga Nacional de Handebol Feminino a atleta maranhense foi vítima de racismo durante e depois do jogo por um torcedor que estava nas arquibancadas do Complexo Sesi, na capital catarinense.

O GloboEsporte.com procurou a maranhense de 20 anos nascida em São Luís e que hoje reside em São Bernado, em São Paulo, onde defende o Unip/São Bernardo. Ele contou como tudo aconteceu e chegou a dizer quais foram os gritos que homem ecoou nas arquibancadas.

“O jogo estava muito difícil desde o começo. Estava muito pegado e tinha esse torcedor que toda hora ia no nosso banco ficar falando coisas horríveis. Teve uma hora que virei para ele perguntei quem ele pensava que era. Foi quando ele um monte de coisa. Disse que meu lugar não era ali. Disse que tinha que voltar para senzala. Chamou de vaca preta e outras coisas lá”, contou.

Gilvana disse que chegou a chorar por conta dos xingamentos. Durante o segundo tempo – quando começou o ato de racismo – e também depois da partida.

“Eu fiquei muito triste. Eu chorei durante e depois do jogo. Foi muito ruim. Mas falo para as pessoas que um dia sofrerem isso que não liguem. Bola para frente”, disse.

Por fim, Gilvana disse o que deseja para o agressor que soltou palavras que a fez chorar. A atleta para maranhense resumiu o seu recado em apenas uma frase.

“Desejo apenas que ele seja uma pessoa melhor”, finalizou.

A atleta protocolou o boletim de ocorrência do caso na última quinta-feira (1) .Segundo ela as informações iniciais dão conta que o homem que seria o suspeito do crime seria namorado de uma das meninas da equipe do Blumenau-SC. O duelo terminou com vitória do time catarinense por 23 a 22.

Em nota, a CBHb comunicou está investigando o caso.“A Confederação Brasileira de Handebol (CBHb) vem por meio desta afirmar que já está apurando os fatos a respeito das ofensas racistas por parte de torcedores contra jogadoras do time visitante, no jogo entre as equipes de Blumenau x Unip/São Bernardo. A partida que ocorreu no último dia 27 de outubro em Santa Catarina foi pelas oitavas de final da Liga Nacional de Handebol Feminina. A CBHb reitera que repudia todo e qualquer ato de racismo e que levará ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para as devidas providências cabíveis dentro do que rege as leis esportivas”.

Repúdio

A direção do Barbosa de Godóis que revelou a jogadora no Maranhão repudiou o ato racista.

“O Barbosa de Godóis Handebol (BGH) vem a público repudiar qualquer atitude de intolerância contra qualquer ser humano. Nosso trabalho vai além das quadras, estamos sempre refletindo com nossos alunos/atletas princípios e valores, por isso exigimos punição aos envolvidos nesse episódio, pois tanto a Liga Nacional de Handebol do Brasil tomou as providências assim como a própria Gilvana já registrou Boletim de Ocorrência do fato. Não podemos assistir passivamente a este tipo de atitude, o que só nos deixa indignados”.

Leia no Globoesporte.com

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Nada a comemorar

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Os auxiliares e demais apaniguados do governador Flávio Dino (PCdoB) passaram os últimos dois dias como se estivessem em estado de graça. Isto depois que foi elucidado o assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim. Mas a comemoração dos comunistas se baseou no fato de que o crime em Barra do Corda não é um caso de pistolagem.

Preocupados somente em tentar responder a oposição, os governistas esquecem que existem na estatística de violência no estado 11 execuções com características de crime de pistolagem.

Como relevou O Estado, de 2015 até o momento, foram cinco vereadores mortos e mais três blogueiros além de um secretário municipal. E em todos esses casos, não houve elucidação do crime.

Por isso, fica a questão: os comunistas comemoram mesmo o que?

Segundo o secretário de Segurança, Jefferson Portela, existem casos que demoram para ser resolvidos. Outros casos mais ainda. Mas isso não justifica o descaso nos 11 casos de execução no interior do Maranhão.

O que o governador Flávio Dino e todos os seus seguidores deveriam deixar de lado era esse jogo político que desrespeita as famílias de quem espera por justiça.

Estado Maior

Foto: Sidney Pereira/ TV Mirante

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Mãe de Lucas Porto fala sobre crime

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A mãe do empresário Lucas Porto, Heliene Porto, concedeu entrevista exclusiva à jornalista Jacieny Dias e fez algumas revelações que contrariam algumas afirmações feitas pela própria Polícia Civil do Maranhão e pela família da vítima, Mariana Costa, assassinada covardemente no final do mês de novembro de 2016 (reveja).

Em pelo menos dois pontos da entrevista existem graves divergências. O primeiro deles é que a senhora Heliene Porto afirma que o que aconteceu no dia do crime foi um adultério.

“Ele contou detalhes, que para gente foi até surpresa, o que aconteceu naquela tarde foi um adultério entre eles, uma coisa consensual, mas a família não quer aceitar”, diz a mãe de Lucas Porto.

A afirmação de Heliene Porto vai de encontro ao depoimento do próprio Lucas Porto, que, segundo o secretário de Segurança Jefferson Portela, teria não só confessado o crime, como o estupro e negado qualquer relacionamento amoroso anterior com a vítima (reveja).

A mãe de Lucas Porto também afirmou que desde 2011 foi notado uma mudança de comportamento dele e que isso teria sido informado pela própria esposa de Lucas, Carolina Costa, irmã da vítima. Heliene afirma que todos juntos chegaram a ir num consultório psiquiátrico e que ele começou a fazer uso de uma medicação.

Heliene Porto termina a entrevista declinando o seu desejo e expectativa: “Eu só quero provar a verdade e tirar meu filho de lá, quero ele de volta aqui em casa, ele está fazendo muito falta”, finalizou.

Pena que os filhos, pais, familiares e amigos de Mariana Costa não possam mais ter essa expectativa e muito menos esse desejo.

Blog de Jorge Aragão

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Novos depoimentos podem elucidar crime

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A Superintendência de Homicídios retoma, hoje (16), os depoimentos do Caso Mariana. Segundo o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela serão ouvido familiares e vizinhos da vítima. A Polícia também voltará a reinquerir o empresário Lucas Porto sobre o crime.

A publicitária Mariana Costa, de 33 anos, filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney foi estrangulada e morta por asfixia, no domingo (13), no apartamento em que morava.

Casado com uma irmã da vítima, o suspeito do crime é o empresário Lucas Porto, que é casado com uma irmã da vitima. Ele nega o crime, segundo advogado Jonilton Santos Lemos Júnior.

Ontem, a Polícia divulgou as imagens que comprovam que Lucas Porto esteve no apartamento de Mariana Costa no momento do crime.

Lucas Porto teve a prisão preventiva decretada na segunda-feira (14) e está preso em uma cela com outros presos no Centro de Triagem de Pedrinhas.

Fotos: Reprodução

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Vídeo mostra suspeito no local do crime

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A Polícia divulgou nesta terça-feira (15), as imagens do circuito interno de TV (Clique aqui e veja o vídeo) do prédio onde morava a publicitária Mariana Costa, de 33 anos, filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney. Ela foi estrangulada e morta por asfixia, no domingo (13), no apartamento onde morava no Turu.

O principal suspeito do crime é o empresário Lucas Porto, que é casado com uma irmã da vitima e  teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (14).

As imagens mostram Lucas Porto esteve no apartamento às 14h30, quando deixou a vítima e as filhas. Ele retorna às 15h15 e pega o elevador. Ele entra e aperta o botão do nono andar. Ele mexe no celular e depois sai em direção do apartamento de Mariana.

Após 40 minutos, às 15h54, ele sai apressado do apartamento e pega a escadaria do prédio. Veja as fotos.

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Edilázio diz que governo cometeu crime

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Deputado estadual Edilázio Júnior (PV)

Deputado estadual Edilázio Júnior (PV)

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) afirmou na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, que a apreciação e aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 006/2016, que autoriza mexida no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Estado, trata-se, na verdade, de uma manobra do Governo do Estado para tentar “legalizar” uma operação financeira feita junto à Caixa Econômica Federal sem amparo legal.

“Estamos falando de um crime que já ocorreu e agora querem consertar. Passaram o carro na frente dos bois. Pegaram um empréstimo na Caixa Econômica e o banco exigiu o fundo de pensão do estado do Maranhão. O governador, a bel prazer, pegou o fundo e colocou na Caixa Econômica. Só que ele somente poderia ter feito isso depois de aprovada a lei. O crime já foi cometido, não tem como consertar”, explicou.

Edilázio criticou o atropelo do Estado para que não houvesse discussão no Legislativo e questionou o fato de o governador Flávio Dino ter colocado como garantia de um empréstimo, o dinheiro que é destinado aos aposentados do Maranhão.

“O Governo do Estado fez a operação e está colocando em garantia o recurso dos aposentados. Nós estamos falando de um governo caloteiro que não paga ninguém. O Governo do Estado não paga o piso salarial dos professores. Não paga as emendas parlamentares, não paga fornecedores da saúde e os hospitais estão entrando em greve no interior do estado. O Governo é um mau pagador”, completou.

O parlamentar também questionou qual seria a vantagem para os aposentados do estado diante a operação financeira feita pelo Poder Executivo. Neste aspecto, ele perguntou especificamente, se haveria acréscimo em rendimento, ou contrapartida da instituição financeira – com abertura de novas agências no interior do estado -, ou ajuda em obras do Executivo a exemplo da construção de creches.

“Ninguém conseguiu responder aqui qual será a vantagem para eles [aposentados]. Qual a contrapartida? Será que as vantagens ficaram só para a cúpula comunista que sentou com o superintendente da Caixa Econômica na hora de fazer o empréstimo e levou R$ 15 bilhões para lá sem passar por esta Casa. Sem ninguém desta Casa saber? Ninguém explica”, enfatizou.

Por fim, Edilázio afirmou que o Estado poderia ter promovido uma concorrência pública manifestou repúdio pela forma como o Governo conduziu a manobra junto à sua base no Legislativo.

“O crime já foi cometido e esse projeto é contra os aposentados e pensionistas do estado”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

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