O deputado federal Gastão Vieira acertou com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretario de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes, a instalação de um campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) na cidade de Cururupu. A cidade, que tem vocação para engenharia náutica, é conhecida por sua produção nos estaleiros artesanais e a histórica e tradicional habilidade dos carpinteiros.

O Ministro Abraham afirmou que esta obra será prioridade no orçamento do Ministério e solicitou ao secretario de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes, a viabilização de todo o processo para que a instalação aconteça o mais rápido possível.

Segundo Ariosto, a cidade atende aos critérios do MEC para novas instalações. “A estratégica para instalação de novos campus dos institutos federais se dá pela vocação das regiões e, o pleito do deputado Gastão Vieira é, além de viável, uma estratégia para fomentar um mercado que já é forte na região”, disse, informando que solicitaria ainda esta ao semana ao reitor do IFMA, Roberto Brandão, o projeto base para o novo campus.

“Este é um equipamento de extrema importância pois não servirá somente à cidade, mas à toda região. Nós já temos história da construção naval, mas falta certificação, falta escola pra que nossa vocação seja melhor trabalhada. Lutei muito por este Instituto e agora poderemos levá-lo”, disse Gastão Vieira, acrescentando que a cidade já é reconhecida pelos belos barcos que constrói e que será utilizada a estrutura do antigo CAIC, que está desativado.

Foto: Divulgação

“Concedo tutela de urgência para determinar que o Estado do Maranhão designe, por intermédio de sua Secretaria de Segurança Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante lotação, remoção, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura,  no mínimo 24 (vinte e quatro) policiais militares, divididos em 4 (quatro) equipes de 6 (seis) policiais, em sistema de revezamento, para exercerem suas atividades na comarca”. As palavras são do juiz Douglas Lima da Guia, em sentença proferida em Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão.

De acordo com a sentença, “alternativamente, caso haja comprovada indisponibilidade de pessoal, designar cumulativamente profissionais de outros municípios para o exercício daqueles cargos junto aos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário)”. A multa diária para o atraso ou descumprimento injustificados da sentença é de R$ 5 (cinco mil reais).

Na ação movida em desfavor do Estado o MPE argumenta que o comando militar local, que abrange as cidades de Cururupu (sede), com 30 (trinta) mil habitantes, e Serrano do Maranhão (termo), com dez mil habitantes, conta apenas com 9 (nove) policiais divididos em 3 (três) policiais que fazem plantão de 24×48 horas. De acordo com o MPE, dos três plantonistas, um fica no prédio a fim de atender a população e realizar a guarda da sede do comando.  O MPE destaca ainda o alto índice de demandas criminais, que exige policiamento ostensivo e preventivo, inclusive para realização de blitzen de trânsito.

Em suas fundamentações, o juiz ressalta o alto índice de ilícitos administrativos e criminais regulados pelo Código Brasileiro de Trânsito registrados na Comarca de Cururupu, entre os quais o magistrado destaca a não utilização de capacetes por motociclistas; dirigir sem portar carteira de habilitação; veículos sem comprovação de propriedade, conforme diversos flagrantes de crimes de receptação; além da utilização rotineira desses veículos para a prática de crimes como roubo, tráfico de drogas e outros.

O juiz cita ainda a existência candidatos aprovados em concurso para o cargo de policial militar do Estado do Maranhão, dos quais 70 (setenta) encontram-se no curso de formação na Regional de Pinheiro. Nas palavras do magistrado, fica evidenciado que, “além de eventuais remoções, é possível nomear parte dos aprovados para suprir a necessidade da comarca”.

Foto: Divulgação/ Governo do Maranhão

Tem gente que só pensa mesmo no Sarney.

No perfil do governador Flávio Dino (PCdoB) no Facebook ao homenagear a cidade de Cururupu que hoje completa 174 anos, a equipe de FD troucou o nome por Curupu.

Curupu uma ilha da Raposa é lá que está a residência de veraneio da família Sarney.

Que coisa gente!!!

Foto: Reprodução/Facebook

Os recorrentes atrasos no pagamento dos salários e a contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público, levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior, e o secretário Municipal de Saúde, Aldo Luis Borges Lopes.

Uma representação formulada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sinpees-MA) afirma que a Prefeitura vem atrasando constantemente o pagamento de salários dos profissionais, além de contratar irregularmente servidores por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Os fatos foram confirmados por diversos servidores e pela própria Prefeitura de Cururupu.

A apuração realizada pelo Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu verificou que o pagamento dos salários vem sofrendo atrasos desde o começo do ano. Outras ACPs, inclusive, já haviam sido propostas em agosto e outubro de 2014, buscando a regularização dos pagamentos. Em julho, por exemplo, o atraso chegou a 23 dias.

“O fato é que os demandados vêm praticando uma série de desmandos com relação aos servidores públicos, violando direitos básicos, como é o caso do pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo religiosamente os repasses em dia das verbas do FPM, Fundeb e SUS”, afirmou, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

Servidores irregulares

Também foi verificado pelo Ministério Público que a Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu mantém em seus quadros auxiliares de serviços gerais, atendente de serviços odontológicos, agente administrativo, vigia, imunizadora, porteiro, operador de computador, motorista e assistente operacional contratados de forma ilegal, sem o devido concurso público. No entanto, não há a caracterização de necessidade temporária de excepcional interesse público, como prevê a legislação, e nem lei autorizando a contratação temporária aprovada pela Câmara Municipal.

Mais uma vez, o Ministério Público buscou a solução do problema por meio de Ações Civis Públicas, que tiveram decisões judiciais favoráveis mas foram descumpridas pela administração municipal. “Mesmo cientes da decisão judicial, os demandados José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes mantiveram as contratações de servidores de forma ilegal”, explica a promotora.

Caso condenados por improbidade administrativa,  José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, ressarcimento do dano aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo causado ao erário.

Dois promotores de Justiça sofreram acidente de carro nesta segunda-feira (7), no interior do Maranhão.

O caso mais grave foi com o promotor Gustavo de Oliveira Bueno (à esquerda na foto), de Cururupu que já está sendo atendido em Imperatriz. Ele estaria dirigindo sem cinto de segurança no momento do acidente. O veículo teria capotado e ele sofrido fratura de costelas.

O outro promotor acidentado e que já está sendo atendido em São Luís foi Rodrigo de Vasconcelos Ferro (na foto à direita), da Comarca de Grajaú.