A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou, nas redes sociais a apresentação de uma PEC de sua autoria que proíbe a reedição de decretos já sustados pelo Congresso pelo presidente da República.

Segundo Eliziane Gama é inaceitável a instabilidade criada pelo governo Bolsonaro.

“Apresentei PEC proibindo a reedição de decretos já sustados pelo Congresso. Em 6 meses de governo, já foram 7 decretos sobre armas, o que promove insegurança jurídica. Inaceitável essa instabilidade criada pelo governo”, disse.

A senadora acrescentou que os três novos decretos de Bolsonaro serão analisados em detalhes e que se forem constatados abusos serão sustados outra vez pelo Congresso.

“Vamos analisar criteriosamente os três decretos que tratam do porte e comercialização de armas editados hoje, e caso, seja encontrada alguma inconstitucionalidade, ou abuso de prerrogativa, iremos sustar novamente os decretos. A tarefa de legislar é do Congresso”, acrscentou.

Eliziane lembrou que a atuação firme do Congresso foi fundamental para que Bolsonaro revogasse o Decreto das Armas.

“O presidente recuou e revogou o Decreto das Armas. A atuação firme do Congresso mostrou q o executivo não pode governar por decreto. Precisamos evitar as armas nas mãos dos bandidos. Arma é para a Polícia”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestou, nas redes sociais sobre a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Senado com a derrubada do decreto das armas por 47 votos a favor e 28 contra.

Segundo Eliziane Gama foi um recado do Congresso a Bolsonaro

“A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente”, disse.

A senadora reafirmou que a Segurança Pública é dever do Estado.

“A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado”, acrescentou.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) votou pela aprovação do projeto de Bolsonaro. “Sim ao Decreto de Armas”, disse.

O outro senador maranhense Weverton Rocha (PDT) votou pela derrubada do projeto.

Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta hoje (12), o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

A proposta que derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade é da senadora maranhense Eliziane Gama (PPS).

Eliziane disse que a decisão da CCJ foi sensata e que o governo exorbitou de seu poder de regulamentar.

“A CCJ acatou minha proposta de decreto legislativo e derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade. Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, destacou Eliziane.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) parabenizou o Senado pela derrubada do decreto de Jair Bolsonaro.

“Um decreto não pode alterar ou revogar uma lei. Foi esse básico princípio jurídico que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado observou hoje, ao derrubar um decreto presidencial que atropelava o Estatuto do Desarmamento (que é uma lei). Parabéns aos senadores”, destacou Flávio Dino nas redes sociais.

O projeto será discutido pelo plenário do Senado. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Por enquanto, o decreto continua valendo.

Foto: Reprodução