Eliziane destaca derrubada do decreto das armas

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestou, nas redes sociais sobre a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Senado com a derrubada do decreto das armas por 47 votos a favor e 28 contra.

Segundo Eliziane Gama foi um recado do Congresso a Bolsonaro

“A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente”, disse.

A senadora reafirmou que a Segurança Pública é dever do Estado.

“A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado”, acrescentou.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) votou pela aprovação do projeto de Bolsonaro. “Sim ao Decreto de Armas”, disse.

O outro senador maranhense Weverton Rocha (PDT) votou pela derrubada do projeto.

Foto: Agência Senado

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CCJ derruba Decreto das Armas a pedido de Eliziane

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta hoje (12), o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

A proposta que derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade é da senadora maranhense Eliziane Gama (PPS).

Eliziane disse que a decisão da CCJ foi sensata e que o governo exorbitou de seu poder de regulamentar.

“A CCJ acatou minha proposta de decreto legislativo e derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade. Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, destacou Eliziane.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) parabenizou o Senado pela derrubada do decreto de Jair Bolsonaro.

“Um decreto não pode alterar ou revogar uma lei. Foi esse básico princípio jurídico que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado observou hoje, ao derrubar um decreto presidencial que atropelava o Estatuto do Desarmamento (que é uma lei). Parabéns aos senadores”, destacou Flávio Dino nas redes sociais.

O projeto será discutido pelo plenário do Senado. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Por enquanto, o decreto continua valendo.

Foto: Reprodução

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