O Ministério Público do Maranhão impetrou hoje (13) uma Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar contra o Governo do Estado do Maranhão em razão da superlotação de presos na Delegacia Regional de Imperatriz e da não entrega do novo presídio do município, que desafogaria a demanda carcerária da região.

A ação foi motivada pela fuga de um detento da Cadeia Pública de Imperatriz. O Ministério Público fez várias outras tentativas de resolver o problema dos centros prisionais no município, sem sucesso.

O titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, afirma que na Delegacia Regional de Imperatriz está funcionando um centro de triagem, onde os presos são cadastrados e transferidos para as demais unidades da comarca. Ele explica, no entanto, que o local não tem estrutura própria nem acomodações adequadas ou reforço de pessoal, fazendo com que o centro funcione em condições inadequadas e com infringência aos dispositivos legais. O local também enfrenta superlotação, abrigando 86 detentos, número bastante superior ao permitido em decisão judicial anterior, que seriam 49 presos.

“As detentas também estão em situação desumana, amontoadas em uma única cela, sem acesso ao banho de sol e em instalações precárias. Há sérios problemas de segurança, sobretudo por falta de pessoal, notadamente nos turnos da noite, plantões de finais de semana e feriados, que geralmente contam com apenas um vigilante”, observa Domingos Eduardo Silva.

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