A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (20), o requerimento apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) de criação da Subcomissão Permanente de Fiscalização e Vigilância dos Serviços 0800 no país.

Eliziane Gama, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, esclareceu que os motivos para a apresentação do pedido, principalmente a má qualidade e ineficiência dos serviços 0800 no país.

“É preciso encontrar uma saída para o serviço que é um dos mais questionáveis do Brasil. Hoje os serviços de 0800 são um teste de paciência e temos casos de usuários que ficaram vários minutos e do outro lado há atendentes que parecem às vezes de forma propositada agem para que o consumidor desista de fazer reclamação”, comentou.

De acordo com a deputada maranhense, a proposta foi apresentada com o objetivo de buscar melhorias e soluções para o serviço 0800, pois os consumidores brasileiros sofrem com a má qualidade do serviço.

“Estamos criando esta subcomissão para melhorar a legislação brasileira e acima de tudo cobrar uma ação enérgica para resolver este problema”, enfatizou.

Nas próximas reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor definirá quando a subcomissão será instalada.

Flávio Dino anunciou na manhã desta terça-feira (4) mais um nome para compor a sua equipe de governo. O advogado Duarte Júnior será diretor do Procon-MA – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor.

Duarte Júnior assumirá a direção do órgão com a missão de prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação do consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Para isso, agirá em parceria com movimentos sociais e estudantis.

Desde o Programa de Governo, Flávio Dino assumiu o compromisso de levar os serviços de Proteção ao Consumidor a todas as regiões do Estado. O objetivo é melhorar a prestação de serviços continuados – como fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet.

Duarte Júnior é advogado, especialista em Direito do Consumidor, mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, leciona as disciplinas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Constitucional e Ética Profissional. É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp-MS.