Um novo documento a que o Blog do Gilberto Léda obteve acesso na noite desta sexta-feira (20) aponta que o Comando de Policiamento do Interior (CPI) da Polícia Militar do Maranhão efetivamente acionou os comandos de área para fazer valer a ordem de cadastro de lideranças de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB).
No dia 6 de abril, o major Jadiel Rezendes, respondendo pelo Comando de Policiamento de Área 4, em Caxias, também encaminhou memorando ao seus subordinados determinando o cadastro de opositores.
O Ofício Circular 071/2018, de Caxias, faz referência ao mesmo memorando 098/2018, que embasou todas as recomendações para fichar líderes de oposição no interior.
O surgimento de mais esse documento joga por terra a tese do governo Flávio Dino (PCdoB), que tem tentado responsabilizar o coronel Antônio Markus da Silva Lima, comandante do Comando de Policiamento de Área (CPA) de Barra do Corda, pela ordem de espionagem, como se aquele houvesse sido um ato isolado.
Outra prova de que o comando da PM efetivamente admite que a ordem foi expedida a todo o estado é que o coronel Zózimo Neto, comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI), editou hoje (20) um novo memorando, tornando sem efeito o documento anterior e mandando a todos os comandos de área que informem da nova decisão aos seus subordinados.
Wellington apresenta Projeto de Lei que isenta pagamento de 2ª via de documentos roubados
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei Nº 019/17 que garante a gratuidade na emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados. A isenção do pagamento será concedida mediante apresentação do termo de ocorrência policial.
De acordo com Wellington, é uma injustiça o cidadão ter que pagar pela emissão de seus documentos após ter sido vítima da insegurança pública.
“Essa proposta nasceu de solicitações da própria população, por meio do Projeto Ouvindo o Maranhão. Em um contexto como o nosso, cobrar pela segunda via de documentos roubados ou furtados é penalizar a pessoa duas vezes. Afinal, se o estado não foi capaz de garantir a segurança, não poder obrigar que o cidadão arque financeiramente pela omissão alheia”, disse Wellington.
Atualmente, a taxa para retirar segunda via do RG é de R$ 32,83, da CNH R$130,00, a emissão de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) custa R$ 91,30 e do Certificado de Registro de Veículo (CRV) R$129,83.
O benefício da isenção deverá ser solicitado em até trinta dias após a emissão do boletim de ocorrência. Quem comunicar falsamente o crime de furto ou de roubo para a obtenção do benefício, deverá pagar as taxas e multa correspondentes, além de responder judicialmente.
Mais um direito está sendo conquistado pelos maranhenses. De acordo com o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), documentos que forem roubados ou furtados, expedidos por órgãos públicos do Estado do Maranhão, serão isentos do pagamento da taxa de 2ª via.
Na última terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer favorável para o Projeto de Lei do deputado Roberto Costa. O próximo passo será a aprovação na Comissão de Orçamentos e Finanças.
“É muito difícil a situação de o cidadão ter seus pertences pessoais subtraídos e ainda ter que arcar por isso. A população não pode ser duplamente penalizada. Essa é uma questão de Segurança Pública, portanto o Governo está cumprindo o seu papel. Infelizmente ações de roubo e furto não podem ser exterminadas somente de uma vez, mas o Governo tem buscado implantar as melhores políticas de Segurança Pública para o nosso estado”, finalizou o parlamentar.
