A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão realizada na manhã de hoje (25), requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema: “Os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do estado do Maranhão”. A audiência será realizada no dia 12 de Julho, às 10h, no plenário do Legislativo Municipal.

A privatização da Eletrobrás e Eletronorte integra um pacote de privatizações anunciadas por Temer, que tem como objetivo a venda de 57 estatais. O projeto foi anunciado pelo Governo Federal sob a alegação de que o Estado precisa fazer caixa para diminuir o seu elevado grau de endividamento.

No entanto, desde agosto de 2017, quando o Governo Federal anunciou a proposta de desestatização da Eletrobrás, o tema tem sido alvo de inúmeras críticas, devido os vários riscos da medida, como o encarecimento da conta de energia elétrica, o risco à segurança energética do país e à soberania nacional.

Em São Luís, a Câmara Municipal, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes, realiza pela segunda vez audiência pública para discutir o tema com a sociedade.

“Estamos trazendo esse tema à discussão pela segunda vez, pois a sociedade precisa estar ciente dos impactos dessa proposta nefasta. O projeto de privatização da Eletrobrás não passa de um engodo, pois não vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado, tampouco deixar mais barata a conta de luz do brasileiro, muito pelo contrário, fora a grave ameaça à nossa soberania”, destacou o parlamentar ao justificar a necessidade de realização da audiência.

A primeira audiência proposta pelo vereador foi realizada em setembro de 2017 e tinha como objetivo a discussão do tema com uma perspectiva mais abrangente da conjuntura nacional. O segundo debate, de acordo com o parlamentar, busca um olhar mais atento aos impactos da privatização na economia do estado do Maranhão.

Foto: Divulgação

O vereador Honorato Fernandes (PT) destacou, na manhã desta terça-feira(17), a tribuna da Câmara Municipal de São Luís,os impactos negativos da proposta de privatização do setor elétrico brasileiro e criticou o Poder Público Municipal pela ausência de ações no sentido de precaver os inúmeros alagamentos provocados pelas fortes chuvas nos últimos dias, sugerindo ainda a criação do Plano Municipal de Drenagem Urbana.

Nas primeiras colocações que marcaram o pronunciamento, o parlamentar pontuou os efeitos negativos da proposta anunciada pelo Governo Federal em agosto de 2017 que propõe um novo modelo de estruturação do setor elétrico. A restruturação do setor prevê a privatização da Eletrobras, uma gigante formada por centenas de empresas que atuam em todas as três fases da cadeia produtiva do setor de energia elétrica. De acordo com o vereador, a proposta representa um retrocesso e coloca em risco a segurança energética do país, bem como a soberania nacional.

“Esta Casa precisa debater novamente o projeto de privatização do setor elétrico proposto por esse governo ilegítimo e neoliberal. Uma proposta cujo nível de rejeição já é altíssimo e que visa a todo custo entregar o patrimônio brasileiro nas mãos do capital estrangeiro, ferindo a nossa soberania, nos recolocando na condição de colônia, diminuindo assim a autonomia do setor, bem como a sua capacidade de se reinventar”, destacou o vereador, solicitando a realização de outra audiência pública para debater a questão. Em setembro do ano passado, através de uma proposição de autoria do próprio parlamentar, o Parlamento Municipal discutiu o tema com a população.

Honorato parabenizou ainda o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) pela luta que a entidade tem travado contra a proposta. “Quero ainda parabenizar toda direção do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, pelas mobilizações e intervenções que a entidade tem realizado no sentido de combater a proposta de privatização do setor elétrico, conscientizando a população dos efeitos negativos desse projeto nefasto”, disse o vereador.

Finalizando o pronunciamento, Honorato criticou o Poder Público Municipal pela ausência de ações, no sentido de precaver as enxurradas, alagamentos e inundações provocadas pelas fortes chuvas nos últimos dias.

“Infelizmente, ao longo de muito tempo, foram poucas as medidas tomadas no sentido de prevenir os alagamentos e enchentes, bem como os seus efeitos desastrosos à população”, pontuou o parlamentar, que seguiu sugerindo a criação do Plano Municipal de Drenagem Urbana. O plano, segundo o vereador, consiste num “instrumento de gestão, cujo objetivo é planejar ações preventivas e corretivas sobre as causas e efeitos dos processos erosivos e inundações”, finalizou.