Longe do sinal vermelho

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Por José Sarney

Foi tranquilizador o anúncio do governo de que os aposentados e pensionistas estão longe da ameaça de terem dificuldades para receber os seus vencimentos. O alerta nasceu das dificuldades das finanças públicas estaduais que fizeram com que o Tesouro recorresse à Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) e dela retirasse recursos, além dos saques já feitos no fundo de pensão dos funcionários públicos, que ficou reduzido a valores baixos.

Por outro lado, o aumento do endividamento do estado passou a níveis altos, de 3,2 bilhões em dezembro de 2014 a 4,6 bilhões em meados deste ano.

Isso representa não só um aumento do serviço da dívida como das amortizações obrigatórias pelos contratos. Com o aumento dos juros a pagar há a diminuição dos recursos disponíveis para o Estado gastar em saúde, educação e investimentos.

O Maranhão tem uma tradição de finanças organizadas, sem nunca ter atraso. Roseana tinha verdadeira obsessão no controle das finanças estaduais e do cumprimento exato e fiel da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando mesmo à distribuição anual das datas de recebimento dos ordenados, sempre no mês vencendo.

Um dos grandes problemas da previdência pública brasileira tem sido o seu descontrole por parte dos estados. Como dois exemplos mais gritantes citamos o Rio Grande do Sul, falido há vários anos, tendo que arcar com cerca de 90% dos encargos dos aposentados, que crescem cada vez mais, e não tendo dinheiro para isso. O mesmo acontece no Rio de Janeiro, e quase todos os estados vão entrando nesse desfiladeiro.

Foi antecipando essas dificuldades que, no tempo em que fui governador, já eram grandes, tomei uma decisão da maior importância ao fazer a Ponte de São Francisco, sobre o Rio Anil. As terras do outro lado, onde hoje está edificada a São Luís moderna, era uma mata que tinha por finalidade abastecer as caldeiras a vapor da fábrica de tecidos Camboa, que estava falida.

Então, sem que dissesse a ninguém que ia construir a Ponte, e prevendo a valorização dessas terras, comprei-as, pelo Estado, para o Ipem (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). Quando essas terras passaram a ser de sua propriedade, ele loteou-as, dando aos funcionários preferência na compra. Como eram vastas e grandes, até hoje o instituto dispõe de muitas áreas. Assim, o Ipem ficou rico, saudável, com grande liquidez e transformou-se no mais sólido do Brasil. Era a maneira de afastar para sempre o perigo de não ter dinheiro para pagar os aposentados. Nunca ninguém havia mexido nestes recursos.

Perdi amigos, que, de olho em enriquecer, achavam que eu devia ter comunicado a eles que ia fazer a ponte. Sei que tal procedimento é raro, mesmo a nível mundial. Basta lembrar que Konrad Adenauer, grande estadista e notável construtor da nova Alemanha, quando teve de mudar a capital do país depois da guerra, escolheu a área de Bonn, onde diziam que ele era grande proprietário de terras, e Washington, a capital americana, baseada no compromisso entre estados do Norte e do Sul, ficou à margem do Rio Potomac e 13 milhas acima de Mount Vernon, a fazenda do principal fundador dos Estados Unidos.

Assim, tenho orgulho desse procedimento que mostra a minha lisura de homem público.Sempre se censura o que não se faz de bem, com razão, mas ninguém elogia o que não se faz de mal. Tenho um zelo muito grande pelos aposentados e sempre lutei por eles ao longo de minha vida pública.

Coluna do Sarney

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Emap é proibida de transferir recurso para o Estado

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) editou uma resolução proibindo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) de realizar qualquer nova transferência de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.

A determinação, de 17 de outubro, foi assinada pelo diretor-geral da Antaq, Mário Pova, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 do mesmo mês, e está em vigor desde então.

“O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida […] resolve: […] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP que se abstenha, até fideal decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz o documento.

Ação popular

A revelação de que o Estado do Maranhão apossou-se de recursos teoricamente da União foi feita em junho, no bojo de uma ação popular protocolada na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados.

Ele apontou, na ocasião, que a administradora do Porto transferiu aos cofres do Estado, irregularmente, pelo menos R$ 80 milhões – embora haja informações de que os valores possam ser maiores -, e pedia a devolução do dinheiro.

Narra a peça que, no dia 28 de maio, o Conselho de Administração da Emap, em resposta a um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), decidiu por uma reorganização societária.

Ainda segundo a ação, no ofício a Seplan solicitava “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)”. É esse o valor que o advogado pretende ser devolvido à Emap.

Segundo Brhanner, a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal. Ele argumenta que, ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (Codomar), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Emap, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.

Blog do Gilberto Léda

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Alvo da PF na Emap, doa R$ 10 mil a Flávio Dino

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Alvo de uma operação da Polícia Federal na Empresa Maranhense Portuária (EMAP), o engenheiro José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia do órgão, é um dos doadores da campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo dados do DivulgaCand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhamento de contas eleitorais e candidaturas, Cavalcante fez uma transferência eletrônica de R$ 10 mil para a conta de campanha comunista no dia 30 de agosto.

O diretor da EMAP foi um dos investigados pela Polícia Federal no bojo da Operação Draga, deflagrada em julho de 2017. Ele chegou a ser afastado cautelarmente do cargo, ficou impedido de acessar o órgão e os federais cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência.

Segundo a PF, a investigação que envolveu um dos doadores de campanha de Flávio Dino teve início com as declarações de um ex-funcionário da empresa que administra o Porto de Itaqui em São Luís. Esse ex-funcionário afirmou que, apesar de ocupar a função de gerente de projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido dele, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos coube ao coordenador de projetos, enquanto que o gestor do contrato foi José Eugênio Mendonça.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO, contratada para a fiscalização, não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do coordenador de projetos e diretor de engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria, estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

Mais – À época da Operação Draga, José Eugênio Mendonça manifestou-se sobre a ação policial. Na sua página pessoal no Facebook, o engenheiro se disse vítima de “denúncias infundadas de um ex-funcionário da empresa, que de forma inconsequente faz afirmações que não condizem com a realidade dos fatos”.

O Estado

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Silêncio do governo

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O Governo do Maranhão ficou em silêncio após ser formalmente acusado, na Justiça Federal, de apropriar-se indevidamente de R$ 80 milhões da Emap.

O caso foi revelado com exclusividade na edição de ontem de O Estado em ação do advogado Thiago Brhanner.

Por meio da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), tenta-se obter uma resposta do Executivo estadual desde a quarta-feira, 20, sem qualquer retorno.

Silêncio

Esta não é a primeira vez que a Secap silencia a respeito de problemas no governo. Em outros episódios, a secretaria – cuja estrutura é mantida com dinheiro público – decidiu não responder a questionamentos.

O mais recente exemplo foi sobre a sindicância da Polícia Militar que deveria apurar a autoria de uma circular que determinou a espionagem de adversário de Flávio Dino no interior do estado.

O Estado pediu formalmente a informação, mas nunca recebeu qualquer posição. Segundo os interlocutores da Secap, a culpa é da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que não repassa a informação.

Estado Maior

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Polícia Federal deflagra operação na Emap

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Polícia Federal cumpriu mandados em São Luís em residência de diretores da EMAP

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José dos Campos-SP e Rio de Janeiro.

Na capital maranhense a PF cumpriu três mandados: um no Porto de Itaqui, um na residência do coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do coordenador e do diretor à EMAP, e bem como a suspensão do exercício de suas funções públicas pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos-SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

Delação

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

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Visita ao Cais

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Prefeito Luis Fernando Silva vistoria obra de requalificação do cais com o presidente da EMAP

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago, e o secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, vistoriaram na manhã desta quinta-feira, dia 19, o andamento da obra de requalificação do cais ribamarense, na orla marítima do município.

Participaram ainda da visita, empresários locais, secretários do Governo Municipal e os vereadores, Professor Cristiano (SD), Manoel do Nascimento (PCdoB), Professor Salis (PSB), Nonato Lima (PDT), Jô Viana (PSL), Nádia Barbosa (DEM), Paulo Alencar (SD), Valdo Coelho (PHS), Moisés Gama (PRB), Juliano Soares (PSDB) e o presidente da Câmara, vereador Beto das Vilas (PV).

Construída pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da EMAP, a expectativa é que a obra seja entregue no início de março, de acordo com que informou Ted Lago. “O trabalho está numa fase avançada e vamos entregá-la à população ribamarense uma obra de qualidade, que servirá de referência turística para a cidade. Em parceria com a Secretaria de Turismo do Estado e com a Prefeitura vamos vitalizar esse espaço e gerar mais emprego e renda para o município”, disse Ted Lago.

Com a obra de revitalização, a cais terá nova iluminação, área de vivência, quiosques, academia ao ar livre, ciclovia e posto policial, além dos programas e atividades que serão implantados pela prefeitura de São José de Ribamar. “Um importante local de vivencia está sendo restaurado para resgatar seu aspecto original, tornando a área atrativa, segura e acessível, tudo isso pensando na população e na potencialidade turística da cidade”, acrescentou Lago.

Para o prefeito Luis Fernando, os investimentos do Governo do Estado no cais irão realmente gerar uma repercussão muito positiva para o turismo da cidade, para a pesca artesanal, e para o esporte náutico. “Será um instrumento de desenvolvimento econômico para São José de Ribamar e com certeza um dos melhores pontos turísticos da Grande Ilha”, comentou o prefeito.

Ele agradeceu o apoio e a parceria do Governo do Estado nesta e em outras obras que estão sendo planejadas. “Desde o dia primeiro da nossa gestão estamos nos esforçando para reconstruir a cidade. E neste esforço, temos recebido do governo estadual apoio decisivo para que esse processo se consolide e para o ribamarense volte a ter orgulho de morar aqui”, finalizou Luis Fernando.

Foto: Divulgação

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Moral e ilegal

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EmapJean

Jean Carlos Oliveira que alugou imóvel para o Governo do Maranhão é colaborador da Emap

Até o momento o tal polêmico aluguel do prédio da FUNAC, no bairro da Aurora, que já foi utilizado como comitê de campanha nas eleições de 2014 e que pertence a Jean Carlos Oliveira, filiado do PCdoB, estava sendo debatido apenas na questão moral e de coerência.

O questionamento feito, até então, ao governador Flávio Dino estava restrito a coerência e a moralidade do caso, afinal Dino denunciou algo semelhante no Governo Roseana Sarney e agora, na sua gestão, estava compactuando com a mesma situação.

Entretanto, nesta terça-feira (10) na reportagem da TV Globo do Bom Dia Brasil a questão saiu da esfera moral e passou para a ilegalidade. Através de Nota, a EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, órgão do Governo do Maranhão, confirmou que Jean Carlos Oliveira é colaborador da empresa.

Segundo a Nota, Jean Carlos Oliveira é o coordenador Suporte e Rede da EMAP. Ou seja, está configurado um caso de improbidade administrativa, afinal o Governo Flávio Dino está locando um prédio de um colaborador seu.

Sendo assim, a questão agora não é mais apenas moral e de coerência, mas sim de ilegalidade.

Resta saber agora qual será o posicionamento do Governo Flávio Dino diante de mais essa confirmação nesse polêmico aluguel da FUNAC da Aurora.

Blog do Jorge Aragão

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Guindaste pega fogo no Porto do Itaqui

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Guindaste pega fogo no Porto do Itaqui

Guindaste pega fogo no Porto do Itaqui

Um guindaste de grande porte pegou fogo por volta de 6h30 da manhã, neste domingo (26), no Porto do Itaqui, em São Luís.

Segundo as primeiras informações, um funcionário chegou a ser resgatado, mas não sofreu queimaduras ou qualquer tipo de ferimento.

Em nota,  a Emap diz que foram registrados apenas danos materiais, sem vítimas e que será aberto processo de investigação para apurar as causas.

Nota

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) informa que na manhã deste domingo (25), por volta das 6h30, houve um incêndio em um guindaste de grande porte pertencente a uma operadora portuária com atuação no Itaqui. O plano de controle de emergências do Porto foi imediatamente acionado, tendo sido debelado o problema. Foram registrados apenas danos materiais, sem vítimas. Será aberto processo de investigação para apurar as causas.

Foto: Divulgação

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Cais de Ribamar será entregue este ano

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Obras são retomadas e novo Cais de Ribamar será inaugurado até o fim do ano

Obras são retomadas e novo Cais de São José de Ribamar será inaugurado até o fim do ano

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, e o secretário municipal de Obras, André Franklin, vistoriaram, nesta sexta-feira (12), as obras de reurbanização do Cais de São José de Ribamar, importante logradouro público e um dos principais pontos turísticos da sede da cidade.

Os trabalhos – que estão sendo custeados com recursos estaduais atendo pleito do prefeito Gil Cutrim (PDT) e vereadores – haviam sido paralisados por conta do descumprimento de compromissos contratuais com a Emap por parte da empresa que estava executando os serviços.

Convocada a segunda colocada no processo licitatório, a nova empresa retomou as atividades no mês passado e a meta é concluí-las em novembro ou começo de dezembro.

“Entregaremos esta grandiosa obra ainda este ano e periodicamente estaremos fiscalizando os serviços para que seja cumprido tudo o que foi contratado”, disse Ted Lago.

Representando o prefeito Gil Cutrim na vistoria, André Franklin, ratificou a disponibilidade do corpo técnico municipal em colaborar com o planejamento e execução dos serviços. “Os ribamarenses e visitantes, em breve, poderão desfrutar de um excelente espaço de lazer e de um dos mais belos cartões postais da Grande Ilha”, avaliou.

Orçada em quase dois milhões, a obra contempla diversas intervenções, dentre elas nova iluminação; recuperação do pavimento, construção de área de vivência, substituição de guarda-corpo do enrocamento; construção de quiosques com banheiros; implantação de uma academia ao ar livre; ciclovia, passeio público para prática de atividade física; instalação de um posto policial.

Foto: Divulgação/ PMSJR

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Emenda obriga Emap realizar concurso

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Deputado estadual Adriano Sarney (PV)

Deputado estadual Adriano Sarney (PV)

Uma emenda do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei número 131/2016 do Governo do Estado, obriga a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, a realizar concurso público para ampliação da Guarda Portuária.

A emenda do parlamentar, de início, sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes, nesta quarta-feira (13).

De acordo com o deputado, o PL não previa em seus artigos a realização (obrigatoriamente) de concurso público. A emenda do parlamentar foi apresentada para corrigir essa distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados. Serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.

A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária e garantir o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.

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