Governo entrega novo Terminal do Cujupe

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O governador Flávio Dino (PCdoB) entregou, no último sábado (21), o novo Terminal do Cujute, obra importante que vai garantir mais conforto e segurança aos passageiros que fazem a travessia entre São Luís e a Baixada Maranhense.

Orçada em R$ 13,5 milhões, a obra garante uma nova estrutura para embarque multimodal de passageiros, que amplia a infraestrutura de um serviço que movimenta, por ano, 1,8 milhão de passageiros e cerca de 330 mil veículos.

Com a entrega, o Maranhão ganha um terminal moderno, focado em tornar mais dinâmicas as operações de embarque e desembarque de passageiros e veículos no translado via ferryboat.

O novo Terminal do Cujupe conta com posto de atendimento Viva/Procon, Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Praça de Alimentação, Wi-Fi gratuita, Fraldário e Farmácia.

No novo terminal também foi desenvolvido um projeto voltado para a inclusão de vendedores que atuavam em situação de informalidade. Empreendedores da Associação dos Vendedores do Terminal do Cujupe (AVTEC) saíram da informalidade e agora ocupam os boxes construídos e equipados pela EMAP. Cada box dispõe de geladeira, estufa, fogão elétrico e – de acordo com a atividade – também foram entregues chapas, sanduicheiras, entre outros itens.

Para Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), órgão responsável pela obra, o novo Terminal do Cujupe representa uma “reparação histórica” com a população da baixada.

“Até 2014 o estado era deplorável, de total abandono e não estava à altura do que a população merecia. A determinação do governador era fazer um terminal com conforto e com segurança para a população da Baixada”, afirmou.

O governador Flávio Dino avalia que a obra vai garantir mais qualidade de vida a centenas de pessoas que diariamente utilizam o serviço de ferryboat.

“Nós sabemos a importância do ferryboat para toda a população da baixada maranhense, da região do Gurupi, Alto Turi, do Litoral Ocidental. Essa é uma forma de nós, mediante os investimentos da Emap, garantirmos mais qualidade de vida para esses usuários”, ressaltou.

Fotos: Divulgação

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Série Estado Quebrado: pedaladas e apropriações

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Por Adriano Sarney

Em mais um artigo desta série, relatarei com números oficiais o drama vivido pelo governo do estado do Maranhão. Por falta de dinheiro, os comunistas se apropriaram de um dos maiores vetores da nossa economia, o Porto do Itaqui.

Ao invés de atuar em ações pragmáticas de avanços operacionais e comerciais, preocupam-se em maquiar apresentações de resultados financeiros com o objetivo de mostrar que realizam uma gestão eficiente, mas na prática o que assistimos é outra realidade.

Enquanto isso, toda a produção dos estados do Tocantins e do Mato Grosso, que deveria ser escoada pelo Itaqui, está indo diretamente para o porto Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. Porque não foram construídos os berços que expandiriam a capacidade de operação do nosso Porto. E sabem porque? Foram aproximadamente 150 milhões de reais desviados do convenio federal, por saques indevidos para suprir a irresponsabilidade e desequilíbrio das contas públicas do estado.

Diante disso, a Câmara dos Deputados atendeu um pedido do deputado Edilázio Junior, que propôs uma vistoria da Comissão de Fiscalização e Controle por ¨sérias acusações, dentre as quais, apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas e por serem objeto de processos administrativos e judiciais¨.

O pedido do Deputado foi acatado pela Câmara Federal, embasado nos seguintes argumentos: desrespeitar o convênio firmado com o governo federal, apropriar-se de recursos oriundos do Porto do Itaqui sem respaldo legal, à revelia de ordens já emitidas, infringindo as leis e por se negar a fornecer informações aos órgãos competentes, tal como a ANTAQ.

De tão graves as acusações, tramita em âmbito judicial, a ação popular nº 1003590-28.2018.4.01.3700, na 3ª Vara Federal, pedindo a revogação dos atos administrativos que reduziu o capital social da EMAP e de transferências irregulares para o Tesouro Estadual.

De acordo com a denúncia, a Emap só poderia fazer aumento de capital com recursos repassados pelo Tesouro do Estado, haja vista que as receitas portuárias não são próprias, apenas administradas, assim como os lucros apurados nos finais de cada exercício financeiro. Estes são recursos da União, não do Estado.

Por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU) diz que nem a Emap e o Governo do Maranhão poderiam dar destinação diversa aos recursos obtidos na exploração (nem aos ganhos financeiros deles decorrentes), sob pena de incorrerem em grave violação do convênio de delegação, bem assim da Lei que viabilizou a descentralização dos portos.

A Justiça Federal já proibiu nova retirada de recursos da receita portuária e agora estão discutindo como farão a devolução desses recursos. Segundo informações, além da gestão estadual, as tratativas contam com a participação da AGU.

Ao admitir a retirada dos valores e ao negociar com o governo federal, os comunistas querem afastar qualquer probabilidade de responder por improbidade administrativa, impedindo mais um escândalo a nível nacional do governo Flávio Dino. Com isso, cai por terra o argumento antes defendido de que não havia efetuado qualquer tipo de saque da Emap.

Assim sendo, o que realmente interessa aos maranhenses é a eficiência e o crescimento deste tesouro prospectado há cerca de 50 anos. O que interessa é que esteja nas mãos da melhor gestão, seja ela estadual ou federal.

Continuarei cumprindo com o meu papel de fiscalizar os atos do governo para impedir que mais irregularidades sejam cometidas, e principalmente para evitar que o Porto do Itaqui, que gera receita para o Maranhão, tenha a sua operação prejudicada.

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Edilázio diz que Flávio Dino pode ficar inelegível

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou, nas redes sociais que o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) poderá ficar inelegível por conta de saques da ordem de R$ 140 milhões das contas da Emap.

Segundo Edilázio, o governador estaria correndo para devolver os recursos e assim amenizar uma possível punição.

“O governador do Maranhão pode ficar inelegível para as próximas eleições devido aos saques ilegais de mais de 140 milhões de reais das contas da Emap. Agora Flávio Dino está correndo contra o tempo para realizar a devolução desse dinheiro, para tentar amenizar a punição”, disse.

Ainda segundo Edilázio, a atitude do governador em correr para devolver o dinheiro aos cofres da Emap, mostra a veracidade da denúncia feita por ele na Câmara dos Deputados.

“Isso só comprova a minha denúncia feita na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O Procedimento de Fiscalização e Controle (PFC) foi aberto, e agora vai apurar a situação para punir os responsáveis por estes atos criminosos”, acrescentou.

O governador Flávio Dino permanece em silêncio e não deu qualquer deflaração em relação às afirmações feitas pelo deputado edilázio Júnior nas redes sociais.

Foto: Agência Câmara

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Propaganda enganosa?

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Os fatos mais recentes envolvendo a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) explicam o porquê de o governo Flávio Dino (PCdoB) estar gastando rios de dinheiro com propaganda do Porto do Itaqui.

É uma questão de lógica.

A publicidade do porto maranhense, feita no próprio Maranhão e, em alguns casos, na mídia nacional, não tem qualquer poder – ou tem poder mínimo – de chegar a quem deveria: investidores internacionais, mercados que podem se interessar em negociar com o Brasil a partir do Maranhão.

Qual o objetivo do Governo do Estado, então?

Parece óbvio: como não tem como explicar os recentes saques de recursos do Porto do Itaqui – alvo de denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) -, nem as fraudes apontadas pela Polícia Federal em contrato de dragagem de piers, da ordem de mais de R$ 60 milhões, a gestão comunista apela para a propaganda.

Paga caro para “vender” ao grande público um porto moderno, eficiente e que gera lucros exorbitantes. Lá, na propaganda, não precisa explicar que está fazendo retiradas legais desses lucros, nem que funcionários da Emap estão sendo acusados de fraude.

Mas isso tudo ainda precisará ser devidamente enfrentado nas esferas administrativa, policial e judicial.

É inevitável.

Estado Maior

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Adriano diz que governo Dino pode perder o Itaqui

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O deputado Adriano Sarney (PV) fez um alerta, na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (21), a respeito da tramitação de um projeto de lei que pode esconder uma manobra do governo Flávio Dino (PCdoB) para salvar a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que corre o risco de perder a concessão do Itaqui.

O porto, que após décadas sob controle do Estado, agora poderá de ser retomado pelo Governo Federal, que investiga denúncias de irregularidades na EMAP. “O legado comunista será perder a concessão do Itaqui. Não vamos fechar os olhos para um dos maiores bens do Maranhão, o Porto do Itaqui, que foi formulado, planejado e articulado por José Sarney”, declarou.

Adriano informou que o governo comunista enviou à Assembleia, no final do ano passado, o Projeto de Lei de nº 257/2018, que trata do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e autoriza a modificação do objeto social da EMAP, ampliando a sua área de atuação no setor portuário. Com a mudança, caso seja aprovada e sancionada, a empresa estatal passará a administrar, operar, explorar e desenvolver o cais de São José de Ribamar, os terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe, o Porto Grande em São Luís e o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão.

“Causa estranheza um projeto desta natureza ser enviado à Assembleia justamente em um momento em que o governador Flávio Dino está em vias de perder a concessão do Porto do Itaqui. Isto, de fato, é uma espécie de confissão do governo comunista, admitindo o risco iminente de perder a concessão e, como se antevisse o inevitável, manobrasse para que a EMAP possa continuar em operação. Eis a prova cabal de que o governo admite ter cometido irresponsabilidades administrativas, burlando o convênio com o Governo Federal”, declarou o deputado.

Vale lembrar que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), órgão federal, considerou irregulares os saques que o governo Flávio Dino promoveu nas contas EMAP no ano passado. São movimentações que, somadas, ultrapassam R$ 140 milhões, todas realizadas poucos meses antes das eleições de outubro de 2018.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

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Longe do sinal vermelho

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Por José Sarney

Foi tranquilizador o anúncio do governo de que os aposentados e pensionistas estão longe da ameaça de terem dificuldades para receber os seus vencimentos. O alerta nasceu das dificuldades das finanças públicas estaduais que fizeram com que o Tesouro recorresse à Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) e dela retirasse recursos, além dos saques já feitos no fundo de pensão dos funcionários públicos, que ficou reduzido a valores baixos.

Por outro lado, o aumento do endividamento do estado passou a níveis altos, de 3,2 bilhões em dezembro de 2014 a 4,6 bilhões em meados deste ano.

Isso representa não só um aumento do serviço da dívida como das amortizações obrigatórias pelos contratos. Com o aumento dos juros a pagar há a diminuição dos recursos disponíveis para o Estado gastar em saúde, educação e investimentos.

O Maranhão tem uma tradição de finanças organizadas, sem nunca ter atraso. Roseana tinha verdadeira obsessão no controle das finanças estaduais e do cumprimento exato e fiel da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando mesmo à distribuição anual das datas de recebimento dos ordenados, sempre no mês vencendo.

Um dos grandes problemas da previdência pública brasileira tem sido o seu descontrole por parte dos estados. Como dois exemplos mais gritantes citamos o Rio Grande do Sul, falido há vários anos, tendo que arcar com cerca de 90% dos encargos dos aposentados, que crescem cada vez mais, e não tendo dinheiro para isso. O mesmo acontece no Rio de Janeiro, e quase todos os estados vão entrando nesse desfiladeiro.

Foi antecipando essas dificuldades que, no tempo em que fui governador, já eram grandes, tomei uma decisão da maior importância ao fazer a Ponte de São Francisco, sobre o Rio Anil. As terras do outro lado, onde hoje está edificada a São Luís moderna, era uma mata que tinha por finalidade abastecer as caldeiras a vapor da fábrica de tecidos Camboa, que estava falida.

Então, sem que dissesse a ninguém que ia construir a Ponte, e prevendo a valorização dessas terras, comprei-as, pelo Estado, para o Ipem (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). Quando essas terras passaram a ser de sua propriedade, ele loteou-as, dando aos funcionários preferência na compra. Como eram vastas e grandes, até hoje o instituto dispõe de muitas áreas. Assim, o Ipem ficou rico, saudável, com grande liquidez e transformou-se no mais sólido do Brasil. Era a maneira de afastar para sempre o perigo de não ter dinheiro para pagar os aposentados. Nunca ninguém havia mexido nestes recursos.

Perdi amigos, que, de olho em enriquecer, achavam que eu devia ter comunicado a eles que ia fazer a ponte. Sei que tal procedimento é raro, mesmo a nível mundial. Basta lembrar que Konrad Adenauer, grande estadista e notável construtor da nova Alemanha, quando teve de mudar a capital do país depois da guerra, escolheu a área de Bonn, onde diziam que ele era grande proprietário de terras, e Washington, a capital americana, baseada no compromisso entre estados do Norte e do Sul, ficou à margem do Rio Potomac e 13 milhas acima de Mount Vernon, a fazenda do principal fundador dos Estados Unidos.

Assim, tenho orgulho desse procedimento que mostra a minha lisura de homem público.Sempre se censura o que não se faz de bem, com razão, mas ninguém elogia o que não se faz de mal. Tenho um zelo muito grande pelos aposentados e sempre lutei por eles ao longo de minha vida pública.

Coluna do Sarney

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Emap é proibida de transferir recurso para o Estado

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) editou uma resolução proibindo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) de realizar qualquer nova transferência de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.

A determinação, de 17 de outubro, foi assinada pelo diretor-geral da Antaq, Mário Pova, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 do mesmo mês, e está em vigor desde então.

“O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida […] resolve: […] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP que se abstenha, até fideal decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz o documento.

Ação popular

A revelação de que o Estado do Maranhão apossou-se de recursos teoricamente da União foi feita em junho, no bojo de uma ação popular protocolada na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados.

Ele apontou, na ocasião, que a administradora do Porto transferiu aos cofres do Estado, irregularmente, pelo menos R$ 80 milhões – embora haja informações de que os valores possam ser maiores -, e pedia a devolução do dinheiro.

Narra a peça que, no dia 28 de maio, o Conselho de Administração da Emap, em resposta a um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), decidiu por uma reorganização societária.

Ainda segundo a ação, no ofício a Seplan solicitava “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)”. É esse o valor que o advogado pretende ser devolvido à Emap.

Segundo Brhanner, a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal. Ele argumenta que, ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (Codomar), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Emap, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.

Blog do Gilberto Léda

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Alvo da PF na Emap, doa R$ 10 mil a Flávio Dino

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Alvo de uma operação da Polícia Federal na Empresa Maranhense Portuária (EMAP), o engenheiro José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia do órgão, é um dos doadores da campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo dados do DivulgaCand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhamento de contas eleitorais e candidaturas, Cavalcante fez uma transferência eletrônica de R$ 10 mil para a conta de campanha comunista no dia 30 de agosto.

O diretor da EMAP foi um dos investigados pela Polícia Federal no bojo da Operação Draga, deflagrada em julho de 2017. Ele chegou a ser afastado cautelarmente do cargo, ficou impedido de acessar o órgão e os federais cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência.

Segundo a PF, a investigação que envolveu um dos doadores de campanha de Flávio Dino teve início com as declarações de um ex-funcionário da empresa que administra o Porto de Itaqui em São Luís. Esse ex-funcionário afirmou que, apesar de ocupar a função de gerente de projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido dele, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos coube ao coordenador de projetos, enquanto que o gestor do contrato foi José Eugênio Mendonça.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO, contratada para a fiscalização, não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do coordenador de projetos e diretor de engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria, estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

Mais – À época da Operação Draga, José Eugênio Mendonça manifestou-se sobre a ação policial. Na sua página pessoal no Facebook, o engenheiro se disse vítima de “denúncias infundadas de um ex-funcionário da empresa, que de forma inconsequente faz afirmações que não condizem com a realidade dos fatos”.

O Estado

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Silêncio do governo

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O Governo do Maranhão ficou em silêncio após ser formalmente acusado, na Justiça Federal, de apropriar-se indevidamente de R$ 80 milhões da Emap.

O caso foi revelado com exclusividade na edição de ontem de O Estado em ação do advogado Thiago Brhanner.

Por meio da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), tenta-se obter uma resposta do Executivo estadual desde a quarta-feira, 20, sem qualquer retorno.

Silêncio

Esta não é a primeira vez que a Secap silencia a respeito de problemas no governo. Em outros episódios, a secretaria – cuja estrutura é mantida com dinheiro público – decidiu não responder a questionamentos.

O mais recente exemplo foi sobre a sindicância da Polícia Militar que deveria apurar a autoria de uma circular que determinou a espionagem de adversário de Flávio Dino no interior do estado.

O Estado pediu formalmente a informação, mas nunca recebeu qualquer posição. Segundo os interlocutores da Secap, a culpa é da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que não repassa a informação.

Estado Maior

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Polícia Federal deflagra operação na Emap

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Polícia Federal cumpriu mandados em São Luís em residência de diretores da EMAP

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José dos Campos-SP e Rio de Janeiro.

Na capital maranhense a PF cumpriu três mandados: um no Porto de Itaqui, um na residência do coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do coordenador e do diretor à EMAP, e bem como a suspensão do exercício de suas funções públicas pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos-SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

Delação

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

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