A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) enviou, ao final desta quarta-feira (8), a minuta da proposta do Estatuto do Magistério ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma). O envio foi acordado durante as reuniões de trabalho, entre o Governo e os dirigentes do Sindicato, ocorridas na Secretaria.

O titular da Segep, Fábio Gondim, informou que, nesse mesmo dia, o documento também foi encaminhado à Casa Civil do Governo. Ele ressaltou que a proposta foi resultado do trabalho coordenado pela Segep, com a participação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Juntos, os técnicos das três secretarias, da PGE e do Sinproesemma concretizaram um trabalho que garante ao Magistério da Educação Básica, benefícios como Gratificações de Local de Difícil Acesso, de Local de Alto Índice de Violência e de Dedicação Exclusiva.

Segundo o secretário, foi sugerida uma tabela de descompressão das referências de todas as classes. Além disso, os professores que se encontram nas Classes I e II, e possuem diploma de nível superior, seriam promovidos para a Classe IV, ainda este ano, e todas as promoções e titulações também seriam pagas em 2013. As progressões atrasadas seriam concedidas em três parcelas anuais, a partir de 2014. “A proposta resolve todos os problemas que existem hoje e estão afetando os professores há duas décadas”, comentou Fábio Gondim.

Ele também destacou que o plano permitiu, através de lei específica, a criação de novas carreiras de Nível Superior e Apoio Técnico, exclusivamente para o quadro de pessoal da Educação. Garantiu, ainda, a Gratificação de Estímulo Profissional aos Servidores de Apoio Técnico e Administrativo, atualmente lotados na Educação, que desenvolvem atividades de Gestão Educacional e são detentores de diploma de Curso Técnico de Nível Médio na 21ª área.

Tudo leva a crer que logo teremos o entendimento entre governo do Estado e professores em relação ao Estatuto do Educador.

Ontem, em plena sexta-feira, às 22h, a equipe da Segp comandada pelo secretário Fábio Gondim estava trabalhando no Estatuto.

Esforço que precisa ser reconhecido…

Em entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM, na manhã desta sexta-feira (3), o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim falou sobre as alterações em torno do Estatuto do Educador. Os professores do Maranhão prometem estender a paralisação, por tempo indeterminado, caso o impasse com o Estatuto não seja resolvido.

“O problema é dividido em duas partes, uma técnica, na qual eu fui incluído recentemente e sobre a qual eu posso falar. A minha função está sendo a de fazer projeções para que as negociações sejam efetivadas. Estou trabalhando com o sindicato o máximo possível. Tudo que se fala em educação é muito grande, temos que tomar cuidado para não deixar a sociedade sem a prestação desse serviço. Estamos negociando para garantir o máximo de benefícios. Ontem (2) nos tivemos uma rodada de discussão com o sindicato, eu acredito que a negociação está indo bem, está avançando” afirmou o secretário.

Os educadores do Estado estão atividades paralisadas desde o dia 23 de abril. Eles cobram o Estatuto do Educador Negociado e Consensuado, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola; a imediata efetivação de 25 mil professores, 1.500 promoções e 1.500 titulações; eleição direta para diretor de escola; correção do Piso Salarial aplicado linearmente na Nova Tabela Salarial; ampliação do ProFuncionário; gratificação de 30% para quem concluiu ProFuncionário; cumprimento integral da jornada extraclasse de um terço; nomeação dos excedentes do concurso de 2009 além de realização de concurso público amplo com vagas suficientes para contemplar a necessidade de professores.

A secretaria de Educação informou ao G1 que está trabalhando para fornecer o suporte técnico à secretaria de Estado da Gestão e Previdência para que sejam feitas as adequações necessárias no Estatuto, e assim, a proposta do Estatuto possa ser encaminhada para análise e aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) deve encaminhar para a Casa Civil do Governo do Maranhão, nesta quinta-feira (25), a nova proposta do Estatuto do Educador, que foi elaborada, ao longo da semana, com colaboração do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) e das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Planejamento (Seplan).

Após a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, ocorrida na segunda-feira (22), ficou acertado que a Segep, sob a gestão do secretário Fábio Gondim, conduziria as negociações com o Sinproesemma, com o intento de, em três dias, apresentar o documento contendo os ajustes e as adequações necessários.

Fábio Gondim ressaltou que as negociações estão transcorrendo de forma tranquila entre representantes do governo e Sindicato. “O Governo não se nega a encaminhar, a qualquer momento, a proposta consensuada em 2012, para a aprovação na Assembleia Legislativa. Mas, era necessário fazer alguns ajustes de forma a tornar a proposta exequível, já que, de acordo com a redação anterior, ela poderia não trazer os benefícios esperados para o professor, não havia condições de viabilizar a sua implementação”, afirmou o secretário.

Gondim declarou que a maior parte dos pontos em discussão foram contemplados na nova versão do Estatuto, só que, agora, de forma a surtir os efeitos desejados. “As ideias são boas e foram todas contempladas na versão nova, que é o Estatuto consensuado, já com o entendimento do Sinproesemma quanto à necessidade dos ajustes”.

“A proposta, tal como foi concebida, é boa, mas precisava de ajustes técnicos na sua redação”, sintetizou Fábio Gondim. “As secretarias estão aqui (Segep, Seduc e Seplan), juntamente com o Sinproesemma, trabalhando, cada um, na sua especialidade para finalizar esse texto para que todos saiam ganhando”.

Com o propósito de discutir a aprovação do Estatuto do Educador, como instrumento importante para melhorar os indicadores educacionais do Maranhão, a partir da valorização dos profissionais do magistério, gestores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), participaram de Audiência Pública, com parlamentares e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. O secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, também esteve presente.

Representando a Seduc, a superintendente de Assuntos Jurídicos, Flávia Raquel Fernandes Ramos destacou o processo de diálogo estabelecido entre a Secretaria e a categoria na construção do novo Estatuto, com a finalidade de assegurar os direitos dos educadores, bem como, investir na valorização e capacitação dos profissionais da educação para qualidade do ensino público.

“Seguindo determinação do secretário Pedro Fernandes, a Seduc sempre esteve pronta a dialogar com os trabalhadores da educação, por isso, não medirá esforços no sentido de sentar à mesa e dialogar quantas vezes forem necessárias com os profissionais da educação, para que o Estatuto do Educador seja aprovado. Estamos empenhados na luta em prol da educação do Maranhão”, enfatizou.

A proposta revisada do novo Estatuto do Educador foi enviada pela Seduc à Casa Civil, que deve encaminhar à Assembleia Legislativa até a semana que vem, conforme informou o secretário Fábio Gondim. “O texto final do Estatuto do Educador ainda não foi enviado para Assembleia Legislativa por conta de adequações. O documento foi enviado para a Casa Civil, que deve encaminhar à Casa Legislativa até a próxima semana”, explicou Gondim, reforçando que o objetivo do Governo do Estado é viabilizar a implantação do Estatuto o mais rápido possível.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o documento é um instrumento muito importante para a categoria de profissionais da educação. “O Estatuto do Educador é um instrumento importante para nortear a carreira dos profissionais da educação. Estabelece regras de carreira, define cargos e enquadra-os de acordo com a Lei do Piso, garantindo a valorização dos salários dos trabalhadores da rede estadual de educação”, ressaltou.

Foto: JR Lisboa/Agência Assembleia