Adriano denuncia falência da FEME

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Usuários da Farmácia de Medicamentos Especializados (FEME) estão sofrendo com a falta de remédios promovida pelo Governo do Estado. A denúncia foi realizada na manhã desta quinta (17) pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). Segundo o parlamentar, centenas de pessoas têm procurado o seu gabinete para denunciar a situação.

A FEME é ligada ao Governo do Estado e é responsável pela distribuição de medicamentos para o tratamento de doenças raras que devem ser tomados, normalmente, por toda vida ou grandes períodos de tempo.

De acordo com Adriano Sarney, a FEME vem desamparando a população carente de seus serviços. “Recebi incontáveis reclamações de pacientes que necessitam de medicamentos, que tem o direito, e que não recebem os medicamentos por omissão e incompetência do governo”, disse Adriano.

Adriano afirmou que há quatro anos as pessoas que dependem da FEME reclamam da baixa qualidade e instabilidade dos serviços. Medicamentos como mesilato de imatinibe, para o câncer, e azatioprina, usado no tratamento intestinal, estão em falta. Alguns deles, segundo relato do deputado, chegam a custar R$ 300 por caixa.

O deputado ainda afirmou que os mais pobres são os mais afetados pelo fracasso na distribuição dos remédios. “São medicamentos caros, de extrema importância e de uso contínuo, problema que afeta principalmente a população mais pobre”, disse.

O deputado ainda relatou que algumas famílias estão se endividando por conta da situação. “A descontinuidade do serviço está fazendo famílias recorrerem a empréstimos, venda de bens pessoais e coisas muito piores. Esse é o resultado do descalabro na saúde do estado”, disse Adriano.

Adriano protocolou requerimento exigindo informações sobre a interrupção do fornecimento desses remédios aos pacientes e qual a previsão de retomada.

O deputado lembrou que em 2011 a FEME viveu seu apogeu. Na época a instituição ganhou prédio e novas instalações que foram bastante comemoradas pela população. “A FEME se fortaleceu em 2011 com a ex-governadora Roseana Sarney. Hoje o bom trabalho é apenas uma lembrança dos tempos em que a saúde era bem tratada no estado”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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Adriano denuncia falência nas contas públicas do MA

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A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (24), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, relativa ao último quadrimestre de 2018.

Durante a sessão, o líder da oposição, o Deputado Adriano Sarney denunciou uma série de irregularidades fiscais que podem levar o Maranhão a um estado de “caos fiscal” caso nenhuma medida seja tomada. “Podemos dizer que hoje existe um grande problema financeiro no estado, um problema de lei de responsabilidade fiscal. O estado hoje está de mãos atadas”, afirma o deputado.

A realização da audiência é uma exigência da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) conforme seu artigo 9°, parágrafo 4°.

Durante o evento, a gestão Flavio Dino admitiu que excedeu o Limite Prudencial de Despesa total com Pessoal. De acordo com o deputado Adriano Sarney “esse limite é uma espécie de sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, para impor ao gestor, restrições de gastos que evitem o alcance desse limite.

Ao longo da apresentação do balanço fiscal, os técnicos da SEPLAN admitiram que o caixa do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (FEPA) possui apenas 62.9 milhões de reais.

A dívida consolidada líquida do Estado do Maranhão passou de 43,70% em 2016 para 53,74% em 2018. Outros fundos estão no vermelho:  a saúde do Estado está em crise; virou o ano com R$ 2.771.626,14 e agora a disponibilidade de caixa são de – (negativos) R$ 183.670.737,32; a situação da educação também é precária, virou o ano com R$ 0,00 e agora possui em caixa – (negativos) R$ 317.641.763,24.Para o deputado Adriano, o governo precisa tomar medidas urgentes para não colapsar de vez a receita e comprometer os pagamentos do funcionalismo: “é importante que o governo reduza suas despesas para conseguir recontratar novos funcionários, melhorar o pagamento dos servidores públicos por que hoje a situação está no limite prudencial da lei de responsabilidade”. 

Foto: Divulgação

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