Braide pede explicações sobre situação do FEPA

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O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta terça-feira (13), um Requerimento de sua autoria para que o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, compareça a Assembleia a fim de explicar atos administrativo-financeiros do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“Apresentei hoje um Requerimento para que o presidente do IPREV venha até a Assembleia no dia 28 de novembro informar a todos os maranhenses, especialmente, aos pensionistas e aposentados, o motivo dos saques efetuados do FEPA e, mais que isso, a garantia que eles terão o pagamento de seus benefícios em dia”, explicou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, Braide relembrou já ter alertado para a situação do FEPA, que teve saques efetuados pelo Governo do Estado.

“Já foram sacados mais de R$ 1 bilhão do FEPA. Alerto isso há mais de um ano e a situação é preocupante. Preocupante porque não sabemos qual a garantia que aposentados e pensionistas terão de seus pagamentos. Para que se tenha ideia, do montante do fundo, só restam cerca de R$ 200 milhões em caixa. Aposentados e pensionistas do Estado podem ficar tranquilos? Quais as garantias que podem ser dadas pelo Governo do Estado para isso? São esses alguns dos questionamentos que todo o Maranhão quer respostas”, afirmou o deputado.

Outra situação apontada por Eduardo Braide foi a confirmação feita por técnicos do IPREV de que já estão sendo feitos estudos para uma possível reforma da previdência no Estado.

“Não é justo o Governo do Estado sacar, sem quaisquer justificativas, recursos do FEPA para depois penalizar os servidores com uma reforma da previdência no Maranhão. Foi também por esse motivo que apresentei o Requerimento para ouvirmos o presidente do IPREV. A Assembleia precisa cumprir com o seu papel, que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, concluiu o parlamentar.

O Requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Braide deverá ser votado na próxima segunda-feira (19).

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

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Braide aponta saques de R$ 1 bilhão do Fepa

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Durante a audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa o deputado Eduardo Braide (PMN) lembrou que o governo Flávio Dino (PCdoB) já resgatou mais de R$ 1 bilhão de valores do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) que estavam investidos em aplicações financeiras e que rendiam, até 2017, mais de uma centena de milhões de reais anualmente.

Segundo dados oficiais – extraídos das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Governo do Maranhão e atualizados até o primeiro bimestre de 2018 – os comunistas receberam o Estado com R$ 1,19 bilhão do Fepa aplicados. Em 2015, resgataram pouco mais de R$ 20 milhões. No ano seguinte, novos resgates, que, somados, totalizaram algo em torno de R$ 47 milhões.

O ano de 2016 terminou com R$ 1,12 bilhão do Fundo aplicados em instituições financeiras e, em 2017, os saques foram dez vezes maiores: R$ 457 milhões retirados das aplicações.

Em 2018, nos dois primeiros meses do ano, foram sacados mais R$ 50 milhões e, com o recente resgate de R$ 440 milhões, autorizado pela Justiça, estima-se que o Fepa tenha em aplicações pouco mais de R$ 150 milhões.

Foto: Kristiano Simas

O Estado

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Avanços desde 2016

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Os avanços do governo Flávio Dino (PCdoB) sobre os recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) – que já somam mais de R$ 1 bilhão – vêm sendo apontados pelo jornal O Estado desde 2016.

Naquele ano, o comunista realizou uma operação financeira com recursos desse Fundo – e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) – para garantir um empréstimo de R$ 55,2 milhões na Caixa Econômica Federal (CEF).

Para que a operação fosse possível no banco, os comunistas aceitaram retirar parte dos recursos desses fundos, que estavam aplicados integramente no Banco do Brasil, e investir em uma aplicação na CEF.

Os valores giravam em torno de R$ 52 milhões. No governo, a ação foi classificada como “diversificação do investimento”.

Segundo os defensores da medida, com as aplicações dividias entre o BB e a Caixa, o objetivo era proporcionar uma espécie de concorrência entre as duas instituições, em busca de melhores rendimentos.

Dois anos depois, com muito mais resgates que aplicações, o que se vê é uma baixa não apenas desses rendimentos, mas dos próprios valores principais aplicados em instituições financeiras.

Estado Maior

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‘Governo está quebrando as finanças’, alerta Adriano

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV), faltando poucos dias para a Assembleia Legislativa entrar em recesso de meio de ano, envidou mais uma luta pela aprovação do requerimento número 334/2018, de sua autoria, que solicita informações do Governo do Estado sobre a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). O deputado vem alertando há tempos para a manobra sistemática do governo de não prestar esclarecimentos ao povo sobre o rombo nas finanças públicas e previdenciárias.

“Alertei na semana passada, assim como venho alertando desde o início do meu mandato, que o governo comunista vem consumindo os investimentos do fundo dos aposentados (FEPA) para pagar os benefícios, quando deveria buscar no tesouro estadual os recursos para sanar o déficit na previdência. Os recursos financeiros do FEPA eram de cerca de R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, que reduziu para R$ 665 milhões ao final de 2017 e pode terminar este ano com menos de R$ 200 milhões, devido ao saque de R$ 400 milhões em aplicações financeiras do FEPA no Banco do Brasil”, alerta Adriano Sarney.

\Adriano ainda alertou para os ativos imobiliários do FEPA, ou seja, prédios e propriedades como o Sítio Santa Eulália, avaliados em cerca de R$ 2,1 bilhões, que também correm risco de serem negociados (vendidos) pelo governo.

Em consequência, o parlamentar requereu ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), informações completas sobre a situação da previdência e dos fundos previdenciários do Estado do Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

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A ponte de São Francisco

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Por José Sarney

A ponte de São Francisco foi um marco importante e histórico da cidade de São Luís. Ela expandiu a cidade e separou dois tempos: o passado na cidade velha com seu monumental casario, “Patrimônio de Humanidade” e orgulho dos maranhenses, na beleza dos mirantes de azulejos. Giles Lapouge, grande escritor francês, visitou a nossa cidade num feriado e da Praça Benedito Leite, sentado num banco, descobriu naquele silêncio das ruas desertas, dos casarios, nos sobradões de azulejos, a alma da cidade — e dessa inspiração saiu-lhe esta frase eterna, registrada em um dos seus livros: “São Luís é a mais bela cidade do mundo.”

O sentimento dessa beleza e desse amor parece ter sumido naqueles que têm governado a capital. Para São Luís, como cabeça do Estado do Maranhão, quando fizemos o nosso planejamento para o governo que começávamos em 1966, reservamos tratamento especial, que ia desde a preservação de seu patrimônio histórico e cultural até a conquista de sua grandeza econômica. Infelizmente essa visão não tiveram muitos dos prefeitos que a governaram.

A ponte de São Francisco cumpriu a finalidade de evitar que a cidade velha fosse destruída pela modernidade: ela seguiu a pressão urbana, já enorme, por onde pôde se expandir, nos grandes espaços vazios que seguiam as praias da Ponta da Areia, de São Marcos, do Calhau, de Araçagi, ligada ao Olho d’Água com acesso facilitado. Foi onde a cidade cresceu e se espraiou. Nasceu uma outra São Luís, moderna, com todos os equipamentos necessários a um crescimento vertical. Hoje se estima — como as divisões administrativas e censitárias dos bairros nunca foram atualizadas, os dados são confusos — que tenha cerca de 300 mil habitantes!

Evitei que as terras em que estão situadas, que eram matas em 1965, fossem objeto de especulação imobiliária, comprando-as, com espírito público, para o antigo Instituto de Previdência do Estado do Maranhão — IPEM, isto é, para que os funcionários tivessem, com essas mesmas terras, o seu Instituto rico, que era o melhor e mais líquido do Brasil, com um grande patrimônio. Sua estrutura mudou em 1998, com a criação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e Roseana deixou o sistema de Previdência do Maranhão com mais de dois bilhões em Caixa. Recursos para assegurar aposentadoria e pensões, financiar atendimentos médicos, casas e ser a garantia para as necessidades do Servidor Público. Nenhum governante ousou tocar nesse dinheiro. Agora, segundo revelação do Deputado José Adriano, que vem tendo uma brilhante atuação na Assembleia, em 2016 o Fundo tinha baixado para R$ 1,1 bilhão de saldo, no final de 2017, para R$ 665 milhões e pode terminar este ano em R$ 200 milhões, o que significa a sua quebra. O governo está fazendo aquilo que liquidou com todos os congêneres do Brasil: retirar dinheiro dos funcionários que contribuíram para sua tranquilidade na velhice e para deixar pensões para suas viúvas.

Faço esse artigo sem nenhum desejo de utilizar o assunto para fazer política nem de combater o governo, mas para pedir que reflita sobre isso. O assunto é humano e muito sério, vai ter uma consequência muito grande na vida e na velhice das pessoas. A contribuição dos funcionários já é alta e a ameaça às viúvas pensionistas e aos aposentados deve ser considerada com sensibilidade.

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‘Flávio Dino está acabando com Fepa’, alerta Adriano

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino (PCdoB) está quebrando o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), cujos ativos financeiros sofreram uma baixa extremamente volumosa nos últimos anos, pois tinha cerca de R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, reduziu para R$ 665 milhões ao final de 2017 e pode terminar este ano com menos de R$ 200 milhões.

“Desde o início do meu mandato eu venho alertando sobre as ações irresponsáveis deste governo em relação às finanças do Estado e ao futuro dos servidores públicos estaduais, aposentados e pensionistas. Demonstrei com relatórios oficiais que o governo comunista está quebrando o FEPA”, declarou o parlamentar.

Adriano ainda alertou para os ativos imobiliários do FEPA, ou seja, prédios e propriedades como o Sítio Santa Eulália, avaliados em cerca de R$ 2,1 bilhões, que também correm risco de serem negociados (vendidos) pelo governo. Em consequência, o parlamentar requereu ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), informações completas sobre a situação da previdência e dos fundos previdenciários do Estado do Maranhão.

O requerimento de número 334/2018, de autoria de Adriano, foi indeferido pela Mesa, mas o parlamentar considerou a decisão arbitrária e recorreu ao plenário, que deverá votá-lo na próxima sessão.

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Eduardo Braide quer ouvir presidente do IPREV

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O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quarta-feira (4), para anunciar o Requerimento de sua autoria (Requerimento 336/2018), convidando o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre os atos de gestão administrativo-financeira daquele órgão.

“É preciso que o presidente do IPREV venha a esta Casa explicar o porquê da retirada de recursos da ordem de mais de R$ 400 milhões de uma aplicação causando desta forma prejuízos em relação aos rendimentos do FEPA. Além disso, ele precisa também explicar porque está havendo atraso no pagamento dos aposentados. O que aconteceu com dinheiro do FEPA? Já não há mais recursos garantidos? São esses alguns dos questionamentos que devem ser respondidos aos servidores do Estado. Eles esperam por essas respostas”, destacou o deputado.

Também no discurso Eduardo Braide lembrou que, desde o ano passado, vem denunciando o remanejamento de recursos do FEPA.

“Desde a criação do IPREV denunciei desta tribuna a utilização política deste órgão. Começou com o Decreto 33.594/2017, que remanejou 24 dos 63 cargos em comissão do Instituto para a Secretaria de Governo (SEGOV) com fins estritamente eleitorais. Por outro lado, denunciei ainda o remanejamento de recursos do FEPA para outras áreas do Governo. Alertei à época que esses remanejamentos comprometeriam os pagamentos dos aposentados e pensionistas. E o resultado está aí: incerteza e atraso nos pagamentos”, explicou o parlamentar.

 O deputado concluiu alertando sobre a importância da aprovação do Requerimento 336/2018, que pede a vinda do presidente do IPREV, Joel Fernandes Benin, à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos.

“Recebi esse pedido de vários servidores do Estado em face aos últimos acontecimentos – atraso no pagamento e retirada de aplicação dos recursos do FEPA. A Assembleia precisa cumprir o seu papel de fiscalizar o Poder Executivo e, nesse caso, garantir a tranquilidade dos servidores quanto ao recebimento dos seus benefícios, bem como o futuro dos aposentados e pensionistas do Estado. Não podemos deixar acontecer no Maranhão o que houve no Rio de Janeiro”, alertou Eduardo Braide.

O Requerimento 336/2018, que trata da vinda do presidente do IPREV, Joel Fernando Benin, à Assembleia Legislativa no dia 11 de julho às 11h, deverá ser votado na Sessão desta quinta-feira (5).

Foto: Agência Assembleia

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Braide questiona retirada de recursos do FEPA

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O deputado Eduardo Braide criticou a rejeição, nesta terça-feira (26), do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA.

“O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

“Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

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Braide cobra devolução de R$ 29 mi do FEPA 

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O deputado Eduardo Braide destacou, na Sessão desta segunda-feira (28), a ilegalidade do Decreto n° 33.192/2017, do Governo do Estado, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.

“Quando eu penso que já vi de tudo desse Governo que aí está, ele consegue surpreender a todos nós mais uma vez. No decreto publicado no Diário Oficial do dia 7 de agosto, o governador retirou R$ 29 milhões do FEPA para repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou o deputado.

Eduardo Braide também criticou o projeto que cria o Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) para servidores estaduais, encaminhado à Assembleia pelo Governo.

“O que vemos é algo que precisa ser corrigido imediatamente. Certamente, se tivesse sido de conhecimento do Conselho que delibera sobre o FEPA, isso não teria acontecido. Talvez seja por isso que no Projeto de Lei Complementar que o governador quer criar o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão, o IPREV, não terá mais no CONSUP garantida a participação dos militares, de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. Ele quer criar um Conselho onde a maioria é do Poder Executivo. O dinheiro do FEPA é de interesse de todos os servidores públicos estaduais e deve ser uma política de Estado”, afirmou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento, o deputado Eduardo Braide cobrou do governador do Estado, a devolução do valor retirado do FEPA.

“Que o governador devolva os R$ 29 milhões que tirou do FEPA. Não cabe ao governador dispor do futuro dos servidores estaduais retirando do fundo de pensão e aposentadoria deles recursos para a pasta de Infraestrutura. Esse investimento em infraestrutura deveria ter sido feito ao longo do seu mandato e não agora mexendo em um dinheiro que é de todos os servidores. Espero que o governador devolva o mais rápido possível os recursos retirados do FEPA”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

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Edilázio diz que governo cometeu crime

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Deputado estadual Edilázio Júnior (PV)

Deputado estadual Edilázio Júnior (PV)

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) afirmou na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, que a apreciação e aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 006/2016, que autoriza mexida no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Estado, trata-se, na verdade, de uma manobra do Governo do Estado para tentar “legalizar” uma operação financeira feita junto à Caixa Econômica Federal sem amparo legal.

“Estamos falando de um crime que já ocorreu e agora querem consertar. Passaram o carro na frente dos bois. Pegaram um empréstimo na Caixa Econômica e o banco exigiu o fundo de pensão do estado do Maranhão. O governador, a bel prazer, pegou o fundo e colocou na Caixa Econômica. Só que ele somente poderia ter feito isso depois de aprovada a lei. O crime já foi cometido, não tem como consertar”, explicou.

Edilázio criticou o atropelo do Estado para que não houvesse discussão no Legislativo e questionou o fato de o governador Flávio Dino ter colocado como garantia de um empréstimo, o dinheiro que é destinado aos aposentados do Maranhão.

“O Governo do Estado fez a operação e está colocando em garantia o recurso dos aposentados. Nós estamos falando de um governo caloteiro que não paga ninguém. O Governo do Estado não paga o piso salarial dos professores. Não paga as emendas parlamentares, não paga fornecedores da saúde e os hospitais estão entrando em greve no interior do estado. O Governo é um mau pagador”, completou.

O parlamentar também questionou qual seria a vantagem para os aposentados do estado diante a operação financeira feita pelo Poder Executivo. Neste aspecto, ele perguntou especificamente, se haveria acréscimo em rendimento, ou contrapartida da instituição financeira – com abertura de novas agências no interior do estado -, ou ajuda em obras do Executivo a exemplo da construção de creches.

“Ninguém conseguiu responder aqui qual será a vantagem para eles [aposentados]. Qual a contrapartida? Será que as vantagens ficaram só para a cúpula comunista que sentou com o superintendente da Caixa Econômica na hora de fazer o empréstimo e levou R$ 15 bilhões para lá sem passar por esta Casa. Sem ninguém desta Casa saber? Ninguém explica”, enfatizou.

Por fim, Edilázio afirmou que o Estado poderia ter promovido uma concorrência pública manifestou repúdio pela forma como o Governo conduziu a manobra junto à sua base no Legislativo.

“O crime já foi cometido e esse projeto é contra os aposentados e pensionistas do estado”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

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