PV quer impedir uso do Fundeb para cobrir rombo

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O presidente estadual do Partido Verde no Maranhão, deputado estadual Adriano Sarney, protocolou representação pedindo que o Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) adote medidas para proibir o governo Flávio Dino (PCdoB) de usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Segundo dados oficiais, apresentados neste fim de ano pela oposição na Assembleia Legislativa, a atual gestão do Executivo já sacou mais de R$ 1 bilhão de aplicações da Previdência estadual: de R$ 1,2 bilhão do Fepa que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.

Segundo Adriano, é para cobrir esse rombo que o governo prevê, no Orçamento de 2019, utilizar recursos da Educação para pagamento de pensões e aposentadorias. O parlamentar sustenta que isso é ilegal.

“O cenário é gravíssimo e as provas estão explícitas no orçamento apresentado pelo governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa que, de forma descarada, entregou o orçamento prevendo a alocação de R$ 145 milhões de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento de ensino para custear pagamentos de aposentadoria e pensões. Desse valor milionário, 104 milhões pertencem a educação básica e 41 milhões a educação superior”, destacou o deputado na representação.

Anda de acordo com o deputado, esse tipo de prática é vedada pela legislação brasileira atualmente vigente.

“É categoricamente vedado usar recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino para custear pagamentos de aposentadorias e pensões”, completou.

Adriano acrescenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – na qual se baseia a regulação desse tipo de gasto – não prevê o custeio previdenciário.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não inclui, nas despesas para custeio da manutenção e desenvolvimento do ensino, encargos relativos a inativos e pensionistas originários do setor de educação, quiçá dos demais setores”

Blog do Gilberto Léda

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Flávio Dino abre crédito de R$ 86 milhões ao Fepa

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou na semana passada um decreto abrindo crédito suplementar de R$ 86 milhões ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado.

A medida foi tomada justamente no momento em que a bancada de oposição mais pressiona o governo a dar explicações sobre o rombo da Previdência estadual e exatamente no mesmo dia em que um novo relatório de instrução do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reafirmara a ilegalidade dos remanejamentos do Fundo realizados pelo Executivo.

De acordo com o ato, publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 29 de novembro, serão R$ 44 milhões para a rubrica “Proventos de Aposentadoria do Poder Executivo” e outros R$ 42 milhões “Pensão Previdenciária do Poder Executivo”.

A má notícia é para os aposentados e pensionistas da Assembleia, do TCE, do Ministério Público e do Judiciário. Foi destes que o governador cancelou dotações para garantir o orçamento do Fepa.

Blog do Gilberto Léda

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Na hora dos cortes

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As previsões de cortes de gastos já vão se concretizar. Depois de semanas organizando uma medida de redução, o governador Flávio Dino (PCdoB) já tem um decreto que vai oficializar a diminuição de despesas com aluguel de imóveis e de carros, diárias, combustível, passagens aéreas e telefones. Além disso, as secretarias de governo já iniciaram negociação com fornecedores para pagamentos atrasados e do que ainda vai vencer.

A iniciativa de Dino é uma necessidade para que o Estado não entre em colapso, já que as previsões das finanças da gestão são preocupantes.

Mesmo depois de receber mais de R$ 2 bilhões em recursos do BNDES, mais de R$ 1 bilhão em empréstimos contraídos, além de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo Estadual de Aposentadoria e Pensão (Fepa) e incremento de receita após dois aumentos de impostos – inclua-se ainda verba vinda da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – o governo sofre com falta de dinheiro para manter a máquina pesada construída nos últimos quatro anos.

O Estado tem uma folha chegando a 43% e somente R$ 200 milhões em caixa para pagar, em 2019, R$ 2,4 bilhões em proventos de servidores aposentados e também de pensões. Veículos nacionais mostraram que o Maranhão está na lista dos estados do Brasil com dificuldade de pagar o 13º salário dos servidores até dia 20 de dezembro.

Em suma, talvez os cortes iniciais que Dino determina possa reduzir o problema. Uma máquina menor, com menos custos, folha de pessoal mais enxuta e aplicação correta dos recursos talvez ajude o governador do Maranhão a evitar o caos nas contas do governo.

Não faltou – Decretar cortes de gastos é uma saída correta para evitar problemas maiores nas contas do Estado.

O problema é que o governador Flávio Dino atribui a necessidade de cortes a perdas de caixa na ordem de R$ 1,5 bilhão.

Vale lembrar que o governado atual herdou um Estado saneado em suas finanças, dinheiro em caixa e durante quatro anos teve recursos federais repassados com valores maiores que os registrados na gestão anterior.

Estado Maior

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Marcelo Tavares ainda não definiu destino em 2019

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O deputado eleito Marcelo Tavares (PSB) foi o entrevistado desta sexta-feira (23), no Ponto Final por Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM. Eleito para o 4º mandato com 48.269 votos e atualmente no comando da Casa Civil, Marcelo Tavares disse que ainda não conversou com o governador Flávio Dino sobre o seu destino em 2019.

“Nós não conversamos sobre 2019 ainda. Eu fui convidado pelo governador para concluir algumas etapas no atual governo. Se for convidado será uma honra participar novamente do governo, mas se tiver que ficar na Assembleia me honra muito o trabalho no Legislativo, mas ainda não conversamos sobre 2019, mas onde estiver que ficar estarei muito motivado, pois sempre busco fazer o melhor onde quer que eu esteja”, explicou.

Marcelo Tavares diz não ver como inconveniente o fato de ter sido eleito deputado e ter que assumir cargo no Executivo. “Eu não vejo nenhuma dificuldade nisso. Quando eu faço campanha, eu não faço campanha isolada. Todo mundo sabe o grupo político que eu pertenço e as bandeiras e políticas públicas que defendemos como Escola Digna, Mais Asfalto, Diques da Produção. Então se essa proposta é vencedora, o eleitor não vê que é algo anormal que eu possa integrar o governo. O meu eleitor não vê como estranho e difícil para explicar o fato de decidir defender as políticas públicas que defendemos durante a campanha eleitoral”.

Eleito com expressiva votação na Baixada Maranhense, Marcelo Tavares destacou a importância do trabalho pela região, mas apontou que é possível ir mais além. “Eu conheço muito bem o Maranhão inteiro, mas infelizmente quando a gente olha o Maranhão inteiro, a Baixada não é a região mais pobre do estado com é dito. A atuação em bloco ou Frente Parlamentar não é nenhuma novidade, mas é muito importante, agora é muito difícil pensar a atuação na Assembleia apenas por bloco ou região é possível ir mais longe. A Baixada nos últimos 4 anos ganhou obras estruturantes e que tenho certeza que vai trazer melhorias para a região como um todo nos próximos anos”.

Marcelo Tavares falou sobre o decreto assinado pelo governador Flávio Dino e que corta gastos com despesas de transportes, diária e passagens aéreas, além de contratos com fornecedores.

“O Maranhão vem sendo um ponto fora da curva em relação a muitos estados brasileiros que estão quebrados. Nós estamos com três anos seguidos de imensa dificuldade financeira no país e o cenário que nós enxergamos para os próximos anos não é um cenário muito diferente. O que parece que vai acontecer no país é uma busca incessante nos cortes públicos e privatizações. Nós temos que fazer o dever de casa, cortar aquilo que é possível cortar sem comprometer os serviços básicos. O que nós estamos fazendo com esse decreto é melhorar o funcionamento da máquina pública. Estamos tomando as medidas necessárias para que o Estado possa cumprir os seus compromissos como está fazendo até hoje.”, explicou.

Tavares esclareceu a questão do FEPA e afirmou que não houve saque no dinheiro dos aposentados.

“Muita gente diz que foi retirado R$ 1 bilhão do FEPA. O governo não retirou um real do FEPA, eu garanto isso a vocês. Eu vejo isso e não sei se é maldade ou mal informação. Um cidadão comum até pode pensar isso, mas quando eu vejo um deputado estadual falar isso, eu lamento muito. Este governo não é responsável pela linha de déficit do FEPA. Não há um único real utilizado do FEPA que não tenha sido para pagar aposentadorias e pensões. Todos s recurso do FEPA, neste governo e em outros governos sempre foi utilizado para pagamento dos aposentados. É necessário dizer que o FEPA não paga todos os aposentados. O FEPA só paga os aposentados a partir de 1998, pois antes disso quem paga é o tesouro. O Ministério Público vai ver isso e nós estamos fazendo o nosso trabalho para não colocar em risco o pagamento dos aposentados”.

O deputado finalizou comentando a relação que o governo Flávio Dino deverá ter em relação ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“Eu não vejo tanta dificuldade, o governador Flávio Dino tem políticas claras e não faz política pessoal contra ninguém. A questão institucional, o governador sabe fazer a diferença e tanto é verdade que os governadores do Nordeste já pediram audiência com o presidente da República. O governador tem a noção exata do seu papel institucional e espera que o presidente Jair Bolsonaro também possa pensar assim”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

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César Pires aponta retrocessos do governo Dino

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O deputado César Pires usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21), para listar ações e dados oficiais que comprovam a má gestão do governo Flávio Dino em várias áreas. Diante desse cenário, o parlamentar disse que os próximos meses serão de muitas dificuldades para os maranhenses e, principalmente, para os servidores estaduais. “O que vemos é a falência do Estado apontada por fontes oficiais”, lamentou.

Por meio do Projeto de Lei 211, encaminhado à Assembleia, o governo estadual quer destinar R$ 500 milhões para a Previdência estadual, depois que o Executivo retirou mais de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). “É um reconhecimento do déficit que o próprio governo causou no fundo previdenciário dos servidores estaduais. Além do uso desses recursos, sabe-se lá em que finalidade, ainda criaram um instituto para gerir o FEPA a um custo anual de R$ 6 milhões, criando cargos para atender ao seu grupo político”, enfatizou César Pires.

Citando dados oficiais do Plano Brasil sem Miséria, César Pires lamentou o aumento da pobreza extrema no Maranhão durante o governo Flávio Dino. “Aumentou e muito, de 8,7% para 12,2%, o percentual de pobres extremos no Maranhão, que também passou a ter nota C na avaliação financeira, segundo o Valor Econômico”, informou o parlamentar.

César Pires se disse inconformado com a decisão do governo de dispensar o trabalho de 260 militares da reserva que continuavam prestando serviços à Polícia Militar. Segundo informou o deputado, a dispensa desses policiais foi anunciada segunda-feira passada. “O governo que prometeu aumentar o efetivo está reduzindo o número de policiais na ativa. Essas contratações já não farão parte das folhas de dezembro e do 13° salário, numa prova inequívoca de que o governo não tem dinheiro em caixa nem para pagar o 13º”, destacou.

Para o parlamentar, o Executivo não tem como negar os dados oficiais – que incluem também a redução do PIB – nem se eximir da responsabilidade, pois eles se referem ao período de 2015 a 2017. “O que concluímos é que, ao contrário do que o atual governo alardeou durante a campanha, a situação do Estado é de falência e de prenúncio de muitas dificuldades”, finalizou,

Foto: JR Lisboa

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Braide pede explicações sobre situação do FEPA

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O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta terça-feira (13), um Requerimento de sua autoria para que o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, compareça a Assembleia a fim de explicar atos administrativo-financeiros do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“Apresentei hoje um Requerimento para que o presidente do IPREV venha até a Assembleia no dia 28 de novembro informar a todos os maranhenses, especialmente, aos pensionistas e aposentados, o motivo dos saques efetuados do FEPA e, mais que isso, a garantia que eles terão o pagamento de seus benefícios em dia”, explicou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, Braide relembrou já ter alertado para a situação do FEPA, que teve saques efetuados pelo Governo do Estado.

“Já foram sacados mais de R$ 1 bilhão do FEPA. Alerto isso há mais de um ano e a situação é preocupante. Preocupante porque não sabemos qual a garantia que aposentados e pensionistas terão de seus pagamentos. Para que se tenha ideia, do montante do fundo, só restam cerca de R$ 200 milhões em caixa. Aposentados e pensionistas do Estado podem ficar tranquilos? Quais as garantias que podem ser dadas pelo Governo do Estado para isso? São esses alguns dos questionamentos que todo o Maranhão quer respostas”, afirmou o deputado.

Outra situação apontada por Eduardo Braide foi a confirmação feita por técnicos do IPREV de que já estão sendo feitos estudos para uma possível reforma da previdência no Estado.

“Não é justo o Governo do Estado sacar, sem quaisquer justificativas, recursos do FEPA para depois penalizar os servidores com uma reforma da previdência no Maranhão. Foi também por esse motivo que apresentei o Requerimento para ouvirmos o presidente do IPREV. A Assembleia precisa cumprir com o seu papel, que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, concluiu o parlamentar.

O Requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Braide deverá ser votado na próxima segunda-feira (19).

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

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Braide aponta saques de R$ 1 bilhão do Fepa

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Durante a audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa o deputado Eduardo Braide (PMN) lembrou que o governo Flávio Dino (PCdoB) já resgatou mais de R$ 1 bilhão de valores do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) que estavam investidos em aplicações financeiras e que rendiam, até 2017, mais de uma centena de milhões de reais anualmente.

Segundo dados oficiais – extraídos das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Governo do Maranhão e atualizados até o primeiro bimestre de 2018 – os comunistas receberam o Estado com R$ 1,19 bilhão do Fepa aplicados. Em 2015, resgataram pouco mais de R$ 20 milhões. No ano seguinte, novos resgates, que, somados, totalizaram algo em torno de R$ 47 milhões.

O ano de 2016 terminou com R$ 1,12 bilhão do Fundo aplicados em instituições financeiras e, em 2017, os saques foram dez vezes maiores: R$ 457 milhões retirados das aplicações.

Em 2018, nos dois primeiros meses do ano, foram sacados mais R$ 50 milhões e, com o recente resgate de R$ 440 milhões, autorizado pela Justiça, estima-se que o Fepa tenha em aplicações pouco mais de R$ 150 milhões.

Foto: Kristiano Simas

O Estado

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Avanços desde 2016

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Os avanços do governo Flávio Dino (PCdoB) sobre os recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) – que já somam mais de R$ 1 bilhão – vêm sendo apontados pelo jornal O Estado desde 2016.

Naquele ano, o comunista realizou uma operação financeira com recursos desse Fundo – e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) – para garantir um empréstimo de R$ 55,2 milhões na Caixa Econômica Federal (CEF).

Para que a operação fosse possível no banco, os comunistas aceitaram retirar parte dos recursos desses fundos, que estavam aplicados integramente no Banco do Brasil, e investir em uma aplicação na CEF.

Os valores giravam em torno de R$ 52 milhões. No governo, a ação foi classificada como “diversificação do investimento”.

Segundo os defensores da medida, com as aplicações dividias entre o BB e a Caixa, o objetivo era proporcionar uma espécie de concorrência entre as duas instituições, em busca de melhores rendimentos.

Dois anos depois, com muito mais resgates que aplicações, o que se vê é uma baixa não apenas desses rendimentos, mas dos próprios valores principais aplicados em instituições financeiras.

Estado Maior

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‘Governo está quebrando as finanças’, alerta Adriano

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV), faltando poucos dias para a Assembleia Legislativa entrar em recesso de meio de ano, envidou mais uma luta pela aprovação do requerimento número 334/2018, de sua autoria, que solicita informações do Governo do Estado sobre a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). O deputado vem alertando há tempos para a manobra sistemática do governo de não prestar esclarecimentos ao povo sobre o rombo nas finanças públicas e previdenciárias.

“Alertei na semana passada, assim como venho alertando desde o início do meu mandato, que o governo comunista vem consumindo os investimentos do fundo dos aposentados (FEPA) para pagar os benefícios, quando deveria buscar no tesouro estadual os recursos para sanar o déficit na previdência. Os recursos financeiros do FEPA eram de cerca de R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, que reduziu para R$ 665 milhões ao final de 2017 e pode terminar este ano com menos de R$ 200 milhões, devido ao saque de R$ 400 milhões em aplicações financeiras do FEPA no Banco do Brasil”, alerta Adriano Sarney.

\Adriano ainda alertou para os ativos imobiliários do FEPA, ou seja, prédios e propriedades como o Sítio Santa Eulália, avaliados em cerca de R$ 2,1 bilhões, que também correm risco de serem negociados (vendidos) pelo governo.

Em consequência, o parlamentar requereu ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), informações completas sobre a situação da previdência e dos fundos previdenciários do Estado do Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

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A ponte de São Francisco

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Por José Sarney

A ponte de São Francisco foi um marco importante e histórico da cidade de São Luís. Ela expandiu a cidade e separou dois tempos: o passado na cidade velha com seu monumental casario, “Patrimônio de Humanidade” e orgulho dos maranhenses, na beleza dos mirantes de azulejos. Giles Lapouge, grande escritor francês, visitou a nossa cidade num feriado e da Praça Benedito Leite, sentado num banco, descobriu naquele silêncio das ruas desertas, dos casarios, nos sobradões de azulejos, a alma da cidade — e dessa inspiração saiu-lhe esta frase eterna, registrada em um dos seus livros: “São Luís é a mais bela cidade do mundo.”

O sentimento dessa beleza e desse amor parece ter sumido naqueles que têm governado a capital. Para São Luís, como cabeça do Estado do Maranhão, quando fizemos o nosso planejamento para o governo que começávamos em 1966, reservamos tratamento especial, que ia desde a preservação de seu patrimônio histórico e cultural até a conquista de sua grandeza econômica. Infelizmente essa visão não tiveram muitos dos prefeitos que a governaram.

A ponte de São Francisco cumpriu a finalidade de evitar que a cidade velha fosse destruída pela modernidade: ela seguiu a pressão urbana, já enorme, por onde pôde se expandir, nos grandes espaços vazios que seguiam as praias da Ponta da Areia, de São Marcos, do Calhau, de Araçagi, ligada ao Olho d’Água com acesso facilitado. Foi onde a cidade cresceu e se espraiou. Nasceu uma outra São Luís, moderna, com todos os equipamentos necessários a um crescimento vertical. Hoje se estima — como as divisões administrativas e censitárias dos bairros nunca foram atualizadas, os dados são confusos — que tenha cerca de 300 mil habitantes!

Evitei que as terras em que estão situadas, que eram matas em 1965, fossem objeto de especulação imobiliária, comprando-as, com espírito público, para o antigo Instituto de Previdência do Estado do Maranhão — IPEM, isto é, para que os funcionários tivessem, com essas mesmas terras, o seu Instituto rico, que era o melhor e mais líquido do Brasil, com um grande patrimônio. Sua estrutura mudou em 1998, com a criação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e Roseana deixou o sistema de Previdência do Maranhão com mais de dois bilhões em Caixa. Recursos para assegurar aposentadoria e pensões, financiar atendimentos médicos, casas e ser a garantia para as necessidades do Servidor Público. Nenhum governante ousou tocar nesse dinheiro. Agora, segundo revelação do Deputado José Adriano, que vem tendo uma brilhante atuação na Assembleia, em 2016 o Fundo tinha baixado para R$ 1,1 bilhão de saldo, no final de 2017, para R$ 665 milhões e pode terminar este ano em R$ 200 milhões, o que significa a sua quebra. O governo está fazendo aquilo que liquidou com todos os congêneres do Brasil: retirar dinheiro dos funcionários que contribuíram para sua tranquilidade na velhice e para deixar pensões para suas viúvas.

Faço esse artigo sem nenhum desejo de utilizar o assunto para fazer política nem de combater o governo, mas para pedir que reflita sobre isso. O assunto é humano e muito sério, vai ter uma consequência muito grande na vida e na velhice das pessoas. A contribuição dos funcionários já é alta e a ameaça às viúvas pensionistas e aos aposentados deve ser considerada com sensibilidade.

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