Há cerca de 60 dias vários Municípios do Maranhão enfrentam retenções e bloqueios – que chegam a até 100% – no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tratar do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, nesta semana.

De acordo com a Famem, a medida teria sido adotada pela Receita Federal como forma de quitar supostos débitos previdenciários e fiscais. “Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, enfatiza o presidente da Federação.

O presidente da CNM destacou que essa questão é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista e que o assunto é debatido com setores do governo federal e do Poder Judiciário. “Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.

Ainda segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma solução.

No encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.

Também participaram da reunião o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, e o consultor técnico da presidência da CNM, Eduardo Stranz.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, disse nesta segunda-feira (29) que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.

“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.

A afirmação do presidente da Famem foi feita durante reunião com os prefeitos e prefeitos que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios. Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).

Comissão

Durante o encontro foi constituída uma comissão de seis prefeitos que irá acompanhar em Brasília a condução política do impasse.  Deputados e senadores da bancada federal do Maranhão serão convidados para reforçar a comissão em seus pleitos junto ao Governo Federal.

Na busca de uma solução para o impasse, a Famem pretende atacar em duas frentes: jurídica e politicamente. De início, na semana passada a entidade protocolou ofício no sentido de que as retenções futuras sejam previamente avisadas aos prefeitos.

Durante a reunião com a Famem, os prefeitos observaram sobre os processos eletrônicos que passaram a serem julgados por uma central em Fortaleza (CE).  Diante do exposto foi sugerida a transferência destes processos para São Luís como pleito a ser apresentado pela comissão ao Secretário Executivo do Ministério da Economia.  

“A logística para os prefeitos acompanharem estes processos é complicado na medida em que estes têm que gerar deslocamento e gastos para verificar um despacho que às vezes não acontece”, assinalou o assessor jurídico da Famem, Irlan Kelson.

A partir destes esclarecimentos ficou decido que antes de a comissão atuar politicamente em Brasília, os prefeitos busquem contato com o grupo de trabalho da Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão política será formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.

Estratégia

O coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, informou aos prefeitos em um tributarista contratado pela entidade acompanha os processos referentes aos associados no Grupo de Trabalho da Receita Federal, em Fortaleza. “Junto com os procuradores dos municípios vamos traçar uma estratégia a partir das sugestões apresentadas durante esta reunião com os prefeitos”, disse Guilherme Mendonça.

Segundo explicou o presidente da Famem, o departamento jurídico da entidade estará dando todo o suporte técnico aos gestores que estão enfrentando o problema de bloqueio ou retenção da principal fonte de recursos dos respectivos municípios.  “A Federação vai está encabeçando esta parte política em Brasília junto à bancada federal assim como junto à Confederação Nacional dos Municípios. Sabemos das dificuldades das prefeituras. É muito importante essa união para que se possa correr atrás de recuperar esses recursos bloqueados ou retidos pela Receita Federal”, ressaltou o presidente da Famem.

“Estamos passando por uma dificuldade muito grande diante da crise do país acentuada nos três últimos anos. Contamos com a ajuda da Famem para interagir com o Ministério Público e a Receita Federal para que a gente possa fazer um trabalho em conjunto e assim corresponder ao nosso papel de gestor”, disse o prefeito de Lago Grande, Chico Freitas, que pela primeira vez teve parte do FPM retido.

Prefeituras que participaram:

Amapá do Maranhão, Anajatuba, Bacabal, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Dom Pedro, Esperantinópolis, Fortuna, Igarapé Grande, Governador Archer, Grajaú, Guimarães, Lago Verde, Lagoa Grande, Paraibano, Paulo Ramos, Pedreiras, Rosário, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São João Batista, São Luís Gonzaga, Vitorino Freire e Vitória do Mearim.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, está convocando os prefeitos e prefeitas que tiveram o Fundo de Participação dos Municípos, FPM, retidos ou bloqueados, compareçam na próxima segunda-feira (29), às 9 horas,  à sede da entidade para tratar sobre a situação. Erlanio Xavier solicita aos gestores que sejam acompanhados dos respectivos procuradores dos municípios e também dos assessores contábeis.

A medida, considerada extrema pelo presidente e de conseqüências drásticas para a população, foi adotada pela Receita Federal como forma de quitação de supostos débitos previdenciários e fiscais.  Dezenas de prefeitos maranhenses tiveram parte dos decêndios do mês de julho bloqueados ou retidos.  

Para auxiliar os prefeitos a enfrentarem a situação adversa que gera verdadeiro caos administrativo, o presidente da Famem determinou que o corpo jurídico da entidade elaborasse orientações para que as procuradorias locais possam, administrativamente e juridicamente, tentar a suspensão das medidas.

No início da semana, a coordenação jurídica da Famem oficiou junto à delegacia da Receita Federal um pedido para que as prefeituras fossem previamente avisadas sobre o bloqueio do Fundo de Participação, com intuito de minimizar os impactos ou agilizar solução do litígio administrativamente ou judicialmente.

“Este é um problema que envolve tanto aspectos jurídicos como conotações políticas. Vamos buscar apoio junto à bancada federal do Maranhão e também ao governo federal para que tenhamos uma solução para este grande problema”, disse o presidente da Famem.

O departamento jurídico da Famem está orientandos os prefeitos e prefeitas atingidas pelas medidas com base em recentes decisões judiciais.  Dentre os passos que o prefeitos pode trilhar estão: a ciência integral dos motivos que ensejaram a suposta inadimplência, obtida através do E-CAC ou pessoalmente na Receita Federal; a verificação de eventuais falhas formais e/ou materiais nos processos administrativos geradores do suposto débito; e, Ingressar com Requerimento Administrativo de Anulação do Débito Fiscal ou Previdenciário junto a RFB.

“Não logrando êxito em conseguir a suspensão administrativa, ingressar imediatamente com ação judicial com supedâneo em precedente do Superior Tribunal de Justiça, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, diante da interposição da competente ação anulatória de débito fiscal ou previdenciário, consequentemente o desbloqueio do FPM”, explica o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, comemorou, nesta quarta-feira (31), a aprovação, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391/2017.

O dispositivo garante às prefeituras incremento de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, período que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos entes municipais.

O aumento do FPM foi uma bandeira de luta adotada por Cleomar Tema desde que assumiu o comando da entidade municipalista.

O presidente, constantemente, esteve em Brasília discutindo o assunto com a Bancada Maranhense e solicitando apoio para que o pleito fosse aprovado.

“Hoje, é mais um dia de festa para a municipalidade maranhense e brasileira. O aumento de 1% do FPM contribuirá, sobremaneira, com as administrações municipais, fazendo com as mesmas obtenham mais fôlego para trabalhar em favor do povo”, disse o presidente da Famem que, esta semana, esteve em Brasília tratando de outras pautas municipalistas, tais como precatórios do Fundef, CAQUi, alteração da Lei de Licitações, royalties do petróleo e votação da Reforma Tributária.

A PEC do 1% do FPM segue, agora, para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada.

De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser realizadas.

Ainda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, em 31 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também comemorou a tramitação da matéria.

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As prefeituras do Maranhão perderão neste mês de setembro mais de R$ 12 milhões em recursos federais de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora das cidades do estado.

O déficit já foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 10.

A segunda parcela, de acordo com prognóstico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também sofrerá decréscimo no próximo dia 20. Juntas, as cotas irão se configurar como as que sofreram as maiores perdas registradas este ano, segundo previsão da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional.

Diante do quadro atual de escassez de recursos, o presidente em exercício da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Djalma Melo (Arari), está orientando os seus colegas prefeitos e prefeitas a usarem de prudência; conterem investimentos com obras e pagamento de fornecedores, por exemplo, com o objetivo de, pelo menos, manter em dia a folha de servidores públicos.

“Registraremos, este mês, as maiores quedas de recursos provenientes do FPM. E não temos como prever como irão se comportar estas transferências até o fim do ano. Portanto, a orientação que estamos dando é para que os gestores se comportem utilizando da prudência visando manter os serviços essenciais e honrar o pagamento do funcionalismo público”, explicou Melo.

A Famem, desde o ano passado, vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que a liberação do acréscimo de 1% no valor do FPM seja concretizada. No entanto, em virtude da intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, o governo federal acabou recuando em relação ao pagamento.

A Federação maranhense continua se mobilizando, juntamente com a CNM, para que os recursos extras sejam liberados com a maior brevidade possível.

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O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (6), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, de autoria do senador Raimundo Lira, foi aprovada em primeiro e segundo turnos e já seguiu para apreciação da Câmara Federal, que também deverá aprova-la de maneira unânime.

A votação da proposta foi uma das reivindicações feitas pelo prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, em recente agenda de trabalho realizada em Brasília, este mês.

Tema e outros prefeitos estiveram, inclusive, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o maranhense Edison Lobão, pleiteando a aprovação do dispositivo.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

“Trata-se de uma grande vitória para o movimento municipalista no país, em especial no Maranhão. O aumento destes recursos beneficiará, e muito, as prefeituras de nosso estado, que operam praticamente no vermelho e ainda convivem com o corte permanente de recursos”, avaliou Cleomar Tema.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A colocação da PEC na ordem do dia para votação foi um pedido feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Fam,em), prefeito Cleomar Tema, ao senador maranhense Edison Lobão, presidente da CCJ.

Tema e outros gestores públicos municipais estiveram reunidos com o parlamentar em Brasília na semana passada.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.

Cleomar Tema embarcou nesta quarta-feira para a capital federal onde terá reuniões com a Bancada Maranhense e acompanhará a votação da matéria.

Mais conquistas – O presidente da Famem obteve outras conquistas para o movimento municipalista durante sua estadia na capital federal na semana passada.

O presidente Michel Temer garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras de todo o país.

No Maranhão, os municípios serão beneficiados com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja transferência será feita neste próximo mês de dezembro.

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As cidades maranhenses amargarão neste mês de julho a maior perda, até o momento, de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos repasses são feitos pelo Governo Federal.

Levantamento elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com base em informações e previsões do Tesouro Nacional, aponta que, até o fim deste mês, será registrada uma queda estimada em cerca de R$ 43 milhões em relação aos primeiros seis meses de 2015.

A parcela depositada nas contas das prefeituras na última sexta-feira (10), correspondente ao primeiro decênio de julho, apresentou queda de 38% referente as primeiras parcelas de cada mês neste primeiro semestre. E a previsão do Tesouro Nacional é de que as próximas duas parcelas a serem depositadas nos dias 20 e 30 sofram novos déficits.

Ainda segundo o Tesouro, agosto e setembro, juntos, deverão registrar perdas de recursos ainda maiores e que poderão chegar a quantia de R$ 84 milhões.

A queda brutal de recursos do FPM no começo deste mês fez com que prefeitos e prefeitas não obtivessem nenhum fôlego financeiro, muito embora o Governo Federal tenha depositado a complementação de 0,5% do Fundo.

“O complemento de 0,5% estava sendo visto como um fôlego para a crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil. No entanto, juntamente com o complemento veio a redução drástica de 38% do repasse obrigatório, o que nos deixou atônitos, preocupados. Ou seja, o Governo Federal deu com uma mão e retirou muito mais com a outra”, afirmou o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim.

Ele explicou que a entidade municipalista continua orientando os gestores municipais a se manterem atentos com relação a situação de crise ocasionada pela queda de recursos.

“Estamos permanentemente passando orientações aos gestores para que estes tentem manter a máquina administrativa operando de maneira mais do que enxuta. Infelizmente, a situação, a cada mês, se agrava e quem sofre com esta política financeira perversa do Governo Federal é o povo, que perde investimentos nas mais diversas áreas, dentre elas saúde, educação e infraestrutura”, disse Cutrim.

As cidades do Maranhão serão penalizadas com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês (sexta-feira), pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios, conquista obtida por prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira (7) à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente pela Famem, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.

A Emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.

A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.

No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.

Medidas – O presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.

Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.

Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.