Rildo Amaral dispara contra Chico Gonçalves na AL

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O deputado Rildo Amaral (Solidariedade) deu mais um exemplo de como deve se comportar um parlamentar na Assembleia Legislativa, mesmo quando ele faz parte do grupo de apoio ao governador que está no Palácio dos Leões. Clique aqui e veja o pronunciamento na íntegra.

Rildo utilizou a Tribuna na Assembleia Legislativa para criticar a situação na Funac, em Imperatriz e disparou contra o secretário Francisco Gonçalves de Direitos Humanos.

“O que me traz, hoje, aqui, na verdade, é para relatar o que está acontecendo em Imperatriz. Imperatriz. Tem a FUNAC. São três casas que tem lá de assistência ao menor infrator, que, há mais de dois meses, quando eu procurei o Secretário Chico Gonçalves, que eu não conheço, explicando toda a problemática que tem ali, inclusive criminais que envolvem alguns funcionários. E eu demonstrando com provas de que iria chegar ao ápice de grandes confusões naquela casa. E, durante várias tratativas com ele de querer mostrar a dificuldade que a FUNAC de Imperatriz atravessa, o Secretário chegou e disse para mim, Fernando, que era para eu agir como deputado. E eu esperei. Para ele o momento, foi mais de dois meses atrás, eu queria falar para o senhor Chico Gonçalves que agora eu vou agir como deputado. Porque eu estava esperando. O que eu alertava para ele, naquele momento, era que iria haver fugas, iria haver assassinatos ali dentro da FUNAC”.

Segundo Rildo, o secretário de Direitos Humanos desconhece totalmente o problema na Funac, em Imperatriz e acusou o secretário de demitir os funcionários ligados a ele.

“Só em dez dias, senhoras e senhores, foram três rebeliões e uma fuga na FUNAC em Imperatriz, totalmente descontrolada. E, quando ele conversava comigo, ele falava que confiava na equipe dele. E eu perguntei: presidente, quem é a pessoa da sua equipe? Ele não sabia nem o nome. Ele: “rapaz, Deputado, você está com pegadinha?” “Rapaz, eu não sou homem de pegadinha, não. É porque eu sei que você não conhece o problema”. O problema que vai desde sentença, de progressão de penas para menores infratores à facilidade de fuga vendida por alguns. E todo funcionário que tinha qualquer ligação comigo que poderia estar me falando alguma coisa, o secretário foi demitindo”, disse.

Rildo foi além e disse que não tem nenhuma amarração com o governador Flávio Dino que o impeça de criticá-lo.

“Quando ele me pede para agir como deputado, ele está pensando que eu sou aliado do Governador Flávio Dino, a tribuna para mim não é livre. Como se eu tivesse algum amarrado com o Governador que eu não pudesse vir fala o que eu quisesse aqui e na hora em que eu quisesse. Não vim antes por prudência, porque eu estava esperando chegar ao que aconteceu agora. E ele mostra incompetência. E eu nem sei quem é. Ele estava num evento depois que ele me disse isso, que chamaram o nome dele e eu nem identifiquei quem era. Se eu cumprimentei, foi azar meu, porque eu nem sei quem é. Eu não entendo como é que um monte de presos, porque quando prende menor sempre é em flagrante, está à disposição e estão sendo controlado por uma Secretaria de Direitos Humanos. Quem está ali foi quem cometeu ilícitos! E aí mostra incompetência, despreparo total com isso. Disse que ele é doutor, e não sei de quê, se é doutor de Artes, se é não sei de quê! Ele não é doutor de resolver os problemas não. Hoje Imperatriz, meio dia, estava a população se escondendo com medo de fuga da FUNAC. Eu queria que ele fosse lá. Fiquei esperando da polícia para resolver esses problemas. Problemas sociais cai na polícia. Secretário incompetente! Não sei nem de que Partido é. Mas o Governador tem que tomar ciência e tem que agir em Imperatriz. E se matar algum menor, e se algum menor matar algum funcionário é culpa do Secretário, porque eu já avisei mais dois meses atrás e ele tem que ser responsabilizado por isso. Em menos de 10 dias! Hoje estava um menor lá, um criminoso em cima do telhado jogando pedra, jogando pau nos funcionários. Eu quero que seu Chico Gonçalves vá lá combatê-los. Espero que o Secretário vá lá. Porque até agora ele deixou e está deixando permanecer uma quadrilha tomando de conta. O único funcionário que se rebelou contra ele, foi atacado em frente seu condomínio. E em grupo de WhatsApp da FUNAC, dos funcionários, disseram: “Hoje é só um susto, na próxima a gente mata ele”. E o rapaz registrou a ocorrência e não tomaram nenhuma providência. Fizeram foi demiti-lo, porque ele contrariava os interesses da gestão anterior. Eu peço que a Casa encaminhe para o Governador que tome uma decisão e tome ciência do está acontecendo. O que não pode é todo dia a população de Imperatriz estar esperando qual o próximo telhado que eles vão quebrar”, finalizou.

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MP quer que governo realize concurso para Funac

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu em Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, que a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), ligada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihop), lance, no prazo de 30 dias, edital de concurso público para 261 cargos no órgão.

As vagas incluem as 28 de educador social; 42 de instrutor de artes e ofícios; 91 de monitores de atividades pedagógicas e de menores e 100 de socioeducadores, independentemente de outras posições abertas para manter as atividades da fundação.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça dos Direitos Fundamentais de São Luís, Márcia Lima Buhatem. A investigação teve início após denúncia do Sindicato dos Servidores da Funac (Sindifunac/MA) sobre a carência de servidores do órgão estadual de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O quadro atual da Funac consiste de 342 cargos de educador social, instrutor de artes e ofícios, monitores de atividades pedagógicas e de menores e socioeducadores. Destas vagas, somente 63 são ocupadas por servidores da fundação. Além disso, 80% dos servidores possuem contratações irregulares e o último concurso foi realizado há 24 anos.

Segundo o MPMA, desde setembro de 2017, quando a Funac solicitou à Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores (Segep) que fosse realizado um concurso, não houve avanço para garantir a ocorrência do certame.

“Não há resposta plausível para tal demora porque o concurso foi previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2017 e 2018”, enfatiza a promotora de justiça, na ACP.

Ainda de acordo com ela, nos últimos anos, a maior parte dos servidores foi contratada por seletivos simplificados. Este tipo de contratação é inadmissível pela legislação porque não há situação de calamidade pública, epidemia, campanha para saúde pública, que justifique a prolongamento desta prática.

Além da realização do concurso público para a fundação, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 50 mil diários, o MPMA requer, ainda, a estipulação de multa a ser paga pelos gestores envolvidos.

Também é solicitada a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, cujos valores devem ser depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Foto: Reprodução/TV Mirante

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Funac sairá da Aurora em dezembro

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Acordo põe fim no impasse e Unidade da Funac na Aurora será desativada em dezembro

O Governo do Maranhão e a Associação dos Moradores da Aurora chegaram a um acordo durante audiência de conciliação comandada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e a unidade da Fundação da Criança e Adolescente do Maranhão (Funac) instalada no bairro será desativada até o dia 30 de dezembro.

O prédio onde o governo instalou a unidade da Funac, na Aurora, pertence a Jean Carlos Oliveira que é filiado ao partido do governador Flávio Dino (PCdoB) e é contratado pela Emap.

Além de ceder à pressão dos moradores, o Governo Flávio Dino, ainda se comprometeu a instalar um posto da Polícia Militar 24h no bairro e garantiu a reforma da quadra de esporte e implantação de uma academia ao ar livre.

Foto: Flora Dolores

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Duas representações

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A deputada Andrea Murad (PMDB) protocolou Representação na Procuradoria Geral de Justiça denunciando o escândalo do prédio alugado pela FUNAC na Aurora.

O documento, além da denúncia sobre o contrato de aluguel do imóvel pertencente a um filiado do PCdoB, onde funcionou comitê de campanha em 2014, traz o relato da vistoria dá deputada ontem (11).

Durante a visita, Andrea Mura constataou in loco que a unidade de internação da Aurora não está pronta para as atividades socioeducativas, mesmo com internos já presentes na casa.

A Representação, segundo a parlamentar é um importante reforço à denúncia da comunidade da Aurora que tem feito manifestações contra a instalação da Unidade de Ressocialização da Funac mo bairro.

Na terça-feira (10) o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as supostas irregularidades no aluguel do prédio onde funciona a Unidade de Internação Temporária na Aurora. O pedido foi feito pelos moradores.

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Investigação do MP

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Moradores protestam na presença do secretário de Direitos Humanos Chico Gonçalves

O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, investiga desde terça-feira (10) o caso do aluguel, pelo governo Flávio Dino (PCdoB), do imóvel pertencente ao comunista e funcionário da Emap Jean Carlos Oliveira na Aurora.

No local a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã na semana passada, mas já pagava pela locação desde agosto de 2015. Foram 18 meses de aluguel de uma casa fechada, totalizando prejuízo de mais de R$ 170 mil aos cofres públicos.

A representação ao Ministério Público foi feita pela Associação de Moradores da Aurora. Representantes do bairro já foram ouvidos pelo promotor. Membros do governo serão os próximos

“Chegou uma [representação] dos próprios moradores, segunda. Já tive uma audiência com os representantes dos moradores ontem [terça-feira], incluindo advogado e Rose Sales [PMB]. Agora, vamos tratar com os gestores. Acho que em 15 dias devemos ter um encaminhamento sobre a questão, que tem tantos lados quanto razões. Os moradores só querem ser felizes”, disse.

Ao Blog do Gilberto Léda Lindonjonson acrescentou que há falta de investimento do Poder Público na área o que pode ter causado ainda mais descontentamento dos moradores quando da instalação da unidade da Funac.

“Agora essa situação é que temos um bairro de 20 mil habitantes sem escolas, saúde e unidades de segurança. Temos que dá primeiro esse enfoque, a unidade é um gota d’água. Ajudar quem se mobiliza. Primeira parte da história”, disse.

Nos próximos dias, deputados de oposição devem protocolar nova representação ao MP.

Foto: Biné Morais/O Estado

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Instalações precárias

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FUNAC na Aurora não está pronta para atividades socioeducativas, constata Andrea Murad

Como prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, através da Lei nº 12.594, de janeiro de 2012, a unidade de internação da FUNAC na Aurora com 7 internos não está pronta para realizar atendimento socioeducativo como constatou a deputada Andrea Murad (PMDB) durante vistoria hoje (11) ao estabelecimento. Por medidas de segurança, não foi permitida a entrada da imprensa, nem celulares e qualquer pertence pessoal nas dependências internas da casa.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou Andrea Murad.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC , Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de um casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PCdoB, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

A deputada anunciou ainda que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. E aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

Fotos: Nestor Bezerra

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Reforma às pressas

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FUNAC faz ajustes no prédio antes de visita de deputada estadual Andrea Murad

FUNAC faz ajustes no prédio antes de visita de deputada estadual Andrea Murad

Desde o início da semana, os moradores da Aurora verificaram uma grande movimentação na casa do filiado comunista alugada para o governo Flávio Dino. Caminhões entravam e saíam da propriedade e vários operários foram vistos no local preparando o imóvel para a visita da deputada Andrea Murad nesta quarta-feira (11).

Durante todo dia de ontem, os operários identificados como funcionários da empresa Canopus e Montcalm trabalharam na colocação das grades, levantamento do muro e assistência elétrica. O local ainda recebeu a visita de um grupo de cerca de 7 pessoas que estiveram vistoriando a unidade.

“O tempo é muito curto para tentar ajustar o que em quase dois anos não se fez naquele imóvel para receber os internos. É lamentável que só depois de toda a repercussão negativa do governo Flávio Dino sobre o impedimento de visitar a unidade da Funac.

A parlamentar já havia tentado visitar a unidade no domingo e mesmo comunicando à assessoria da Funac sobre a sua chegada na Aurora não teve sua solicitação atendida. No ofício da presidente da Funac, Elisângela Correia Cardoso, ao gabinete da deputada Andrea, o órgão tentou justificar o impedimento com base no Plano de Segurança. Porém, o próprio documento da Funac revela que as autoridades previstas em lei não têm restrição de horário para realização de visitas, podendo ocorrer sem prévio agendamento, o que já está previsto no Regimento Interno da AL-MA e a Constituição do Estado do Maranhão.

A deputada Andrea Murad irá visitar a unidade da Funac na Aurora às 14h30. Ela revelou pelas redes sociais que um aliado do governo telefonou para tratar da nova visita. “Esta manhã eu recebi um telefonema de um aliado do governo confirmando a minha visita à Unidade de Internação que agendei para esta quarta-feira onde irei verificar as condições do imóvel para abrigar os internos”, explicou Andrea.

Ainda esta semana, Andrea Murad vai acionar o Ministério Público para que investigue o contrato de aluguel do imóvel. Junto à Funac, a parlamentar já protocolou um pedido de cópia do processo que originou a locação da casa na Aurora, o processo de reforma e adequação com a confirmação da empresa licitada para trabalhar no local.

“Vou protocolar uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça para apurar os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos, em que pesa o fato de que por mais de 1 ano foi pago o aluguel do imóvel de propriedade de um filiado do PCdoB sem utilizar o espaço”, disse.

Fotos: Divulgação

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Nova tentativa

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Movimentação intensa de veículos no imóvel alufado pelo Governo do Maranhão para a Funac

Movimentação intensa de veículos no imóvel alufado pelo Governo do Maranhão para a Funac

Após ter sido impedida de vistoriar as instalações do prédio alugado pelo Governo do Maranhão para instalação da Unidade de Ressocialização da Funac, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) anuncia que fará nova visita ao local.

“Esta manhã eu recebi um telefonema de um aliado do governo confirmando a minha visita à Unidade de Internação que agendei para amanhã às 14h30 onde irei verificar as condições do imóvel para abrigar os internos. Recebi também um ofício da presidente da FUNAC tentando justificar o injustificável mas se colocando à disposição para me receber, após a infração cometida no domingo. É lamentável que só depois de toda a repercussão negativa do governo Flávio Dino sobre o impedimento de visitar a unidade, voltaram atrás e resolveram reconhecer o erro ao impedir um deputado de exercer suas atividades, entre as principais de agente fiscalizador”, afirmou.

A parlamentar voltou a afirmar que ingressará com representação na Procuradoria Geral de Justiça para apurar os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos.

“Quero dizer a todos, que mesmo com toda a movimentação de veículos pesados na unidade ontem à noite e madrugada de hoje debaixo de chuva, como vemos nas fotos, o tempo é muito curto para tentar ajustar o que em quase dois anos não se fez naquele imóvel para receber os internos. Em paralelo e ainda esta semana, vou protocolar uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça para apurar os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos, em que pesa o fato de que por mais de 1 ano foi pago o aluguel do imóvel de propriedade de um filiado do PCdoB sem utilizar o espaço”, disse.

Foto: Divulgação

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Moral e ilegal

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EmapJean

Jean Carlos Oliveira que alugou imóvel para o Governo do Maranhão é colaborador da Emap

Até o momento o tal polêmico aluguel do prédio da FUNAC, no bairro da Aurora, que já foi utilizado como comitê de campanha nas eleições de 2014 e que pertence a Jean Carlos Oliveira, filiado do PCdoB, estava sendo debatido apenas na questão moral e de coerência.

O questionamento feito, até então, ao governador Flávio Dino estava restrito a coerência e a moralidade do caso, afinal Dino denunciou algo semelhante no Governo Roseana Sarney e agora, na sua gestão, estava compactuando com a mesma situação.

Entretanto, nesta terça-feira (10) na reportagem da TV Globo do Bom Dia Brasil a questão saiu da esfera moral e passou para a ilegalidade. Através de Nota, a EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, órgão do Governo do Maranhão, confirmou que Jean Carlos Oliveira é colaborador da empresa.

Segundo a Nota, Jean Carlos Oliveira é o coordenador Suporte e Rede da EMAP. Ou seja, está configurado um caso de improbidade administrativa, afinal o Governo Flávio Dino está locando um prédio de um colaborador seu.

Sendo assim, a questão agora não é mais apenas moral e de coerência, mas sim de ilegalidade.

Resta saber agora qual será o posicionamento do Governo Flávio Dino diante de mais essa confirmação nesse polêmico aluguel da FUNAC da Aurora.

Blog do Jorge Aragão

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Repercussão na Globo

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Jean Carlos, proprietário do imóvel alugado participa de encontro com Júlio Guterres

Jean Carlos, proprietário do imóvel alugado participa de encontro com Júlio Guterres

A TV Globo voltou a repercutir no Bom Dia Brasil o caso envolvendo o escândalo do aluguel de imóvel para instalação da Unidade de Ressocialização da Funac pelo Governo do Maranhão.

O Bom Dia Brasil mostrou que o imóvel que o governo do Maranhão alugava sem usar há mais de um ano serviu de comitê de campanha para o PCdoB, o partido do governador. Na semana passada, o Bom Dia Brasil mostrou que o presidente do PCdoB no Maranhão disse que não sabia que o imóvel pertencia a um filiado do partido.

As fotos divulgadas durante a campanha eleitoral de 2014 mostram a casa, que hoje funciona de forma precária como abrigo para menores infratores, como comitê de campanha de Júlio Guterres, do PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino.

No local, eram feitas reuniões com eleitores e havia bastante material de campanha. Em uma outra foto, o governador aparece ao lado do candidato Guterres.

Assista à reportagem completa aqui.

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