‘Gaiolão’ e a responsabilidade de Flávio Dino

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A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) utilizou as redes sociais para comentar a decisão do Governo do Maranhão que somente após a repercussão negativa na imprensa local e nacional  decidiu demolir a jaula para humanos conhecida como ‘gaiolão’ na delegacia de Barra do Corda.

Ela esteve esta semana em Brasília denunciando o caso no Ministério dos Direitos Humanos, Câmara dos Deputados e Organização das Nações Unidas (ONU) e disse que apenas após a repercussão, o governador decidiu demolir o gaiolão, mas isso, segundo Andrea Murad não diminui a responsabilidade de Flávio Dino.

“Depois da morte de Francisco e de vários outros infortunados submetidos ao gaiolão da tortura, o governador Flávio Dino, que foi denunciado até pelo Jornal Nacional, decidiu demolir a jaula na Delegacia de Barra do Corda. Mas essa medida não exime o governador Flávio Dino de suas responsabilidades diante das graves infrações cometidas até hoje ao manter presos “enjaulados”. Depois de denunciar a ONU, Ministério dos Direitos Humanos e Câmara Federal, esperamos que o governador seja devidamente enquadrado às leis vigentes em proteção à vida e à dignidade”, destacou.

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Governo começa a demolição de gaiolão

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Um dia após o G1 mostrar que a jaula para humanos, na delegacia de Barra do Corda ainda estava em funcionamento, a Secretaria de Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA) iniciou a demolição da cela. Na manhã desta sexta-feira (20), o próprio delegado Renílton Ferreira liderava a demolição do gaiolão.

Segundo o secretário Jefferson Portela a decisão de demolir o gaiolão é da própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Ele disse que todos os presos estão recolhidos na carceragem da delegacia e reafirmou que o “gaiolão” havia sendo utilizado apenas para o banho de sol.

Jefferson Portela também adiantou ao G1 que existem outros “gaiolões” em delegacias no Maranhão, mas estas estão localizadas dentro das delegacias, diferentemente da situação constatada na delegacia de Barra do Corda. O secretário não soube precisar o número exato de “gaiolões” e que seriam de cinco a sete.

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Bom Dia Brasil repercute ‘gaiolão’ no MA

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A Defensoria Pública do Maranhão vai pedir a libertação de 16 presos que estão em uma ‘jaula’, na Delegacia de Barra do Corda.

O assunto foi destaque na edição desta sexta-feira (20), no Bom Dia Brasil, na TV Globo.

No início do mês o Bom Dia Brasil mostrou a morte de um comerciante que ficou preso por 18 horas na ‘jaula’ e morreu após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O Governo do Maranhão disse por meio de nota que o gaiolão está sendo usado apenas para banho de sol dos presos:  “a estrutura a céu aberto existente na cidade está sendo usada temporariamente para banho de sol e visitas”, mas não é isso que diz a mãe de um preso ouvida pela reportagem.

“Meu filho está no gaiolão’, disse a mãe.

Ontem, a TV Mirante mostrou que dez dias após a morte do comerciante, a ‘jaula’ conhecida como ‘gaiolão’ ainda continua funcionando como se nada tivesse acontecido.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA considerou a situação semelhante a um zoológico.

Veja a reportagem de Alex Barbosa

Foto: Reprodução/ TV Globo

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Gaiolão continua funcionando no Maranhão

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Em imagens exclusivas feitas por uma equipe da TV Mirante flagraram na tarde dessa quarta-feira (19), a presença de presos no ‘gaiolão’ localizado nos fundos da delegacia de Barra do Corda, a 452 km de São Luís. O fato acontece dez dias após a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva, que passou mal após ficar 18 horas preso no local. (Veja o vídeo).

O vídeo mostra os presos no momento em que recebiam visitas dos seus familiares no gaiolão. Nas imagens é possível registrar, pelo menos, dez detentos e cinco familiares no momento. Na segunda-feira (16), a Justiça do Maranhão iniciou uma inspeção no gaiolão para verificar as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) esclarece que as estruturas construídas a céu aberto anexas às delegacias são destinadas apenas a banho de sol. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está se preparando para assumir pelo menos três delegacias visitadas na região de Barra do Corda. Já foi aberto processo seletivo, com intuito de agilizar a contratação de pessoal. Estão sendo renegociados prazos com as demais pastas envolvidas, para que os prédios passem a ser de responsabilidade da Seap e a funcionar com os padrões de modernização hoje utilizados no Sistema Penitenciário do Maranhão.

De acordo com o laudo do Instituto do Médico Legal de Imperatriz, o comerciante de 40 anos, morreu por conta de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Na cela, Francisco passou mal e foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde morreu. A Defensoria Pública do Maranhão informou que fez um relatório, em fevereiro deste ano, alertando autoridades para a situação desumana dos presos de Barra do Corda.

Após a entrega do relatório as autoridades, a Justiça do Maranhão negou em agosto deste ano um pedido de liminar contra o Estado do Maranhão ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Defensoria Pública Estadual (DPE) que solicitava a interdição total da cadeia pública. O pedido foi negado pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que afirmou que nenhum dos documentos apresentados a título de emenda inicial foram juntados.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) divulgou nessa terça-feira (17), uma nota repudiando o modelo de Segurança Pública e de Justiça Criminal do Maranhão. Na publicação, a SMDH pede que o Governo do Maranhão interdite de forma imediata o uso de gaiolão no estado.

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Relatório aponta caos em delegacia com gaiolão

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Ao realizar uma inspeção em fevereiro deste ano, o relatório da Defensoria Pública do Estado (DPE) apontou as péssimas condições da cela conhecida como ‘gaiolão’, na delegacia de Barra do Corda, a 462 km de São Luís. O documento de 21 páginas declarava a situação no local como “alarmante” e em “péssimas condições para uso humano”.

O documento reportando a situação do local foi enviado em abril deste ano, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Governador do Maranhão, Flávio Dino.

De acordo com o relatório, o espaço denominado ‘gaiolão’ é “uma grande cela formada por grades nas laterais e na parte superior exposta ao ar livre’. No dia da inspeção, foram encontradas 18 pessoas com dois colchões e algumas redes em uma das celas vistoriadas. Havia somente um ventilador no lado exterior da grade principal para ventilação do ambiente. Devido à ausência de ventilação, os presos precisavam ficar sem camisa.

Ao vistoriar o ‘gaiolão’, a Defensoria declarou que o local era “demasiadamente quente, razoavelmente fétido, iluminado de forma desproporcional em alguns setores da construção, com pouca ventilação natural dentro das celas e com elevado grau de insalubridade, com destaque para o alto risco de os presos e visitantes contraírem doenças infectocontagiosas”.

Os presos afirmaram durante a vistoria que havia escassez de água e a que consumiam uma água ‘amarelada’, em aparente condição imprópria para consumo humano, o que, segundo a Defensoria, configura desrespeito aos artigos 12 e 41 da LEP, que tratam da alimentação como direito das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário, além de normativas nacionais e internacionais que tratam das condições de alojamento das pessoas privadas de liberdade.

O documento da Defensoria afirma também que, segundo os presos, o atendimento médico era precário, chegando a faltar o acompanhamento de um profissional da área da saúde. Essas condições violariam a “Lei de Execução Penal, que determina que a assistência à saúde é dever do Estado, o Código Penal, segundo o qual os presos conservam “todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo – se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral”, a Portaria Interministerial nº. 1777/2003, que estabelece o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, e ainda a Constituição Federal, que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Já as mulheres presas no espaço informam, no documento, que não recebiam material de higiene básica, como absorventes. Desse modo, a Defensoria Pública também chega a afirmar que “nessas condições, o espaço físico favorece o adoecimento tanto dos detentos quanto dos profissionais lotados naquela unidade, uma vez que todos ficam submetidos a tais ambientes cotidianamente”, concluindo que essas condições configurariam maus-tratos e tratamento degradantes aos presos.

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Justiça vistoria delegacia do ‘gaiolão’

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O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção extraordinária na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda. As atividades se iniciaram nesta segunda-feira (16) e seguem até 15 de novembro. De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.

O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça. “A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos nessa questão, a saber: Delegado Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do flagrante; Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Bem como, se for o caso, de presos da respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas nos depoimentos.

O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no comerciante falecido. Por fim, o Judiciário ressalta na portaria sobre a obrigação de elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos provisórios da região.

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Moradores protestam após morte em gaiolão

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A população de Barra do Corda, a 462 km de São Luís, realizou um protestopacífico no fim da tarde deste sábado (14) para pedir justiça no caso do comerciante Francisco Edinei Lima Silva, de 40 anos, que morreu depois de passar quase 18 horas no gaiolão da delegacia de Barra do Corda. Homens, mulheres e crianças usando camisetas brancas pediram justiça durante o protesto.

A manifestação começou no bairro Altamira, situado no setor rodoviário, e seguiu as principais ruas do município de Barra do Corda até a praça central onde fica localizado a 15ª Delegacia Regional da cidade. As pessoas pediram punição para os envolvidos no caso.

Silva foi detido na tarde de domingo (8) depois de dirigir embriagado e se envolver em um acidente de trânsito. Os familiares da vítima alegam que houve negligência da polícia, pois o comerciante sofria de hipertensão, mas não teria recebido o atendimento adequado.

O acidente ocorreu por volta das 11h de domingo, na BR-226, que passa por Barra do Corda. O carro que Silva dirigia bateu de frente com uma motocicleta. O motociclista, identificado como Gustavo, foi socorrido e levado para o hospital de Presidente Dutra (MA).

O comerciante, por sua vez, foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Corda e liberado em seguida. Ele foi levado pelos policiais e deu entrada na jaula por volta das 14h de domingo. A família conta que o comerciante ficou dentro da jaula com mais dois presos, sem assistência médica, embora tenha se queixado de dores de cabeça e mal-estar.

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