O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) criticou, nas redes sociais, o anúncio do novo aumento no preço do gás de Cozinha da ordem de 5%.

O aumento anunciado pela Petrobrás e autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro entra em vigor a partir de hoje e é mais um presentinho de fim de ano aos brasileiros.

Este foi o sexto aumento no preço do gás de cozinha autorizado este ano.

Flávio Dino defendeu um acréscimo no bolsa-família para a compra do gas de cozinha.

“Já passou da hora de alguma política pública para esse tema, tão essencial para as famílias. Ou muda a atuação da Petrobras, ou cria-se um acréscimo no bolsa-família para a compra do gás de cozinha”, afirmou.

“É um equívoco a atual política de preço do gás de cozinha. É um produto essencial para as famílias e o preço não pode seguir puramente as “leis de mercado”, finalizou.

Foto: Divulgação

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) lamento, nas redes sociais, mais um aumento no preço do gás de cozinha no país.

O governo Jair Bolsonaro aumentou novamente o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas refinarias da Petrobrás em 5%, em média, a partir desta sexta-feira (27). Este é o sexto reajuste nos preços do GLP em 2019.

Segundo Pedro Lucas, as famílias mais pobres, principalmente na região Nordeste não aguentam mais tantos reajustes.

“As famílias mais pobres não aguentam mais tanto aumento do gás de cozinha. No Nordeste estão voltando a lenha, há um aumento significativo de queimaduras. Temos a PEC 21 que concede imunidade tributária na comercialização e produção (GLP) destinado ao uso doméstico. Já aprovada na CCJ”, disse.

Foto: Agência Câmara

Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 a redução do ICMS do gás de cozinha. No início de dezembro, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado com uma série de medidas de caráter econômico. Entre elas, está a redução do imposto do gás de cozinha. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor.

A proposta altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

Com a nova lei, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%, o que significa uma redução de 22%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado.

“Enviei projeto de lei reduzindo em 22% o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança”, afirmou o governador.

Em termos técnicos, são abrangidos o GLP (Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural).

A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.

“A tendência é que essa queda seja transferida para o preço do produto, beneficiando em especial a população de baixa renda”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Táxis e mototáxis

Outro item do projeto beneficia motoristas de táxi e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também ficam isentos do IPVA e do licenciamento. Antes, a isenção só valia para táxis com até cinco passageiros.

A mesma medida vale para mototáxis até 200 cilindradas, que passam a não pagar IPVA e licenciamento.

Com isso, fica garantida uma maior justiça fiscal, dando o mesmo tratamento a taxistas e mototaxistas. A ideia é oferecer melhor serviço à população, inclusive com renovação da frota e menor custo.

Moto Legal

O projeto também amplia o benefício concedido pelo Moto Legal. Trata-se de um programa para a legalização das motos com o pagamento reduzido por cada ano de atraso no IPVA e no licenciamento.

Com a nova medida, fica estabelecida também a redução de 50% dos débitos de IPVA referentes a 2017 e 2018. Além disso, ficam reduzidos a R$ 30 os débitos contraídos antes de 2017, para cada ano.

A taxa de licenciamento para os beneficiários do programa será de R$ 20 para cada ano.

Foto: Nael Reis

O preço do gás de cozinha em botijão poderá ficar mais em conta devido à redução de impostos. Um projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados dá imunidade tributária ao gás liquefeito de petróleo (GLP) que usado nas botijas. Assim, o produto deixaria de ter a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recolhimento é feito pelos estados. O ICMS representa, conforme a Petrobras, 16% do preço do GLP.

Para o autor da projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) a medida visa reduzir o preço do gás de cozinha. A proposta acrescenta na Constituição Federal que o gás de cozinha fará parte da lista de produtos que não podem ser tributados. Hoje, estão na listagem livros, jornais, periódicos, o papel destinado à impressão, templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.

Comissão especial

O projeto vai agora para uma comissão especial na Câmara para análise do mérito. Em seguida, será votado no plenário da Câmara. São necessárias votações em dois turnos e dois terços dos deputados em favor da proposta. Só depois segue para o Senado.

O Ministério da Economia informou que não haveria mudanças para a União, pelo fato de o ICMS não ser imposto federal, mas sim, recolhido pelos estados.

IstoÉ