Na manhã desta quarta (13), o deputado Sérgio Frota (PSDB) subiu à tribuna para solicitar às devidas autoridades a recuperação das pistas de pouso do aeroporto de São Luís, através da Indicação nº 213/16.

Conforme documentação apresentada pelo comandante da Gol linhas aéreas, Francisco Cabral, em tempos de chuva a pista do aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado não se encontra apta para o pouso de aeronaves.

A falta de cuidado na infraestrutura das pistas causa grandes prejuízos para as companhias, uma vez que os pilotos não pousam em pistas inadequadas.

“Asfaltos com pistas irregulares, blocos de concretos e buracos comprometem não somente o pouso de aeronaves, mas a segurança de passageiros e da comunidade na região próxima do aeroporto. A questão merece um olhar mais atento de nossas lideranças”, relatou o parlamentar.

De acordo com Relatório de Prevenção, Realprev, encaminhado para o sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Sipaer, a pista do aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado se encontra em situação inadequada para o pouso de aeronaves. Asfalto irregular, fragmentos de asfaltos, buracos e poças d’agua decorrente das intensas chuvas na região são alguns dos índices que atestam a inadimplência.

O documento expedido em 14 de abril de 2011 atesta, ainda, coeficiente de atrito inexistente. Até a presente data pequenos reparos foram feitos de modo a resolver emergencialmente a situação. Contudo, devido ao período de chuvas, os problemas retornam com possibilidades reais de agravamento, colocando em perigo os consumidores das companhias aéreas e os cidadãos que moram perto do aeroporto.

Foto: Kristiano Simas/ Agência Assembleia

O governador Flávio Dino (PCdoB) ainda não se manifestou sobre o anúncio da companhia Gol Linhas Aéreas que cancelou os voos para Imperatriz a partir de março.

O assunto inclusive já foi tema de uma audiência em Brasília, dos deputados André Fufuca, Weverton Rocha, Juscelino Filho e Aluísio Mendes com o ministro interino da Aviação Civil, Guilherme Ramalho.

No encontro, os parlamentares acionaram, por representação formal, a companhia aérea Gol, pelo cancelamento dos voos para Imperatriz, mas infelizmente o Governo do Maranhão continua em silêncio.

Nesta quinta-feira (18), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) lançou uma nota de repúdio sobre a decisão da Gol Linhas Aéreas de encerrar as suas operações no mês de março no Aeroporto Prefeito Renato Cortez Moreira, de Imperatriz.

De acordo com a nota assinada pelo presidente da FIEMA, Edilson Baldez “Imperatriz é a segunda maior cidade maranhense e também concentra a logística de toda uma região muito rica em negócios e turismo, que abrange desde a indústria, o agronegócio e o turismo e eventos de negócios como a Fecoimp e Expoimp”, comentou.

Baldez encerra a nota propondo que os governos, a classe política e a sociedade unam forças e atuem em conjunto na busca de uma solução que mantenha os voos diários entre São Luís e Imperatriz.

Foto: Divulgação

O líder do PDT na Câmara, deputado federal Weverton Rocha, e os deputados da bancada maranhense, Juscelino Filho, André Fufuca e Aluísio Mendes, participaram, nesta segunda-feira (15)em Brasília, de uma audiência com o ministro interino da Aviação Civil, Guilherme Ramalho. No encontro, os parlamentares acionaram, por representação formal, a companhia aérea Gol, pelo cancelamento dos voos para Imperatriz.

Durante a reunião, o deputado Weverton apresentou os prejuízos que a suspensão do atendimento irá gerar, lembrando ainda a posição geográfica e o potencial turístico da Região Tocantina. “Temos que lembrar que Imperatriz, além de ser a segunda maior cidade maranhense, é o portal do turismo para a Chapada das Mesas (Carolina e Riachão) e dá suporte à cidade de Balsas, capital do agronegócio”, alertou. O parlamentar também enfatizou a necessidade de uma regulamentação das empresas aéreas, para que um melhor serviço seja oferecido por parte das companhias.

O ministro interino, Guilherme Ramalho, se prontificou a entrar em contato com a Gol, com o intuito de sensibilizar a empresa sobre a importância de manter o atendimento aos clientes. No entanto, o ministro vê dificuldades devido ao período de crise que as companhias vêm passando. “Tem sido uma tendência o cancelamento de trechos, por conta dos resultados ruins que as empresas têm obtido nos últimos anos com a crise. Hoje, está em processo de finalização na Casa Civil, uma proposta que simplifique critérios obrigatórios da aviação, o que tende a baratear passagens, haja vista, a expansão de linhas regionais e assim, reaquecer o mercado”, destacou Ramalho.

Os deputados também percebem a necessidade de uma revisão da legislação da aviação civil, para que, entre outras medidas, seja viabilizado a abertura de mais empresas de aviação, ou a entrada de capital estrangeiro para que os passageiros sejam melhor atendidos, novos trechos e regiões sejam contempladas.

Em seguida, os deputados maranhenses foram recebidos pelo Diretor da Agência Nacional de Aviação – ANAC, Claudio Passos Simão, onde discutiram as regulamentações de aviação civil, bem como, controles de tarifas. Na oportunidade, foi feito ainda a solicitação do levantamento da ocupação das aeronaves que fazem o trajeto para Imperatriz, para justificar, junto à Gol, a manutenção do serviço.

Foto: Divulgação

Após tomar conhecimento, por meio de denúncias, que as companhias aéreas Gol, Azul e TAM reduziram voos comerciais em todo o estado do Maranhão, sem justificativa, o Procon-MA notificou, no final da semana passada, todas as empresas com atuação no Estado. O documento solicita o reestabelecimento dos trechos que foram cancelados e que apresentem justificativas para a interrupção da prestação de serviços.

Caso as companhias não atendam as determinações do órgão, estarão sujeitas a penalidades administrativas e cíveis cabíveis, além de serem responsabilizadas por crime de desobediência. O Procon é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Segundo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o governador Flávio Dino reduziu a alíquota do ICMS do querosene de aviação, no dia 18 de março de 2015, com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual de modo a potencializar e fomentar o turismo no Estado. O diretor informou, ainda, que os valores praticados pelas companhias no estado se mostram superiores aos preços praticados em outros estado do Brasil.

“Mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu”, explicou.

A polêmica sobre o gol da vitória do CRB-AL por 1 a 0, contra o Sampaio pelo Campeonato Brasileiro Série C.

A chiadeira é geral. Os jogadores do Sampaio reclamam que a bola não entrou.

Veja o lance e tire suas conclusões.

A companhia aérea Gol informou nesta quarta-feira (27) que suspenderá a partir de maio o serviço de bordo gratuito aos passageiros dos voos domésticos com duração abaixo de 1h15. Apenas água será servida de graça, caso o cliente peça. A empresa ainda não informou quantos voos serão atingidos.

Com o novo serviço de bordo pago, o cliente tem de pagar por sanduíches, snacks ou bebidas quentes, cervejas, refrigerantes e sucos, entre outros. Os kits, que vêm, por exemplo, com suco, geleia, queijo processado, pãozinho e barra de cereal, custa R$ 10. Já um combo com, por exemplo, sanduíche, suco ou refrigerante, sai de R$ 15 a R$ 20.

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A TAM e a GOL foram condenadas a pagar indenizações em razão de transtornos causados a passageiros. Em julgamento de recursos de apelação distintos ajuizados pelas empresas aéreas, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as sentenças de primeira instância no tocante aos valores a serem pagos às pessoas que se sentiram prejudicadas: R$ 8 mil, na ação contra a TAM, e um total de R$ 5,2 mil, contra a GOL.

No processo referente à TAM, o passageiro disse que comprou bilhetes aéreos para ele, a esposa e a filha do casal, para viagem de São Luís com destino a Florianópolis, de onde a família seguiria para o Balneário Camboriú e, posteriormente, São Paulo, para tratamento médico de sua mulher.

Alegou que a empresa alterou horário de embarque na capital maranhense e o local de conexão do voo, sob o argumento de defeitos técnicos na aeronave. Conta que embarcou com mais de duas horas de atraso em São Luís e enfrentou mais de cinco horas de espera no aeroporto do Galeão, no Rio. Disse que, quando desembarcou em Florianópolis, perdeu o transporte terrestre para Camboriú.

A TAM sustentou inexistência de ato ilícito, alegando que ofereceu todos os meios possíveis para a continuação da viagem, e que não existiu dano moral.

O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, aplicou normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso. Entendeu que houve falha na prestação de serviço e que o atraso e a perda do transporte terrestre causaram transtornos de toda ordem ao passageiro reclamante. Considerou inequívoco o dano moral sofrido e foi desfavorável ao recurso da empresa.

GOL – No caso da GOL, o passageiro disse ter comprado passagens São Luís-Fortaleza-São Luís. Alegou que, no retorno à capital maranhense, não localizou sua bagagem. Contou que, apesar de ter preenchido relatório de irregularidades e ficar à espera por toda a madrugada, não recebeu qualquer manifestação da empresa aérea.

A GOL sustentou ocorrência de erro em dispositivo da sentença de 1º grau, quanto à incidência de juros, inexistência de danos materiais, por ausência de comprovante dos bens que estavam no interior da bagagem extraviada, além de inocorrência de danos morais, considerando ter havido mero aborrecimento.

Também relator desta apelação, o desembargador Raimundo Barros mais uma vez se valeu das normas do CDC para afirmar que houve falha na prestação do serviço. Observou que provas no processo configuram os danos morais e materiais, estipulados em R$ 2,6 mil – cada um – pelo juiz de 1º grau, totalizando R$ 5,2 mil.

Barros manteve a sentença quanto aos valores e foi favorável ao recurso da empresa apenas na parte para fixar o início da correção monetária a partir da decisão, e dos juros a partir do fato danoso. Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho Silva acompanharam o voto do relator nos dois processos.