Uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional com deputados federais, senadores, o vice-governador Carlos Brandão e o prefeito Luciano Genésio, de Pinheiro-MA, selou o compromisso de promover uma manutenção emergencial na barragem do Rio Pericumã, enquanto o governo federal providencia a licitação para a modernização da estrutura.

“Entreguei o relatório produzido pela Defesa Civil Municipal e pelo Corpo de Bombeiros e o governo do estado se comprometeu, junto com a prefeitura, realizar as fiscalizações periódicas. E o ministro Gustavo Canuto firmou o compromisso em acionar o DNOCS para providenciar as manutenções emergenciais até sair o processo licitatório para reforma”, disse o prefeito Luciano.

A deputada Dra. Thaiza Hortegal, coordenadora da Frente Parlamentar para Fiscalização das Barragens e Comportas do Maranhão, ressaltou a necessidade de levantar a situação das barragens em todo o estado e disse que cobrará agilidade na modernização da estrutura de Pinheiro.

“Vamos cair em campo para levantar a situação de nossas barragens e as que estiverem mais críticas, como a do Rio Pericumã, que sinalizou sérios riscos de rompimentos, vamos priorizar na Frente Parlamentar e cobrar agilidade na modernização das barragens. E teremos êxito se todos os órgãos competentes se unirem em prol das soluções práticas”, falou a deputada Dra. Thaiza.

Assentado no gabinete e com uma pequena tela de OLED de 6,5” nas mãos por ininterruptas 24 horas com navegação pelo chamado mundo virtual, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu ensinar o Governo Federal a combater a violência no país.

Para Dino, é um erro focar apenas em leis para a melhoria da Segurança Pública. “A questão central é gestão”.

Correto, e até louvável esse tipo de pensamento, para alguém que comanda uma máquina gigantesca como o Governo do Maranhão.

Mas como gestor, sobretudo na Segurança Pública do estado, Dino se sai como um bom palpiteiro.

A “gestão” comunista na segurança do Maranhão não conseguiu impedir o controle de facções criminosas sobre os presídios, o aumento de 18% da violência contra o idoso em São Luís, o desenfreado número de homicídios em todas as regiões do estado, a violência no campo, as explosões de agências bancárias, e a chacina de jovens da zona rural de São Luís que permanece sem explicações por parte da cúpula de Segurança.

Não há nada errado em sugerir propostas para o Governo Federal, seja em qual for a área de atuação. É necessário, contudo, que se cumpra, pelo menos, o dever de casa.

Os desafios são enormes. Aliás, não serão resolvidos por meio de um smartphone.

Controle – O governador Flávio Dino afirmou na última quarta-feira, em entrevista ao Globo News em Ponto, que conseguiu reduzir a violência nos presídios graças à contratação de pessoal.

Na prática, segundo aponta relatório da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o que houve foi a divisão de território, dentro dos presídios, para facções criminosas.

Na gestão comunista, são as facções que controlam a rotina dos presídios, sobretudo no Complexo de Pedrinhas, maquiando uma falsa “paz”.

Estado Maior

Assim como fez com o presidente Michel Temer, em 2016, Flávio Dino jogou palavras ao vento para mostrar sua posição política e assim chamar atenção do país para suas opiniões. Na época de Temer, o governador do Maranhão garantiu que investiria na BR-135 para que as obras de duplicação chegassem ao fim. Mas do que foi dito para o que ocorreu na prática há um abismo.

Poucos anos depois, Flávio Dino decide mais uma vez oferecer ajuda ao Governo Federal. Desta vez, o comunista abriu o debate sobre obras de creches, que seria de responsabilidade da União, mas nunca concluídas.

Sem dizer quais creches, o governador “jogou para a galera” e encaminhou, ontem, segundo a assessoria do governo, um ofício para o Ministério da Educação oferecendo ajuda para a conclusão das creches.

O que Flávio Dino pretendeu mesmo foi chamar atenção sobre o novo presidente Jair Bolsonaro, mostrar que o Maranhão anda bem na saúde fiscal a ponto de ter verba para concluir obras federais e, claro, passar a ideia de que ele é um político do diálogo, que até com o adversário que agora comanda o país ele quer um canal, mesmo depois de passar mais de dois meses atacando Bolsonaro nas redes sociais.

Em suma, tudo não passou de jogo de cena de Flávio Dino, que, na verdade, tem muito que correr atrás para que o Maranhão não continue ou não caia mais no abismo dos indicadores sociais e econômicos.

Legalidade – Quando ofereceu ajuda para a conclusão das obras de duplicação da BR-135, o próprio Flávio Dino assumiu que legalmente o governo estadual não poderia interferir numa obra federal.

Mesmo assim, o comunista volta a jogar a ideia de “ajudar o Governo Federal”. Como bem afirmou o comunista, o governo estadual somente poderia concluir uma obra da União se assim fosse delegado.

Fora isto, Dino precisa somente contar com a bancada do Maranhão, em Brasília, para conseguir viabilizar as obras do Governo Federal no estado. Nada mais que isto.

Estado Maior

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (21), de reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, na sede da Representação do Ceará, em Brasília. Participaram líderes dos Executivos, atuais e eleitos, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Em pauta, uma agenda comum de interesses dos estados a ser apresentada à nova gestão do governo federal.

O governador Flávio Dino defendeu que a pauta prioritária para a região Nordeste é a recuperação do crescimento econômico. “O centro da agenda não pode ser a paralisia da economia. Tem que ser o crescimento da economia, geração de oportunidades e, para isso, obras federais são fundamentais para que o Brasil volte a crescer”, defendeu.

Dino também defendeu a reposição de perdas de repasse durante o governo atual, de Michel Temer. “Tivemos uma perda acentuada de receitas nos últimos anos por parte do Governo Federal, no que se refere a arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre produtos industrializados). Isso impactou muito fortemente os fundos de participação”, ressaltou.

“No caso do Maranhão, representou uma perda de R$ 1,6 bilhão nos últimos três anos. Precisamos encontrar uma agenda que reponha esses recursos que são fundamentais para a manutenção de serviços públicos”, acrescentou Flávio Dino.

Durante o evento, eles formularam uma Carta de defesa dos interesses dos estados nordestinos, para amenizar os efeitos da crise econômica nacional. Entre os itens discutidos, estão a retomada dos investimentos federais na região, especialmente as obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional; geração de empregos; celebração de um pacto nacional de segurança pública: desbloqueio das operações de créditos dos Estados; divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, Fundo de Participação dos Estados (FPE); securitização das dívidas dos entes federados; e recomposição do Programa Mais Médicos.

Os pontos defendidos pelos governadores nordestinos serão apresentados à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 12 de dezembro, durante o Fórum de Governadores do Brasil.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PCdoB) criticou, nas redes sociais, a perda de recursos transferidos pelo governo Federal para estados e municípios.

Segundo Flávio Dino, estados e municípios atravessam uma crise fiscal que só cresce e diz que a situação é resultado da recessão econômica nacional,

A perda do Maranhão, segundo Flávio Dino é de R$ 1,5 bilhão, somente no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Estados e municípios estão vivendo uma crescente crise fiscal. Isso deriva sobretudo da brutal recessão econômica nacional. As perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), transferido pelo Governo Federal, já chegam a R$ 1,5 bilhão, no caso do Maranhão. Um absurdo”, afirmou.

Foto: Reprodução/Twitter

Durante os quatro primeiros anos do governo de Flávio Dino (PCdoB), ele culpou os adversários pelos números ruins que sua gestão apresentava. Foi assim na quantidade de desempregados que aumentou. Segundo o comunista, culpa do Governo Federal. A quantidade de miseráveis passando de 400 mil caindo para a extrema pobreza. Este problema também foi culpa do Governo Federal.

Já o caos na Saúde, na Segurança, os problemas de corrupção, a falta de avanços significativos e os fracos índices sociais, todos estes foram culpa do grupo Sarney. Número de assaltos a ônibus e explosão de bancos? Culpa do governo anterior. Falta de professores? Culpa do governo anterior. Operação da Polícia Federal que por duas vezes atingiu diretamente membros do governo ligados a Secretaria Estadual de Saúde? Culpa do governo anterior.

E para os próximos quatro anos Flávio Dino já encontrou o culpado para o que tiver de ruim em sua gestão. Por meio das redes sociais, o comunista já disse que 2019 deverá ser um ano de recessão e conflitos sociais. Ainda de acordo com Dino, as finanças dos estados e municípios continuarão ou entrarão em colapso. Ele faz referência ao governo do futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

O que Flávio Dino já começou a preparar o cenário para dizer que a saúde fiscal do Maranhão vai mal (ele dirá isso somente no próximo ano) e que a culpa não é de seu governo. A culpa será do governo de Bolsonaro.

No entanto, aos mais atentos, basta verificar o Portal da Transparência da gestão comunista para saber que o governo gasta demais. Somente com a folha de pessoal, Dino já investe quase 43% do orçamento sendo que quando assumiu o governo, a folha era de 38%.

Dino não fala dos encargos financeiros que paga com os mais de R$ 1 bilhão de empréstimos contraídos em sua gestão, deixando o estado endividado.

O que falta ao governador é compreender que as finanças do Maranhão dizem respeito a ele, eleito como o gestor do estado. Não cabe reclamar e nem ficar buscando culpados.

Sem confronto

Mesmo se fosse verdade a previsão de Flávio Dino, ele poderia evitar confrontos políticos (e quase pessoais) com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Vários dos candidatos eleitos, reeleitos e os que não conseguiram êxito nas urnas, foram às redes sociais parabenizar Bolsonaro.

Já Flávio Dino, agindo como um militante de grêmio estudantil, foi às redes mais uma vez criticar e agredir o presidente eleito. O comunista não se porta como prevê o cargo, mantendo ataques e gritas na internet.

Estado Maior

O deputado Sérgio Frota (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20) para chamar a atenção do povo maranhense para a Medida Provisória editada pela Presidência da República que transfere parte dos recursos das loterias esportivas, principal fonte de verba do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Ministério do Esporte e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), para a segurança pública. O deputado aprofundou a discussão sobre as causas que levam ao aumento da violência e, consequentemente, à crise na segurança por que passa o Brasil.

“As causas da violência são desigualdade social e as drogas. Então, é fundamental essa mobilização da classe política, que compreende a importância do esporte enquanto política pública. Temos que combater essa Medida Provisória”, disse.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 11 de junho, e já conta com uma grande oposição por parte de vários setores da sociedade e das entidades do esporte. “Não somos contra a aplicação maior de recursos na segurança, mas temos que pensar juntos sobre de onde esse recurso pode vir. O cenário para clubes que investem em formação do atleta será completamente desanimador”, analisou o deputado.

Sergio Frota ainda celebrou o bom momento do futebol maranhense, saudou os times locais que se destacam na série D do Campeonato Brasileiro e aplaudiu a crescente trajetória do Sampaio Corrêa. “Ontem, a Bolívia começou vencendo por 1×0, ficando a um empate de conseguir uma vaga na final da Copa do Nordeste. E ressalto que nós somos nove estados na região Nordeste, alguns com times na Série A, como Bahia, Vitória, Ceará e Sport. Logo, o Sampaio Corrêa pode conseguir um feito histórico de estar numa final da Copa do Nordeste” comemorou.

Nesta sexta-feira (22), de um total de 20 escolinhas que serão distribuídas por todo o Maranhão, o Sampaio inaugurará mais uma, na cidade de Açailândia. “São centenas de crianças acolhidas, com capacitação esportiva, acompanhamento, alimentação e material de qualidade. É assim que podemos contribuir para diminuir os índices de violência, na raiz do problema, levando oportunidades de cidadania a quem mais precisa” concluiu o deputado.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O Plano Juventude Viva, com foco no combate à violência contra jovens negros, foi relançado hoje no Rio de Janeiro. Logo após a divulgação do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade (IVJ), em dezembro, que comprovou que morrem mais negros do que brancos no Brasil, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em conjunto com 11 ministérios e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racaial, revisou todo o programa, lançado em 2012, e estipulou como meta de reduzir em 15%, até 2022, os índices de violência contra os jovens negros, por meio da inclusão social.

Segundo o secretário nacional de Juventude, Assis Filho, esta é a principal estratégia do governo federal para enfrentar a violência contra jovens negros. Ele informou que o programa inclui ações de 11 ministérios e duas secretarias nacionais, que terão recorte racial e abrangerão a faixa etária de 15 a 29 anos.

“As ações serão pactuadas com estados e municípios para que aconteçam do ponto de vista do governo federal. Com a pactuação, espera-se que os governos e prefeituras também possam desenvolver planos estaduais de enfrentamento à violência, desenvolvendo ações e financeiro para executar essa política”, acrescentou o secretário.

Para tocar o programa, a SNJ dispõe neste ano de R$ 50 milhões, além de verbas das outras pastas. A secretaria usará o IVJ para definir as localidades que terão prioridade no recebimento das ações. Lançado em dezembro, o IVJ atualizou os dados sobre violência no Brasil, lembrou Assis Filho. “As estatísticas têm que ser atualizadas, se não envelhecem. Agora, com o IVJ, o governo começa a desenvolver políticas públicas justamente nos territórios e nos grupos sociais mais vulneráveis”, acrescentou. O secretário disse que, como não há orçamento para tudo, é preciso conhecer o território e o grupo social mais vulneráveis para aplicar os recursos público nas áreas que mais precisam.

De acordo com o secretário, o objetivo é atingir todos os 27 milhões de jovens do país que se autodeclaram negros, o que corresponde a 54% do total de 51,4 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, começando pelos grupos em maior vulnerabilidade social.

(mais…)

A gestão do presidente Michel Temer (PMDB) descumpriu, mais uma vez, acordo feito com os municípios brasileiros.

De acordo com informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28), somente em 2018 o governo federal depositará nas contas das prefeituras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o próprio Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília.

As 217 cidades do Maranhão seriam beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à época.

A divisão dos recursos do AFM obedeceria aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os recursos extras estavam sendo aguardados por prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado e seriam utilizados para pagamento do funcionalismo público, por exemplo.

“Trata-se, mais uma vez, de uma ação do presidente da República contra a municipalidade maranhense e brasileira. Estes recursos extras, garantidos pelo senhor Michel Temer durante encontro com prefeitos e do qual eu participei, chegariam em uma boa hora e estavam sendo aguardados pelos gestores como uma espécie de salvação da pátria. Agora, com a informação de que o repasse não será feito este ano, as prefeituras do Maranhão voltam à situação de colapso financeiro”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

Em julho, Michel Temer também não honrou compromisso firmado com a municipalidade brasileira.

Na oportunidade, ele não autorizou o depósito nas contas das prefeituras de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do FUNDEB.

Foto: Divulgação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (3), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.

O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14.

De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb.

Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde – Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

Foto: Divugação