Na manhã desta terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso se pronunciou quanto à massiva apreensão de veículos que tem sido realizada pelo Governo do Maranhão. De acordo com os dados do Departamento de Estado de Trânsito do Maranhão, até o dia 14 de março de 2018, apenas no presente ano, já foram leiloados 1.502. Tem-se, assim, uma média de 20 carros leiloados por dia.
Wellington, que é autor do Projeto de Lei 99/2017 que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, cobrou responsabilidade social por parte do Governador.
“O que parece é que, nessa ânsia de arrecadar, Flávio Dino está esquecendo dos impactos sociais dessa medida descontrolada. Em menos de 3 meses, só em 2018, já leiloaram 1.502 veículos. Vejam que, de forma inconstitucional, porque assim entende o STF, o governador está avançando nos carros e motos do trabalhador maranhense. Queriam o que? Que eu concordasse com uma crueldade e inconstitucionalidade dessa? Flávio Dino, respeite o maranhense que luta e se esforça para quitar as dívidas. Existem outros meios de punir que não a apreensão do bem. Não sou contra blitz. Ao contrário, defendo sim a realização de blitz para punir quem comete infrações. Agora, se há outros meios para quem não paga o IPVA, que o Governo aplique tais meios ao invés de leiloar os veículos dos maranhenses”, afirmou.
Ainda no mês de março, o deputado Wellington do Curso já formalizou representação ao Promotor de Defesa da Ordem Tributária e Econômica solicitando que ajuíze Ação com liminar para impedir a apreensão de veículos no Maranhão.
De acordo com os editais, Flávio Dino leiloou 3.211 veiculos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses, isso sem mencionar os 1.502 veículos leiloados só em 2018.
O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, pré-candidato da deputado estadual pelo PCdoB, é um dos que já foram denunciados pelos deputados da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) por usar a máquina para cooptar prefeitos e lideranças pelo interior do Maranhão.
Um vídeo a que O Estado teve acesso com exclusividade, comprova que o comunista tem feito política eleitoral usando da estrutura do Executivo.
Nas imagens, Adelmo Soares aparece num evento do chamado Sistema SAF – composto pela pasta comandada por ele, além da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
O caráter oficial do ato é revelado por um banner da secretaria na parede atrás do auxiliar dinista. E, apesar de o evento ser governamental, o discurso do comunista é eminentemente político eleitoral.
Primeiro ele defende a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referindo-se aos adversários do petistas como “golpistaso”.
“Como dói a gente ver esses golpistas perseguindo o trabalhador, como o nosso presidente Lula. Eu tenho fé em Deus que Lula vai ser candidato e que nós vamos reconduzir Lula”, diz ele, sob aplausos dos presentes.
Adiante, usa até um slogan de campanha do governador Flávio Dino para sugerir a reeleição do aliado.
“Eu tenho fé em Deus que nós vamos reconduzir, de forma digna, de uma vez por todas o Maranhão vai sepultar o passado, para acreditar no futuro. De uma vez por todas nós haveremos de construir um Maranhão de todos nós”, completou.
E, finalmente, pede que os presentes continuem “marchando” junto com ele para “transformar o estado”.
“Vou me despedir, meu povo, com o coração transbordando de alegria, de felicidade, de fé, na certeza de que vamos caminhar juntos, marchando, transformando nosso estado”, concluiu.
Discursos – A denúncia de que secretários de Flávio Dino com pretensões eleitorais têm usado a estrutura do governo para angariar votos foi feita na quarta-feira da semana passada, 7, pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB).
Ao citar o caso da deputada federal Cristiane Brasil – indicada do PTB ao Ministério do Trabalho – que foi flagrada em áudio, quando ainda era secretária da Prefeitura do Rio, em 2014, pressionando servidores públicos a conseguir votos para ela, o parlamentar destacou que há casos parecidos acontecendo no Maranhão.
“Aqui tem um secretário de Estado que foi a alguns prefeitos, e disse: ‘Olha, eu vou dar isto aqui para ti, para você votar em mim. Se não for, eu não dou’. Ora, secretário, são ações do governo”, criticou Cutrim, que não revelou o nome do secretário, mas citou alguns dos prefeitos assediados.
A denúncia acabou sendo endossada, no mesmo dia, pelo deputado Vinícius Louro (PR). E, no dia seguinte, pelos deputados Josimar de Maranhãozinho (PR), Sérgio Frota (PSDB) e Júnior Verde (PRB).
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O governo Flávio Dino (PCdoB) adotou o silêncio como estratégia após o surgimento de denúncias de que alguns de seus auxiliares – notadamente os pré-candidatos a deputado federal e estadual – estão usando a estrutura do Executivo para cooptar prefeitos e lideranças Maranhão adentro.
PRP formalizou denúncia ao Mistério Público Eleitoral
O presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP), ex-vereador Severino Sales, protocolou na sexta-feira, 9, na Procuradoria Regional Eleitoral, notícia de fato solicitando providências acerca das denúncias, de diversos deputados estaduais, de que secretário do governo Flávio Dino (PCdoB) estão usando a estrutura do o Executivo para angariar apoio político no interior do estado.
Os relatos dos parlamentares atingem diretamente o secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT), e o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), ambos pré-candidatos a deputado estadual. Mas o pedido de providências do PRP cita, ainda, os secretários Márcio Jerry (PCdoB), da Comunicação e Asosuntos Políticos; Marcelo Tavares (PSB), da Casa Civilo; e Neto Evangelista (PSDB), do Desenvolvimento Sociail.
O processo foi encaminhado ao procurador regional eleitoral com atuação no Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.
Na peça, o partido narra os depoimentos de deputados estaduais durante as sessões plenárias dos dias 7 e 8 de fevereiro. Nas duas ocasiões, a partir de um discurso de Raimundo Cutrim (PCdoB), vários parlamentares fizeram a mesma denúncia: secretários estão direcionando obras e ações do governo apenas a prefeitos e lideranças que lhes garantem apoio político nas eleições de 2018.
Para o PRP, as revelações feitas por membros da própria base governista na Assembleia denotam a existência do que o partido chama de “comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima”.
“À luz das graves denúncias acima reproduzidas, provenientes da própria base governista, não restam dúvidas de que há de fato, em plena execução, um comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima, por parte de alguns secretários de estado, caracterizando um verdadeiro abuso do poder político praticado no afã de angariar apoio político de prefeitos e lideranças políticas para suas campanhas eleitorais (compra de voto), circunstância esta que deverá ser combatida com veemência por essa Procuradoria Regional Eleitoral, o que desde já requer-se providências nesse sentido”, destacou Sales.
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) reforçou denúncia levantada pelo governista Raimundo Cutrim (PCdoB), na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, e apontou o uso da máquina por secretários de Estado pré-candidatos ao pleito 2018.
Durante a sessão, Cutrim denunciou secretários e pediu apuração do Ministério Público Eleitoral (MPE). Para Edilázio, o caso reforça a tese de que o governador Flávio Dino (PCdoB) mentiu na campanha eleitoral, e vai de encontro a tudo o que pregou ao assumir mandato em 2015.
O parlamentar também questionou o fato de secretários de Estado estarem se beneficiando da estrutura do Executivo na busca de votos para a eleição do mês de outubro. Ele citou o caso como grave e cobrou uma postura mais enérgica do Minsitério Público.
“Hoje, enquanto deputado aqui que fica votando medidas impopulares, aumentando imposto, votando contra professor, fica mendigando para conseguir autorizar suas emendas, secretário fica sorrindo do desgaste dos colegas aqui e tem emenda à vontade”, disse.
“Eu pude ver agora na Baixada Maranhense secretário de Estado que não é deputado, patrocinando mais de 15 municípios. Tem secretário de Estado que está doando kit de irrigação. Não é para associação, não é para prefeitura; é para o vereador. ‘Estão aqui 30 kits, 20 kits’. Isso aqui é notório. Todo mundo sabe, não tem segredo. Esse governador que é useiro e vezeiro de faltar com a verdade. Disse que não ia ter secretários candidatos. Quando ele assumiu ele colocou logo o deputado Neto Evangelista e o deputado Bira, então já começou mentindo no primeiro dia de mandato. E hoje tem mais candidato do que secretário. Até presidente de comissão de licitação é candidato a deputado”, afirmou.
“Esse é o governo comunista que ontem criticava, que ontem dizia que tudo isso era um abuso de poder econômico, hoje utiliza muito pior”, completou.
Edilázio também classificou Flávio Dino como o chefe do Executivo Estadual “mais mentiroso do país”.
“Flávio Dino é o governador mais mentiroso do Brasil. Quando foi eleito, disse aqui nesta tribuna que daria à oposição, tratamento igualitário a todos os deputados. Mentiu. Não me recordo de o Maranhão ter um governador tão mentiroso quanto ele”, pontuou.
O ex-seputado Ricardo Murad (PRP) que é pré-candidato nas eleições de 2018, comento, nas redes sociais os números da pesquisa Vox Populi, divulgados nesta segunda-feira (4)
Murad destacou que o o governador Flávio Dino que foi eleito com 68% dos votos tem apenas 37% das intenções de votos. Segundo eles, os números são reflexo da insatisfação com o governop.
Já, os candidatos de Oposição somam 52%. Ele prevê a vitória da Oposição: “Vamos que vamos. A vitória será da oposição”.
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (3), para falar da insatisfação do funcionalismo público estadual com o Governo Flávio Dino (PCdoB). Ele voltou a cobrar, também, a nomeação dos mais de 1.400 candidatos sub judice da Polícia Militar para reforçar a segurança e conter a criminalidade na capital e no interior.
O parlamentar apresentou enquete do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), apontando que mais 84% dos funcionários avalia a administração Comunista como péssima, ruim ou regular. “Flávio Dino está maltratando os servidores e o povo do Maranhão. Ele é intransigente e não dialoga com as classes, o que não é surpresa nenhuma, para mim. Pela enquete é mais fácil até de a gente saber da opinião pública, porque, se fosse uma pesquisa, seria, talvez, direcionada, mas, a enquete comprova que nem os funcionários do estado do Maranhão estão satisfeitos com o próprio patrão, com o próprio governador”, disparou.
“Essa consulta reflete a alta rejeição e o sentimento, que não é só do povo do estado do Maranhão, mas também dos funcionários públicos. Todos decepcionados com essa gestão ditatorial”, disse, lendo trecho do texto publicado na página do Sintsep, que mostra que, mesmo com as tentativas frustradas, às instituições, representadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo (formado por 14 sindicatos e associações de servidores públicos estaduais) segue articulando sua agenda de mobilizações pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais…o governador Flávio Dino até o momento não se posicionou sobre os inúmeros pedidos do Fórum pela reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE)’.
Sub judice e novo concurso para a PM – Em sua fala, Sousa, que integra a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, voltou a criticar o governo Comunista por não cumprir com promessa feita aos candidatos sub judice da Polícia Militar. “Trago aqui a insatisfação dos sub judice, quando anunciado um novo concurso público para PM. Eles já estiveram com o governador, com o secretário de Segurança Pública e o de Gestão e Previdência, e foi prometido que seriam chamados para reforçar a segurança pública, o que não ocorreu. Agora, foram pegos de surpresa com o lançamento de mais um certame para a Polícia Militar”.
O deputado considera de extrema necessidade que se abram mais vagas para ampliar os quadros da Segurança Estadual, “mas se já tem mais de 1.400 sub judice aptos, que já fizeram o treinamento da Polícia Militar só para serem chamados para trabalhar, ir para as ruas, aumentar o efetivo da segurança pública, para que fazer novo concurso público, que vai demandar pelo menos um ano, com homologação, provas, formação e outras fases? ”, questionou.
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) ocupou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa para denunciar suposta máfia instalada na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Governo Flávio Dino (PCdoB) para coagir produtores rurais em troca da liberação do licenciamento ambiental e da outorga de uso de águas superficiais. Ele anunciou que vai solicitar apuração e esclarecimento dos fatos.
Na oportunidade, Sousa apresentou documentos e leu o relato de um produtor que mostra como funciona o esquema para obtenção das certidões, o que tem dificultado a liberação de empréstimos do Programa da Agricultura Familiar (Pronaf) junto aos bancos. “No Maranhão, são milhares de agricultores rurais, os bancos têm dinheiro para financiar esses pequenos produtores, só que a Secretaria de Meio Ambiente não consegue e não dá a licença ambiental que eles tanto precisam. Está aqui uma carta que eu recebi de um produtor rural que conseguiu R$ 4 mil pelo Banco do Nordeste. O carnê já chegou, está pagando a prestação, mas a SEMA não dá a licença. Um funcionário cobrou R$ 4 mil para liberá-la, sob pena de esperar por 6 meses para poder estudar o caso. Esse é o Governo da propina e não podemos aceitar isso”, apontou o parlamentar.
No final de maio, o deputado promoveu uma audiência pública para tratar do tema, com a presença de grupos de produtores de várias regiões, representantes de órgãos estaduais, federais e municipais e a classe acadêmica. “Há ainda um impasse entre o decreto do governador Flávio Dino e uma portaria da SEMA, que tem dificultado muito a vida dessas pessoas que trabalham e que têm o compromisso grande para poder ter o seu ganha pão. Os projetos são encaminhados aos bancos, mas a Secretaria de Meio Ambiente simplesmente não libera a outorga e a licença ambiental. Isso tem causado um prejuízo muito grande ao setor produtivo, a economia do Estado a todos que realmente querem que seus projetos sejam contemplados”.
Sousa Neto cobrou resposta do Governo sobre práticas supostamente ilícitas para a liberação ambiental no Maranhão. “Grandes condomínios conseguem suas licenças sem burocracia. Quer dizer que os pequenos não conseguem a licença ambiental, e aqui ele está acusando os grandes condomínios de terem suas licenças liberadas. Porque essa mesma Secretaria não vetou a liberação de um prédio na Península da Ponta da Areia que está invadindo a praia? É uma pergunta que não quer calar”.
Providências – O deputado informou que entrará com um requerimento solicitando esclarecimentos a respeito das denúncias e a resolução do grave problema. “Vou entrar com um requerimento pedindo ao secretário Marcelo Coelho para que sejam tomadas as providências cabíveis, identificando e punindo esse servidor que esteja cobrando esse tipo de propina dentro da SEMA. Os pequenos agricultores têm que buscar empréstimos para manter seus negócios e ainda precisam dar dinheiro para obter o licenciamento. Fica aqui o meu protesto a esse Governo”.
O advogado Luís Antônio Pedrosa que é membro da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) criticou os dados divulgados pelo governo do Maranhão sobre a Segurança Pública.
Ele aponta índices crescentes levando-se em consideração os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“O governo Dino continua se embananando com números da Segurança Púbica. Se consideramos índices onde não incide a ampliação da base de dados e o conceito de MVI (Mortes Violentas Intencionais), usado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ainda temos problemas”, disse.
Segundo Pedrosa, o Anuário traz índices de alguns delitos que ocorreram somente na Capital, como tráfico de entorpecentes, uso e porte de entorpecentes, roubo e furto de veículos e latrocínio. Nesses tipos penais não há que se alegar conceito envolvendo mortes e a inclusão de outros municípios, porque nesses casos não existe a ocorrência de mortes e os dados são homogêneos referentes a São Luís apenas.
Vejam só os dados que Pedrosa aponta: “De 2014 para 2015 houve uma variação de crescimento de 28,8% do tráfico de entorpecente na capital. No uso e porte de entorpecente o crescimento foi de 47,8% no mesmo período. No roubo e Furto de veículo o crescimento foi de 16,6%. O latrocínio em São Luís subiu simplesmente 106,8%”, finalizou.
Resta saber se o governo vai querer contestar as afirmações de Pedrosa.
