O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do secretário municipal de transporte coletivo, trânsito e defesa social, (SEMTRANS), Cel. Gonçalo, recebeu nesta quinta-feira (8), na sede da Prefeitura, representantes do Sindicato dos Guardas Municipais. Entre as demandas apresentadas pela comissão, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, PCCV, Diferença do 13º salário atrasado de 2016 de 38 guardas, da gestão anterior; fardamento além da Carteira Funcional de Identificação.

Durante o encontro, que também contou com a presença dos vereadores Juliano e Manoel do Nascimento, o prefeito reafirmou que seu gabinete sempre estará de portas abertas para receber a categoria, mantendo diálogo direto e transparente. O gestor lembrou ainda que foi durante sua gestão em 2005, a criação da Guarda que hoje responde pelo maior efetivo de segurança do município.

“Já estamos em processo de análise e formatação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria, e vamos seguir, não apenas porque entendemos que é um direito de cada um, e sim pelo respeito que temos com a categoria”, lembrou o gestor.

O prefeito lembrou ainda que é importante convocar a lei, para que processos não sejam atropelados e o que poderia representar ganho, se transforme em perdas graves, afetando não apenas os guardas municipais, mas a segurança da população.

“Uma comissão foi montada com toda a representatividade tanto do poder público quanto do sindicato, e isso exatamente pelo cuidado na construção do plano, e que o erário permaneça equilibrado, a exemplo do que constava do atual documento, e que já foi corrigido, que apontava a extinção de pelo menos 50% dos cargos”, alertou o gestor para o processo transparente, lembrando ainda que nenhum plano será aprovado sem a total anuência da categoria.

Sobre a aquisição dos fardamentos, identificação visual e o pagamento atrasado do 13º salário de 38 Guardas ainda de 2016, Luis Fernando, já determinou imediata resolução e denominou como mais uma “irresponsabilidade”, da antiga administração o não pagamento dos servidores.

“Já determinei o encaminhamento jurídico para o pagamento do 13º salário atrasado desde 2016 dos guardas, porque entendo que isso é desumano, esse é um direito dos servidores. Sobre o fardamento além das identificações, também serão igualmente sanados nos próximos dias”, completou.

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Mais uma categoria de servidores do município de São José de Ribamar foi beneficiada com a política de valorização do funcionalismo público desenvolvida pelo prefeito Gil Cutrim (PDT).

O gestor assinou decreto concedendo reajuste de 15% na gratificação de natureza especial (risco de vida) para os guardas civis municipais da cidade. O benefício será implantado de forma escalonada, sendo que 4,5% será incorporado neste mês de abril e o restante será implantado até julho.

“Sem dúvida alguma, foi uma grande conquista que, só foi possível, graças ao apoio e sensibilidade do prefeito Gil”, afirmou o presidente do Sindicado dos Guardas Civis Municipais de São José de Ribamar, Mauro Corrêa.

No mês passado, o prefeito já havia concedido novo reajuste salarial, de 13,01%, para os professores da rede municipal de ensino. O Executivo Municipal também encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê o reajuste da categoria para este ano, cujo percentual, de 11,36%, é o mesmo da lei que estabelece o piso nacional.

Em menos de seis anos, esta foi a quinta vez que Gil Cutrim concedeu reajuste salarial para os profissionais do magistério de São José de Ribamar – em 2011, o reajuste foi de 15%; em 2012 de 22%; em 2013 de 8%; e em 2014 de 8%.

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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), para incluir as guardas municipais nos repasses de material de contrabando apreendido pela Polícia Federal.

O projeto original prevê a destinação 80% para uso das secretarias estaduais de segurança pública e 20% para uso da Polícia Federal. A emenda apresentada Hildo Rocha propõe que 40% sejam destinados às secretarias estaduais de segurança; 40% para as guardas municipais; e 20% para a Polícia Federal.

O deputado disse que o objetivo é reverter o quadro deficitário em que se encontram as guardas municipais. “A minha preocupação é atender uma categoria que presta um grande trabalho e precisa estar bem equipada. Na falta de recursos para equipar os órgãos que visam à segurança do cidadão, cabe ao parlamento buscar alternativas para atender essa carência”, declarou.

Rocha ressaltou   que a aprovação da emenda irá contribuir para aumentar o estímulo à fiscalização e ajudar a reequipar os órgãos de segurança que sofrem com a carência de equipamentos básicos. A tarefa de repassar o material apreendido, para entidades beneficiárias, ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.