Justiça concede liberdade a Ricardo Murad

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A Justiça concedeu neste sábado (20), um habeas corpus ao ex-secretário de Saúde Ricardo Murad. A decisão foi da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1.

Na decisão, a desembargadora acolheu os argumentos da defesa de Ricardo Murad de que as buscas necessárias à investigação haviam sido realizadas e que a apuração remonta a fatos de 2011 a 2013.

Ricardo Murad estava preso desde a última quinta-feira (18), na sede da Polícia Federal (PF), após a deflagração de duas novas duas fases da Operação Sermão aos Peixes que apura o desvio de recursos públicos na Saúde no Maranhão.

Foto: Divulgação

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Carlos Lula pede novo habeas corpus ao STJ

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Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, protocolou nesta quarta-feira (18) um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Secretaria de Saúde (SES), em 2017 um outro habeas corpus já havia sido ajuizado.

No documento é pedido que seja trancado um inquérito em que a Polícia Federal apura, desde 2017, seu possível envolvimento em fraude a uma licitação para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha. As investigações correm em segredo de justiça. Além disso, a defesa pede que o habeas corpus seja distribuído exclusivamente ao ministro Ribeiro Dantas.

De acordo com o pedido, o inquérito já havia sido arquivado em 2017. No entanto, o caso voltou a ser investigado após uma decisão judicial e a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito que havia sido pedido pela Polícia Federal, o que causou a intimação para esclarecimentos de uma servidora pública da SES e do próprio Carlos Lula.

Para a defesa do secretário, além dos fatos não estarem tipificados, não existiria competência da Polícia Federal para a investigação do processo, visto que a investigação é voltada para a apuração de suposta fraude do processo licitatório para a contratação da Organização Social para administrar a UPA de Chapadinha, no qual não haveria participação de recursos federais e que a competência seria aos órgãos estaduais competentes.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a ação judicial solicita o trancamento de inquérito policial, em razão das flagrantes ilegalidades cometidas durante a investigação. A SES também disse que a contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Reviravolta no caso da advogada Ludmila Ribeiro

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Em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta terça-feira (10), o desembargador Raimundo Melo – que inicialmente havia acompanhado a divergência levantada pelo desembargador Bayma Araujo na decisão que substituiu a prisão preventiva de Lúcio André Silva Soares, por medidas cautelares – entendeu que o caso em questão não era de concessão da ordem.

Mesmo com a decisão tomada na reanálise do pedido de habeas corpus nesta terça-feira (10), a homologação do julgamento, no entanto, ficou suspensa em virtude da decisão do presidente da 1ª Câmara Criminal que a indeferiu. A mudança do entendimento será submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a quem caberá a palavra final sobre a correção manifestada.

Melo reconheceu ter procedido em error in judicando, ou seja, quando o magistrado procede com uma má avaliação do fato e prova; quando aplica, sobre os fatos, o direito, de forma errônea ou dar interpretação equivocada à norma abstrata que o julgador termina por decidir injustamente, já que o decidido não se coaduna com o pronunciamento que deveria ser apresentado para correta regulação da relação jurídica. O desembargador explicou que muito embora não seja comum, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão permite que até a abertura da sessão seguinte os magistrados podem corrigir seus votos.

Já no mérito, Melo ressaltou que as decisões hostilizadas estão suficientemente fundamentadas, apontando a necessidade da prisão preventiva como forma de tutelar a integridade física e psicológica da vítima (ex-companheira), diante do fato de o acusado ter comportamento agressivo, inclusive tendo sido deferida medidas protetivas anteriormente.

De acordo com o desembargador, tudo denota que o paciente não conhece limites e sua liberdade trará, sim, intranquilidade e desassossego à ofendida e à ordem pública.

Ainda segundo o desembargador Raimundo Melo, a situação relativa a casos de violência contra a mulher chegou a tal ponto que – além de se criar uma legislação específica para os casos, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – criou-se, também, uma qualificadora nas hipóteses de homicídio, a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).

Ao final, o desembargador Raimundo Melo corrigiu o error in judicando para, de forma contrária ao parecer da Procuradoria Geral de Justiça, acompanhar integralmente o voto do relator, desembargador João Santana, pela denegação das ordens de habeas corpus impetradas em favor de Lúcio André Silva Soares, cassando o salvo-conduto e as cautelares a ele concedidas.

Foto: Reprodução

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Justiça libera agressor de ex-mulher que revela medo

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A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Câmara Criminal do Tribunal decidiu, nesta terça-feira (3), conceder habeas Corpus para o empresário Lúcio André Silva Soares, conhecido como Lúcio Genésio, que responde por agressão contra sua ex-esposa, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

O relator do caso foi o desembargador João Santana Sousa e ele foi contra o habeas Corpus, diferentemente dos outros dois desembargadores Antônio Bayma Araújo e Raimundo Nonato Melo, que foram favoráveis ao HC.

Em uma rede social, a vítima se manifestou e disse que está em pânico. “Sinceramente, estou em ataque de pânico, escrevendo e tremendo ao mesmo tempo. Não sei se pelo medo de viver tudo de novo ou pela ridicularização que passo no meu estado”, diz.

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Justiça nega habeas corpus a Lucas Porto

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, negou, nesta quinta-feira (21), pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Lucas Porto, preso sob a acusação de ter estuprado e assassinado a cunhada, Mariana Costa, sobrinha-neta de Sarney.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Lucas Porto defende que sua prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar, até o julgamento definitivo da impetração, sob o argumento de que, após um ano do crime, a instrução processual restaria concluída, não havendo razão para se falar em risco à ordem pública ou conveniência daquele procedimento.

A defesa alega carente de fundamentação válida a decisão de primeira instância que indeferiu o pleito liberatório ali formulado, afirmando que Lucas Porto, enquanto preso provisório, estaria indevidamente submetido ao contato com condenados, padecendo, assim, das mazelas do cárcere, tais como superlotação, alimentação inadequada, e condições precárias de higiene, entre outras.

Solicita que a custódia seja convertida em prisão domiciliar, para que Lucas Porto possa comungar do Natal e do ano novo em companhia de sua família, tal como os condenados beneficiados pela saída temporária natalina, e, no mérito, pede concessão da ordem de habeas corpus, para revogar a custódia ou, alternativamente, ter ao paciente aplicada medida cautelar outra, que não a prisão.

Os argumentos da defesa não convenceram o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, cujo entendimento é de que a manutenção da prisão preventiva de Lucas Porto justifica-se para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta do recorrente evidenciada pelo modo como o crime foi praticado, pois teria sido cometido em concurso com três menores, sendo uma delas, ao que parece, sua própria filha, o que torna ainda mais reprovável a sua conduta, tendo atingido diversas vítimas, havendo notícias, ainda, de que se utilizava de identificação falsa.

“O modus operandi, os motivos, a repercussão social, dentre outras circunstâncias, em crime grave – na espécie, inclusive, hediondo – são indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade de segregação cautelar, dada a afronta a regras elementares de bom convívio social”, assinalou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O desembargador Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos explicou que, ao homologar a prisão em flagrante, existindo a necessidade da custódia cautelar e presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, o magistrado deve decretar a prisão preventiva, mesmo sem provocação.

O presidente do TJMA enfatizou que a imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam a periculosidade de Lucas Porto, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operandi dos delitos.

O desembargador frisou que não tem como reconhecer indevidamente ultrapassados os prazos processuais pertinentes, em tratando a espécie não apenas de procedimento bifásico por natureza, como também de Ação Penal sobrestada, em razão de incidente de insanidade requestado pela própria defesa.

Foto: Reprodução

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TJ nega habeas corpus a Lucas Porto

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Empresário Lucas Porto matou a cunhada após estuprá-la em seu apartamento no ano passado

O Tribunal de Justiça (TJ-MA) negou o pedido de habeas corpus impretado pela defesa do empresário Lucas Porto.

Ele foi preso após confessar que matou a própria cunhada, a publicitária Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney, por asfixia após estrupá-la em seu apartamento em novembro do ano passado.

A defesa alegou de que, com o fim da oitiva de testemunhas, a custódia cautelar do paciente não deveria prosperar.

“O decreto de prisão preventiva encontra-se fundamentado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, revelando-se, consequentemente, legal a manutenção da prisão”, destacou o desembargador Guerreiro Júnior em seu despacho.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

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STJ nega habeas corpus a Ribamar Alves

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RibamarAlves

O Superior Tribunal de Justiça (STF) indeferiu pedido de habeas corpus ao prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, acusado de estuprar uma estudante de 18 anos na semana passada.

Ribamar Alves foi preso no dia 29 de janeiro. No mesmo dia, durante audiência de custódia, o prefeito de Santa Inês  teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Froz Sobrinho. Ele está preso no Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Ao negar o habeas corpus, o ministro Ribeiro Dantas  sustentou que nos delitos de natureza sexual, que por muitas vezes não deixam vestígios, a palavra da vítima é importante, levando-se em consideração os demais meios de prova dos autos.

Portanto e sem qualquer adiantamento do mérito  da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Ademais, com relação ao pleito meritório de trancamento do inquérito  policial, baseado em suposta ausência de violência real, considero prudente reservar ao Colegiado o pronunciamento definitivo, no momento apropriado. Assim, indefiro o pedido de liminar.”

Foto: Reprodução/ TV Mirante

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Abreu em liberdade

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JoaoAbreu

desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus ao empresário e ex-secretário da Casa Civil do Governo do Maranhão, João Guilherme Abreu.

Ele foi preso na sexta-feira (25) ao desembarcar no aeroporto Hugo da Cunha Machado, em São Luís quando retornava de São Paulo para se apresentar à polícia do Maranhão.

João Abreu teve a prisão decretada pela a Justiça, após indiciamento com base no processo que apura suposto pagamento de R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo estadual fizesse o pagamento no valor de R$ 134 milhões à empresa Constran-UTC Engenharia.

Nestes quatro dias que este esteve preso no quartel do Corpo de Bombeiros, João Abreu recebeu a visita de muitos políticos, dentre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT).

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Lidiane sem saída

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LidianeLeite

O Superior Tribunal de Justica (STJ) negou por volta de 20h15, o pedido de Habeas Corpus em favor da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite.

A decisão é da ministra relatora Maria Theresa de Assis Moura que negou a liminar e solicitou informações e determinou vista ao Ministério Público Federal.

A defesa tentava a revogação do pedido de prisão preventiva da prefeita que está foragida desde a última quinta-feira quando foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Éden que investiga o desvio de verbas da Educação em Bom Jardim.

O advogado Carlos Sérgio Carvalho disse ao G1 que a prefeita Lidiane Leite deve se apresentar à Polícia Federal até esta quinta-feira (27).

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TJ nega habeas a acusados da morte de Décio Sá

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Glaucio_Miranda A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho, acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, na avenida Litorânea.

O pedido de habeas corpus foi impetrado sob a alegação de flagrante excesso de prazo nas prisões cautelares dos acusados, que estariam privados do direito de ir e vir desde junho de 2012. Suas custódias, segundo a defesa, foram mantidas por ocasião da pronúncia, em decisão desprovida de fundamento legal.

Entre outros argumentos, a defesa afirma também que os acusados têm residência fixa, são réus primários, não havendo motivos novos que justifiquem a manutenção da prisão.

O desembargador José Luiz Almeida (relator), frisou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética e somente restaria caracterizado quando decorrente de providências solicitadas exclusivamente pela acusação ou por desídia estatal, sendo que tal hipóteses não observadas no caso.

Para o desembargador, a manutenção da prisão cautelar – quando da prolação da decisão de pronúncia – dispensa exaustiva fundamentação, na medida em que a necessidade da custódia preventiva já se encontra demonstrada nos autos

Em seu voto, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja interpretação é de que “caso persistam os mesmos motivos que ensejaram a prisão cautelar, desnecessário se torna proceder à nova fundamentação quando da prolação de sentença de pronúncia, quando os já existentes são aptos para justificar a manutenção da medida constritiva”.

Com esse entendimento, a prisão preventiva mantida na pronúncia estaria suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso, que retratam concretamente  a periculosidade dos acusados..

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