Honorato critica proposta de Reforma da Previdência

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O vereador Honorato Fernandes (PT), utilizando a tribuna da Câmara de São Luís, durante a sessão desta quarta-feira (20), fez críticas à reforma da previdência proposta pelo Governo Federal e alertou quanto à retirada de direitos trabalhistas decorrente da proposta de implementação da nova carteira de trabalho verde e amarela.

No tocante à proposta de reforma da previdência, encaminhada hoje pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, o parlamentar destacou a importância de colocar o tema em evidência para sociedade, de modo a conscientizá-la acerca dos impactos negativos da mesma.

“Precisamos fazer uso de forma intensa dos meios de comunicação e tomar às ruas para fazer o contraponto a esta proposta que penaliza de forma perversa a classe trabalhadora. Uma proposta, que, entre outras coisas, prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos, para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição que passa de 15 para 20 anos, sacrificando de forma desumana o trabalhador brasileiro”, disse Honorato.

Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades, em geral. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Pelo critério por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima. A nova proposta de reforma também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.

Nova Carteira de Trabalho – A retirada de direitos prevista na implementação de um novo regime trabalhista decorrente da proposta da carteira de trabalho verde e amarela foi outra questão abordada pelo vereador durante o pronunciamento.

“Quero também externar o meu repúdio à proposta da carteira de trabalho verde e amarela anunciada pelo ministro Paulo Guedes, que nada mais é que a implementação de um novo regime trabalhista, que traz consigo a possibilidade do trabalhador limitar seus direitos, como o décimo terceiro, vale transporte, vale alimentação e férias”, destacou.

O tema da carteira de trabalho verde e amarela ganhou repercussão este mês após entrevista concedida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes à imprensa.  Segundo o ministro, com a nova carteira o trabalhador poderá optar pelo regime trabalhista com direitos flexíveis, pois o contrato individual prevalecerá sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Foto: Divulgação

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Honorato discute políticas para portadores de TEA

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Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14) entre o vereador Honorato Fernandes e a presidente do Grupo Ilha Azul , Luise Winkler, acompanhada da Claudia Sopas, também do Ilha Azul, foi tratada a implantação do Censo e da Carteira de Identificação das pessoas com TEA. O Censo e a Emissão de Carteira são projetos já aprovados do vereador e após serem colocados em prática vão auxiliar na elaboração de políticas públicas voltados para portadores de TEA.

“Já conversei com o secretário de Saúde do município Lula Fylho, que se propôs a reunir com representantes do ILHA Azul e AMA para juntos discutirem a operacionalização destes dois projetos”, destacou Honorato Fernandes,

Gostaria de agradecer a iniciativa e a sensibilidade de Honorato Fernandes em prol das pessoas com diagnóstico de TEA e frisar como é importante a realização do censo para sabermos a dimensão do diagnóstico no nosso Estado e buscar melhorias.

Mobilidade – O vereador Honorato acompanhado de Luise Winkler e Claudia Sopas, estiveram na última quinta-feira (14), na Agência de Mobiliadde Urbana (MOB) com o presidente Lawrence Pereira, onde fizeram a solicitação de inclusão de pessoas portadoras de TEA no Serviço Travessia.

Durante a reunião Luise relatou ao presidente da MOB a dificuldade que algumas pessoas portadoras de TEA enfrentam no momento de se deslocarem para realizar o tratamento. Dificuldade encontrada principalmente por pessoas portadoras do transtorno na forma mais grave.

“Estas pessoas têm dificuldade de locomoção devido a severidade do transtorno, por isso a necessidade de um meio especifico de transporte”, explicou Luise.

Lawrence Pereira explicou sobre os tramites do Travessia e solicitou todas as informações quanto a necessidade do transporte para poder operacionalizar a demanda.

“De posse de todas as informações vamos buscar os meios de operacionalizar este transporte. Tenho certeza que o nosso governador será sensível a esta demanda”, disse.

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Honorato propõe debate sobre emendas de bancada

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O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na manhã desta terça feira (5), no plenário da Câmara, entre outros, destacou que o Plano Diretor será um dos temas que ira focar a sua atuação parlamentar em 2019. Na tribuna, o parlamentar fez uma rápida explanação sobre a importância do plano diretor.

“No documento, a Prefeitura apresenta diretrizes que orientam o processo de desenvolvimento e crescimento da cidade e subsidiará as questões de uso e ocupação do solo no município, o qual precisa levar em consideração a preservação natural, histórica, bem como os interesses dos moradores da Ilha”, enfatizou o vereador. O plano diretor vem sendo debatido com a sociedade, através das audiências públicas realizadas, e após superada essa fase, deverá ser encaminhado para apreciação no Legislativo Municipal.

Ao tratar do tema, o parlamentar salientou a importância de analisar o tema com os cuidados necessários visando o melhor para toda a Grande São luís. “Precisamos analisar cautelosamente a proposta do Plano Diretor, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável da nossa Ilha, pautado no respeito às questões ambientais e também nos direitos de toda a população”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Vereador Honorato incentiva bloco Os Foliões

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O vereador Honorato Fernandes (PT), visitou na noite desta terça feira (29), o bloco tradicional “Os Foliões”, na Rua Cândido Ribeiro, no Centro de São Luís.

A cadência diferenciada do bloco, o torna um dos mais tradicionais de São Luís. Com inúmeros títulos conquistados, em 2019, “Visconde de Sabugosa e as aventuras de Monteiro Lobato: a turma do sítio apronta e os Foliões faz de conta” será o tema que o bloco apresentará na passarela do Anel Viário.

“Os preparativos para o Carnaval deste ano já estão na reta final, e com “Os Foliões” a situação não é diferente. Acompanho o bloco há algum tempo, e sempre apoio e visito a diretoria no período que antecede a folia momesca, já que nutro um carinho muito especial”, afirmou o vereador.

Foto: Divulgação

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Honorato critica liberação do posse de armas

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O vereador Honorato Fernandes(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís, recebeu com indignação  e preocupação o  decreto presidencial assinado no último dia 15, pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a aquisição de até quatro armas de fogo, de uso permitido dentro dos parâmetros estabelecidos pelo documento. 

Segundo o vereador, a medida poderá contribuir para o aumento dos índices de violência, os quais já estão em níveis assustadores. 
“ Lamentável a edição deste decreto. É muito provável que tenhamos mais casos de feminicídio, mais crianças vítimas de arma de fogo em suas residências , mais incentivo à violência no trânsito, enfim, que pais, mães e filhos sejam incluídos  no mapa da violência em nosso Pais’, afirmou o vereador. 

O vereador ressaltou ainda, que um outro problema que precisa ser analisado diz respeito ao confronto entre a lei 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o decreto presidencial. 

“É estranho termos uma lei que tem como escopo evitar a extrema violência pelo uso de arma de fogo e um decreto presidencial que prevê justamente o contrário. Será que permitir que a sociedade compre uma arma é a melhor forma de evitar a violência? Será que estamos preparados para tanta liberdade? Infelizmente, só os dados estatísticos, em um futuro não muito distante, irão confirmar nossas inquietações, como já ocorreu nos países que facilitaram o acesso a armas”,  finalizou o parlamentar.

Ao assinar o decreto, Bolsonaro cumpre uma de suas principais promessas de campanha que é uma grave ameaça a vida.

Foto: Paulo Caruá

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Vereadores participam de audiência sobre Plano Diretor

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Vereadores de São Luís participaram, na noite de terça-feira (15), da primeira, de uma série de nove audiências públicas, para revisão do Plano Diretor da capital maranhense, com base na Lei nº 4.669/2006.

O evento, de iniciativa da Prefeitura, ocorreu no auditório da Faculdade Pitágoras, no bairro do Turu, e tem como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbanas e rural da cidade, além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional do uso e ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município.

Para o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), esse é o momento importante para que todos possam discutir melhorias para a cidade. “Entendemos a importância que tem o Plano Diretor, instrumento que há mais de dez anos não passa por um processo de revisão. A cidade tem que acompanhar as mudanças que ocorrem constantemente e um dos pilares para isso é justamente o Plano Diretor”, declarou.

Osmar Filho informou que, após a conclusão das audiências públicas, tudo que for absorvido pelos técnicos da Prefeitura farão parte do documento revisado, que passará por uma ampla discussão e posterior votação no plenário da Câmara Municipal.

“Na nossa avaliação a cidade precisa avançar e no momento em que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhar está matéria para o Legislativo, a gente saberá contribuir para avançar nessa questão. Assim que esse documento chegar na Câmara, com certeza, daremos total celeridade ao assunto”, frisou.

Segundo o vereador Honorato Fernandes (PT), essa discussão é importante, pois garante a retomada da revisão do Plano Diretor de São Luís. “A gente espera que esse debate tenha, cada vez mais, a ampla participação da sociedade civil e que a gente veja a população da cidade participando
desses nove encontros, que se inicia hoje com este evento, pois esta é uma ferramenta importante, ao lado da lei que trata do uso e ocupação do solo urbano, fundamental para que haja um crescimento ordenado do município”, destacou.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) disse que a sociedade tem mais é que comemorar esse debate, por se tratar de uma discussão que impactará na vida de todos que moram em São Luís. “Entendo que o marco é quando a sociedade participa, fala e discute as suas demandas. Eu sempre digo que
o Plano Diretor começa e termina na Câmara Municipal. O Executivo é a parte técnica, mas é aqui nessas audiências que a sociedade discutirá aonde doi. Portanto, é somente por meio desse diálogo que temos que debater a cidade, pois precisamos ter qualidade de vida. Temos milhares de problemas e não adianta ficar somente reclamando no canto”, enfatizou.

Já o vereador Estevão Aragão (PSDB) criticou a falta de mais participação popular na primeira audiência pública organizada pela Prefeitura, além da demora na revisão do Plano diretor que já ultrapassa os dez anos legais para sua atualização. “O Plano Diretor de São Luís vai caminhando para os três anos de defasagem, pois deveria ter sido atualizado em 2016, já que a última revisão aconteceu em 2006. Entendo também que faltou ampla divulgação sobre o assunto à população da
cidade. É preciso que vários setores e segmentos da sociedade possam participar, pois isso mexerá com a vida e o dia a dia de cada um. O que a gente observa é que sempre participam das audiências apenas correligionários do prefeito. Apesar disso, trata-se de um assunto de extrema importância e essas audiências são fundamentais para reordenarmos o nosso Plano Diretor”, afirmou.

Os trabalhos contaram também com as participações de secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada.

Para o secretário municipal de Planejamentos Estratégicos, Gustavo Marques, que presidiu a mesa de diálogos, o Conselho da Cidade teve todas as suas atividades técnicas acompanhadas por observadores ao longo das reuniões para a montagem do documento que proporcionará a revisão do Plano Diretor.

“A realização dessas nove audiências públicas é a oportunidade que a população de São Luís tem de se fazer ouvir e falar na montagem dessa revisão do Plano Diretor. Esse processo está sendo garantido pela Prefeitura, que abre as portas para que todos possam fazer suas manifestações e contribuir para esse novo documento”, frisou.

Também participaram da audiência os vereadores Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Ricardo Diniz (PRTB) e Joãozinho Freitas (PTB).

Foto: Divulgação

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Honorato entrega medalha Estácio da Silveira

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A Câmara Municipal de São Luís, em solenidade realizada no auditório da Fiema na segunda-feira (17) outorgou a várias pessoas a Medalha Simão Estácio da Silveira. Esta medalha é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que contribuem para o município de São Luís. O nome da medalha é uma homenagem ao fundador e primeiro presidente da Câmara de São Luís, Simão Estácio da Silveira e foi instituída em maio de 1995.

“A medalha é entregue num momento muito significativo, que são as festas de final de ano. Momento em que fazemos uma reflexão das ações realizadas ao longo do ano. Este ano de 2018 foi um ano bastante intenso. Ano de eleições e de muitas mudanças. Concluímos este ano de forma festiva mais na certeza de que temos grandes lutas pela frente”, disse Honorato Fernandes.

Entrega das medalhas – Tradicionalmente, na solenidade de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira, cada vereador outorga a medalha para três personalidades de sua escolha. O vereador Honorato Fernandes indicou ainda mais uma medalha como 1º secretário da Casa, para o presidente da MOB, Lawrence Pereira.

“Todos os escolhidos para receberem as medalhas contribuíram para o engrandecimento da nossa cidade e fortalecimento das nossas lutas diárias. Sinto-me honrado em homenagea-los “, disse.

Honorato Fernandes entregou medalhas as seguintes personalidades:

Luise Mukakami Winkler – sócia fundadora do Ilha Azul – Associação dos Pais, Familiares e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Este ano o grupo prestou a assistência e amparo a mais de 300 famílias de pessoas com TEA.

“Agradeço ao vereador Honorato pela indicação e pelo empenho com quem tem abraço a cusa das pessoas com TEA”, destacou Luise.

Wellington Araújo Diniz – Graduado em Direito com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário – ESA OAB. Diretor Jurídico e membro titulas da executiva do do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIUMA.

“Agradecemos em meu nome e da diretoria do Sindicato pela homenagem do vereador Honorato Fernandes, que tem sido um parceiro incansável nesta luta contra a privatização”, disse Wellington Diniz.

Ilma Fátima de Jesus – Graduada em Letras Português/Inglês, Especialista em Políticas Públicas de Gênero e Raça, Mestra em Educação pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Lawrence Melo Pereira: É graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, policial civil há 19 anos, delegado da Polícia Civil há 14 anos. Atualmente Lawrence é Presidente Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB.

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Honorato faz pronunciamento sobre lei orçamentária

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Durante pronunciamento realizado, nesta segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), ao tratar do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, demonstrou preocupação com a falta de autonomia financeira e a baixa capacidade de investimento do município de São Luís.

Iniciando o pronunciamento, Honorato parabenizou a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores pelo convite enviado à Prefeitura de São Luís para uma futura audiência na Casa Legislativa que pretende tratar do orçamento proposto pelo Executivo para o ano de 2019, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019).

O parlamentar destacou ainda a importância de o Executivo Municipal esclarecer de forma clara e lúcida o seu projeto orçamentário que fixa receitas e despesas no valor total de mais de R$ 3,1 bilhões.

Sobre o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo Municipal, Honorato destacou que o município de São Luís permanece sem autonomia financeira e em plena dependência dos recursos federais e das transferências a nível estadual, pois, segundo o vereador, dos 3,1 bilhões orçados, 50% são destinados para o custeio da educação e saúde. 65% deste orçamento são referentes exclusivamente de transferências da União, do Estado e de outras fontes de repasse, ficando 34% fruto de arrecadações do município. Das arrecadações municipais, apenas 17% vem do IPTU e o restante, quase na sua totalidade é referente do imposto sobre serviço”, explicou Honorato.

Demonstrando preocupação com a questão orçamentária da capital maranhense, Honorato pontuou ainda a baixa capacidade de investimento do município. “O que me causa preocupação é que a nossa capacidade de investimento é muito pequena, tendo em vista que, do orçamento de 3 bilhões de reais, menos de 10% é destinado para investimentos. Desses 10%, 5,81% é referente às operações de créditos, que nós não temos garantia”, destacou o vereador, constatando que a capacidade de investimento com os recursos do município de São Luís é nula, pois, segundo ele, “o município não tem capacidade de investimento, a não ser aqueles realizados via financiamento por operação de crédito”, disse.

O parlamentar finalizou o assunto, registrando a redução dos repasses para setor de esporte e a insuficiência dos recursos destinados à saúde. “O orçamento apresentado pela Prefeitura a esta Casa deixa muito a desejar em áreas muito importantes. No esporte, por exemplo, o repasse passou de 16 milhões de reais para 5 milhões de reais. Isso significa dizer também que está faltando políticas para a área do esporte. Na saúde, os investimentos ainda são ínfimos, o que significa a manutenção do quadro atual do setor, nada bom por sinal”, finalizou o vereador.

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Honorato aprova projeto que beneficia autistas

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Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O censo vai permitir ao executivo conhecer a realidade e quantidade de Autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos Autistas e suas famílias.

“Fomos procurados pela presidente da entidade Ilha Azul e familiares de pessoas com autismo que buscaram apoio junto ao mandato que representamos para elaborarmos este projeto. Esta é uma vitória dos autistas, familiares  e de toda a sociedade que se organiza na busca e garantia de direitos”, disse o vereador Honorato Fernandes.

Também é de autoria do vereador Honorato Fernandes o Projeto de Lei que tramita na casa legislativa que dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista(CIA), no âmbito do município de São Luís.

“Com este projeto fica instituída a CIA destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público”, explica o vereador Honorato Fernandes.

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Honorato visita obra no complexo Deodoro

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O vereador Honorato Fernandes (PT), acompanhado de proprietários de bancas de revistas da área da Praça Deodoro, visitou as obras da praça na manhã desta quinta-feira. No local foram recebidos pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Madson Leonardo Andrade, que explicou detalhes da obra que está prevista para ser inaugurada na primeira quinzena de dezembro.

Ainda quando a obra estava em planejamento Honorato foi procurado pelos proprietários das bancas de revistas da região para acompanhar a situação e relocação dos mesmos. A retirada das bancas da praça aconteceu em janeiro deste ano.

“Estamos acompanhando a situação desde o início e agora a inauguração está próxima. Estamos com boas expectativas”, disse Honorato Fernandes que elogiou o empenho com que a obra está sendo executada.

“Esta obra vai mudar a cara do centro da cidade e ajudar na sua revitalização”, disse o vereador.

Os proprietários das bancas visitaram o local onde as mesmas serão instaladas e se disseram animados com a proximidade da inauguração. “Estamos muito animados de finalmente voltarmos para a praça. O local está muito bonito e as excitativas são as melhores”, disse Alexandre José.

Foto: Divulgação

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