Uma Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão aponta para a existência de uma rede de corrupção em pelo menos um dos famigerados alugueis camaradas do governo Flávio Dino, do PCdoB. As contratações passaram a ser assim conhecidas após a descoberta de supostas simulações de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCdoB, à própria gestão estadual ou a amigos do poder, com o objetivo de desviar recursos públicos. As informações são do Atual 7.

Segundo a documentação, obtida com exclusividade pelo ATUAL7, as irregularidades foram encontradas na locação do prédio onde funcionava a antiga Clínica Eldorado para a implantação do Hospital de Ortopedia e Traumatologia (HTO), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) — baixe o documento.

A Representação foi protocolada pelos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira, que chefia o órgão, e Douglas Paulo da Silva, desde a segunda quinzena de setembro do ano passado, após r uma serie de reportagens da imprensa local e nacional sobre o escândalo. Segundo o sistema de consulta processual do TCE, a Representação aguarda manifestação do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que atualmente é aliado político de Dino, pela determinação ou não de imediata e urgente auditoria nos contratos de locação celebrados entre o governo comunista e a Clínica Eldorado.

O aluguel camarada

Dentre as descobertas feitas pela imprensa, destacam-se o fato de que o marido de uma das sócias da Clínica Eldorado, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, que coordena a Central de Inquéritos de São Luís, é o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho. Oficialmente titular da Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, ele atua desde 2013 como assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), se reportando diretamente ao chefe do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A magistrada, ainda segundo a imprensa local e nacional, é irmã de Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da SES e filha da sócia-majoritária da Clínica Eldorado, a pediatra Ideni Viana de Carvalho.

O pai da assessora jurídica da SES, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) haver questionado a legalidade de um desembargador ter a sociedade em uma empresa, Jaime Ferreira transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado.

Cerca de 1 milhão foram repassados dos cofres públicos do Estado pelo aluguel pela Clínica Eldorado, mesmo sem haver nenhum atendimento médico, já que, mesmo com o recebimento dos pagamentos, o prédio esteve fechado por cerca de um ano — tendo ainda o contrato sido renovado por mais dois anos, resultando em um custo adicional ao erário de pouco mais de R$ 2,1 milhões.

Orcrim

Para os membros do MP de Contas, “o conjunto probatório” produzido no âmbito da Representação “demonstra a existência de uma organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a práticas de crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em contratações, além das mais diversas formas de fraude”.

“Os fatos narrados pela imprensa denunciam uma rede de corrupção formada por membros do Poder Judiciário, servidores da Secretaria de Estado da Saúde e dirigentes da Clínica Eldorado”, diz trecho do documento.

“Ao arrepio dos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade, a empresa denunciada vem se beneficiando de recursos da saúde, mediante esquema de simulação de ‘contratos de locação’. (…) Neste ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o Governo do Estado do Maranhão vem favorecendo financeiramente a empresa denunciada, mediante o mecanismo de simulação de contratos de locação. Os supostos contratos de locação (modus operandi dos desvios de recursos públicos) servem para legitimar e justificar a enorme movimentação financeira em favor da empresa CLÍNICA ELDORADO”, destaca outro trecho.

Ainda segundo os procuradores, “este tipo de contratação tem ensejado fraudes das mais diversas modalidades. Para ilustrar: falso interesse público na contratação, empresas contratadas pertencentes às pessoas ou agentes públicos ligados ao governo, superfaturamento de preços, serviços não executados”.

Outro lado

À época da descoberta do aluguel camarada da Clínica Eldorado, o governo Flávio Dino emitiu nota onde negou irregularidades e garantiu que a locação de uma estrutura existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo imóvel. Ainda de acordo com a gestão comunista, o valor da reforma seria descontado no aluguel.

Profissionais de saúde contratados para o Hospital de Traumatologia do Maranhão, instalado na antiga Clínica Eldorado, denunciaram cortes ilegais nos seus vencimentos.

Aprovados no seletivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), os servidores foram “repassados” para a Gerir, que é quem mantém o vínculo empregatício de Enfermeiros e Fisioterapeutas.

Ocorre que os servidores foram aprovados em seletivo público referente ao edital número 003/2015, de 30 de dezembro de 2015, realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt e publicado no Diário Oficial do Estado, com a tabela de vencimentos já estabelecidas.

Enfermeiro especialista em UTI Adulto, por exemplo, teve os vencimentos fixados em R$ 2.500,00. Fisioterapeuta UTI Adulto, também teve os vencimentos fixados em R$ 2.500,00.

 A Gerir, contudo, se nega a pagar os vencimentos estabelecidos em edital, que foi publicado em Diário Oficial.

Para os postos que exigem a especialidade em UTI [Enfermeiro e Fisioterapeutas], a empresa repassou apenas o valor de R$ 2.000,00 nos contracheques.

A Gerir também não tem repassado aos profissionais o valor referente ao adicional noturno, que tem previsão legal.

Além de não terem recebido os vencimentos estipulados no edital que regulamentou o seletivo, os servidores também denunciam falta de materiais básicos no Hospital de Traumatologia – recém inaugurado – e não existência de área de repouso digna aos profissionais.

A Gerir, a Emserh e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), ainda não se posicionaram sobre o tema.

Em uma semana de inaugurado, o Hospital de Trauma e Ortopedia está apenas servindo de avisos e futuras marcações de consultas. A denúncia foi feita pela deputada Andrea Murad, que criticou a abertura de uma unidade de alta complexidade que sequer iniciou as atividades que foram destinadas ao hospital.

“Sabem quantas cirurgias foram feitas no hospital de Trauma? Zero. Sabem quantos profissionais contratados? Zero. Existem ali funcionários sem farda, sem identificação na recepção, que devem ter sido deslocados de outras unidades, apenas para falarem às pessoas que só depois do dia 30 iniciarão as cirurgias lá na Clínica Eldorado, atual Hospital de Trauma. Uma semana depois da inauguração e o hospital parado, nunca realizou única cirurgia, sem UTI funcionando, ou seja, foi inaugurado somente para tentarem justificar aquele aluguel escandaloso”, denunciou Andrea Murad.

Para a parlamentar, o Hospital de Trauma e Ortopedia foi inaugurado apenas para justificar o aluguel de R$ 90 MIL mensais e a super reforma que já ultrapassou o gasto de mais de R$ 2,6 milhões em recursos públicos, sendo que o aluguel da Clínica Eldorado para sediar o HTO, desde agosto de 2016, de propriedade de uma servidora da própria Secretaria de Estado da Saúde, já deveria atender todas as necessidades para o funcionamento da unidade de alta complexidade desde a assinatura do contrato.

“Na gestão Ricardo Murad, quando uma unidade era inaugurada, qualquer que fosse o perfil, era inaugurada em sua plenitude. Com todo o quadro de pessoal formado, todos os materiais e equipe médica apta para trabalhar, com cirurgias e até mutirão de cirurgias. Hoje, no governo Flávio Dino, uma unidade de alta complexidade é inaugurada apenas com a recepcionista e uma enfermeira avisando que a previsão para marcar qualquer cirurgia só depois do dia 30. É brincar com a população”, completou Andrea Murad.

Foto: Handson Chagas