O vereador Raimundo Penha (PDT) visitou nesta quarta-feira (24), data na qual é comemorado o Dia Nacional do Idoso, o Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso, unidade especializada mantida pela prefeitura de São Luís e que fica localizada no bairro do Filipinho.

Acompanhado dos secretários municipais Lula Fylho (Saúde) e Andréia Lauande (Assistência Social), o parlamentar conheceu o funcionamento do CAISI e ratificou apoio no sentido de continuar promovendo ações direcionadas ao público da Melhor Idade.

Raimundo Penha, antes mesmo de eleger-se vereador, sempre tratou as políticas públicas de benefício à terceira idade como prioridade na sua agenda de homem público.

Quando exerceu o cargo de secretário municipal de Desporto e Lazer da capital, por exemplo, implantou o projeto “São Luís Saudável”, iniciativa que oferece atividades esportivas gratuitas para os idosos moradores de diversos bairros.

Na Câmara Municipal de São Luís, desde o ano passado, mantém apoio a várias outras ações neste segmento, como é o caso do projeto “Superação”, que oferece, também de forma gratuita, atividades diversas nos bairros, tais como aulas de zumba, treinamento funcional e recreação.

Atualmente, o “Superação” está funcionando plenamente na Liberdade, Alemanha, Coroadinho, Cohab, Rio Anil, Bequimão e São Bernando; e a expectativa é de que, em breve, seja levado para outras localidades.

“O CAISI é uma importante ferramenta de valorização e cuidado para com os nossos idosos. Os secretários Lula e Andréia, além do prefeito Edivaldo, estão de parabéns”, disse o vereador.

Atualmente, cerca de 17 mil idosos são cadastrados no Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso.

No local, são oferecido serviços especializados nas áreas de geriatria, educação física, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social.

Os idosos contam, ainda, com a assistência prestada através de grupos de convivência sobre saúde do homem e estímulo à memória, além de atividades como artes manuais, pilates, coral, dança e terapia familiar.

Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual (MPE) concluiu o relatório sobre as condições da única casa pública destinada a abrigar idosos em São Luís. O Solar do Outono tem vários problemas estruturais.

O abrigo, que é mantido pelo Governo Estadual, é a única instituição permanente para idosos na capital maranhense. Atualmente possui a capacidade para atender 40 idosos. Depois de várias vistorias, a Promotoria de Defesa do Idoso relatou que o espaço físico está deteriorado.

Entre as irregularidades constatadas estão à ausência de infraestrutura nas instalações do prédio, a deterioração e a falta de piso em alguns cômodos que já causaram, inclusive, diversos acidentes com idosos e funcionários do abrigo.

Além disso, alguns banheiros estão interditados dificultando a higiene dos idosos e há problemas no fornecimento de medicamentos e carência de médicos.

Segundo o promotor José Augusto Gomes, são 92 profissionais trabalhando, mas apenas uma médica, que nem sequer é geriatra. A promotoria investiga também uma denúncia de negligência e cobra do estado a criação de mais vagas para os idosos.

Sobre esse pedido de criação de novas vagas, o governo do estado não se pronunciou. Sobre a denúncia de desligamento da sirene de emergência, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social afirmou que instaurou um processo administrativo para apurar o fato, que foi resolvido imediatamente.

A secretaria informou que já iniciou a reforma do prédio e a compra de novos equipamentos, além de contratação de mais profissionais de saúde.

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O deputado estadual, Sousa Neto (Pros) denunciou nas redes sociais a morte de pelo menos seis idosos no Solar de Outono, por total falta de assistência do Governo do Maranhão.

“Recebi nesta quarta-feira (19), denúncia gravíssima de que pelo menos seis idosos morreram, nas últimas semanas, por falta de assistência e de cuidados, no Solar do Outono (Cohab), em São Luis. A entidade pertence ao Governo Flávio Dino (PCdoB), que deveria ter evitado essa tragédia, não fosse à incompetência dos comunistas, quando se trata de cuidar da vida dos cidadãos que precisam dos serviços públicos em nosso Estado”, disse.

Segundo o parlamentar, familiares das víimas já haviam procurado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para alertar sobre as condições de abandono do asilo.

“Familiares e vizinhos já haviam comunicado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) sobre as péssimas condições de funcionamento do asilo. Lá, não há medicamentos, faltam profissionais de várias especialidades, o piso está danificado, além de outros sérios problemas. Estão tentando esconder o fato, mas não vamos permitir mais idosos venham a óbito! Já determinei a minha assessoria que busque mais informações sofre o fato”, afirmou.

Sousa Neto disse que o acionará o Ministério Público para apurar o caso.

“O governo Flávio Dino tem que ser responsabilizado por este crime! Vou acionar o Ministério Público e o Poder Judiciário, a fim de que tomem providências sobre o caso”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

Um projeto de Lei de autoria do deputado Sérgio Frota (PSDB) e que está tramitando na Assembleia Legislativa do Maranhão vai beneficiar pessoas com mais de 60 anos de idade.

Pelo projeto, será dispensada a marcação de exames e consultas para essas pessoas nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao governo do Maranhão.

“Trata-se de um ponto positivo para tentar melhorar as condições da saúde pública do estado, e vai favorecer pessoas que precisam, por muitas vezes, de uma urgência em vários casos de saúde”, garante Frota.

Sem dúvida alguma essa é uma proposta justa e que vai acabar com a humilhação e a longa espera de idosos nas filas de marcação de consultas e exames.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Wellington do Curso (PP) apresentou mais uma proposta de Lei na manhã de terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. Desta vez, o projeto foi voltado para a Saúde Auditiva do Idoso.

O projeto de Lei visa desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva dos idosos residentes no Estado do Maranhão.

“É uma proposta muito boa para milhares de idosos do nosso Estado que tem problemas de saúde auditiva. Juntos, queremos garantir ações educativas em saúde auditiva, dirigidas aos profissionais de saúde, educadores, estudantes, familiares de idosos, principalmente sobre questões de promoção, prevenção e conservação da audição”, explicou Wellington.

Wellington pontuou que estudos revelam que a deficiência auditiva atinge hoje em média 70% dos nossos idosos. “Fica evidente que essa deficiência se inicia principalmente após os 60, 65 anos de idade, e depois se estabelece. Mais de 15 milhões de brasileiros têm problemas de audição, segundo a Organização Mundial de Saúde. Com esse projeto queremos melhorar a saúde do idoso em nosso Estado”, enfatizou Wellington.

O deputado concluiu, “Queremos adotar uma ação integrada das várias Secretarias Municipal e Estadual, cujas competências estejam afetas ao Programa, bem como garantir a participação de Técnicos dos Conselhos Regionais, Associações e instituições universitárias de ensino das áreas relacionadas”.

Após a apresentação, o projeto foi encaminhado às comissões técnicas da Assembleia, depois será votado no plenário por todos os deputados.

O deputado estadual Wellington do Curso defendeu projetos de sua autoria em defesa dos idosos do Maranhão. Wellington destacou algumas solicitações já feitas por ele, a exemplo da instalação de delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.

Na ocasião, Wellington mencionou projeto que prioriza idosos e viabiliza a marcação de consultas e exames no prazo máximo de 15 dias.

“Esse projeto nasceu de sugestões de senhoras e de uma, em específico, que estava há 2 meses tentando autorizar um exame. Senhoras que nós encontramos em uma de nossas visitas à Central de Marcação de Consultas em São Luís. É algo que, em tese, a Constituição já assegura está englobado no conceito de ‘prioridade’. Infelizmente, prioridade que acaba ocupando uma das últimas posições quando o assunto é respeito e saúde. Essa ideia tem por objetivo atenuar esse desrespeito que é ver idosos padecendo em filas. É nossa obrigação, enquanto ser humano, cuidar daqueles que cuidaram da gente. Portanto, respeitá-los é dever e honrá-los é obrigação moral hoje e sempre”, declarou Wellington.

O Projeto de Lei N.º 95/2016 segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na tarde de hoje (28), para cobrar ações em defesa dos idosos.

Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência ao Dia Nacional do Idoso, comemorado no último domingo (27), e enfatizou a necessidade de se articular ações em defesa do idoso, necessidade essa que vai ao encontro da Indicação N° 463/2015, de sua autoria, que solicitava que o Governo do Estado encaminhasse proposição de lei autorizando a instalação de delegacias de polícia de proteção ao idoso em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.

“Somente nos primeiros cinco meses deste ano foram registrados 548 novos casos de maus tratos a idosos na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. Os abusos mais comuns são agressão física, tortura psicológica, apropriação de bens e abuso financeiro, segundo informou a Defensoria Pública do Maranhão. Almejando atenuar tal cenário, solicitamos, no dia 15 de junho, que o Governador adotasse providências, a fim de instalar delegacias de proteção ao idoso. Cobramos aqui ações não em mera proteção física, mas em proteção psicológica, zelando pela integridade dos idosos e, assim, pelo respeito que é devido a todo cidadão”, ressaltou.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na manhã desta quarta-feira (6), a Lei nº 9.948/2013, de iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário e aquaviário, para todo cidadão maior de 60 anos de idade, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

De acordo com Roberto Costa, uma das reclamações recorrentes no âmbito do transporte coletivo intermunicipal maranhense, diz respeito ao não cumprimento do direito do idoso à gratuidade no sistema.

“A legislação maranhense vigente, baseada na Lei Estadual nº 4.929/89 e no Decreto nº 11.394/90, está defasada e não contempla todos os pontos do Estatuto do Idoso, principalmente no que diz respeito ao número de vagas destinadas à pessoa idosa e também quanto à idade que assegura o direito”, afirmou o parlamentar.

Para o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência e Idosos de São Luís, a Lei acaba com um problema antigo por que passavam os idosos.

“Nós tínhamos uma lei e um decreto que antes objetivavam somente disciplinar o transporte coletivo intermunicipal. Eles não estabeleciam limite de assento para os idosos. Isso gerava problemas para os empresários, que não podiam conceder passagens gratuitas ilimitadas, e para os idosos, que tinham sempre suas reinvindicações negadas. Então, enviamos esta sugestão de Lei à Assembleia, e o Deputado Roberto Costa acatou nossa solicitação”, destacou o promotor.

Direito assegurado

A lei assegura que no sistema de transporte coletivo intermunicipal deverá haver: a reserva de 02 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos; e, desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as respectivas vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

O beneficiário deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso” para a transportadora, devendo dirigir-se aos pontos de venda, com antecedência de, pelo menos, 24 horas em relação ao horário de partida do ponto inicial do serviço de transporte, podendo incluir, no referido bilhete, a viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem.