Pedro Lucas avalia ações na Agem

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A frente da Agência Metropolitana (Agem) há pouco mais de trinta dias, o presidente Pedro Lucas Fernandes tem mostrado jogo de cintura a frente da pasta.

Além de ter recebido inúmeras autoridades em seu gabinete, o presidente da Agem deu início na semana passada às visitas in loco, nas treze cidades que foram a região metropolitana – instituída pela Lei Complementar 174/2015, para levantar as demandas e articular soluções comuns às cidades.

Pedro Lucas Fernandes se licenciou do cargo de vereador na capital, para assumir a Agência Metropolitana, órgão vinculado ao Governo do Maranhão.

Ele foi eleito pela primeira vez em 2012 e reeleito em 2016 como terceiro mais bem votado. Agora os desafios são outros. Veja a entrevista concedida a O Imparcial.

O Imparcial – Qual a avaliação do trabalho neste primeiro mês de gestão?

Pedro Lucas – Tem sido um grande desafio, porque a agência faz parte do novo modelo de gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída através da Lei Complementar nº 174/15. Como a AGEM não existia na estrutura dos órgãos do estado, nosso trabalho está partindo do zero: tivemos que elaborar o plano técnico, fazer organograma, definir funções e isso tudo leva tempo. Estamos superando a fase burocrática, para fazer a gestão metropolitana funcionar. O governador Flávio Dino já aprovou a implantação do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, que faz parte do Plano de Ações da Região Metropolitana da Grande São Luís, elaborado pela nossa equipe. Esse é um passo importantíssimo e já vamos passar para a fase de licitação.

O Imparcial – Como está o processo de metropolização?

Pedro Lucas – Está avançando. Primeiro passo é institucionalizar a agência. Precisamos fazer os treze Seminários nas cidades que compõe a região metropolitana, depois faremos a grande Conferência estadual. Ela é importante para definir a colaboração dos municípios no fundo (metropolitano) e definir as principias frentes de trabalho, na questão dos resíduos sólidos, mobilidade, enfim. Nessa conferencia é que o colegiado vai definir quais os rumos que a agencia vai tomar.

O Imparcial – Como será a atuação da Agem diante das outras secretarias?

Pedro Lucas – De articulação. Agora mesmo a gente tem um termo de cooperação técnica já elaborada pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), vamos apresentar um outro (termo de cooperação técnica) com o Imesc (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos). Tem o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado), que é fundamental para os municípios, porque ele é um instrumento obrigatório para promover o planejamento, gestão e execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), de acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.0.89/15). Essa etapa de consolidação e elaboração do PDDI, a Agência Metropolitana, através de um Termo de Cooperação Técnica entre a SECID e o Imesc, participará tanto na parte de condução dos trabalhos como na fiscalização. Enfim, o diálogo é a base da nossa gestão à frente desse processo, porque temos essa missão de integrar as forças do estado, conversar com as secretarias para articular essas políticas públicas de interesses comuns e efetivamente tirá-las do papel.

O Imparcial – E das prefeituras?

Pedro Lucas – A agência tem um conceito diferente da gestão de governos anteriores. Por determinação do Governador Flávio Dino, vamos construir parcerias com os municípios, dar satisfação do nosso trabalho, construir ações onde os prefeitos, as câmaras de vereadores e a Agem possam se envolver para juntos buscarem soluções.

O Imparcial – Quais os planos para médio e longo prazo?

Pedro Lucas – A longo prazo, esperamos fazer uma integração de todas as funções públicas de interesse comum, tanto da parte educacional, saúde, mobilidade urbana e saneamento básico. Esse é o ideal para que a região metropolitana, de fato esteja 100% efetivada. A médio prazo é construir um diálogo com as prefeituras, construir planos que possam desenvolver a região metropolitana.

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Audiência discute Limites Territoriais

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AdrianoSarney

Deputados Zé Inácio, Wellington do Curso, Adriano Sarney, Bira do Pindaré e Júnior Verde

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou conjuntamente com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na tarde-noite desta quinta-feira (5), no auditório “Neiva Moreira”, do Complexo de Comunicação, audiência pública para debater o Projeto de Lei 028/16, de iniciativa do Poder Executivo. O referido projeto, que se encontra em tramitação na Casa, dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –ICMS – pertencente aos municípios, com base a média do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).

Os deputados Adriano Sarney (PV) e Vinicius Louro (PR), respectivamente, presidentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Orçamento e Finanças, coordenaram a audiência que contou a presença de prefeitos, vice-prefeitos secretários e vereadores de vários municípios, dentre os quais Codó, Trizidela do Vale, São Bento, São José de Ribamar, Arari, Alto Parnaíba, Presidente Dutra e Esperantinópolis.

Participaram também os deputados Zé Inácio (PT), Júnior Verde (PRB), Rogério Cafeteira (PSC) e Fábio Macedo (PDT), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelos Ribeiro Alves, e o secretário de Estado da Casa Civil, ex-deputado Marcelo Tavares.

Adriano Sarney abriu os trabalhos da audiência apresentando um breve resumo sobre a concepção do projeto do Executivo, tomando como exemplo os municípios de Itapecuru Mirim, Miranda do Norte e São Luís, considerando os indicadores de população, área territorial e média do IDEB, respectivamente, assim distribuídos: Itapecuru Mirim 62.110, 1.471, 44 km² e 3,35; Miranda do Norte 24.427, 341,11 km² e 4,05 e São Luís 1.014.876, 843,79 km² e 3,9.

“Como se percebe, há uma tendência dos municípios menores ganharem mais e os maiores perderem. O bolo do ICMS não vai crescer. Apenas a distribuição das fatias será feita de forma diferenciada, ou seja, premiando os municípios que apresentarem melhorias no IDEB”, explicou Adriano.

Foto: Márcio Diniz/Agência AL

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Assembleia discute Metropolização da Ilha

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ComissaoAssembleia

Deputado Adriano Sarney discute soluções objetivas para impasse territorial da Grande São Luís

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, coordenou, nesta terça-feira (19), a reunião preparatória à audiência pública (marcada para 4 de maio) que discutirá soluções para os limites territoriais da Ilha, que integra São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O parlamentar defende soluções objetivas para problemas ocasionados pela legislação desfasada e o crescimento habitacional desordenado dos bairros nas áreas limítrofes municipais.

Para o deputado, o que se começa a discutir a partir deste momento na Assembleia poderá beneficiar os demais municípios do estado.

“Na maioria dos municípios do Maranhão existem problemas de definição territorial e os cidadãos que moram nas áreas limítrofes sofrem com várias dificuldades como falta de coleta de lixo, saúde pública e educação precárias, saneamento básico e infraestrutura deficientes. Por isso temos que definir essas questões de forma objetiva”, informou Adriano.

Participaram da reunião desta terça-feira (19) Marcelo Virgílio de Melo, chefe da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Maranhão; e Felipe de Holanda, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

O evento contou com a participação dos deputados Antônio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Júnior Verde (PRB), Levi Pontes (PCdoB), Sousa Neto (PROS), Vinícius Louro (PR) e Wellington do Curso (PP), além do prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos. Representando Paço do Lumiar, compareceram os secretários municipais Antônio de Pádua (Fazenda) e Andréa Feitosa (Infraestrutura). Eudes Sampaio, vice-prefeito de São José de Ribamar e o secretário adjunto de Urbanismo da cidade balneária, Leonardo Oliveira, completaram a lista. A Prefeitura de São Luís não enviou representante para a reunião.

Foto: Agência Assembleia

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Metropolização em debate

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GilCutrimO prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, defendeu nesta terça-feira (3), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, celeridade no que diz respeito à implantação, de fato, da metropolização da Grande Ilha com a execução de políticas públicas compartilhadas entre as Prefeituras e o Governo do Estado.

A audiência foi proposta pela vereadora Rose Sales (PCdoB) e reuniu gestores públicos, representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e de entidades ligadas à sociedade civil organizada.

A implantação da Região Metropolitana voltou a ser discutida no mês passado após um encontro, provocado pelo próprio prefeito ribamarense, com o governador Flávio Dino e que reuniu, ainda, os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar), Clodomir Oliveira (Raposa) e Antônio Candido (Santa Rita).

Na ocasião, formou-se um grupo de trabalho, composto por representantes do governo estadual e dos municípios, que já elaborou uma minuta contendo proposições para revisão da Lei Complementar Estadual que instituiu a Região Metropolitana da Grande São Luís.

“Com a disposição do governo estadual em participar das discussões, já avançamos e temos pronta uma minuta que propõe alterações na Lei Complementar e que visam adequá-la ao Estatuto da Metrópole e ao Plano Estadual de Mobilidade Urbana. No entanto, é necessário que avancemos mais, uma vez que esta discussão [metropolização] já se arrasta há vários anos. O que a comunidade quer, de fato, é que o ente Região Metropolitana de São Luís funcione promovendo políticas públicas comuns e compartilhadas em benefício das populações”, afirmou Cutrim.

Gil Cutrim propôs, ainda, a inclusão no grupo de trabalho de representantes das Câmaras de Vereadores, cujos municípios, integram a Região Metropolitana. De acordo com ele, esta medida se faz necessária, uma vez que os Legislativos Municipais, atendendo exigência constitucional, precisam aprovar projetos de lei autorizando as cidades a aderirem à Metrópole.

“São José de Ribamar, por exemplo, já tem o seu projeto aprovado desde 2008. Além disso, os vereadores são peças fundamentais neste processo”, completou o prefeito.

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