‘Dino cometeu crime de responsabilidade’, diz Edilázio

0comentário

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), autor do pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB), protocolado na semana passada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, afirmou que a peça aponta crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo.

Ele pediu celeridade no encaminhamento do pedido aos órgãos técnicos da Casa, a fim de que sejam considerados todos os requisitos de admissibilidade e abriu espaços para que outros colegas, se assim desejarem, subscrevam o pedido.

“Em conversa com um decano na advocacia do Estado do Maranhão, dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, mostrei todas as notícias que haviam sido dadas pelos meios de comunicação, blogs, jornais e quando ele olhou ele ficou pasmo, com essa situação, com essa limitação de ir e vir, desse monitoramento que a oposição vem sofrendo no estado. Ele fez uma peça muito bem fundamentada, uma peça muito rica, processualmente falando e que foi protocolada por mim aqui na última quinta-feira”, disse.

De acordo com Edilázio, o crime de responsabilidade está caracterizado no caso – do monitoramento da Polícia Militar a adversários do comunista -, sob aquilo que determina a Lei do Senado 1.090, de 1950.

“A lei é bem clara quando diz no seu artigo 7º, com relação aos crimes de responsabilidade, que servir-se da autoridade – no caso o governador -, com os seus subordinados, e usar dessa subordinação para praticar o abuso de poder, e no caso foi isso que o governador fez quando deixou haver uma interferência da Polícia Militar, o crime está caracterizado”, explicou.

Ele ainda citou o depoimento de oficiais e a falta de transparência da PM na condução da sindicância – que até o momento não teve o resultado publicado -, fortalecem o pedido de impeachment.

“Fica aqui o meu apelo para que [o pedido] possa tramitar pela parte técnica da Casa o quanto antes e que possamos colocar em votação e, assim, saber o que cada parlamentar acha de o governador autorizar a Polícia Militar a investigar, fichar e perseguir aqueles que não rezam a sua cartilha”, finalizou.

O pedido de impeachment de Edilázio aponta ato de improbidade administrativa de Flávio Dino e crime de responsabilidade, no episódio que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como “espionagem da Polícia Militar” a adversários políticos do chefe do Executivo. Ele tomou como base ofícios da PM que ordenavam o monitoramento da oposição. A Circular n° 098/2018 determinava o fichamento de lideranças de oposição que pudessem provocar “embaraços” no pleito eleitoral de outubro.

Foto: Agência Assembleia

sem comentário »

Pedido impeachment de Flávio Dino na Assembleia

6comentários

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde da última quinta-feira, 28, o pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB). A peça, assinada pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), acusa o comunista de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa devido a Circular da Polícia Militar emitida pedindo o monitoramento de adversários políticos do governador que poderiam “causar embaraços” no pleito eleitoral. O caso ficou conhecido como espionagem da PM.

Em março de 2018, chegou ao conhecimento público a Circular nº 098/2018 do comando de Policiamento do Interior (CPI) determinando o levantamento de dados, de forma urgente, de lideranças que fazem oposição ao governador Flávio Dino.

“Os comandantes das UPM’s deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-vereador e ex-deputado) ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz o trecho da circular.

Este fato – que mais tarde foi atribuído ao coronel Heron Santos em depoimentos prestados por policiais militares na sindicância aberta e nunca concluída da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) – ganhou repercussão nacional e também foi alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE) que interpelou o próprio governador sobre o assunto.

Gravidade

Diante da gravidade do fato e de toda a repercussão, o deputado Edilázio Júnior constatou que houve crime de responsabilidade e uma afronta direta a Constituição Federal.

“O artigo 85 da Constituição da República e o artigo 65 da Constituição do Estado, assim como o artigo 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como ‘os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado’ e listam alguns crimes. No caso do governador Flávio Dino, perante o escândalo vazado na mídia e citado linhas acima foram desrespeitados o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e a probidade na Administração”, diz trecho do pedido de Impeachment.

O parlamentar cita também em seu pedido que pela determinação prevista na circular da PM é uma prova de improbidade administrativa quando “autuou ao expor ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas na Constituição”, “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Processo tem a formação de Tribunal Político

O pedido de Impeachment protocolado na quinta-feira, 28, prevê a distribuição da cópia do documento para todos os deputados estaduais e também a publicação na íntegra do pedido no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a fim de que, em um prazo máximo de 10 dias, qualquer parlamentar ou mesmo cidadão possa se habilitar como polo ativo da representação.

Depois disto, Flávio Dino terá um prazo legal para se manifestar a respeito e somente após a manifestação do comunista é que o pedido seja deliberado pelos deputados estaduais.

Se os deputados entenderem que a denúncia de crime de responsabilidade procede, será instaurado o processo de impeachment contra Flávio Dino, que será imediatamente afastado do mandato por 180 dias justamente por se tratar de crime de responsabilidade.

Para o julgamento, a Constituição Estadual prevê a formação de um Tribunal de Julgamento que deve ser composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ). Os parlamentares devem ser escolhidos por eleição dentro da própria Assembleia Legislativa e os desembargadores, por sorteio.

O Tribunal de Julgamento deve ser presidido pelo presidente do TJ, no caso o desembargador José Joaquim Figueiro, que terá direito a voto caso haja empate.

Caso o Tribunal Político condene Dino por crime de responsabilidade – segundo o pedido de Edilázio Júnior – o comunista deve perder o mandato e ficar inabilitado por oito anos para o exercício de qualquer função pública.

Abrindo o jogo

O autor do pedido, deputado Edilázio Júnior, falou a O Estado sobre sua representação pedindo o impeachment de Flávio Dino. Segundo ele, não há motivos legais para que a peça não seja aceita pela mesa diretora da Assembleia Legislativa e diz que houve crime de responsabilidade de Flávio Dino ao usar a polícia do estado como uma polícia política para perseguir adversários.

O Estado: Qual a motivação do pedido de impeachment?

Edilázio Júnior – O motivo fica bem claro como o governador Flávio Dino usa a Polícia Militar do Maranhão como uma polícia política. E a lei que trata dos crimes de responsabilidade, 1079/50, no seu atyigo 7º é bem claro como a subordinação imediata e, no caso, a Polícia Militar é subordinada ao governador do estado e por conta disto praticar abuso de poder. E o governador fez isto quando mandou investigar aqueles que possam atrapalhar o processo eleitoral. Então, é notório que existe este abuso de poder usando uma polícia de estado como uma polícia política partidária para perseguir seus adversários.

O Estado –  Você acredita que se o caso não fosse divulgado a PM efetivamente seria usada para espionar adversários do governador?

Edilázio Júnior: Eu acredito sim que se não houvesse tido o vazamento deste memorando, nós – que fazemos oposição ao governo do estado – estaríamos sim sendo investigados e creio eu que somos sim investigados, na verdade. Eu já denunciei isto na tribuna da Assembleia que o irmão de um delegado da Polícia Civil me alertou que o governador e a Secretaria de Segurança tem usado sim os mecanismos que eles têm para investigar quem não reza na cartilha do comunismo e isto é bem típico do regime comunista. Basta estudar um pouco de história para saber como o regime comunista age.

O Estado – Você acredita que o pedido será recebido pela Mesa Diretora, presidida por um aliado do governador?

Edilázio Júnior – Acredito também que a peça será recebida pela mesa diretora da Casa uma vez que ela atende todos os pré-requisitos legais para ter admissibilidade. O jurista que fez a peça, o decano da advocacia do nosso estado, Pedro Leonel, e também por tudo que eu li, não vejo impedimento para que a mesa não receba o pedido de impeachment.

O Estado –  Existe alguma expectativa de que o pedido prospere em plenário, se for levado a ele, com a base governista tão ampla?

Edilázio Júnior – Na Assembleia, cada deputado tem sua cabeça, mas o fato é que o crime ocorreu. Sabemos que ele [Flávio Dino] tem a maioria na Casa, mas que vem diminuindo progressivamente. Começou com uma base muito maior, mas vem diminuindo como a forma que ele trata os políticos em nosso estado. Eu acredito também que a pressão popular contribuirá. Não tenho dúvidas de que o presidente Othelino colocando em votação, acredito que haverá um clamor popular para que os seus deputados votem contra este governador que usa a Polícia Militar para perseguir seus adversários e também os mais humildes ao apreender e leiloar seus veículos. Vamos aguardar o acontecer dos fatos.

O Estado

6 comentários »

UFMA oferecerá disciplina sobre ‘golpe’

12comentários

A Universidade Federal do Maranhão resolveu adentrar na polêmica e também irá ofertar o curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”. A primeira universidade a disponibilizar o curso foi a UNB (Brasília-DF), depois foi seguida pela UNICAMP (Campinas-SP) e Universidades Federais da Bahia e Amazonas.

Entretanto, a iniciativa da UNB gerou uma reação quase instantânea do Ministério da Educação. O MEC, através do ministro Mendonça Filho (DEM), acionou a AGU (Advocacia Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal), para saber se os criadores da disciplina não teriam cometido improbidade administrativa pelo fato de “promover uma disciplina que não tem base na ciência, é apenas promoção de uma tese de um partido político”.

A UFMA decidiu entrar na polêmica e confirmou, através do Programa de Pós-Graduação em História da UFMA (PPGHIS), que ofertará a disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”.

A ideia da UFMA é oferecer a disciplina ainda neste primeiro semestre e teria como objetivo discutir e refletir, do ponto de vista das Ciências Humanas e Sociais, as razões e as consequências dos acontecimentos que culminaram no impeachment da então presidente Dilma Roussef.

De acordo com o coordenador da disciplina, o professor Lyndon de Araújo, trazer a questão desse momento da política brasileira para a sala de aula é importante devido aos desdobramentos desse acontecimento, que são perceptíveis até os dias de hoje: “A importância de ter uma disciplina como essa no programa, está no fato de pensarmos em refletir de maneira crítica esse momento político que nós estamos vivendo hoje, e que é resultado direto do que nós consideramos como golpe parlamentar, jurídico e midiático que aconteceu em 2016”, pontuou.

A disciplina será ministrada por outros professores, Arleth Borges e Marcus Baccega. Apesar de ser em nível de mestrado, a disciplina será aberta ao público e tem carga horária de 30 horas. Com vagas limitadas, a matrícula poderá ser feita até o dia 19 de março e as aulas ocorrerão a cada 15 dias, todas as quartas, das 8h às 12h.

Blog do Jorge Aragão

12 comentários »

Edilázio repudia manobra de Waldir e Dino

1comentário
Deputado estadual Edilázio Júnior (PV)

Deputado estadual Edilázio Júnior (PV)

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) em decorrência da influência exercida sobre o deputado federal Waldir Maranhão (PP), presidente interino da Câmara Federal, que resultou na anulação polêmica – mas temporária -, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Flávio Dino e Waldir foram apontados pela mídia nacional e pelos congressistas, como articuladores de uma manobra que acabou fracassada após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), ter decidido ignorar a decisão do parlamentar maranhense e depois de o próprio Waldir recuar da decisão.

Para Edilázio, uma articulação atrapalhada e vexatória de Waldir e Dino.

“O governador Flávio Dino que gastou, R$ 6 milhões com Noblat, jornalista, e com a esposa que tem uma empresa de comunicação para se tornar conhecido nacionalmente, acabou tendo um aliado e um pau mandado como o deputado Waldir Maranhão que fez do jeito que ele falou. O governador se tornou conhecido nacionalmente. Hoje ele é capa do Correio Brasiliense, é notícia na Folha de São Paulo, no Estado de São Paulo, Zero Hora, todos os grandes jornais de grande circulação do país. Foi notícia na Globo News, na Band News, Record News, todos os canais de televisão, mas infelizmente de maneira negativa, infelizmente de maneira que deprecia o nosso estado”, disse.

Edilázio ironizou a postura adotada por Waldir e Dino, ao comparar a ação de ambos com a carreira do deputado federal Tirirca (PR-SP). “O mais revoltado ontem no plenário da Câmara era o deputado Tiririca. Quando perguntaram, ‘Tiririca, o que tu tens que estais desse jeito?’. Ele respondeu: ‘Rapaz, tenho 40 anos de palhaçada, mas esse rapaz [Waldir] me ganhou, é mais notícia do que eu’. O depurado Waldir fez em um dia, mais palhaçada do que o palhaço Tiririca em 40 anos”, completou.

Na sessão de hoje, a votação do requerimento do deputado Edilázio Júnior, que consistia num pedido de edição de nota de repúdio à decisão do deputado Waldir Maranhão de anular o processo de impeachment, foi polêmica. Após ter sido apreciada, a bancada de oposição avaliou – na contagem dos votos -, a aprovação da matéria. A liderança do Governo recorreu à Mesa com uma Questão de Ordem e na avaliação do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), o requerimento havia sido rejeitado. O deputado Adriano Sarney (PV) solicitou a recontagem nominal da matéria, mas Coutinho rejeitou o recurso.

1 comentário »