Imprensa: liberdade

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Por José Sarney

A liberdade de imprensa, que se estabilizou universalmente desde os tempos de Jefferson, tem sofrido um abuso de representações de fontes inesperadas — e também de seguidores de doutrinas que nunca a respeitaram.

Há, evidentemente, uma grande diferença entre a imprensa e os governos contemporâneos e os do tempo de Thomas Jefferson.

“A base de nossos governos sendo a opinião do povo, a primeiríssima preocupação deve ser manter a [liberdade de opinião]; e se eu tivesse que escolher entre um governo sem jornais ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir o último”, uma de suas frases famosas, coloca alternativas extremadas e ambas péssimas para enfatizar uma ideia essencial, a de que a liberdade pessoal não é só a de agir, mas também a de pensar.

O político Jefferson muitas vezes entraria em conflito com os jornais, mas seu idealismo sempre achava que conseguiria ser imparcial e, sobretudo, que precisava ser protegida.

No Brasil começamos com um período de três séculos de restrição absoluta à imprensa. Só com a vinda do príncipe-regente começamos a ter uma imprensa. Quando, nos dias da independência, aquela começou a discordar, a reação foi a violência, o cacete, que se instalaria também em nossas eleições (leia-se João Lisboa). Mas evoluímos. Então, depois de algum tempo de razoável liberdade, a censura voltou firme no período militar. A reação inteligente, a começar pelo jornal do saudoso Dr. Júlio de Mesquita Filho — a quem defendi, naquela época, em discurso no Senado Federal —, foi marcar os espaços dos textos vetados. Camões e os livros de receita deram grande contribuição para mostrar às pessoas que havia informações e opiniões que os governantes impediam que chegassem aos cidadãos, mas só se podia conjecturar o que seria.

Presidente da República, acabei imediatamente com toda e qualquer censura. Poucos presidentes terão sido tão atacados e vilipendiados quanto eu. Não processei nenhum jornalista, nenhum jornal, nenhuma televisão, nenhum rádio.

Outra é a posição que foi adotada pelos comunistas desde que chegaram ao poder em 1917. Um “decreto sobre a imprensa” proibiu imediatamente qualquer artigo “burguês” sobre os bolcheviques. Mas nada disso se comparou ao que houve sob Stálin, quando não só existia uma “verdade” oficial — que era a publicada no Pravda, que é a palavra russa para verdade — como todos os livros e impressos que a contrariavam foram expurgados e destruídos.

Estamos vivendo sob a lógica stalinista. O abuso de representações judiciais tem o objetivo de atemorizar e calar a opinião contrária a sua “mentira”. Mesmo conhecendo a jurisprudência, agem para judicializar a política, causando perda de tempo e desgaste aos opositores. É uma tentativa que, por si só, agride o Direito, e cuja consequência pode ser politizar a Justiça.

Mas no Brasil, felizmente, a Justiça tem dado força à noção de que a liberdade de imprensa inclui a possibilidade de criticar, de opinar, de divergir. É o que diz acórdão do Ministro Celso de Mello, que acrescenta:

“a crítica jornalística traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral”.

O direito à liberdade de imprensa é um direito inalienável do cidadão. Sempre tive o compromisso de garantir e buscar tal liberdade, pois todos sabemos que ela sempre será uma barreira invisível a impedir o florescimento da tirania, que, em meio à liberdade, dela se possa utilizar para cercear a vontade coletiva.

Nas sociedades democráticas, dominadas pelas comunicações, quando se retira do homem o acesso direto à informação, retira também a capacidade de saber o seu próprio destino.

Coluna do Sarney

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Feirinha é destaque na imprensa do Nordeste

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Neste domingo (8), a Feirinha São Luís, projeto da Prefeitura de São Luís na gestão do prefeito Edivaldo, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, (Semapa), foi cenário para o programa de TV “Expedição Nordeste”, do SBT Nordeste. A Feirinha São Luís foi escolhida como destaque na capital por reunir muitas atrações, por ser um espaço que congrega produtos agrícolas, cultura, literatura e lazer. Na ocasião, também foram comemorados o Dia Mundial da Atividade Física e Dia Mundial da Saúde, celebrados, respectivamente, nos dias 6 e 7 de abril.

A 44ª Feirinha São Luís teve apoio das Secretarias Municipais de Saúde, (Semus) e de Desportos e Lazer, (Semdel). Na ocasião foi promovido o evento “Corpo em Movimento é Corpo com Saúde”, com parceria do Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Saúde (SES). O vice-prefeito, Julio Pinheiro esteve presente nessa edição da Feirinha São Luís, com o governador em exercício, Carlos Brandão, acompanhados de diversos secretários e presidentes de órgãos públicos.

“A capacidade da Feirinha São Luís é surpreendente, um projeto realizado a partir de uma determinação do prefeito Edivaldo, abraçado pela população e que gera esse sentimento de que os governos se unem para melhorar a vida da nossa gente. É um momento importante para nossa cidade” destacou Julio Pinheiro.

O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, destacou a importância do evento para a cidade. “Reunimos o que há de melhor na cidade, como a cultura, gastronomia, literatura, artesanato e agricultura, em meio a um cenário arquitetônico histórico, tombado como patrimônio da humanidade, e podendo agregar com ações pontuais e necessários trazendo para perto do público por exemplo serviços sociais e de saúde, que podem ainda desfrutar de todos os setores da Feirinha São Luís, ficamos muito felizes com a união e parceria dos órgãos”, destacou.

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Gasto desnecessário

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FlavioDIno

Por Diego Emir

Uma das medidas mais polêmicas do governador Flávio Dino (PCdoB) neste primeiro ano de mandato foi a suspensão de um repasse mensal no valor de R$ 100 mil à Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim para manutenção de um hospital construído pelo Governo do Estado. O valor foi questionado porque o Ministério da Saúde não garantia esse tipo de transferência, porque era muito elevado e o Governo estaria disposto, se avaliada a necessidade, mandar R$ 70 mil, mas o Judiciário e o Ministério Público saíram em socorro da população e conseguiram rever a posição do Estado.

Fazendo-se as contas, um repasse mensal de R$ 100 mil, daria uma soma anual de R$ 1,2 milhão. Pois bem, por cinco vezes mais do que é para ser destinado a este hospital, voltado basicamente para atendimento de pessoas pobres de Bernardo do Mearim e outros municípios, o Governo do Estado está se dispondo a pagar os serviços de uma assessoria de imprensa para atuação em âmbito nacional. De acordo com edital Nº 003/2015, publicado pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), a pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Governo está disposto a pagar R$ 6 milhões ao ano para este serviço de divulgação de suas ações na mídia nacional. O valor mensal, de R$ 500 mil, daria para sustentar cinco hospitais, porém promoção pessoal é mais urgente do que tratar da saúde de gente. O governo Roseana Sarney também tinha uma empresa de assessoria de imprensa, só que o valor era de R$1,3 milhão, a qual era prestada pela CDN.

Veja o que diz o edital: O objeto da presente concorrência é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa, para realização de assessoria em planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo e em relações públicas, a serem realizados em território nacional, conforme especificações constantes do Projeto Básico, Anexos e Apêndices deste Edital. O valor estimado da contratação é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)

Vale ressaltar que o Governo do Estado já conta com duas estruturas nessa área, a Secretaria de Comunicação Social (Secom), chefiada por Robson Paz, e a Assessoria Especial de Imprensa, chefiada por Aline Louise, sendo que esta segunda foi criada justamente para cuidar da imagem pessoal do governador, cabendo à primeira os serviços de comunicação dos demais órgãos públicos.

Também está em fase de fechamento de contratos com as vencedoras – Clara Comunicação, Euroforte e Mallmann Marketing – da licitação das agências de publicidade que venceram licitação da Secom para fazer a publicidade do Governo com valor estimado em R$37 milhões. Tudo isto, no entanto, parece pouco, pois o Governo ainda necessita, como se vê, de uma assessoria especial para atuar na imprensa nacional.

E tem mais: um segundo edital, de número 04/02015 – CCL, também está recolhendo propostas na área de comunicação. “O objeto da presente concorrência é a contratação de 02 (duas) empresas especializadas em Live Marketing (Marketing Promocional) para a prestação de serviços técnicos de promoção, organização de eventos (nacionais e internacionais) e ações de marketing, para o público externo e interno, compreendendo desenvolvimento de linha criativa e layout das peças e espaços que compõem as ações, planejamento, formatação, organização, coordenação e execução, incluindo nesta o fornecimento de infraestrutura e de material, acompanhamento e implementação de apoio logístico e produção…”, diz o edital.

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