Sérgio Frota diz estar apto a concorrer à reeleição

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O deputado Sérgio Frota (PR) reafirmou nas redes sociais que é ficha limpa. Ele disse que nas duas eleições que já disputou teve as suas contas aprovadas no TRE.

“De fato, houve o pedido, mas baseado em processo de terceiros, sem qualquer participação da minha parte, muito menos condenação. Nas duas eleições que concorri tive as prestações de contas aprovadas pelo TRE-MA. Sou ficha limpa”, destacou Sergio Frota.

Sérgio Frota teve o seu nome incluído na lista de candidatos com candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão e entregue ontem (24) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). (leia mais aqui)

Sérgio Frota reafirmou que segue sem possuir qualquer condenação judicial ou administrativa e que está plenamente apto a concorrer à reeleição.

Foto: Agência Assembleia

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Por conta e risco

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A expressão acima foi cunhada em uma decisão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Carlos Ayres Britto, quando do julgamento de um recurso que tentava manter a eleição de um prefeito cujo vice foi impugnado por estar inelegível.

Na decisão, que serve de jurisprudência no STF e no Tribunal Superior Eleitoral, Ayres Britto invocou o princípio da indivisibilidade da chapa e ressaltou que o titular do cargo teve todo o prazo dado para substituição do companheiro de chapa antes da votação. Se insistiu com o vice, o prefeito – que foi eleito mais teve os votos anulados – o fez “por sua própria conta e risco”.

É exatamente este o caso do governador Flávio Dino (PCdoB). O comunista teve seu vice, Carlos Brandão (PRB), denunciado ontem, por inelegibilidade, à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e deverá ter a chapa impugnada em várias ações. Cabe a Dino a decisão de substituir Brandão em tempo hábil, sanando a irregularidade de sua chapa, ou insistir com ele, por achar que não há problema algum, e pagar para ver depois da eleição.

Mas Dino é um ex-juiz federal. E como tal deve saber que a inelegibilidade não corrigida de Brandão levará, naturalmente, à anulação dos seus votos, caso o julgamento se dê depois do pleito. Mas essa é uma decisão do próprio governador. E, como diz Ayres Britto, “por sua conta e risco”.

Desgaste diário

Tecnicamente, analisam advogados, o prazo para que Flávio Dino substitua Carlos Brandão termina em 17 de setembro, ou 20 dias antes da eleição.

Mas, se insistir com ele até lá, o comunista enfrentará o desgaste de ter de se explicar diariamente durante praticamente todo o período eleitoral.

Diante disso, alguns conselheiros do comunista pregam a substituição imediata do vice, cortando a crise logo em seu nascedouro.

Foto: Divulgação

Estado Maior

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Chapa de Flávio Dino é impugnada na Justiça

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O presidente estadual do MDB no Maranhão, senador João Alberto, protocolou ontem (6), por meio dos advogados do partido, uma notícia de inelegibilidade para fins de impugnação de registro de candidatura do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Juntos, eles encabeçam a coligação “Todos pelo Maranhão”, homologada em convenção realizada há pouco mais de uma semana, em São Luís.

O documento foi encaminhado ao procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, pedindo-se que ele promova a ação devida contra o registro da chapa, assim que solicitado pelos partidos coligados.

A reedição da dobradinha governista é questionada pelo MDB por conta de uma alegada inelegibilidade de Brandão. No pedido, o partido destaca que Brandão assumiu o posto de governador do Estado durante o período vedado – após o dia 7 de abril, quando Dino viajou aos Estados Unidos -, ficando, portanto, inelegível para qualquer outro cargo que não o de chefe do Executivo.

Entende a sigla que, assim, o vice-governador não pode mais entrar na disputa pelo mesmo cargo.

“O eminente requerimento de candidatura não terá como prosperar, conquanto o beneficiário do vindouro pedido de registro ocupou o cargo de Governador do Estado dentro dos seis meses anteriores ao pleito, consoante amplamente divulgado pela imprensa e no site oficial do Governo do Estado, tendo praticado atos inerentes à função de Governador”, destaca a peça emedebista.

O partido chega a questionar se a entrega do comado do Estado ao vice-governador, no período vedado, não teria sido proposital e ainda desafia os comunistas a manterem Brandão na chapa até as eleições.

“Deram ao vice o exércício da chefia de governo por alguns dias, mas lhe retiraram (alguns dizem que ‘para lhe retirar’) as condições legais para se reeleger ao cargo de vice. Não disputa com o atual chefe, apesar de legalmente poder.Ora, caso a chapa do ex-juiz-professor-governador assim não entenda, que mantenha a candidatura de Brandão, depois do dia seis de outubro, no sentido de honrar seu aliado e suas convicções”, completa.

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