Os três deputados efetivamente de oposição na Assembleia Legislativa – Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) – tentarão mais uma vez convocar o representante do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) para que seja explicada aos deputados estaduais a situação real da Previdência no estado.

Esta será a segunda tentativa. No início deste ano, os parlamentares até tentaram trazer o então presidente do instituto, Joel Benin, para mostrar o dados decitários da Previdência no Maranhão. Após debate intenso e uma derrota certa que seria imposta pelos deputados governistas (uma boa parte de primeiro mandato eleitos com a promessa de fazer uma nova política) que decidiram blindar o membro de primeiro escalão de Flávio Dino um acordo foi feito entre parlamentares de que Benin deveria ir à Comissão de Administração Pública prestar os devidos esclarecimentos.

No fim, Benin nunca foi à Assembleia Legislativa e acabou sendo exonerado do cargo e enviado para outra função na Empresa de Administração Portuária (Emap).

Os deputados de oposição tiveram que ouvir, quase dois meses após a tentativa de convocação, somente as parcas explicações dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago (Secap), que culparam administrações anteriores à de Flávio Dino e a crise nacional que sempre é “responsável” por tudo de ruim que acontece no Maranhão.

Agora, a oposição tentará mais uma vez buscar informações que deveriam ser apresentadas sem qualquer dificuldade à sociedade.

Mas o governo Dino parece ter não interesse nesses esclarecimentos do Iprev, nem de outras áreas. Titulares de outras pastas, como Educação, Saúde, Infraestrutura e Educação, são sempre blindados pelos governistas na Assembleia Legislativa.

Estado Maior

O governador Flávio Dino segue exonerando alguns servidores de dois órgãos – Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores) e Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria) – que estão envolvidos em denúncias.

O primeiro a ser exonerado foi o presidente do Iprev, Joel Fernandes Benin, que o Blog divulgou na quarta-feira (24), em primeira mão. Agora, nesta quinta-feira (25), temos a confirmação de mais duas exonerações, mas desta vez de servidores do Fepa.

O primeiro exonerado foi José Aderaldo Neto, que ocupava o cargo de diretor do Fepa. Já o segundo exonerado foi o representante da Seduc (Secretaria de Educação) no Conselho Administrativo do Fepa, Williandckson Garcia.

Vale lembrar que, o Iprev tem sido acusado de proporcionar um rombo enorme nas contas do Fepa. Desde o ano passado, o assunto tem sido denunciado na Assembleia Legislativa.

Inclusive o presidente do Iprev, recém-exonerado, iria prestar esclarecimentos sobre o assunto na semana que vem no parlamento estadual.

Blog do Jorge Aragão

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Maranhão, Joel Benin, será convidado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a atual situação previdenciária estadual. O convite ao gestor foi acordado pelo deputado César Pires com o líder do governo, Rafael Leitoa.

“É uma questão gravíssima que precisa ser discutida por nós, pois há muitos questionamentos sem resposta. Precisamos saber, por exemplo, que bens o governo pretende leiloar para cobrir o rombo no Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA), se é verdade que os processos de aposentadoria de servidores estão parados por falta de recursos no FEPA, e se procede a informação de que o Executivo não está fazendo os devidos repasses ao fundo, inclusive dos 15% de responsabilidade do Estado”, declarou César Pires, que havia proposto a convocação do presidente do IPREV para prestar esclarecimentos, mas aceitou que o gestor fosse convidado para reunião na Comissão de Administração Pública.

César Pires disse que o importante é que o presidente do IPREV esclareça as dúvidas da oposição e acabe com a preocupação dos servidores estaduais quanto aos seus direitos previdenciários, já que o patrimônio do FEPA, que deveria assegurar o pagamento de pensões e aposentadorias futuras, está sendo destruído. Ele alertou, inclusive, que o governo não está pagando as devidas indenizações pela utilização de imóveis do FEPA, como o Sítio do Rangedor e o CEPRAMA.

“Como é que que os imóveis do FEPA estão sendo utilizados sem ressarcimento por parte do Estado? Que bens o governo pretende alienar para cobrir o rombo do FEPA? Para onde foram os recursos do fundo e que medidas serão tomadas para repor esse dinheiro? São questões muito preocupantes que precisam ser esclarecidas pelo gestor do IPREV, por isso defendemos a sua vinda à Assembleia para prestar esses esclarecimentos”, enfatizou César Pires.

Com a retirada do requerimento de convocação do presidente Joel Benin, a Comissão de Administração Pública irá convidar o gestor do IPREV para uma reunião com os deputados. “O líder do governo nos assegurou que neste mês de abril a direção do IPREV virá prestar os devidos esclarecimentos a esta Casa. Vamos aguardar”, finalizou César Pires.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

O deputado César Pires (PV) propôs nesta quarta-feira a convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernandes Benin, para que ele preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). Para o parlamentar, o gestor estadual precisa explicar como o Governo do Estado vai assegurar ao funcionalismo seus direitos previdenciários.

“Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no FEPA e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires.

O deputado informou que já solicitou, por ofício, os devidos esclarecimentos ao presidente do IPREV, e recebeu uma resposta evasiva, sem consistência. “Ele admitiu que o fundo previdenciário está quebrado ao referir-se ‘às estratégias a serem implantadas para alavancar os recursos do FEPA’. E comete uma grande falha quando diz que ‘o IPREV/Maranhão estuda as medidas que busquem conter eventual déficit previdenciário do Fundo”. Como é que um cidadão que faz gestão fala em eventual déficit¿ Ele não tem controle do órgão que gerencia”, questionou.

César Pires também enfatizou que o presidente do IPREV também disse por ofício que o governo do Maranhão espera por estratégias de outros institutos para decidir qual a solução que buscará aqui. “Hoje vi em um jornal que o conselho do FEPA se reuniu para discutir onde buscará recursos para cobrir o rombo do fundo previdenciário. Só agora resolveram avaliar o estrago que causaram no ano eleitoral, sabendo que em outubro acabam os recursos para pagar aposentados e pensionistas”, acrescentou.

Para o deputado, a Assembleia Legislativa não pode omitir-se dessa discussão. Por isso, deve convocar o presidente do IPREV, para que ele preste os esclarecimentos e informa quais as medidas serão tomadas para que os servidores estaduais e suas famílias não sejam penalizadas. “Se a incompetência do IPREV é grande, a irresponsabilidade do Governo é ainda maior. E esta Casa não pode fugir das suas responsabilidades”, finalizou.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

O deputado Eduardo Braide (PMN) repudiou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a manobra do Governo que resultou no veto a uma convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, no legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o ‘rombo’ no instituto, só aque de mais de R$ 400 milhões de ações do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (Fepa) e o atraso no pagamento de vencimentos a aposentados e pensionistas do estado.

Para o parlamentar, além da falta de transparência, o governo Flávio Dino (PCdoB) demonstrou falta de sensibilidade, uma vez que o rombo no instituto que paga os aposentados, prejudica milhares de servidores – que dedicaram suas vidas no trabalho ao estado -, do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O Iprev, senhoras e senhores, quando foi criado, já foi um mau exemplo do governador Flávio Dino, em relação aos aposentados e pensionistas, foi um verdadeiro “tapa na cara”, dos aposentados do Maranhão. E vossas excelências sabem por quê? Porque o Iprev quando foi criado, não teve na sua criação a previsão do preenchimento de nenhum cargo por concurso público. Foram criados 63 cargos em comissão”, disse e completou.

“E o que quero dizer com isso? Todos aqueles que foram nomeados como cargo em comissão para o Iprev, não contribuem para o FEPA, não contribuem para a arrecadação para o pagamento dos aposentados, eles contribuem para o regime geral da Previdência, para o INSS, mas a ânsia do governador Flávio Dino em nomear apadrinhados políticos, é claro, é maior do que a sua responsabilidade em pagar os aposentados do estado do Maranhão”, enfatizou.<

O parlamentar fez um levantamento da drástica redução dos recursos que antes estavam disponíveis no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias, o que deve resultar em prejuízos aos servidores.

“Em 2014 os rendimentos do Fepa eram R$ 198 milhões por ano. Em 2015, R$ 173 milhões. Em 2016, R$ 158 milhões. Em 2017 já caiu para R$ 100 milhões e em 2018 no primeiro trimestre somente R$ 10 milhões. Então, a pergunta que se faz é: o que estão fazendo com o dinheiro dos aposentados do Maranhão? Por outro lado, o saldo nas contas do Fepa, em 2014, era de R$ 1,190 bilhão. Em 2015, R$ 1,169 bilhão. Em 2016, R$ 1,122 bilhão. Já em 2017, R$ 665 milhões, caiu quase que pela metade. Em 2018, R$ 615 milhões, isso antes de o governo sacar R$ 440 milhões de aplicação”, pontuou.

Para Braide, o governo Flávio Dino está zerando as contas do Fepa. “Cabe a esta Casa a responsabilidade de trazer luz a esse assunto, cabe aos deputados do Estado do Maranhão, que têm o poder de fiscalizar os atos do Poder Executivo, de ser responsável com essa situação que é a garantia do pagamento das pensões e aposentadorias. Porque o que eu nós viemos denunciando já um tempo nesta tribuna, desde o remanejamento de recursos do Fepa, é que o governador Flávio Dino está quebrando a Previdência do Estado do Maranhão”, finalizou.

Votaram contra a convocação do presidente do Iprev, Joel Benin, os deputados governistas Ricardo Rios, Glalbert Cutrim, Raimundo Cutrim, Levi Pontes, Rafael Leitoa, Marco Aurélio, Rogério Cafeteira, Neto Evangelista, Carlinhos Florêncio, Vinícius Louro, Bira do Pindaré, Valéria Macedo, Ana do Gás, Paulo Neto e Roberto Costa.

O Estado

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quarta-feira (4), para anunciar o Requerimento de sua autoria (Requerimento 336/2018), convidando o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre os atos de gestão administrativo-financeira daquele órgão.

“É preciso que o presidente do IPREV venha a esta Casa explicar o porquê da retirada de recursos da ordem de mais de R$ 400 milhões de uma aplicação causando desta forma prejuízos em relação aos rendimentos do FEPA. Além disso, ele precisa também explicar porque está havendo atraso no pagamento dos aposentados. O que aconteceu com dinheiro do FEPA? Já não há mais recursos garantidos? São esses alguns dos questionamentos que devem ser respondidos aos servidores do Estado. Eles esperam por essas respostas”, destacou o deputado.

Também no discurso Eduardo Braide lembrou que, desde o ano passado, vem denunciando o remanejamento de recursos do FEPA.

“Desde a criação do IPREV denunciei desta tribuna a utilização política deste órgão. Começou com o Decreto 33.594/2017, que remanejou 24 dos 63 cargos em comissão do Instituto para a Secretaria de Governo (SEGOV) com fins estritamente eleitorais. Por outro lado, denunciei ainda o remanejamento de recursos do FEPA para outras áreas do Governo. Alertei à época que esses remanejamentos comprometeriam os pagamentos dos aposentados e pensionistas. E o resultado está aí: incerteza e atraso nos pagamentos”, explicou o parlamentar.

 O deputado concluiu alertando sobre a importância da aprovação do Requerimento 336/2018, que pede a vinda do presidente do IPREV, Joel Fernandes Benin, à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos.

“Recebi esse pedido de vários servidores do Estado em face aos últimos acontecimentos – atraso no pagamento e retirada de aplicação dos recursos do FEPA. A Assembleia precisa cumprir o seu papel de fiscalizar o Poder Executivo e, nesse caso, garantir a tranquilidade dos servidores quanto ao recebimento dos seus benefícios, bem como o futuro dos aposentados e pensionistas do Estado. Não podemos deixar acontecer no Maranhão o que houve no Rio de Janeiro”, alertou Eduardo Braide.

O Requerimento 336/2018, que trata da vinda do presidente do IPREV, Joel Fernando Benin, à Assembleia Legislativa no dia 11 de julho às 11h, deverá ser votado na Sessão desta quinta-feira (5).

Foto: Agência Assembleia

O deputado Eduardo Braide lamentou da tribuna, nesta quinta-feira (28), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2017, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão – IPREV.

“A criação do IPREV é de suma importância para o servidor do estado, mas o projeto de autoria do Governo, veio em sua forma original com uma série de inadequações técnicas e supressão de direitos, como a retirada de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio Poder Legislativo e até da Polícia Militar. Portanto, não se justifica a urgência. Talvez a pressa do Governo em votar esse projeto, deve ser para criar 63 cargos em comissão para nomear correligionários políticos”, argumentou o deputado.

Eduardo Braide relembrou ainda da emenda que apresentou ao Projeto, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta semana.

“Os representantes dos servidores públicos estiveram conosco nas duas audiências públicas que promovemos para debater o IPREV. As sugestões para aperfeiçoar o Projeto partiram dos próprios servidores, que querem e têm o direito de participar de forma ativa de discussões sobre o seu futuro. A emenda que está publicada no Diário de ontem (27) da Assembleia, é uma necessidade dos próprios servidores”, disse o parlamentar.

O deputado encerrou o pronunciamento cobrando uma posição da Assembleia Legislativa em favor dos servidores estaduais.

“Reconheço que há casos que essa Casa deve aprovar regime de urgência, mas certamente esse não é um deles. E esse também foi o pedido dos servidores durante as duas audiências públicas. Agora, quero ver no dia da votação, a Assembleia votar contra a participação dos servidores da própria Assembleia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e até da Polícia Militar que foram retirados do Conselho do IPREV pelo Governo. Esse não é o nosso papel. E esta Casa pode evitar isso, deixando o projeto – que já está tramitando nesta Casa – correr normalmente em seu fluxo. Deve se ter pressa para assegurar direitos e não para retira-los”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

Realizada nesta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a 2ª audiência pública sobre os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que tratam respectivamente, da criação do Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do FUNBEN para servidores estaduais. A audiência, realizada pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, foi requerida pelo deputado Eduardo Braide.

“Na primeira audiência pública, apresentamos as duas propostas enviadas a esta Casa pelo Governo do Estado e colhemos as sugestões dadas pelos sindicatos e entidades representativas dos servidores estaduais. Naquela ocasião, firmamos o compromisso de apresentarmos essas sugestões consolidadas em emendas a serem apresentadas aos projetos, a fim de garantir a ampla e democrática participação do funcionalismo público na composição do IPREV e do Conselho do FUNBEN, já que na proposta original do Governo do Estado isso não ocorreu e nem os servidores foram ouvidos sobre o tema”, disse Eduardo Braide logo no início da audiência.

As modificações aos dois projetos foram analisadas e discutidas pelos representantes do SINDJUS, Associação dos Procuradores do Estado, SINFA, ADEPOL, SINTSEP, AMPEM, TCE, SINDSALEM, Sindicato dos Docentes da UEMA, Sindicato da Secretaria de Estado da Saúde e OAB-MA, que estiveram presentes na audiência.

“Com as modificações apresentadas e aprovadas iremos assegurar uma composição paritária e democrática aos servidores estaduais, tanto no Conselho Administrativo do IPREV quanto do FUNBEN. Os servidores também se posicionaram contra a criação de mais de 100 cargos em comissão, reafirmando a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento de cargos para os dois órgãos. Além disso, os servidores defenderam a eleição direta para a presidência do IPREV, uma vez que o Instituto representa os servidores de todos os Poderes, não somente do Executivo”, informou Eduardo Braide.

Para o deputado, o momento agora é de trabalhar pela aprovação dos dois Projetos contemplando as modificações sugeridas pelos servidores estaduais. Também participaram da audiência pública, os deputados Wellington do Curso (presidente da Comissão responsável pela audiência) e Adriano Sarney.

Foto: Agência Assembleia

Por solicitação do deputado Eduardo Braide, foi realizada, nesta terça-feira (29), a Audiência Pública que discutiu os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, de autoria do Governo do Estado, que criam o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV) e o Conselho Administrativo do FUNBEN, respectivamente.

“Essa discussão se faz importante neste momento, porque aqui os servidores terão a oportunidade que o Governo do Estado os negou, quando enviou para a Assembleia os dois projetos sem ouvir qualquer servidor ou entidade representativa. Vamos aperfeiçoar os projetos para que os servidores estejam assegurados de seus benefícios”, explicou o deputado logo no início da audiência.

O texto dos dois projetos foi lido pelo parlamentar para que os participantes da audiência tomassem conhecimento das propostas encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado.

“O importante é que os servidores decidam acerca da composição dos conselhos administrativos do IPREV e do FUNBEN, que, por exemplo, tiveram a sua representatividade reduzida com os projetos originais do Governo. Foram retirados representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. O Conselho deve ser dos servidores e não do Governo”, assinalou.

Uma outra crítica recebida durante a audiência pública foi a criação de mais de 100 cargos em comissão para compor os dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com os dois projetos, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN. O ideal é que a maior parte dos cargos seja preenchida por meio de concurso público, até porque os efetivos são contribuintes do FEPA e poderão optar também pelo FUNBEN”, disse Eduardo Braide, depois de ouvir os servidores presentes à audiência.

Participaram da audiência pública, representantes da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (AAGIPEM); Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM); do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDET/MA); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA); Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS); Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA/MA); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SINDSALEM); Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL); Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC); Sindicato dos Servidores do Estado de Saúde do Maranhão (SINDSES/MA); Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL).

Os representantes das entidades de classe que participaram da audiência pública deliberaram a realização de uma nova audiência, agendada para o dia 19 de setembro, onde serão apresentadas as propostas de alterações para os projetos.

Também estiveram presentes os deputados Wellington do Curso, presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; além dos deputados Adriano Sarney e Max Barros.

Foto: Divulgação

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quinta-feira (10), o Requerimento n° 582/2017, em que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei Complementares n° 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e de n° 008/2017, que cria o Conselho Administrativo de Fundo de Benefícios dos servidores públicos, respectivamente.

“Os dois projetos já estão publicados no Diário Oficial desta Casa, mas o governador Flávio Dino, eleito sob a bandeira do diálogo, não conversou com um único servidor público estadual antes de mandar esses projetos para cá. Um tema importante, que praticamente faz uma reforma administrativa no Estado, no que diz respeito a vida do servidor público, especialmente os que vão se aposentar, estão aposentados e aqueles que dependem de benefícios do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar.

Eduardo Braide falou ainda sobre a composição dos dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com as duas propostas, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o Instituto de Previdência e 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos. Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? É um verdadeiro tapa na cara dos servidores que aguardam concursos para a nomeação de novos agentes públicos para secretarias e órgãos estaduais”, criticou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide destacou a importância da realização da audiência pública para que os servidores possam participar da discussão dos dois Projetos de Leis encaminhados pelo Governo do Estado.

“A audiência pública, que terá a data acertada com os servidores, fará com que a Assembleia Legislativa dê a eles a oportunidade que o Governo do Estado não os deu: de ouvi-los. Portanto, não podemos aprovar esses projetos sem realizar essa discussão com os servidores, que deveriam ter sido os primeiros a serem ouvidos e, principalmente, participado da construção das propostas. Aprovar esses dois projetos de forma açodada é, no mínimo, decidir sobre a vida dos servidores públicos do Maranhão de forma completamente arbitrária”, encerrou o deputado.

Foto: Agência Assembleia