Ribamar facilita pagamento do IPTU

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Prefeitura de São José de Ribamar oferece facilidades para o pagamento do IPTU 2017

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística disponibilizou plataforma digital para facilitar o acesso do contribuinte para informações sobre emissão dos boletos em parcela única ou parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. O contribuinte que aderir a cota única terá 20% de desconto além de facilidades em relação a débitos anteriores.

De acordo com o secretário municipal da receita e fiscalização urbanística, Walber Mendes, a prefeitura disponibilizou ferramentas importantes que deverão contribuir com mais agilidade e informação para a quitação do débito.

“O contribuinte não precisa mais aguardar em casa a chegada do carnê do IPTU, é possível também acessar o site da prefeitura ribamarense e seguir as orientações para ter acesso ao boleto de quitação de 2017, além de outros percentuais importantes de desconto para o parcelamento de seus impostos ou pagamento em cota única relativos aos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016”, detalhou.

Para retirar o boleto, basta o contribuinte acessar a página www.saojosederibamar.ma.gov.br, clicar no campo IPTU 2017 e digitar a inscrição imobiliária do imóvel. Importante salientar que o desconto do imposto é valido apenas para 2017, débitos anteriores deverão ser negociados na sede da Secretaria da Receita com desconto de até 100% para pagamento em parcela única até o dia 30 de abril.

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TAC propõe regularizar cadastro imobiliário

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Donos de imóveis em São Luís terão 180 dias para formalizar mudança de propriedade

O Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), nesta quarta-feira (8) para a regularização do cadastro de registro de imóveis de São Luís. A assinatura do acordo foi realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no São Francisco.

No prazo de 180 dias, a Semfaz e o Sinduscon se comprometeram a interceder junto aos donos de imóveis da capital, que ainda não realizaram a transferência para os seus nomes junto à Prefeitura de São Luís, para que formalizem a mudança de propriedade.

Assinaram o TAC o promotor de justiça José Osmar Alves; o secretário municipal de Fazenda de São Luís, Delcio Rodrigues e Silva Neto; e o presidente do Sinduscon, Fábio Ribeiro Nahuz.

Ficou acordado também que o Município de São Luís deverá emitir certidão negativa, igualmente no prazo de seis meses, a empresas que atuam na área da construção civil, desde que apresentem provas de que os débitos fiscais, porventura existentes, são unicamente referentes ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis de proprietários que não providenciaram a transferência formal junto à Prefeitura e em cartórios competentes.

Como provas, as empresas poderão apresentar contrato de compra e venda e documento que ateste a posse do imóvel (recibo de entrega da chave do imóvel ou autorização de transferência de titularidade do imóvel).

Em caso de impossibilidade de a construtora apresentar documentos que comprovem a venda, o Município deverá realizar diligências na unidade com o objetivo de constatar a informação.

As empresas igualmente poderão adotar medidas administrativas e judiciais junto aos adquirentes dos imóveis com a finalidade de formalizar a transferência.

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Imóveis tombados tem isenção de IPTU

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Prefeitura determina critérios técnicos para redução de IPTU em imóveis no Centro Histórico

Os moradores do Centro Histórico de São Luís tem direito a isenção ou redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis tombados pela União, Estado ou Município, desde que preservadas suas características arquitetônicas originais e mantidas em bom estado de conservação. O beneficio é garantido pela Lei Municipal nº 3.836, de junho de 1999 e foi ratificado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph).

Segundo o presidente da Fumph, Aquiles Andrade, a isenção e redução de IPTU a moradores do Centro Histórico é uma das estratégias da Prefeitura de São Luís para estimular a revitalização da região. “A orientação do prefeito Edivaldo é que busquemos mecanismos para revitalizar o nosso Centro Histórico e o torna-lo um lugar atrativo para moradia e investimento por parte da classe empresarial”, destacou.

A solicitação para a redução do IPTU deve ser feita à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), no decorrer do ano fiscal. O procedimento técnico orienta ao interessado em descrever em seu pedido, de forma generalizada, as principais características arquitetônicas originais do prédio, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.

Estes pedidos são enviados pela Semfaz à Fumph para que uma equipe de técnicos da Fundação realize vistorias nas residências, analisando elementos arquitetônicos originais e o estado de conservação do imóvel. Os relatórios da equipe da Fumph são enviados para a Secretaria Municipal de Fazenda que é quem define o valor do IPTU, a partir do percentual baseado nos dados das vistorias.

Segundo a lei 3.836/junho 1999, os percentuais de redução do IPTU para imóveis classificados como de reconstituição ficarão isentos de 50%; imóveis classificados como de preservação parcial ficarão isentos de 75%; imóveis classificados como de preservação integral ficarão isentos de 100% e imóveis de uso comercial, institucional ou misto ficarão isentos de 50%.

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Fábio comprova débito de IPTU de Wellington

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Candidato Fábio Câmara (PMDB) foi entrevistasdo nesta quarta-feira no Ponto Final, na Rádio Mirante AM

Candidato Fábio Câmara (PMDB) comprovou na Justiça débito de IPTU de Wellington do Curso

Nesta terça-feira (27), o candidato do PMDB à Prefeitura de São Luís conseguiu comprovar na Justiça Eleitoral que o candidato do PP, Wellington do Curso, de fato estava devendo mesmo o IPTU na capital maranhense.

O juiz Daniel Blume, da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, suspendeu a decisão que concedia Direito de Resposta ao candidato Wellington do Curso contra o candidato Fábio Câmara, pela propaganda exibida no horário eleitoral no rádio e na televisão, onde era afirmado na propaganda do peemedebista que Wellington devia o IPTU.

Fábio Câmara apresentou junto à Justiça Eleitoral extrato do débito de R$ 120 mil de IPTU, sob a responsabilidade de candidato Wellington do Curso. Ao todo foram veiculadas 24 inserções de 30 segundos totalizando 12 minutos.

A Justiça eleitoral havia concedido Direito de Resposta por considerar a propaganda ofensiva “por atribuir ao candidato fato irregular”, que atingiria a reputação, dignidade e decoro do candidato com possibilidade de “influenciar a liberdade de escolha dos eleitores”.

Em seu recurso, a Coligação “Coragem para Fazer”, de Fábio Câmara alegou que o Direito de Resposta só deve ser concedido quando a “afirmação é sabidamente inverídica” e atinja a honra da pessoa.

O juiz Daniel Blume concluiu que o fato veiculado na propaganda eleitoral, comprovado por meio da apresentação de extrato de débito é verídico, não ensejando portanto Direito de Resposta.

O curioso é que inicialmente Wellington do Curso negou o débito, depois confirmou que parcelou, mas na sua propaganda eleitoral continua afirmando que não existia débito.

Entretanto, Fábio Câmara demonstrou a existência do débito na Justiça Eleitoral.

Foto: Zeca Soares

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Ainda sobre o ‘factóide’ do IPTU

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IPTU

Numa tentativa de confundir o eleitor, o candidato Wellington do Curso (PP) está veiculando peça publicitária no horário eleitoral na televisão na qual afirma que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não pagou o IPTU do imóvel onde mora entre os anos de 2001 a 2007.

O “factóide” foi mostrado por alguns blogs na sexta-feira (23) e agora começa a ser explorado, também no horário eleitoral.

Ocorre que ainda na sexta-feira, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior provou que nunca ficou devendo IPTU ao município.

É que o prefeito só adquiriu o imóvel no ano de 2009. Mesmo assim, a notícia foi divulgada como um verdadeira “bomba”.

Mas Edivaldo logo esclareceu tudo com a apresentação da escritura do imóvel adquirido dois anos após o período do débito.

Há duas semanas, o candidato Wellington do Curso foi denunciado por estar em débito de IPTU da ordem de R$ 120 mil.

O fato teve grande repercussão, o que levou o Wellington a reconhecer a dívida e pagar o imposto na semana passada. Mesmo assim , o epísódio provocou estragos na campanha do candidato do PP.

E pelo visto ainda continua causando…

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Edivaldo prova que nunca deveu IPTU

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Definitivamente a proximidade do pleito eleitoral e a real possibilidade de vitória no 1º Turno deixaram atônitos os opositores de Edivaldo, principalmente os “cursistas”.

No fim da tarde desta sexta-feira (23), blogs alinhados ao projeto do candidato Wellington do Curso (PP) criaram um factóide absurdo, diria até criminoso.

De maneira irresponsável, disseram que Edivaldo Júnior ficou inadimplente com o IPTU no período de 2001 à 2007. Entretanto, a informação é criminosa, pois seria impossível Edivaldo dever o IPTU nesse período, pois só adquiriu o apartamento em 2009, conforme documentação abaixo.

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Isso mesmo, o referido imóvel que os “cursistas” afirmaram que Edivaldo devia o IPTU de 2001 a 2007, só foi adquirido por Edivaldo em 2009, conforme documentos que apontam para a data de 13 de abril daquele ano o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis referente a esse endereço. Desde então, todos os débitos de IPTU foram pagos dentro do prazo de vencimento.

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IPTU, VLT, Fábio, Wellington….

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O candidato à Prefeitura de São Luís pelo PP, Wellington do Curso, precisa urgentemente mudar sua postura para não correr o risco de se transformar na nova Eliziane Gama e cair em descrédito junto a classe política e principalmente perante a população.

Em dois momentos polêmicos durante a campanha envolvendo Wellington do Curso, ele desdisse o que disse e, pior, negou ter dito o que disse. Foi assim no caso do débito com o IPTU e na questão do VLT, abordada no debate da TV Guará.

No caso do IPTU, Wellington foi acusado de um débito com a Prefeitura de São Luís girando em torno de R$ 120 mil. Num primeiro momento, Wellington negou tal débito, depois assessores confirmaram que o candidato reconheceu o débito e parcelou o valor.

Entretanto, Wellington deixou vincular até hoje no horário eleitoral a propaganda informando que ele estava sendo acusado injustamente, pois não existia débito. Ora, se não existia débito, como ele pagou o tal débito? O Blog já havia abordado o assunto na postagem “Campanha de Wellington do Curso precisa afinar o discurso”.

Já no debate da TV Guará, Wellington voltou a desdizer o que disse. Quando questionado pelo candidato Fábio Câmara (PMDB) sobre a sua ideia, que não repercutiu bem, de colocar o VLT na Avenida Litorânea para atrair o Turismo, Wellington negou que tenha afirmado isso.

Entretanto, infelizmente, Wellington mentiu. Na sabatina no jornal O Estado do Maranhão, Wellington afirmou sim que uma das alternativas para o VLT seria leva-lo para a Avenida Litorânea.

“O VLT pode ser viável do Centro ao Itaqui-Bacanga. Pode ser viável do Centro ao aeroporto. Se não tiver viabilidade técnica nós temos outra possibilidade. Porque não utilizar o VLT de forma que possa atrair o Turismo? Porque não utilizar o VLT saindo da Praça do Pescador e percorrendo toda a extensão da Litorânea? Um trecho agradável, um trecho que possa atrair Turismo. Algo que não vamos perder o investimento e que possa ser adaptado da Praça do Pescador ao fim da Litorânea”, afirmou Wellington.

Para que não paire dúvidas sobre a afirmação de Wellington na sabatina de O Estado, o Blog deixa aqui a entrevista completa do candidato. Aos 34 minutos e 40 segundos, o jornalista Ronaldo Rocha questiona Wellington sobre o VLT. A resposta transcrita pelo Blog está próxima dos 37 minutos.

O desdizer, ou melhor, a emenda de Wellington do Curso foi pior que o soneto, pois o adversário Fábio Câmara foi certeiro ao afirmar que: “Wellington não sustenta em pé, o que diz sentado”. Por coincidência ou não, Wellington estava sentando quando fez a proposta sobre o VLT e estava em pé quando negou o que disse.

Que ficou feio, isso ficou. Seguindo assim Wellington cairá fatalmente em descrédito junto a classe política e principalmente perante a população. Fica a dica.

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Após polêmica, Wellington paga IPTU

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“Nós temos coragem para transformar São Luís”, diz Wellington em Convenção

Coordenação de Wellington confirma pagamento de R$ 120 mil para a Prefeitura de São Luís

Após a polêmica sobre do débito da ordem de R$ 120 mil de IPTU referente a imóveis de sua propriedade, o candidato Wellington do Curso (PP) decidiu fazer o pagamento à Prefeitura de São Luís.

O pagamento foi feito após o assunto vir à tona com toda força no horário eleitoral pelo candidato Fábio Câmara (PMDB). “Quem não paga imposto não tem moral para ser prefeito”. A declaração é um trecho da propaganda eleitoral do candidato a prefeito Fábio Câmara (PMDB).

O anúncio do pagamento foi feito pela coordenação da campanha do candidato do PP. Wellington agora estuda levar o assunto ao seu programa, mostrando que já está em dia com o Município.

Diga-se de passagem, o candidato nunca negou a dívida, mas estranhou o fato do assunto vir à tona neste período.

Wellington tinha afirmado que estava discutindo o débito na Justiça, mas pressionado pela situação decidiu em meio à polêmica efetuar o pagamento e espera ter encerrado o assunto.

Além de pagar o débito, nesta segunda-feira (19), Wellington do Curso garantiu na Justiça Eleitoral uma liminar que mandou retirar a propaganda de Fábio Câmara do ar.

Foto: Divulgação

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Câmara critica Wellington sobre IPTU

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“Quem não paga imposto não tem moral para ser prefeito”. A declaração é um trecho da propaganda eleitoral do candidato a prefeito Fábio Câmara (PMDB).

A crítica do vereador é dirigida ao candidato Wellington do Curso (PP) que segundo denúncia estaria devendo mais de R$ 120 mil em Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).

“A pessoas dignas pagam seus impostos em dia, são honradas e podem reclamar da prefeitura. Já os empresários caloteiros têm sucesso por que não pagam os impostos ainda ficam ostentando. Pobre paga o IPTU para não ficar com o nome sujo; e quando não paga, é porque não tem. Empresário espertalhão tem, mas não paga. Quer mesmo se dar bem. Sonegar imposto é tirar criança da escola e de leito de hospital”, diz a propaganda de Fábio Câmara.

Há duas semanas o candidato Wellington do Curso vem sendo acusado de não pagar o IPTU do curso que tem o seu nome, mas somente agora o assunto veio à tona no horário eleitoral, mesmo assim, o candidato do PP prefere ficar calado.

Na terça-feira (13), em entrevista ao Blog do Gilberto Leda, o candidato Wellington do Curso disse estar buscando os meios legais para discutir o débito.

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Prorrogado pagamento do IPTU em conta única

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2016 até 15 de abril. Até esta data, o contribuinte pode quitar o imposto sem juros e multas. Quem preferir pagar à vista terá também desconto de 15%.

O boleto para pagamento da cota única é retirado exclusivamente pela internet no site da Semfaz. Mesmo quem já recebeu o carnê de pagamento precisa tirar novo documento na internet para pagar a cota única, pois há mudança do código de barras.

O prazo do pagamento parcelado do IPTU 2016 não mudou. Encerra nesta quinta-feira (31). Neste caso, o boleto recebido em casa continua válido e pode ser utilizado normalmente. O pagamento e parcelas podem ser efetuados em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados. O contribuinte pode imprimir o carnê do IPTU no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), na opção Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento do IPTU.

A impressão da segunda via da Guia DAM pode ser retirada no site clicando no banner do IPTU 2016. Basta colocar a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF; inserir as letras de segurança, marcar a opção e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados. Outra opção é solicitar a 2ª via do IPTU na Central de Atendimento do IPTU 2016, que funciona no 1º andar do prédio anexo da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), localizado na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h.

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