A ex-governadora Roseana Sarney, candidata do MDB ao governo do Maranhão em seu programa eleitoral na TV, nesta segunda-feira (10), abordou um tema que mexe com muita gente no estado: IPVA e apreensão de carros e Motos pelo atual governo.

São depoimentos dramáticos de pessoas que sequer não tiveram condições de negociar suas dívidas.

O programa denuncia também a suspensão das blitz que teria ocorrido por conta do período eleitoral.

” Minha primeira moto era um sonho para mim e realizei esse sonho.  Infelizmente o governador acabou com a minha alegria. Não só minha como da minha familia”, diz um motorista.

Roseana Sarney prometeu devolver aos proprietários todos os veículos que ainda não foram leiloados e prometeu renegociar a dívida do IPVA aumentando o parcelamento em até 8 vezes.

Ele disse que o nome de ninguém irá para o Serasa enquanto não for feita a negociação.

Vou devolver todos os veículos que ainda não foram leiloados e renegociar as dívidas do IPVA em até oito vezes, como acontece com o IPTU. O nome de ninguém vai para o Serasa, enquanto a dívida não for renegociada. Isso é respeito com o cidadão, chega de perseguição e perversidade com o povo”, disse Roseana.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), reconhecido pela população, de forma carinhosa, como “deputado do IPVA”, sofreu mais uma tentativa de censura por parte do governo Flávio Dino. A perseguição do governador, por meio de uma representação da coligação Todos pelo Maranhão, tenta tirar do ar a propaganda eleitoral gratuita de Wellington. Na propaganda, de apenas 30 segundos, o deputado Wellington apenas cita ter sido o único parlamentar que lutou para que Flávio Dino “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.

A assessoria jurídica do deputado estadual Wellington do Curso já encaminhou resposta, evidenciando que o parlamanentar, em instante algum, faltou com a verdade em sua propaganda eleitoral.

“O governador Flávio Dino é o governador dos ataques, da perseguição. Não é a primeira vez em que somos perseguidos. Quem conhece sabe como lutamos para impedir sim que o Governo continuasse tomando motos e carros de trabalhadores maranhenses. Nunca fomos contra blitz e, tampouco, defendemos inadimplentes, mas há meios alternativos. Se há alguém mentindo e tentando enganar a população, esse alguém é Flávio Dino. Continuarei trabalhando de forma séria e honesta. O Governador não vai me calar. Enquanto eles nos perseguem, o trabalho em defesa do Maranhão continua”, declarou o deputado Wellington.

Wellington recebeu o título de “deputado do IPVA” diante dos varios projetos que o parlamentar já apresentou na Assembleia Legislativa, a exemplo do PL 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por conta exclusivo do não pagamento do IPVA; entre outros, como o que dispõe sobre o parcelamento do IPVA em até 12 vezes; além do que torna obrigatório que pátios em que veículos apreendidos estejam sejam cobertos e contem com as devidas condições para proteger o bem do cidadão. E ainda tem o Projeto de Lei N° 079/2018, que proíbe a remoção de veículos apreendidos para outro município fora do local de origem. O referido projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vai para sanção governamental.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Wellington do Curso (PSDB) tem sido incansável em defesa da população maranhense. Ele é o autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Com esse objetivo, formulou representação na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público no intuito de impedir a medida.

Recentemente, o Governo do Estado oficializou decreto determinando a priorização da aplicação de medidas educativas quando da atuação de autoridade estadual de trânsito nos casos previstos na legislação federal. Em outras palavras, o decreto prioriza a aplicação de advertência, por escrito, ao proprietário ou condutor do veículo, antes do seu recolhimento. Conforme Wellington, a população reconhece seu trabalho e luta para evitar as apreensões, “algo que, inclusive, contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

“Desde 2017, temos o projeto de lei 099/17, que busca proibir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Somos solidários aos mais de 50 mil maranhenses que já tiveram suas motos e carros apreendidos e, desse total, mais de 12 mil veículos foram leiloados. Nos posicionamos em defesa da Constituição Federal que proíbe o Estado de confiscar o bem do cidadão”, lembrou o deputado.

Na opinião de Wellington, “é vergonhoso que, apenas agora, o governador tenha enxergado a inconstitucionalidade. Continuarei firme, defendendo os maranhenses que tiveram seus bens apreendidos”, salientou.

Wellington afirmou que continuará vigilante “para que o governador não torne a apreender veículos. O governo não vai usar esse decreto de forma temporária e eleitoreira. A apreensão terá de acabar de uma vez por todas. Continuarei vigilante e atento às denúncias da população”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) comentou hoje a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de recuar na apreensão em massa de veículos, após pressão da oposição e desgaste junto à opinião pública.

Para o parlamentar, editar o decreto que disciplina medidas educativas antes de uma eventual apreensão – diferentemente do que ocorria até então nas ações da BPRv -, doeu em Flávio Dino.

“Eu já vi o governador fazer muita coisa por conta de votos, coisa que ele não gosta, já o vi no carnaval tocar tambor, já vi andar de bicicleta, já vi botar calção de banho e ir para a praia, mas o que mais doeu nele foi agora suspender a apreensão dos carros e de motos, de maneira educativa, como ele diz”, disse.

O parlamentar fez uma relação da medida adotada pelo comunista com a proximidade ao período eleitoral e questionou o fato de o Governo não ter adotado a mesma postura em relação aos proprietários de veículos devedores de licenciamento, desde o início do mandato, em 2015.

“Todos são unânimes de que essa iniciativa do governador é extremamente eleitoreira. Ora, colegas, por que ele não fez isso no seu primeiro ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu segundo ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu terceiro ano de mandato? E quando ele faz? Nas vésperas das eleições, quando todas as pesquisas qualitativas colocam uma grande rejeição”, disse e completou: “Ainda ontem o governador batia na mesa do Palácio dos Leões e falava para o coronel Magalhães que queria apreensão de motos, que queria apreensão de carros, que ele precisava de dinheiro, que precisava ter caixa, e esse batalhão da Polícia Militar arrochava o trabalhador”.

Edilázio afirmou que apesar de a medida ter sido adotada agora – o que em tese não proíbe novas apreensões -, milhares de trabalhadores e pais de famílias foram prejudicados. Ele lembrou que mais de 11 mil veículos já foram leiloados.

“Quantos vinham da roça trazendo seu sustento e tiveram sua moto tomada?! Quantos tinham a sua moto para levar seu filho a escola e passaram a levar agora muitas vezes de ônibus ou andando?! Senhor governador, vossa excelência deve desculpas a mais de 12 mil famílias. Deve se retratar com essas mais de 12 mil famílias que optaram em pagar seu plano de saúde em vez de pagar o IPVA, porque nós não temos saúde pública; que optaram em pagar a matrícula da escola do seu filho e não pagar o IPVA do seu veículo”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

A deputada Andrea Murad alertou os maranhenses nesta quarta-feira (09), sobre a estratégia eleitoral do governador Flávio Dino de frear a apreensão de veículos não licenciados. Nos últimos anos, essa medida tem sido intensa, considerada perseguição aos trabalhadores, com milhares de carros e motos recolhidos, principalmente, pelo não pagamento do IPVA, e que tiveram como destino o leilão.

“Flávio Dino aumentou impostos, paralisou a economia no Maranhão, fez cair todos os setores, tudo está ruim, a educação está ruim, a saúde está ruim, aumentou a pobreza no estado, e na crise toda que vive o país, ele não teve dó e nem piedade quando resolveu intensificar a crise aqui, tomando os veículos dos desempregados, como se isso fosse resolver o problema de caixa no governo. Ele passou os últimos anos numa perseguição monstruosa e desenfreada com o pobre do trabalhador e agora quer posar de anjo”, discursou Andrea.

A parlamentar teme que a perseguição, após o período eleitoral, seja em dobro, tornando a prejudicar mais ainda o contribuinte que já vem sofrendo uma severa crise econômica, não apenas a nível nacional, mas local. O novo decreto do governo visa apenas amenizar a queda da popularidade do governador.

“Flávio Dino se preocupa demais com a opinião pública. Ele está desesperado, então resolveu dar um freio, entre aspas, na apreensão dos veículos com blitz. Seria muito bom se ele tivesse feito isso desde o início. Mas fez agora, perto das eleições, porque está preocupado apenas com a opinião pública. Mas o que ele fez não tem perdão e o povo não vai esquecer. Prejudicou centenas de milhares de contribuintes, já leiloou, já multou, já perseguiu, já humilhou e agora vem querer dar uma de bom moço. Os maranhenses não são bobos. Essa não vai colar. As pessoas que sofreram com isso, que foram milhares, não esquecem a maldade que ele cometeu. Em tempos de crise, ele nunca se preocupou realmente com os mais carentes. Está preocupado agora porque é ano eleitoral, depois de outubro a perseguição será dobrada”, alertou a deputada.

Foto: Nestor Bezerra

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou, na tarde da última terça-feira (17), representação no Ministério Público Federal para se posicionar em relação à apreensão de carros por não pagamento do IPVA no Maranhão. A representação foi encaminhada à Dra. Talita de Oliveira, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ordem Econômica e Consumidor.

No pedido, Wellington solicita que o MPF ajuíze Ação Civil Pública a fim de suspender a apreensão de veículos tendo por motivo o não pagamento do IPVA, caracterizando o efeito de confisco ao tributo, prática constitucionalmente vedada.

“O pedido aqui feito não é meu enquanto deputado estadual, mas sim da população e, principalmente, dos homens e mulheres que estão tendo os seus carros e motos apreendidos e leiloados por Flávio Dino. Em menos de 3 anos, o governo já leiloou mais de 12 mil veículos. O STF já consolidou entendimento de que tal prática é inconstitucional. Não se pode confiscar o bem do cidadão. Esperamos que seja ajuizada a Ação e, de imediato, se conceda a liminar impedindo que o governador, de forma arbitrária, continue apreendendo e arrecadando com os bens do trabalhador, disse Wellington.

Na Assembleia, tramita o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que busca impedir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA, algo que já é válido em outros estados, a exemplo do Tocantins.

Foto: Divulgação

O deputado Rogério Cafeteira (DEM) voltou a defender a apreensão de veículos irregulares, em resposta ao colega de plenário, Wellington do Curso (PSDB), que criticou a medida adotada pelo Governo do Estado.

“Eu tenho carinho e admiração pelo trabalho do deputado Wellington, mas ele tem trilhado um caminho nesta Casa e também nas redes sociais que considero equivocado, pois tem levantado uma bandeira que pode ser até simpática para alguns, mas, na minha opinião, não cabe a um parlamentar, pois considero um incentivo ao não pagamento de impostos no Maranhão”, afirmou.

De acordo com Cafeteira, muitos deixam de cumprir com o dever de legalizar a documentação de seu veículo e usam o dinheiro para outros fins. Fato este que, de certa maneira, acaba colocando sua própria vida e a vida de outras pessoas em risco.

Na opinião de Cafeteira, esse tipo de discurso, tal seja, contra o pagamento do IPVA, desanima aqueles cidadãos acostumados a pagar seus impostos em dia, sempre se sacrificando para honrar suas obrigações.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O governador Flávio Dino utilizou as redes sociais para, muito provavelmente, criticar o deputado estadual Wellington do Curso. Entretanto, de maneira covarde, o comunista não teve se quer a coragem de endereçar a sua crítica.

Flávio Dino insinua que o parlamentar, que já pertenceu a sua base eleitoral e que fez campanha para lhe eleger, estaria a serviço de alguma facção criminosa. Veja abaixo.

A tola e mentirosa observação de Flávio Dino é pelo fato do deputado Wellington do Curso ter criticado publicamente a quantidade de apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Além da quantidade de veículos leiloados.

Só que o comunista, como de costume, tenta distorcer os fatos. Wellington, em momento algum, defendeu criminosos e/ou criticou alguma fiscalização para combater crimes, salvo se o governador entende que a pessoa que deve o IPVA é um criminoso.

As críticas de Wellington, claras e transparentes, bem diferente do comentário covarde de Flávio Dino, são contra o excesso de apreensão de veículos dos maranhenses pelo não pagamento do IPVA. O parlamentar está defendendo publicamente a causa e inclusive apresentou um Projeto de Lei.

O chilique do comunista foi logo após uma nova postagem de Wellington sobre o assunto. O parlamentar demonstrou espanto quando foi realizada uma blitz dentro dos bairros.

Veja abaixo o que escreveu Wellington do Curso e que, repito, de maneira covarde, Flavio Dino tentou distorcer.

“Hoje recebemos essas imagens de vários maranhenses que estão revoltados com o abuso de poder por parte do Governador Flávio Dino! Não satisfeito em já ter leiloado quase 12 mil veículos, Flávio Dino agora tá fazendo uma espécie de “blitz delivery”! De tão patético e desrespeitoso, chega a ser inacreditável. É isso mesmo: agora, o Governador ordenou que faça blitz em ruas, no seu bairro, na porta da sua casa.

Não somos contra blitz. Ao contrário: tem que existir sim, mas para combater o crime e punir criminoso. Governador, Vossa Excelência foi juiz. Sabe muito bem que o STF considera isso Inconstitucional. Por que insiste em pegar, tomar o veículo do maranhense?

Nosso Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA, está em tramitação na Assembleia. Também já fizemos representações cobrando Ações do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. Essa irregularidade e inconstitucionalidade vai acabar!

Não estamos defendendo inadimplentes. Há outros meios para punir quem não pagar o IPVA. Tomar o veículo e tratar trabalhador como bandido é desrespeitar o maranhense.

Trabalhador devedor de IPVA não é infrator de trânsito e nem bandido! Governador, respeite a população! Não trate o trabalhador como se bandido fosse.”

Blog do Jorge Aragão

Na manhã desta sexta-feira (16), o deputado estadual progressista Wellington do Curso formalizou representação feita no Ministério Público do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a representação possui fatos que comprovam que a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, além de ser inconstitucional, tem tido impactos sociais na vida do trabalhador maranhense.

“De acordo com dados do DETRAN, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.

Foto: Divulgação

Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para discutir projetos de lei, de sua autoria, que abordam a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Um deles é o PL 99/2017, que dispõe sobre a proibição de recolhimento ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto; além do PL 152/2017, que propõe o Programa de desconto e parcelamento do IPVA em até 12 vezes.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington destacou inúmeras denúncias de maranhenses que tiveram seus veículos apreendidos, embora o Supremo Tribunal de Federal já tenha se posicionado quanto à proibição de tal prática.

“Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Flávio Dino. Essa realidade não se limita à capital maranhense, mas se estende aos demais municípios do Maranhão. Agora, nesse feriado, inúmeros maranhenses encaminharam denúncias ao nosso gabinete, quanto às várias apreensões de veículos. Quero deixar claro que não sou contra a realização de blitz. Tem que realizar blitz sim! O que eu não posso fazer é concordar com a apreensão de veículos, prática essa que viola o artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal. Professores e servidores públicos de cidades do interior do Estado que, inclusive, até hoje não receberam salários porque o município não pagou, também tiveram que entregar o carro ainda por débitos antigos. O Governo investe muito em uma propaganda que aborda ‘avanços’. Se Flávio Dino avançou? Sim, avançou nas motos e carros dos maranhenses. Já apresentamos esses inúmeros projetos de lei e aguardamos que possam sim ser aprovados para beneficiar o povo do Maranhão. Continuaremos na luta em defesa da população.”, afirmou o professor e Wellington.

Flávio Dino leiloou 3.211 veiculos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses.