O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, esta semana, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na oportunidade, Tema entregou ao magistrado documento solicitando apoio institucional do Poder Judiciário no que se refere ao combate a sonegação fiscal no tocante aos serviços notariais e cartorários das serventias extrajudiciais (cartórios).

O pedido formulado pelo presidente da entidade, que participou da reunião acompanhado do prefeito de Balsas, Erick Augusto, se sustenta na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/03, instituída em atendimento ao preceito constitucional que enumera fatos geradores do ISSQN, dentre eles serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

A referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que se constata no Maranhão é uma realidade de inadimplência por parte dos tabeliães no recolhimento destes impostos, seja por ineficiência dos municípios no processo de fiscalização; seja por evasão fiscal.

“Assim, para auxiliar os municípios associados a esta instituição, em especial as cidades de pequeno porte – sem estrutura de pessoal para agir no combate a sonegação fiscal – é que a Famem solicita a este egrégio Tribunal que estabeleça como item obrigatório na prestação de contas realizadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios), junto a Corregedoria deste Tribunal, decorrente do repasse pecuniário feito pelos cartórios extrajudiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Judiciário (FERJ), certidão negativa municipal”, diz o documento.

Para Cleomar Tema, com esta simples medida o Tribunal de Justiça ajudará os municípios maranhenses na arrecadação destes importantes recursos que serão utilizados em prol dos moradores e no desenvolvimento de setores como saúde, educação e segurança.

José Joaquim determinou que o assunto fosse encaminhado para a Corregedoria do TJ, que integrará as discussões objetivando encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução para a demanda municipalista.

Foto: Divulgação

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos é novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o biênio 2018/2019.

Em votação secreta, José Joaquim venceu a eleição contra a desembargadora Nelma Sarney por 16 votos contra 10. Apenas um desembargador votou em branco.

Também foram eleitos o vice-presidente, Lourival Serejo (18 votos) que venceu a disputa contra os desembargadores José Bernardo Rodrigue (8 votos) e Raimundo Barros (nenhum voto) e um voto em branco e o corregedor-geral de Justiça, Marcelo Carvalho (23 votos) que foi aclamado após desistência de Paulo Velten.

A posse oficial da nova mesa diretora do TJ-MA formada por José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho (corregedor-geral de Justiça) ocorrerá no dia 15 de dezembro deste ano.

Foto: Ribamar Pinheiro

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça, reforçou ontem o coro de magistrados contra as declarações do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão teria fraudado a eleição de 2010 “na calada da noite”.

Durante a sessão do Pleno do TJ, o desembargador solicitou da Presidência o envio de expediente à Corte Eleitoral, pedindo a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar as acusações feitas pelo comunista.

O magistrado não descarta acionar Dino cível e criminalmente caso não se confirmem as suspeitas levantadas por ele em discurso num evento do PDT em Imperatriz, no sábado da semana passada, dia 23.

“Diante da notícia que foi publicada, eu levei o assunto para o Pleno e pedi que a presidência encaminhasse um ofício ao TRE, para que fosse oficiada a PF para instaurar inquérito para apurar a veracidade daquele fato que está ali narrado. Se não ficar provado, ele [Flávio Dino] será acionado civil e criminalmente, não tenho a menor dúvida”, disse.

José Joaquim, que era vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE em 2010, lembra que autorizou, ele mesmo, a presença de um perito acompanhando a totalização dos votos no setor de informática do Tribunal na apuração daquele ano. E afirmou estranhar o fato de que Flávio Dino só questionou o resultado três anos após a sua proclamação.

Para o magistrado, a atitude é uma “irresponsabilidade”. Ele argumenta que tomou a decisão de pedir auxílio da Polícia Federal para que não pairem dúvidas sobre o processo eleitoral daquele ano.

“Na época, isso foi até objeto de um procedimento. Um perito veio ao Maranhão, arguindo que houve fraude na urna eletrônica. Então eu determinei que ele acompanhasse todo nosso trabalho direto no setor de informática. Depois de três anos, ele vem com essa irresponsabilidade. Eu não posso admitir. Se tinha mácula, ele teria que dizer. Se ele não disse à época, agora terá que provar isso aí. O que não pode é pairar dúvidas”, completou.

Flávio Dino defende apuração da PF

Ao jornal O Estado, Flávio Dino garante que apoia a decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos de convocar a PF para apurar as denúncias. “Sempre lutamos por isso”, ressaltou.

“Sou a favor da plena apuração das suspeitas de crimes e de outros ilícitos praticados em 2010. Espero que haja a instauração de inquérito na Polícia Federal”, completou.

O Estado