O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a denúncia do PCdoB fez contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

A juíza decidiu pela inelegibilidade do governador Flávio Dino, do secretário Márcio Jerry, do prefeito de Coroatá Luís da Amovelar e do vice-prefeito de Coroatá, Domingos Alberto.

O PCdoB acusou a juíza de parcialidade e de ter ligações com o grupo político adversário.

O ministro João Otávio de Noronha determinou o arquivamento do ação por falta de provas. Segundo ele, a ação dos comunistas mostrou apenas irresignação diante da condenação.

“A irresignação do requerente refere-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional. Se a conduta da magistrada eventualmente revelar indício de parcialidade ou suspeição, capaz de afastá-la do julgamento do processo, a questão deve ser tratada na esfera jurisdicional, mediante instrumento processual próprio, nos termos da lei”.

E decidiu: “Não há nos autos elementos probatórios mínimos de alta funcional praticada pela juíza aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou Noronha.

Foto: Arquivo pessoal

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) e líder do Bloco de Oposição usou a tribuna na sessão plenária desta segunda-feira (13) para defender a liberdade de atuação do Poder Judiciário e criticar o papel vexatório do PCdoB de solicitar o afastamento do cargo da juíza eleitoral Anelise Reginato, após a magistrada decidir pela inelegibilidade do governador Flávio Dino e do seu ex-secretário Márcio Jerry por abuso de poder econômico.

Desde que a juíza determinou a sentença, envolvendo ainda a cassação do mandato do prefeito Luis Junior de Coroatá e seu vice, ela vem sendo perseguida pela mídia orquestrada dos comunistas, que ontem também resolveu entrar com uma reclamação no CNJ contra Reginato, pedindo que seja afastada de suas atividades na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

“Um ato protelatório e ofensivo ao Poder Judiciário. Atitude típica de Flávio Dino, que eu venho denunciando aqui há tempos, que só entende o judiciário quando decide favorável a ele. Impressionante! Flávio Dino achar que o Poder Judiciário sempre tem que trabalhar conforme a sua vontade. O que parece é que Flávio Dino considera o Poder Judiciário refém dos seus desejos. Não temos em Coroatá qualquer vínculo com a juíza. Eu, sequer, a conheço. Ricardo Murad não conhece e nunca a viu pessoalmente. E vem um governador desse truculento, através do seu partido, requerer ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento da juíza só porque foi contrária a ele”, disse Andrea.

A parlamentar considerou a postura do governador  desrespeitosa diante da Justiça, prática constante durante sua passagem pelo Poder Executivo.

“Quando a Justiça não decide a favor dele, ele começa a agredir de forma covarde, assim como faz hoje com a juíza de Coroatá, como já fez uma vez contra Sérgio Moro, contra a Polícia Federal, contra a CGU e a Justiça Federal do Maranhão, inclusive, no próprio TRE já tentou agredir fisicamente um juiz da Corte em eleições passadas, ou seja, eu fico me perguntando o que Flávio Dino acha que ele é”, discursou.

Foto: Nestor Bezerra