Flávio Dino perde mais uma na Justiça Eleitoral

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O juiz Gustavo Villas Boas, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (14), a retirada de toda a propaganda institucional do governo Flávio Dino (PCdoB) e não mais apenas o trecho que faz alusão à campanha de 2014.

Villas Boas já havia determinado a retirada apenas do trecho entendido como propaganda eleitoral, mas o comunista desrespeitou a Justiça Eleitoral e continuou a usá-lo.

Diante da recorrência do governador, o juiz mandou suspender todo o filme.

É mais uma derrota de Flávio Dino na Justiça Eleitoral.

O Estado

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Segundo turno

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A manipulação dos números da pesquisa Data Ilha – cujas irregularidades foram confessadas pelo próprio instituto à Justiça Eleitoral – deu uma certeza mais clara no Maranhão: o segundo turno das eleições para governador está definido no estado. E o governador Flávio Dino (PCdoB) de tudo faz para evitar esta possibilidade.

E o segundo turno não se define apenas pelos números manipulados do Data Ilha – apenas um entre vários com os mesmos problemas divulgados a partir do Palácio dos Leões. Essa definição se dá pelo potencial de crescimento dos principais adversários do governador comunista.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), por exemplo, não sai da disputa em primeiro turno com menos de 40% das intenções de voto, segundo todas as previsões. Além dela, é provável que tanto o senador Roberto Rocha (PSDB) quanto a ex-prefeita Maura Jorge (PSL), também tenham crescimento significativo, por conta, sobretudo, da força de seus candidatos a presidente – Geraldo Alckimin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL), respectivamente.

Numa outra ponta, está o ex-secretário Ricardo Murad (PRP), que também se movimenta forte como pré-candidato e já decidiu levar a candidatura até o fim. E se o deputado Eduardo Braide (PMN) decidir mesmo entrar na disputa, o quadro de segundo turno se consolida definitivamente.

Talvez até por esta característica deste pleito é que Flávio Dino decidiu usar números manipulados para catapultar sua candidatura. E acabou denunciado na Justiça Eleitoral.

Reclamação

O governador Flávio Dino tem reclamado nos bastidores da pressão do ex-secretário Márcio Jardim por uma vaga ao PT na chapa majoritária.

Jardim quer porque quer ser candidato a senador, mesmo com o comunista já tendo definido seus preferidos.

Para Dino, Jardim está atrapalhando o cronograma de definições dos nomes para a disputa dentro da base governista.

Estado Maior

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Cerco fechando

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O que saiu das ações e representações de partidos políticos, lideranças e cidadãos maranhenses contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados políticos pode ser classificado como um compêndio.

Trata-se de um compêndio de tudo o que não se deve fazer em uma campanha eleitoral, para o bem da democracia e da liberdade.

As 13 denúncias feitas contra o comunista e seu grupo – ações, representações e pedidos de investigações – formam um arcabouço digno de estudo jurídico, porque levarão, fatalmente, a um posicionamento claro da Justiça Eleitoral, se não agora, pelo menos nos próximos anos.

As ações de investigação judicial eleitoral que começarão a surgir a partir das primeiras semanas da campanha propriamente dita, chegarão mais cedo ou mais tarde ao Tribunal Superior Eleitoral.

A princípio, o que se lê nesses documentos, deve ser chamado de “suspeitas”, mas já documentados, registrados e comprovados por fotos, declarações, vídeos, e até confissões abertas de culpa.

E é por isso que se pode afirmar que o cerco está se fechando contra o governo comunista e sua turma. Eles terão, brevemente, de explicar aos tribunais superiores. Se é que ainda têm o que explicar.

Mordaça

O governador Flávio Dino já chamou seus adversários até de “demônios”, com ampla cobertura de sua mídia alinhada.

Mas o mesmo Dino que agride diariamente as pessoas, não quer que os adversários respondam à altura à sua postura autoritária.

Chamado de “ditador” por Roseana Sarney (MDB), Maura Jorge (PSL) e pelo Simpol, Dino cassou na Justiça Eleitoral o direito de expressão desses adversários.

Censura

A decisão da Justiça Eleitoral em favor de Flávio Dino é um atentado à liberdade por cassar o direito de expressão do próprio cidadão.

É como se um adversário do presidente Michel Temer o chamasse de “golpista” e um juiz proibisse que esse adversário voltasse a se manifestar.

Na liminar do TRE-MA, não apenas os adversários estão proibidos de usar certos termos contra o governador como a própria imprensa está proibida de dar cobertura a essas expressões.

Estado Maior

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Justiça Eleitoral define diplomação dos eleitos

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Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e candidato a vice Júlio Pinheiro participam de plenária do PCdoB

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o vice Júlio Pinheiro serão diplomados dia 19 de dezembro

A Justiça Eleitoral no Maranhão definiu a data de diplomação do prefeito reeleito em São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do vice Júlio Pinheiro (PCdoB). A solenidade será no dia 19 de dezembro, às 17h, no Centro de Concenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma.

Além do prefeito e do vice, serão diplomados os 31 vereadores eleitos para a Câmara Municipal, além de dois suplentes de cada uma das coligações e partidos políticos que disputaram a eleição em outubro.

A posse do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e do vice Júlio Pinheiro ocorrerão no dia 1º de janeiro, à tarde, logo após a posse dos vereadores eleitos na Câmara de São Luís.

A diplomação dos eleitos em Paço do Lumiar e Raposa será no dia 16 de dezembro, às 16h, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida 1, no Maiobão. Os eleitos em São José de Ribamar serão diplomados no dia 19 de dezembro, 9h, na Casa da Justiça em São José de Ribamar.

Lista dos diplomados em Sâo Luís:

Prefeito
Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Vice
Júlio Pinheiro (PCdoB)

Vereadores e suplentes

Unidos por São Luís (PRTB/ PTN/ REDE)

Eleitos
Genival Alves
Silvino Abreu

Suplentes
Basileu
Zeca Medeiros

Coragem Para fazer (PMDB/ PRP)

Eleito
Afonso Manoel

Suplentes
Sebastião Albuquerque
Alex Paiva

Partido Social Democrático (PSD)

Eleito
César Bombeiro

Suplentes
Jean Mary
Riba

Partido Social Liberal (PSL)

Eleitos
Chico Carvalho
Pereirinha

Suplentes
Dr. Ubirajara
Sebastião Uchôa

Por Amor a São Luís 1 (PP/ PSB)

Eleitos
Nato Júnior
Estevão Aragão
Chaguinhas

Suplentes
Nelsinho
Kátia Lobão

Juntos para seguir em frente (PDT/ DEM/ PR/ PROS)

Eleitos
Osmar Filho
Astro de Ogum
Pavão Filho
Raimundo Penha
Marquinhos
Beto Castro
Aldir Júnior
Ivaldo Rodrigues

Suplentes
Paulo Victor
Barbosa Lages

O Trabalho continua (PTC/ PT)

Eleitos
Honorato Fernandes
Edmilson Jansen

Suplentes
Antônio Garcez
Vieira Lima

Partido Humanista da Solidariedade (PHS)

Eleitos
Professor Sá Marques
Edson Gaguinho

Suplentes
Dr. Cosmo
Beto do Comércio

Juntos para seguir em frente 1 (PTB/ PEN)

Eleitos
Pedro Lucas Fernandes
Marcial Lima
Concita Pinto

Suplentes
Joãozinho Freitas
Domingos Paz

São Luís de Todos Nós (PCdoB/ PSC)

Eleitos
Marcelo Poeta
Fátima Araújo
Bárbara Soeiro
Ricardo Diniz

Suplentes
Rommeo Amin
Batista Matos

São Luís de Verdade 2 (PSDB/PPS/ PSDC)

Eleitos
Dr. Gutemberg
Umbelino Júnior
Josué Pinheiro

Suplentes
Armando Costa
Pintinho Itamaraty

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Justiça Eleitoral arquiva caso ISEC

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JuizaAnaCelia
A Justiça eleitoral julgou improcedente, a ação proposta no 1º turno da eleição pela coligação “Por amor a São Luís”, do candidato Wellington do Curso (PP), que pedia a condenação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por abuso de poder político.

Edivaldo Holanda Júnior foi acusado de usar um contrato de R$ 33 milhões com o Instituto Superior de Educação continuada (Isec) para arregimentar cabos eleitorais e comprar votos.

Na decisão, a juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís sustentou que a alegação dos adversários do prefeito “é genérica” e apontou que o contrato em questão foi firmado em julho de 2015, mas rescindido em abril deste ano.

“Considerando que não restou provado que a contratação denunciada teve conotação eleitoral e visou o favorecimento político e promoção pessoal do investigado, posto que, embora sejam a mesma pessoa, entendo que não restaram configurados o anunciado abuso do poder de autoridade ou violação ao disposto na Lei 9.504/97”, decidiu a juíza.

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Candidatura de Zeluís Lago é indeferida

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Candidato do PPL Zeluís Lago disse que pretende priorizar a saúde, educação e a industrialização

Candidato do PPL Zeluís Lago teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral

O juiz Itaércio Paulino da Silva, da 76ª Zona Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do médico e candidato a prefeito de São Luísm Zeluís Lago, do Partido Pátria Livre (PPL).

Em atendimento a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o registro do candidato foi indeferido devido à não apresentação dos documentos exigidos pela legislação comprovando a sua quitação eleitoral.

Também foi indeferido o pedido de registro da candidata a vice-prefeita de São Luís, Simone Merielly Alexandre de Sousa que também é do PPL.

Com a decisão, o número de candidatos que concorrerão à Prefeitura de São Luís será de oito.

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TRE barra candidatura de Julinho

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JulinhoMatosA Justiça Eleitoral acaba de confirmar o indeferimento do registro de candidatura de Julinho Matos à prefeitura de São José de Ribamar e do seu vice Edson Júnior, ambos do PMDB.

A decisão da juíza da 47ª, Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes, foi publicada na tarde desta quinta-feira (8), no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Julinho teve reprovadas suas contas relativas à gestão da Maternidade Benedito Leite dos exercícios de 2007 e 2008. O peemedebista chegou a pedir o registro da candidatura e até ficar de fora da lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por conta de uma liminar que conseguiu na primeira instância da Justiça.

No entanto, após recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) a desembargadora Angela Salazar derrubou a liminar e Julinho voltou a ficar inelegível.

Confira no link a decisão publicada no mural eletrônico da Justiça.

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Edivaldo tem candidatura deferida

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EdivaldoCandidaturaO prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) candidato à reeleição em São Luís pela coligação pela coligação “Pra seguir em frente” é o primeiro entre os nove candidatos a ter a sua candidatura devidamente registrada pela Justiça Eleitoral.

O pedido de registro de candidatura do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi deferido no sábado (20), pela A juíza Ana Célia Santana, da 1ª zona eleitoral de São Luís.

Em sua decisão, a juíza destaca:“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.”.

Durante a semana passada, segmentos da imprensa chegaram a divulgar que a candidatura do prefeito teria sido impugnada o que na verdade nunca aconteceu.

Clique na imagem para ampliar o documento.

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Waldir Maranhão mentiu à Justiça Eleitoral

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WaldirMaranhao

Ministério Público Eleitoral decidiu investigar o caso envolvendo o deputado Waldir Maranhão

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mentiu a Justiça Eleitoral em processo que investiga as contas da campanha eleitoral dele de 2010, segundo informou reportagem publicada neste domingo (29) no jornal “O Globo”. De acordo com a publicação, Maranhão teria dito que usou dinheiro da venda de uma casa para fazer a doação para si mesmo, mas o imóvel continua no nome do parlamentar e da mulher dele.

De acordo com o jornal, Maranhão informou à Justiça Eleitoral ter doado para si mesmo R$ 557,6 mi para explicar os recursos arrecadados para a campanha de 2010. Em processo aberto para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas, o parlamentar afirmou que vendeu uma casa em São Luís. No entanto, conforme informou a reportagem, o parlamentar continua morando no imóvel.

Procurado pelo G1, o advogado Michel Saliba, que assumiu a defesa de Maranhão no processo da Justiça Eleitoral, confirmou que a origem dos recursos foi a venda de uma casa, mas admitiu que Maranhão disse a ele que continuava morando no imóvel. “Ele me disse: ‘Moro naquela casa, mas aquele negócio não se concretizou. Recebi uma parte’. E aí não entrou em detalhes se houve destrato ou se recomprou a casa”, relatou Saliba.

Saliba afirmou ainda não saber se o registro da casa continua em nome do Maranhão, mas ressaltou que, se ainda estiver em nome dele, não haveria nada de ilegal nisso. “Tem ‘n’ hipóteses jurídicas que justifiquem o fato de ele estar na casa”, disse.

Investigação do Ministério Público

A reportagem de “O Globo” informa que Waldir Maranhão empregou um total de R$ 821,7 em sua campanha para reeleição em 2010, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. O Ministério Público Eleitoral decidiu investigar o caso, de acordo com o jornal, devido ao fato de o parlamentar ter declarado patrimônio de R$ 16,5 mil.

No processo que corre na Justiça, Maranhão teria informado inicialmente, segundo o jornal,
que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Bando do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão. Segundo a defesa do deputado, o esse dinheiro não teria aparecido na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando o partido preencheu o registro de candidatura.

No entanto, com a desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão e disse que, além do empréstimo,  valor doado por ele a sua campanha teve origem na venda da casa dele.

A assessoria de imprensa do parlamentar informou que Maranhão não vai comentar o caso.

A reportagem informou, ainda, que a Justiça Eleitoral desaprovou as contas eleitorais de Maranhão. Segundo a publicação, no entanto, após inúmeros recursos, os promotores pediram, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou o caso em 2015, porque o mandato de Maranhão havia terminado em 2014.

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Maranhãozinho está inelegível

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JosemardeMaranhaozinho

Por Jorge Aragão

O deputado estadual mais votado nas últimas eleições, Josimar de Maranhãozinho (PR), está inelegível. A decisão é da Justiça Eleitoral através da juíza Cynara Elisa Gama Freire.

A decisão é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de José Auricélio de Morais Leandro (prefeito de Maranhãozinho), Raimundo Tarcísio de Lima (vice-prefeito) e Josimar Cunha Rodrigues, prefeito (deputado estadual).

A ação acusa os três políticos de terem abusado do poder político e econômico para saírem vitoriosos nas eleições municipais de 2012.

Após a investigação, a juíza Cynara Freire decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho, mas mantendo-os nos cargos até o trânsito em julgado, ou seja, até o posicionamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, a juíza eleitoral determinou ainda multa de R$ 50 mil para os dois gestores da cidade.

Já o deputado estadual, segundo a decisão (veja abaixo), está inelegível durante oito anos, ou seja, como o fato ocorreu em 2012, ele não poderá disputar nenhuma eleição até 2020. No entanto, à princípio a decisão da Justiça Eleitoral não interfere no pífio mandato que o deputado estadual mais votado do Maranhão vai exercendo na Assembleia Legislativa.

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