Gil Curtim vai a Justiça Eleitoral para garantir mandato

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) divulgou nota oficial nesta terça-feira (15), anunciando a entrada de uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a mudança de partido sem a perda do mandato.

Gil Cutrim e outros sete deputados pedetistas são alvo de ação na Comissão de Ética do partido por terem votado a favor da reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL) contrariando a orientação e o voto do PDT.

Na nota, Gil Cutrim afirma que a sua decisão decisão foi tomada em decorrência de perseguição e discriminação dentro do partido.

Leia a nota na íntegra:

“A velha política já não cabe na realidade de nosso país, isso porque a prioridade deve ser uma agenda positiva que vise o bem-estar dos brasileiros. Esse é o desejo real de todos e nosso papel, como representantes do povo, é garantir que essa mudemos esse cenário com princípios nobres que busquem o crescimento da nação em todos os âmbitos, sobretudo no modo antigo de fazer política, cujos interesses partidários se sobrepunham aos de quem realmente merecem nossa atenção: a população brasileira.

É assim que encaro minha responsabilidade com todos aqueles que confiaram em mim a sua representação na Câmara Federal. Por esse motivo, decidi, ao lado de outros colegas parlamentares, entrar com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo mandato.

Nossa decisão foi tomada em decorrência de perseguição e discriminação dentro de nossos partidos, no meu caso o PDT. Sempre apoiei a legenda, inclusive rejeitando o projeto inicial do Governo para a reforma da Previdência, quando na ocasião dei meu voto desfavorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fechamos questão contra a reforma da Previdência no primeiro momento, porém não houve uma nova avaliação da legenda quando o texto foi reformulado pela Câmara. Brigamos e conseguimos retirar injustiças do texto, mas não houve a oportunidade de discutir a nova proposta dentro do partido. O Parlamento conseguiu construir um texto melhor do que o enviado inicialmente, o qual prejudicava, por exemplo, a aposentadoria rural e as pessoas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Só assim, após entender que houve um verdadeiro empenho para melhorar aquela proposta, decidi me posicionar a favor. Não era nosso sonho, mas algo necessário para o Brasil.

Quando o PDT decidiu pela minha suspensão depois da votação da reforma da Previdência, fizeram um comunicado informando que nos julgariam em um prazo que já se esgotou e, desde então, não fui chamado para nenhuma diretriz do partido.

Tenho que prestar contas ao meu eleitorado e para a população brasileira, pois fui suspenso de minhas atividades que dependiam da indicação do partido. Tenho conduzido a minha rotina parlamentar com muito afinco, porém de forma limitada.

Respeito o PDT, mas o que eu mais quero no momento é ter um campo livre para conduzir o trabalho do meu mandato. Assim, entendemos que essa ação se fez necessária por concordarmos que fomos politicamente perseguidos e excluídos de diretrizes importantes dos partidos”.

Foto: Agência Câmara

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Juscelino Filho é diplomado pela Justiça Eleitoral

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O deputado federal reeleito Juscelino Filho (DEM) foi diplomado para cumprir o novo mandato na Câmara dos Deputado em sessão solene realizada na tarde dessa terça-feira (18) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana de São Luís. O ato de diplomação do parlamentar democrata e de outros 97 candidatos eleitos nas eleições de 2018 (entre titulares e 1º e 2º suplentes) foi comandado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Ricardo Duailibe.

O presidente estadual do DEM recebeu o diploma de deputado federal ao lado do filho Mateus. De acordo com Juscelino Filho, a diplomação é um momento muito importante e significa mais um compromisso assumido por ele para com a população maranhense.

“Esse é um momento muito importante para essa nossa renovação para mais um mandato de deputado federal. Serão mais quatro anos trabalhando pelos municípios maranhenses, pelo povo do nosso Estado lá no Congresso Nacional. É uma grande responsabilidade. É mais um grande desafio que encaro neste momento. Iremos continuar, como já fizemos no primeiro mandato, representando o nosso povo da melhor forma possível, buscando trazer recursos para o nosso Estado. A população pode esperar um compromisso da nossa parte de sempre de sempre trabalhar, de retribuir o nosso mandato com trabalho e responsabilidade. Vamos atuar lá na Câmara e junto ao governo federal para trazer dias melhores para os maranhenses, para que o nosso Estado volte a crescer, tenha geração de emprego e renda, para que consigamos transformar o Maranhão em um Estado menos desigual”, afirmou Juscelino.

O democrata destacou, ainda, a necessidade de continuar mostrando força política em prol do povo maranhense.

“O Maranhão precisa de apoio da União e a nossa atuação pode ajudar muito a trazer benefícios e recursos para o Estado e para os municípios. Esse será um foco do nosso mandato em Brasília, assim como buscaremos usar força política do nosso partido – o Democratas –, no qual temos a honra de presidir aqui no Maranhão. Usaremos isso em benefício do Maranhão. Iremos estar juntos ao partido lá buscando a reeleição do presidente Rodrigo Maia, junto aos nossos ministros democratas tentando sempre ajudar o nosso Estado”, completou.

Foto: Divulgação

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Justiça nega nova ação de Flávio Dino contra Mirante

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O desembargador eleitoral José de Ribamar Castro indeferiu pedido de liminar ingressado pelo PCdoB contra a Rádio Mirante FM, que tinha por objetivo obrigar a emissora a promover nova entrevista ao governador Flávio Dino (PCdoB) – em detrimento dos demais candidatos ao comando do Executivo -, no Programa Jornal da Mira.

O partido havia sustentado que após encerrada a entrevista concedida por Dino, na semana passada [realizada após uma primeira ação judicial do comunista contra o veículo], os apresentadores do programa emitiram opinião com críticas ao chefe do Executivo.

O magistrado avocou a Constituição e citou a jurisprudência já estabelecida pela Justiça Eleitoral, para rejeitar a argumentação levantada pelo comunista.

Ele lembrou que os comentários, ainda que ríspidos, direcionados a um gestor público ou candidato a cargo eletivo, e relacionados a temas afetos à sua administração “não constituem propaganda eleitoral antecipada”, como tentou apontar, equivocadamente, o PCdoB.

“Não se pode olvidar que a livre manifestação do pensamento é umas das principais bases de um Estado que se propõe a ser democrático, e que, mesmo a crítica política por meio da imprensa, constitui um valor fundamental desse modelo de regime”, destacou o magistrado no despacho.

José de Ribamar Castro também rejeitou a alegação levantada pelo partido de Flávio Dino, de que houve tratamento distinto pelos apresentadores do programa, aos candidatos já entrevistados.

“Em relação a alegação de que o pré-candidato da representante teria sido entrevistado de forma distinta pelos moderadores do programa radiofônico em questão, observo que, através dos áudios apresentados, efetivamente é possível constatar uma atuação mais ativa dos entrevistadores. Contudo, não distingo nesse fato qualquer prejuízo ao entrevistado que pudesse recomendar uma nova participação sua no programa ou aplicação da multa pelo descumprimento da decisão, dado que o pré-candidato me pareceu bastante exitoso na emissão de opinião sobre os temas propostos”, sublinhou.

O magistrado também afirmou que não ter visto “qualquer aviltamento ao limite da crítica ou do direito de opinião que justificasse intervenção da Justiça”, como alegou na representação o PCdoB.

“Particularmente quanto à discussão atinente aos dados da evolução da economia maranhense, avalio que a questão não evidencia o envolvimento de fatos sabidamente inverídicos, aptos a justificar uma limitação do direito de imprensa, sobretudo porque, de parte a parte, alega-se que as informações apresentadas são provenientes de fontes oficiais. Nesse contexto, já seria possível discernir que a discussão não abrange fatos contestáveis estreme de dúvidas. Logo, indefiro a pretensão do Partido Representante”, despachou.

Saiba Mais

Flávio Dino recorreu à Justiça para ser entrevistado na Mirante FM, depois de ter negado alguns pedidos cordiais encaminhados pelos veículos do Grupo Mirante, desde a campanha eleitoral de 2014. Em agosto daquele ano, a Rádio Mirante AM realizou uma série de entrevista com os candidatos ao Governo. Flávio Dino foi o único a não comparecer. O jornal O Estado do Maranhão também chegou a pedir entrevista com o comunista, rejeitada pelo então secretário de Comunicação, Marcio Jerry. Logo após a entrevista da semana passada, realizada por imposição da Justiça, o comunista recorreu ao seu perfil, em rede social, para alegar que havia sido “interrompido” durante o programa. Ele defendia um pronunciamento em rede aberta, sem interrupções, na rádio.

Foto: Divulgação/ Mirante FM

O Estado

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Justiça obriga Flávio Dino retirar logomarca de obras

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A determinação ocorreu no bojo da representação eleitoral por conduta vedada a agente público. O MDB apontou na ação, a existência de obra realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) em São Luís.

O partido fundamentou a peça com base na nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe a divulgação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito. Flávio Dino é candidato a reeleição.

“A partir de uma cognição sumária pautada nas imagens contidas na inicial, observo que foram empregadas em obra pública da Caeama símbolos e imagens da atual gestão de governo do Estado do Maranhão, inobservando-se a restrição contida no art. 73, VI, b da Lei das Eleições, o que caracteriza a prática de conduta vedada a agente público”, destacou o magistrado.

O juiz Clodomir assegurou que todos os argumentos utilizados pelo MDB mostraram a prática de conduta vedada do chefe do Executivo.

“Desta forma, os argumentos expostos nos autos evidenciam a probabilidade do direito vindicado (fumus boni iuris), uma vez que foi demonstrada a prática de conduta contrária à legislação eleitoral. Além do mais, a permanência dos referidos símbolos e imagens causará um prejuízo ao representante, com forte possibilidade de desequilíbrio do pleito, o que caracteriza o perigo de dano (periculum in mora), justificando-se, por isso, a concessão da medida liminar neste momento”, acrescentou o juiz.

O magistrado Clodomir Reis determinou a retirada imediata das logomarcas das obras públicas e arbitrou multa diária para caso de descumprimento da decisão.

“Diante do exposto defiro a liminar pleiteada e determino que o representado, no prazo de 48 horas, retire das obras públicas apontadas na inicial os símbolos institucionais contendo layouts e logomarcas do atual governo estadual, bem como não as utilize novamente em bens, ou obras públicas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de 10 dias”, decidiu.

O Estado

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Flávio Dino é denunciado à Justiça Eleitoral

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O Diretório Estadual do MDB no Maranhão protocolou nesta semana representação na Justiça Eleitoral solicitando providências contra o uso, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), de uma ação de distribuição de dinheiro à população de baixa renda em benefício da sua pré-candidatura à reeleição.

Segundo o partido, o comunista tem utilizado a comunicação institucional do Governo do Estado para beneficiar-se pessoalmente do programa “Cheque Minha Casa”, por meio do qual distribuíram-se, na última semana de maio, mais de 1,7 mil cheques, no valor de R$ 5 mil cada um.

O MDB alega que, na divulgação da ação, a publicidade oficial tem destacado no nome do governador, como forma de garantir-lhe dividendos político-eleitorais às vésperas da eleição de outubro.

“Embora aprioristicamente o programa mencionado possa parecer ligado à materialização dos mais nobres predicados de justiça social, devese destacar que a forma como fora materializado encontram-se eivada por inúmeros vícios de ilicitude, na medida em que vilipendia a legislação eleitoral pertinente em diversos dispositivos, caracterizando não somente a realização de conduta vedada, mas também cristalino abuso de poder”, destaca o texto da representação.

Para o partido, recursos públicos estão sendo utilizados, no caso, para “alavancar” a pré-candidatura de Flávio Dino.

“O fato que ora se representa, portanto, traduz o claro emprego de recursos públicos, arrecadados com a cobrança de elevada carga tributária, para fins de alavancar a candidatura do Representado à reeleição para o cargo de governador. A ilicitude mostra-se tão grave neste caso que viola, concomitantemente, não somente a igualdade do pleito, mas também a moralidade pública e a probidade administrativa”, completa.

Na ação, o MDB ressalta o título de um dos textos oficiais sobre a entrega dos cheques: em vez de destacar uma iniciativa do governo, a reportagem sobre o tema, divulgada no portal oficial do Governo do Maranhão, exalta a figura do próprio governador.

“No caso em tela, parece clara a referida subsunção típica, na medida em que, em todos os veículos oficiais destaca-se explícita e diretamente o nome próprio do governador do Estado e não propriamente do governo do Estado. É dizer: em vez de o portal oficial do Estado do Maranhão noticiar ‘Governo do Maranhão entrega mais de 1 mil novos Cheques Minha Casa’, noticia ‘Governador Flávio Dino entrega mais de 1 mil novos Cheques Minha Casa’”, conclui o partido, para quem “há clara violação à impessoalidade e à moralidade administrativa”.

O Estado

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Flávio Dino perde mais uma na Justiça Eleitoral

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O juiz Gustavo Villas Boas, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (14), a retirada de toda a propaganda institucional do governo Flávio Dino (PCdoB) e não mais apenas o trecho que faz alusão à campanha de 2014.

Villas Boas já havia determinado a retirada apenas do trecho entendido como propaganda eleitoral, mas o comunista desrespeitou a Justiça Eleitoral e continuou a usá-lo.

Diante da recorrência do governador, o juiz mandou suspender todo o filme.

É mais uma derrota de Flávio Dino na Justiça Eleitoral.

O Estado

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Segundo turno

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A manipulação dos números da pesquisa Data Ilha – cujas irregularidades foram confessadas pelo próprio instituto à Justiça Eleitoral – deu uma certeza mais clara no Maranhão: o segundo turno das eleições para governador está definido no estado. E o governador Flávio Dino (PCdoB) de tudo faz para evitar esta possibilidade.

E o segundo turno não se define apenas pelos números manipulados do Data Ilha – apenas um entre vários com os mesmos problemas divulgados a partir do Palácio dos Leões. Essa definição se dá pelo potencial de crescimento dos principais adversários do governador comunista.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), por exemplo, não sai da disputa em primeiro turno com menos de 40% das intenções de voto, segundo todas as previsões. Além dela, é provável que tanto o senador Roberto Rocha (PSDB) quanto a ex-prefeita Maura Jorge (PSL), também tenham crescimento significativo, por conta, sobretudo, da força de seus candidatos a presidente – Geraldo Alckimin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL), respectivamente.

Numa outra ponta, está o ex-secretário Ricardo Murad (PRP), que também se movimenta forte como pré-candidato e já decidiu levar a candidatura até o fim. E se o deputado Eduardo Braide (PMN) decidir mesmo entrar na disputa, o quadro de segundo turno se consolida definitivamente.

Talvez até por esta característica deste pleito é que Flávio Dino decidiu usar números manipulados para catapultar sua candidatura. E acabou denunciado na Justiça Eleitoral.

Reclamação

O governador Flávio Dino tem reclamado nos bastidores da pressão do ex-secretário Márcio Jardim por uma vaga ao PT na chapa majoritária.

Jardim quer porque quer ser candidato a senador, mesmo com o comunista já tendo definido seus preferidos.

Para Dino, Jardim está atrapalhando o cronograma de definições dos nomes para a disputa dentro da base governista.

Estado Maior

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Cerco fechando

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O que saiu das ações e representações de partidos políticos, lideranças e cidadãos maranhenses contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados políticos pode ser classificado como um compêndio.

Trata-se de um compêndio de tudo o que não se deve fazer em uma campanha eleitoral, para o bem da democracia e da liberdade.

As 13 denúncias feitas contra o comunista e seu grupo – ações, representações e pedidos de investigações – formam um arcabouço digno de estudo jurídico, porque levarão, fatalmente, a um posicionamento claro da Justiça Eleitoral, se não agora, pelo menos nos próximos anos.

As ações de investigação judicial eleitoral que começarão a surgir a partir das primeiras semanas da campanha propriamente dita, chegarão mais cedo ou mais tarde ao Tribunal Superior Eleitoral.

A princípio, o que se lê nesses documentos, deve ser chamado de “suspeitas”, mas já documentados, registrados e comprovados por fotos, declarações, vídeos, e até confissões abertas de culpa.

E é por isso que se pode afirmar que o cerco está se fechando contra o governo comunista e sua turma. Eles terão, brevemente, de explicar aos tribunais superiores. Se é que ainda têm o que explicar.

Mordaça

O governador Flávio Dino já chamou seus adversários até de “demônios”, com ampla cobertura de sua mídia alinhada.

Mas o mesmo Dino que agride diariamente as pessoas, não quer que os adversários respondam à altura à sua postura autoritária.

Chamado de “ditador” por Roseana Sarney (MDB), Maura Jorge (PSL) e pelo Simpol, Dino cassou na Justiça Eleitoral o direito de expressão desses adversários.

Censura

A decisão da Justiça Eleitoral em favor de Flávio Dino é um atentado à liberdade por cassar o direito de expressão do próprio cidadão.

É como se um adversário do presidente Michel Temer o chamasse de “golpista” e um juiz proibisse que esse adversário voltasse a se manifestar.

Na liminar do TRE-MA, não apenas os adversários estão proibidos de usar certos termos contra o governador como a própria imprensa está proibida de dar cobertura a essas expressões.

Estado Maior

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Justiça Eleitoral define diplomação dos eleitos

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Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e candidato a vice Júlio Pinheiro participam de plenária do PCdoB

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o vice Júlio Pinheiro serão diplomados dia 19 de dezembro

A Justiça Eleitoral no Maranhão definiu a data de diplomação do prefeito reeleito em São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do vice Júlio Pinheiro (PCdoB). A solenidade será no dia 19 de dezembro, às 17h, no Centro de Concenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma.

Além do prefeito e do vice, serão diplomados os 31 vereadores eleitos para a Câmara Municipal, além de dois suplentes de cada uma das coligações e partidos políticos que disputaram a eleição em outubro.

A posse do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e do vice Júlio Pinheiro ocorrerão no dia 1º de janeiro, à tarde, logo após a posse dos vereadores eleitos na Câmara de São Luís.

A diplomação dos eleitos em Paço do Lumiar e Raposa será no dia 16 de dezembro, às 16h, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida 1, no Maiobão. Os eleitos em São José de Ribamar serão diplomados no dia 19 de dezembro, 9h, na Casa da Justiça em São José de Ribamar.

Lista dos diplomados em Sâo Luís:

Prefeito
Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Vice
Júlio Pinheiro (PCdoB)

Vereadores e suplentes

Unidos por São Luís (PRTB/ PTN/ REDE)

Eleitos
Genival Alves
Silvino Abreu

Suplentes
Basileu
Zeca Medeiros

Coragem Para fazer (PMDB/ PRP)

Eleito
Afonso Manoel

Suplentes
Sebastião Albuquerque
Alex Paiva

Partido Social Democrático (PSD)

Eleito
César Bombeiro

Suplentes
Jean Mary
Riba

Partido Social Liberal (PSL)

Eleitos
Chico Carvalho
Pereirinha

Suplentes
Dr. Ubirajara
Sebastião Uchôa

Por Amor a São Luís 1 (PP/ PSB)

Eleitos
Nato Júnior
Estevão Aragão
Chaguinhas

Suplentes
Nelsinho
Kátia Lobão

Juntos para seguir em frente (PDT/ DEM/ PR/ PROS)

Eleitos
Osmar Filho
Astro de Ogum
Pavão Filho
Raimundo Penha
Marquinhos
Beto Castro
Aldir Júnior
Ivaldo Rodrigues

Suplentes
Paulo Victor
Barbosa Lages

O Trabalho continua (PTC/ PT)

Eleitos
Honorato Fernandes
Edmilson Jansen

Suplentes
Antônio Garcez
Vieira Lima

Partido Humanista da Solidariedade (PHS)

Eleitos
Professor Sá Marques
Edson Gaguinho

Suplentes
Dr. Cosmo
Beto do Comércio

Juntos para seguir em frente 1 (PTB/ PEN)

Eleitos
Pedro Lucas Fernandes
Marcial Lima
Concita Pinto

Suplentes
Joãozinho Freitas
Domingos Paz

São Luís de Todos Nós (PCdoB/ PSC)

Eleitos
Marcelo Poeta
Fátima Araújo
Bárbara Soeiro
Ricardo Diniz

Suplentes
Rommeo Amin
Batista Matos

São Luís de Verdade 2 (PSDB/PPS/ PSDC)

Eleitos
Dr. Gutemberg
Umbelino Júnior
Josué Pinheiro

Suplentes
Armando Costa
Pintinho Itamaraty

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Justiça Eleitoral arquiva caso ISEC

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JuizaAnaCelia
A Justiça eleitoral julgou improcedente, a ação proposta no 1º turno da eleição pela coligação “Por amor a São Luís”, do candidato Wellington do Curso (PP), que pedia a condenação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por abuso de poder político.

Edivaldo Holanda Júnior foi acusado de usar um contrato de R$ 33 milhões com o Instituto Superior de Educação continuada (Isec) para arregimentar cabos eleitorais e comprar votos.

Na decisão, a juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís sustentou que a alegação dos adversários do prefeito “é genérica” e apontou que o contrato em questão foi firmado em julho de 2015, mas rescindido em abril deste ano.

“Considerando que não restou provado que a contratação denunciada teve conotação eleitoral e visou o favorecimento político e promoção pessoal do investigado, posto que, embora sejam a mesma pessoa, entendo que não restaram configurados o anunciado abuso do poder de autoridade ou violação ao disposto na Lei 9.504/97”, decidiu a juíza.

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