Em Brasília

Após o excelente trabalho no Procon-MA – considerado um dos mais atuantes do país, o advogado Kleber José Moreira recebeu o convite, e aceitou assumir em Brasília, a coordenação jurídica do Senacon – órgão do Ministério da Justiça responsável pela coordenação das ações de todas as entidades de defesa do consumidor no Brasil. Não tenho a menor dúvida que Kleber José repetirá o sucesso trabalhando pelo país.

Visita

O senador pernambucano Humberto Costa (PT), autor do Projeto de Lei que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos esteve reunido ontem com o governador Flávio Dino. “Vim fazer uma visita de cortesia com os nossos companheiros do PT, falar um pouco da minha disponibilidade naquilo que for possível para ajudar o Governo do Maranhão no Senado e dizer que lá estou, permanentemente, na defesa dos interesses dos estados nordestinos”, disse. Ele também se reuniu com lideranças do PT, dentre elas o deputado estadual Inácio Rodrigues e o vereador Honorato Fernandes.

Parceria

O secretário de Governo, Lula Fylho, representando o prefeito Edivaldo, recebeu ontem (26), a visita do cônsul do Japão, Masahiko Kobayashi. A visita serviu estreitar relações entre o Japão e a capital maranhense. A divulgação do potencial turístico à comunidade japonesa foi um dos assuntos discutidos.

Destaque

O deputado federal André Fufuca (PEN) foi escolhido segundo vice-líder pelos partido que compõem o maior  bloco parlamentar na Câmara dos Deputados. Além do PEN, o bloco que será coordenado pelo PMDB terá outros três partidos: PP, PTB e PSC. Sem dúvida um bom começo para o jovem deputado que foi destaque logo no seu primeiro mandato como deputado estadual.

Ação

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva falou sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada contra ele e ex-auxiliares pela promotora de Justiça, Elisabeth Mendonça, da Comarca de São José de Ribamar. Ele fez questão de valorizar e enaltecer o papel do Ministério Público, mas lamentou o fato de não ter tido a oportunidade de comprovar perante a promotoria que todos os questionamentos que fundamentam a Ação já se encontram, há bastante tempo, devidamente justificados ao TCE. À imprensa, o ex-prefeito exibiu, ainda, certidão do TCE atestando que todas as suas Contas de Governo (2005 a 2010) já foram aprovadas pelo Tribunal.

Mais IDH

O governador Flávio Dino reúne hoje (27) lideranças sociais e políticas em favor do desenvolvimento dos municípios com baixo IDH. A reunião será no Palácio Henrique de La Roque e representa mais uma medida do Plano de Ações ‘Mais IDH’, que pretende reverter os índices sociais negativos do Estado.

Vice-líder

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) foi escolhido pelo prefeiro Edivaldo Holanda Júnior (PTC) novo vice-líder do governo na Câmara de São Luís. Ele junta-se ao vereador Osmar Filho (PSB) líder do governo na defesa do prefeito que estava precisando mesmo de um reforço mesmo na Câmara.

Mais IDH

O governador Flávio Dino reúne hoje (27) lideranças sociais e políticas em favor do desenvolvimento dos municípios com baixo IDH. A reunião será no Palácio Henrique de La Roque e representa mais uma medida do Plano de Ações ‘Mais IDH’, que pretende reverter os índices sociais negativos do Estado.

Salário

O governo do Estado paga amanhã (28) o salário dos servidores referente ao mês de fevereiro. A tabela prevê o pagamento para o dia 3 de março, mas o governo decidiu antecipar a data.

Dezesseis municípios maranhenses terão unidades da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc). Na última terça-feira (10), foram assinados convênios para a expansão do Procon no interior do estado, em solenidade realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Presentes, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira; o gerente do Procon, Kleber José Moreira; além de prefeitos dos municípios beneficiados. Durante o ato de assinatura foi apresentado o Projeto de Municipalização do Procon, realizado em parceria com o Governo Federal, que além da instalação das unidades, prevê a reestruturação das unidades em funcionamento.

O Projeto de Municipalização do Procon teve início em 2013, quando foi  eleito o melhor órgão do país pela Secretaria Nacional do Consumidor. Com a instalação dessas 16 novas unidades do órgão nos municípios, o órgão se aproxima ainda mais dos cidadãos/consumidores.

A secretária Luiza Oliveira, disse que além dos 16 municípios beneficiados, a Sedihc, juntamente com o Procon, está recebendo as demandas de outras cidade que não estão previstas no convênio. “Nossa meta é, primeiramente implantar o órgão nesses 16 municípios, já que a defesa do consumidor se tornou uma política pública. Esse é um projeto piloto que está dando destaque ao Maranhão pela descentralização da política de atendimento ao consumidor”, ressaltou.

Pelos termos do convênio, foi acertado que os municípios beneficiados fornecerão estrutura física predial e corpo de funcionários, enquanto o Estado disponibilizará equipamentos para as novas unidades e suporte gerencial técnico e funcional.

Assinaram o convênio, prefeitos e representantes dos municípios de São José de Ribamar, Presidente Dutra, Barreirinhas, Carolina, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Guimarães, Codó, Açailândia, Bacabal, Zé Doca, Colinas, Pinheiro, Coroatá, Grajaú, Carutapera. Atualmente o Procon tem unidades em São Luís, Caxias, Balsas, Pedreiras e Imperatriz.

O gerente do Procon, Kleber José Moreira, falou sobre o início do projeto e destacou a parceria com os municípios para que os consumidores do interior do estado tenham seus direitos assegurados. “O processo teve início ano passado quando o Procon, apresentou o projeto junto ao Governo Federal para que conseguíssemos verbas no sentido de fomentar a municipalização do órgão no estado. Começamos uma nova  fase em conjunto com os prefeitos para que os municípios possam colaborar, cedendo o espaço físico e material humano. Tudo para que o consumidor possa ter o seu direito garantido”.

O prefeito de Codó, Zito Rolim, destacou o benefício para o município. “Esse era um anseio da população de Codó, que já aguardava há bastante tempo por esse benefício. A instalação desse órgão será fundamental na defesa dos consumidores”, disse.

Fotos: Geraldo Furtado

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), lançou na última sexta-feira (16), mais uma ferramenta para auxiliar o consumidor maranhense na busca pela garantia dos seus direitos, é a plataforma “consumidor.gov.br”.

A partir de agora, e em fase de teste, uma versão beta está disponível aos consumidores do Maranhão. Em breve, outros Estados também participarão da fase piloto da plataforma. Após devidamente testado, o serviço estará disponível para todos os consumidores do Brasil.

O gerente do Procon, Kleber José Moreira, explicou como o consumidor pode utilizar a ferramenta. “De maneira simples e rápida o consumidor pode acessar o link www.consumidor.gov.br e registrar a sua reclamação. Solução nada mais justa, em tempos onde praticamente tudo se resolve pela internet”, explicou o gerente.

O “consumidor.gov.br” é um novo serviço de utilidade pública para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet. Ele pressupõe uma ação integrada entre o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, Procon do Maranhão e empresas participantes.

“Desta maneira estamos dando um passo importante para mais uma conquista aos maranhenses. Agora, mesmo de casa as pessoas poderão ter seus problemas solucionados, ou pelo menos terão um esclarecimento melhor das suas dúvidas”, defendeu a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira.

Em razão da paralisação ocorrida na prestação dos serviços no dia 20 de abril de 2012, operadores de telefonia que atuam no Maranhão foram condenadas a pagar multas aplicadas à época pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc).

As empresas apresentaram recurso administrativo alegando questões de natureza fática com intuito de impugnar a decisão aplicada. Porém, as apresentações feitas pelas operadoras não sustentaram legalmente suas defesas. Desta forma, a Claro S/A deverá pagar multa no valor de 390 mil reais; a Embratel S/A pagará multa de 560 mil reais; já para a TIM S/A foi estipulada multa de  448 mil reais.

O artigo 10, da Lei Federal nº 7.783/89, expressa de forma clara e precisa quais são os serviços considerados essenciais e, que, portanto, não são passíveis de interrupção, incluindo os serviços de telecomunicações. “As empresas prestadoras de serviços públicos, além de ter a obrigação de garantir a prestação de serviços de forma adequada e eficaz, estão obrigadas a mantê-la de forma contínua”, informou o gerente do Procon-MA, Kleber José Moreira.

As empresas infratoras terão prazo de 10 dias para efetuarem o pagamento das sanções aplicadas, ressaltando que o não recolhimento da multa no prazo de 30 dias ensejará a inscrição do débito em dívida ativa do Estado, para subsequente cobrança executiva.

Qualquer interrupção, ainda mais quando sem motivos e não comunicada aos usuários, constitui infringência aos preceitos legais consumeristas, por isso o Procon atuou com firmeza pela garantia dos direitos dos consumidores maranhenses”, completou Kleber José Moreira.