Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1286/19 do deputado Hildo Rocha que inclui no rol de crimes eleitorais o uso de candidaturas artificiais, as famosas candidaturas laranjas. (Clique aqui e veja).
“Nas últimas eleições, alguns partidos e coligações fizeram uso desse artifício. Em vez de estimular a participação das mulheres, na política, utilizaram candidaturas femininas apenas com o intuito de obter recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário. O projeto de lei de minha autoria tem por finalidade coibir esse tipo de prática”, afirmou.
Caixa dois
De acordo com o parlamentar, a proposta equipara o uso de “laranjas” aos crimes de caixa dois, já previstos na lei eleitoral vigente.
“Peço aos deputados e deputadas o necessário apoio para que possamos votar, e aprovar o mais rápido possível, essa lei que vai dificultar a utilização errada dos fundos eleitoral e partidário por meio de candidaturas fictícias, artificiais ou candidaturas laranjas, como podem ser chamadas essas ações que tem por finalidade apenas anormalidades que foram constatadas nas eleições recentes do nosso país”, disse Hildo Rocha.
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão, por meio do Procurador Regional Eleitoral Substituto Juraci Guimarães Júnior, determinou a instauração de procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira (Marisa Rosas). A candidata, sua contadora e representantes das empresas contratadas com a verba de campanha, doada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), serão ouvidos.
De acordo com consulta realizada ao Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), da Justiça Eleitoral, a candidata Marisa Rosas recebeu doação no montante de R$ 585 mil da Direção Nacional do PRB, dos quais 39,31% são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 60,68% são do Fundo Partidário (FC), apesar de ter obtido apenas 161 votos nas eleições de 2018. No sistema da Justiça Eleitoral consta que os recursos teriam sido utilizados para pagamentos de publicidade por materiais impressos, de combustíveis e de locação de veículos.
Ainda por meio de dados do DivulgaCand, foi possível verificar que, dos onze candidatos a deputado estadual e dois candidatos a deputado federal pelo PRB no Maranhão, Marisa Rosas foi a segunda maior beneficiária de doações da Direção Nacional do partido, apesar de nunca ter sido candidata e, desde setembro de 2016, receber auxílio financeiro do Programa Bolsa Família.
Para Juraci Guimarães Jr., “a condição econômica da candidata, aliada à sua inexperiência política, não torna crível que ela tenha sido agraciada pelo partido como a segunda maior beneficiária e tenha tido tão inexpressiva votação. A instauração de procedimento pelo Ministério Público e a determinação de abertura de inquérito policial irão apurar eventual prática de desvio de dinheiro público das eleições”.
Dessa forma, o MP Eleitoral determinou a instauração de notícia de fato eleitoral e de inquérito policial, a fim de apurar eventual prática de crimes e irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Rosas, além da realização de oitivas para ouvir a candidata, a contadora Tatiana Gomes Melo, e os representantes legais das empresas L Ferreira Paz de Sousa, K de Sousa Pinto, HSC Pereira, Gráfica Santa Clara e LAS de Lemos.
O deputado federal Cléber Verde (PRB) teve as atenções nacionais voltadas para a campanha de seu partido no Maranhão.
No meio de denúncias de candidaturas “laranjas”, um levantamento do Jornal Nacional mostra que uma candidata à Assembleia Legislativa do Maranhão mandou confeccionar mais santinhos do que a quantidade da população do estado inteiro.
Maria Rosas pagou a uma só gráfica – que fica em Tuntum e pertence a um filiado do PRB – quase R$ 550 mil. Apesar da verba alta, Rosas teve poucos mais de 160 votos.
As explicações dadas pelo deputado maranhense – que preside o PRB no Maranhão – parece que precisam ser mais detalhadas.
Segundo informou o parlamentar ao Jornal Nacional, a gráfica foi escolhida pelo menor valor do trabalho e pela qualidade. E que a votação inexpressiva de uma candidata faz parte da imprevisibilidade das eleições.
Bem, para uma empresa de um filiado do PRB que recebeu de uma candidata quase R$ 600 mil e do próprio Cléber Verde outros R$ 580 mil, as explicações precisem talvez de mais consistência.
Lembrando que as contas de Verde foram aprovadas com ressalva pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tiveram parecer do Ministério Público Eleitoral pela sua desaprovação.
