MPF questiona projeto que altera limites dos Lençóis

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Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

Entre os principais pontos questionados pelo Ministério Público está a ausência de estudo de impacto ambiental prévio que possibilite identificar possíveis prejuízos causados pela alteração geométrica do parque. O documento aponta que 49% da área ampliada cresce para o mar, ao mesmo tempo em que diminui o perímetro protegido em terra firme. Desse modo, os procuradores classificam como questionável o ganho ambiental real na ampliação aritmética prevista no PL. De acordo com a nota técnica, sem estudos científicos, não está claro se a alteração alcançará um progresso ambiental material ou apenas um aumento numérico do patamar protetivo, sob risco de ofensa ao princípio da proibição ao retrocesso ambiental e ao direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

População local – Outro ponto de preocupação expresso na nota técnica é a possível retirada compulsória de comunidades tradicionais que vivem dentro do atual perímetro do parque, algumas desde o século XIX. De acordo com o MPF, além de depender da exploração da área para a própria subsistência, as populações tradicionais que habitam a região contribuem para a economia regional, comercializando castanha de caju e artesanato, e funcionam como agentes de conservação da natureza.

Os procuradores alertam ainda que a exclusão dessas comunidades do parque colocará o grupo em risco de vulnerabilidade social e representará violação de direitos fundamentais relativos ao modo de viver, fazer e criar desses habitantes. Para o MPF, antes de qualquer alteração nos limites do parque, é necessária a realização de estudo antropológico e consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas pelas mudanças, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Lençóis maranhenses – Situado no litoral nordeste do estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma Unidade de Conservação (UC) composta pelo maior campo de dunas da América do Sul, com a presença de ecossistemas e biomas como restinga, mangue, lagos permanentes, cerrado e costeiro marinho. Categorizada como Parque Nacional de Proteção Integral, a UC apresenta certas restrições, devendo ser observada a manutenção dos ecossistemas livres de modificações por interferência humana, admitindo-se, em regra, o uso indireto de seus atributos naturais, aponta a nota técnica do MPF.

Foto: Divulgação

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Gastão quer discutir privatização dos Lençóis

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O governo federal anunciou na última quarta-feira que o Parque dos Lençois Maranhenses estão no plano de privatizações que será avaliado pelo BNDES e inclui nove estatais. A notícia pegou os maranhenses de surpresa, incluindo o deputado federal Gastão Vieira, que já vinha acompanhando o assunto.

“Quando eu tive notícias pela primeira vez de que haveria uma intervenção do Ministério do Meio Ambiente no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses eu fiquei muito preocupado. Como não havia informação clara e acessível, como é comum nesse governo, eu fiz um pedido oficial pela Câmara dos Deputados, solicitando ao Ministério que nos enviasse esses dados e as bases nas quais estavam trabalhando sobre o tema”, revelou Gastão.

Há cerca de um mês, foi enviado um material para o deputado maranhense. De acordo com ele, “muito raso, que não me dava base para entrar numa discussão com sustentação técnica”. Gastão Vieira, quando ministro do Turismo, produziu estudos profundos sobre os Lençois Maranhenses, feitos por uma consultoria internacional, que demonstravam de forma clara qual o futuro do Parque: para onde ele devia se desenvolver e como, o cuidado que deveria-se ter com a população que ali habita ali há tanto tempo.

Aguardando mais informações, foi surpreendido com a declaração, que inclui ainda Jericoaquara e a renovação do Parque das Cataratas de Foz do Iguaçu. E outras deverão ser anunciadas, como o noticiado ainda no início de 2019.

“Eu não sou radical e contra as privatizações. Muitas vezes elas são necessárias, desafogam os governos. Mas não há informação sobre a modelagem, sobre como será feito. Então, externo minha preocupação e o meu compromisso de estar atento, buscando informações sobre o que estão planejando para o futuro de bens preciosos do Maranhão, como os Lençois e Base de Alcântara”.

Foto: Divulgação

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Governo inclui Lençóis em programa de privatizações

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O governo federal anunciou oficialmente, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. Além da desestatização de 16 empresas, a concessão de presídios e parques nacionais também será incluída pelo Palácio do Planalto no projeto.

A concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, em Barreirinhas, também foi incluída no programa – além do Parque Nacional de Jericoacoara, e a renovação do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu, que já é explorado pela iniciativa privada.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a carteira atual do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) está estimada em R$ 1,3 trilhão, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira.

Blog do GIlberto Léda

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Ministro destaca recuperação da rota dos Lençóis

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O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou, nas redes sociais, a recuperação da BR-402 que dá acesso aos Lençóis Maranhenses.

Segundo o ministro, toda a rodovia será revitalizada.

“Recuperação inicial da BR-402/MA. Rota importante de acesso aos Lençóis Maranhenses que se encontrava bastante deteriorada. Planejamento do Governo Jair Bolsonaro para o Maranhão inclui sua total revitalização”, destacou no Twitter.

O post do ministro Tarcísio de Freitas foi retuitado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

Foto: Reprodução

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Vaquejada de Barreirinhas terá R$ 80 mil em prêmios

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Cresce a expectativa para a 36ª Vaquejada de Barreirinhas que será realizada entre os dias 21 e 28 de julho, no novo parque, no antigo aeroporto da cidade e que distribuirá R$ 80 mil em prêmios.

A Vaquejada de Barreirinhas é uma das mais famosas do estado e atrai todos os anos centenas turistas ao Lençois Maranhenses que é o principal pólo turístico do Maranhão.

A exemplo do ano passado quando foi inaugurada, outra atração será a pista oficial é alvo de comentários por toda a vaquerama do Brasil. Gente de todo o Norte e nordeste que conheceu o local rasgou elogios à organização do evento pela qualidade da pista.

Dentre as atrações confirmadas pela Prefeitura de Barreirinhas estão as bandas Mesa de Bar, Noda de Caju, Mega Itamaraty, Brasas do Forró, Lucas Seabra e Forró Pegado, bem como a realização das corridas de Mourão da Vaquejada de Barreirinhas.

Outra novidade deste ano será a premiação de R$ 10 mil que o prefeito Albérico Filho entregará aos vaqueiros locais que participarem do evento. Além de R$ 70 mil que serão entregues aos melhores vaqueiros.

“Está tudo pronto para a 36ª edição da nossa tradicional vaquejada e que contribui muito com o fomento do turismo em Barreirinhas. Estamos com a nossa equipe mobilizada e trabalhando para fazer um evento melhor do que foi nos últimos anos. Teremos uma nova pista, totalmente oficial e que está sendo considerada o Maracanã das Vaquejadas. Também vamos valorizar os vaqueiros locais com uma premiação especial”, destacou o prefeito Albérico Filho.

Foto: Divulgação

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Juscelino defende diálogo sobre concessão dos Lençóis

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O coordenador da bancada federal do Maranhão, deputado Juscelino Filho (DEM), classificou como “excelente” a reunião desta terça-feira (25) com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para discutir a possível concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que está inserido em três municípios maranhenses: Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro. De acordo com o parlamentar, este primeiro diálogo serviu para que a bancada maranhense tomasse conhecimento dos detalhes relacionados à intenção do governo federal em conceder a exploração econômica do parque à iniciativa privada.

Juscelino Filho garantiu que ainda não existe nenhuma definição sobre o assunto. Segundo o coordenador da bancada, nem mesmo um modelo de como seria realizada essa possível concessão é definido pelo governo federal. Por isso, defendeu um diálogo mais profundo a respeito do tema.

“Segundo o ministro, ainda não existe um modelo pronto. O Ministério está iniciando com um primeiro lote de concessão que vai ser de quatro parques nacionais no Rio Grande do Sul e que, dependendo do diálogo com a bancada, com o Estado e com as comunidades, nosso Parque dos Lençóis pode vir ou não a entrar no segundo lote, junto com a Chapada das Mesas, Parque Nacional de Jericoacora, Chapada dos Veadeiros, Jalapão. O ministro nos garantiu que esse modelo ia ser construído e que ia ser feito todo o diálogo possível com as comunidades  visando sempre o melhor para todas as partes envolvidas no processo. Foi essa a linha de discussão. É preciso dialogar mais”, afirmou o deputado federal.

Ainda de acordo com Juscelino Filho, o momento é de acompanhar de perto os rumos dessa discussão junto ao governo federal, que já se posicionou favorável à concessão por estar sem condições orçamentárias de investir e cuidar melhor da área. O ministro Ricardo Salles disse à bancada do Maranhão ser importante aproveitar o ecoturismo para atrair investidores ao país.

“Vamos acompanhar de perto para saber como vai ser o desenrolar e o modelo que o governo federal vai adotar nesse primeiro lote de concessão, que vai ser com quatro parques nacionais no Sul do Brasil. O ministro nos disse hoje o setor público está sem condições orçamentárias de investir e cuidar melhor da área. Ele citou a situação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável em fiscalizar essas áreas, mas que tem um déficit de pessoal e orçamentário, o que impossibilita que ele possa fazer isso bem feito”, revelou.

Na reunião, o ministro do Meio Ambiente defendeu que a concessão possa atrair investidores para o Brasil por meio do ecoturismo. Ricardo Salles se comprometeu, ainda, a fazer uma visita oficial, no segundo semestre, ao Parque dos Lençóis e à Chapada das Mesas com a bancada maranhense.

Foto: Divulgação

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Bancada discute concessão dos Lençóis com ministro

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A bancada maranhense no Congresso Nacional discutirá hoje com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a concessão do Parque Nacional dos Lençóis, que integra os municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão.

O encontro, marcado para a tarde de hoje na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, será o primeiro entre os parlamentares e o ministro, após o anúncio do Governo Federal de intenção de conceder a exploração econômica do parque à iniciativa privada.

A O Estado, o coordenador da bancada maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM), confirmou o encontro e explicou que na reunião, os deputados vão buscar detalhes do planejamento do Governo em relação à proposta para os lençóis.

“Soubemos que há a intenção do governo de avançar com a concessão, privatização de serviços em alguns parques nacionais, incluindo o dos Lençóis Maranhenses. Então a bancada está solicitando essa reunião para ouvir do ministro se de fato há essa intenção e qual seria o modelo a ser proposto pelo Governo Federal”, disse.

A privatização do parque maranhense foi sugerida pelo ministro na ocasião de uma visita à região dos Lençóis no feriado da Semana Santa. Ele elogiou o potencial turístico do parque e sugeriu a entrega à iniciativa privada.

“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vale muito a visita. Se concedido ao setor privado então, se tornará um dos principais destinos de ecoturismo do mundo. Vamos em frente”, escreveu em seu perfil, em rede social, numa publicação com foto do local.

Na oportunidade da visita, o ministro foi recebido no Maranhão pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD), que o apresentou as belezas naturais de Barreirinhas e de Santo Amaro.

O Estado

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Eliziane discute mudança de limites dos Lençóis

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) e membros de instituições públicas, comunidade e representantes da sociedade civil organizada discutiram, nesta sábado (250, o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Para a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), uma audiência pública como esta é de extrema importância. Assim como foi afirmado em campanha, Eliziane reforçou esta aproximação do Senado no Maranhão.

“Audiências como esta são fundamentais para escutar a população que será diretamente afetada pelo projeto e elaborar soluções e propostas para levarmos ao Senado Federal”.

O evento que também foi realizado pela Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas e contou com a participação Prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, da Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, Eliziane Marreiros, do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Santo Amaro, Jorge Augusto, do chefe substituto do ICMBIO, Iuri Amaral, Representantes da Fetaema, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Barreirinhas, Nivaldo Nunes, do Presidente Colônia de Pescadores, Arildo Dias, da Professora Doutora do IFMA, Éville Ribeiri Novaes, do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Rafael Ribeiro, da Superintendente de Articulação Regional de Barreirinhas, Amilca Gonçalves, e representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Jonata Galvão.

Saiba mais

No mês de abril, a senadora maranhense Eliziane Gama protocolou, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal um requerimento que solicita audiência pública em Brasília para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

Foto: Divulgação

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Eliziane debate limites dos Lençóis Maranhenses

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) e a Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas realizarão no sábado (25), às 14 horas uma audiência para discutir o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O evento será realizado no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas e contará com a participação das instituições públicas, comunidade e representantes da sociedade civil organizada.

“Não podemos aprovar a expansão dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses sem antes de conversar com a comunidade que vive no local e é a maior interessada no assunto e nos seus impactos”, destacou Eliziane Gama.

No mês de abril, a senadora maranhense Eliziane Gama protocolou, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal um requerimento que solicita audiência pública em Brasília para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

Foto: Divulgação

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Eliziane debaterá limites dos Lençóis Maranhenses

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) e a Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas realizarão no sábado, dia 25 de maio às 14 horas uma audiência para discutir o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O evento será realizado no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas e contará com a participação das instituições públicas, comunidade e representantes da sociedade civil organizada.

“Não podemos aprovar a expansão dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses sem antes de conversar com a comunidade que vive no local e é a maior interessada no assunto e nos seus impactos”, destacou Eliziane Gama.

No mês de abril, a senadora maranhense Eliziane Gama protocolou, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal um requerimento que solicita audiência pública em Brasília para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

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