Justiça condena prefeito de São Bento

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O juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular de São Bento, proferiu nesta semana sete sentenças condenatórias, todas por improbidade administrativa cometidas por ex-gestores e pelo atual prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros. Este último, inclusive, condenado à perda do cargo. As sentenças judiciais são referentes a ex-gestores das cidades de São Bento e Palmeirândia (termo judiciário). Foram condenados, além do Prefeito de São Bento Luiz Gonzaga, o ex-gestores Antônio Eliberto Mendes (Palmeirândia), condenado em três ações, Nilson Garcia (Palmeirândia), condenado em duas ações.

Sobre a condenação do atual prefeito de São Bento, a sentença destaca as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde no sentido de que o Município de São Bento não prestou contas relativas aos convênios n.º 078/2005, n.º 043/2006, n.º 426/2006, e n.º 790/2006 realizados com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde. “Ressalte-se ainda, por extrema relevância, que não houve mero atraso na prestação de constas dos convênios, mas sim completa e injustificada omissão de apresentação. Assim, verifico que o promovido efetivamente infringiu norma legal de índole orçamentária e contábil, qual seja, a ausência de prestação de contas no prazo legalmente fixado para tanto, no que se refere aos convênios acima mencionados”, relata o juiz na sentença.

“Resta incontrastável que o promovido, ao deixar de prestar as contas referentes aos convênios: n.º 078/2005; n.º 043/2006; n.º 426/2006 e n.º 790/2006 realizados com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, incorreu em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme modulado na redação do artigo 11, VI, da Lei 8.429/1992. (…) Ressalto que a parte ré não comprovou nem que já prestou as contas relativas aos repasses supramencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes”, relata a Justiça.

O magistrado entendeu como cabível, neste caso, a condenação à perda da função pública, uma vez que o requerido está no exercício de novo mandato eletivo como prefeito do Município de São Bento. “Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão condenatória deduzida na inicial e, por consequência, condeno o requerido, Luiz Gonzaga Barros (…) Outrossim, considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário, bem como as demais diretrizes normativas insculpidas no artigo 12, inciso III e parágrafo único da Lei 8.429/1992, aplico as seguintes penalidades: Pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu como Prefeito do Município de São Bento, acrescida de correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento”, escreveu o juiz.

Luiz Gonzaga está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos. Ele foi condenado, ainda ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor repassado ao Município de São Bento pelo Tesouro Estadual por decorrência dos referidos convênio, no importe de R$ 1.877.500,00 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).

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Governo demite ex-prefeito de São Bento

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LuisinhoBarros

Luisinho Barros é ex-prefeito de São Bento

O governo do Maranhão exonerou nesta terça-feira (19), o ex-prefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros (PCdoB). Ele foi preso pela Polícia Federal numa operação que desmontou uma quadrilha que praticava crimes previdenciários no Maranhão.

A Operação Vínculos ocorreu nas cidades de São Luís, São Bento, Palmeirândia, Pinheiro e Turilândia, e contou com uma força-tarefa formada pela PF, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPS) e Ministério Público Federal (MPF). O prejuízo identificado é de quase R$ 1,5 milhão.

O esquema criminoso, segundo a PF, contava com a participação do ex-prefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros (PCdoB) e que atualmente é Superintendente de Articulação Regional de São Bento, além de contadores, um advogado especializado em causas previdenciárias, um ex-funcionário do cartório de Palmeirândia, um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros intermediários.

Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) diz que a exoneração de Luís Gonzaga Barros é necessária em face da prisão e investigações em curso.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) comunica a exoneração do então Superintendente de Articulação Regional que atuava no município de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, detido nesta terça-feira, 19, pela Polícia Federal, no âmbito da “Operação Vínculos”, que investiga a ocorrência de fraudes na previdência. O afastamento não caracteriza pré-julgamento, mas é medida necessária em face da prisão e investigações em curso.

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