Operação combate ao transporte ilegal de madeira

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A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou hoje (8), a Operação Via Perditionis com o objetivo de combater ilícitos contra a administração pública que viabilizavam o transporte ilegal de madeira serrada pelas rodovias BR 316 e BR 222, no estado do Maranhão.

As investigações apontam que servidores públicos atuavam nos municípios de Santa Inês/MA e de Araguanã/MA para permitir a circulação irregular de caminhões carregados de madeira sem a devida documentação. Há elementos indicadores no sentido de que policiais rodoviários federais, juntamente com os denominados “fiscais de pista”, agiam nas imediações do Posto Fiscal Estaca Zero, em Santa Inês/MA para autorizar a passagem dos caminhões sem a devida fiscalização rodoviária e fazendária, deixando de verificar o documento de origem florestal e as respectivas notas fiscais dos carregamentos de madeira.

Por determinação do Juízo da 8° Vara Federal, estão sendo afastados de suas funções, 12 (doze) Policiais Rodoviários Federais e 4 (quatro) “fiscais de pista” da Secretaria de/MA. Também são cumpridos 4 (quatro) mandados de prisão preventiva, 2 (dois) mandados de prisão temporária, envolvendo empresários e caminhoneiros do ramo madeireiro, além de 18 (dezoito) notificações de medida cautelar diversa da prisão, 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão, bem como 20 (vinte) intimações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento à organização criminosa (art. 2º, da Lei nº 12.850/2013), corrupção ativa (art. 333, parágrafo único do CPB), corrupção passiva (art. 317, §1º do CPB), tráfico de influência (art. 332, parágrafo único do CPB), violação do sigilo funcional (art. 325, §2º do CPB) e receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB).

Participam da ação de hoje aproximadamente 150 servidores entre policiais federais, policiais rodoviários federais integrantes da Corregedoria Geral da PRF que contam ainda com o apoio de servidores do Ibama.

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Fiscalização do TCU

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SebastiaoMadeira

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Município de Imperatriz-MA para verificar ajustes firmados com entidades privadas na terceirização de profissionais em unidades públicas de saúde. As contratações foram realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de 2012 a 2014, alcançaram a ordem de R$ 60 milhões.

A fiscalização concentrou as análises em um total de treze contratos firmados com empresas privadas para prestação de serviços médicos os mais variados na rede pública municipal – consultas, atendimentos de urgência e emergência, oftalmologia, serviços de laboratório, entre outros.

Os principais indícios de irregularidades encontrados dizem respeito a problemas nas licitações que resultaram nas contratações, tais como inexistência de orçamento prévio nos processos de contratação das entidades, inexistência de estudos que demonstrassem as vantagens da terceirização em relação à contratação direta pela rede pública municipal de saúde, contratação irregular por dispensa de licitação, direcionamento, entre outros.

De acordo com o apurado, o município dá preferência à terceirização dos profissionais de saúde sob o argumento de que o prestador de serviço contratado diretamente pela prefeitura não se dedica tal qual o faz quando uma empresa da qual faz parte é contratada.

Em alguns contratos de terceirização, foram encontrados indícios de sobrepreços relacionados a pagamentos por serviços com valores superiores aos praticados pelo mercado, se comparados àqueles pagos por operadoras de saúde e aos constantes na tabela do SUS. Outros indícios de prejuízos dizem respeito à utilização de recursos federais, em vez de recursos municipais, para o pagamento de complementação de valor de procedimentos médicos cobrados acima dos valores da tabela do SUS, o que fere a legislação.

Dado o quadro de grande número de problemas encontrados, incluindo indícios de contratação de empresa de fachada e inexistente, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “o panorama geral das ações de terceirização de saúde conduzidas pela municipalidade é extremamente preocupante no tocante ao planejamento e acompanhamento dos contratos, havendo sólidos indícios de prejuízo ao erário, de direcionamento das licitações e de subversão aos princípios que regem a Administração Pública”. A conclusão do trabalho é de que a terceirização dos serviços de saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz/MA é precária, no que se refere ao planejamento, à fiscalização e ao controle.

Como resultado, o TCU determinou a autuação de processos de Tomada de Contas Especial para fins de ressarcimento dos prejuízos, se forem confirmados. Foram solicitados esclarecimentos dos responsáveis sobre os problemas encontrados, como a inexistência de orçamento prévio na contratação, a ausência de orçamentos que justificasse composição de todos os custos unitários da contratação e a razão de escolha do executante. Ao município de Imperatriz/MA, foram feitas determinações corretivas. O TCU voltará a analisar o caso após a apresentação das manifestações dos responsáveis.

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Pesquisa em Imperatriz

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pesquisaImperatriz

O ex-prefeito da cidade de Imperatriz, Ildon Marques (PMN) lidera a pesquisa de intenções de votos do Instituto Escutec, para a eleição de 2016 do município. Ele aparece à frente de Rosângela Curado (PDT) e do ex-delegado Regional de Polícia, Assis Ramos – que ainda não tem filiação partidária -, e figura, momentaneamente, como o principal nome para a sucessão do prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

No primeiro cenário, Ildon aparece com 35,2% das intenções de votos, contra 26,7% de Rosângela Curado e 15,4% de Assis. Pastor Porto (PPS) tem 8,5% da preferência do eleitorado e Cleiton Noleto (PCdoB), secretário de Estado da Infraestrutura, 1,3% apenas.

No segundo cenário da pesquisa estimulada Ildon Marques aparece com 35,2%; Rosângela Curado 28,4% e Assis 12,3%. Outros 12,3% afirmou que não votaria em nenhum dos candidatos propostos e 6,4% não souberam responder.

O terceiro cenário da pesquisa de intenções de votos apresenta Ildon Marques com larga vantagem sobre os adversários. O ex-prefeito aparece com 39,3% da preferência do eleitorado, contra 21,0% de Assis e 2,3% de Cleiton Noleto. Neste cenário, que reuniu apenas três nomes, 28,7% dos entrevistados afirmaram que não votaria em nenhuma das opções e 8,7% afirmaram que não sabiam ou não quiseram responder.

No aspecto espontâneo da pesquisa, Ildon Marques também aparece na frente dos adversários pela Prefeitura de Imperatriz. Neste cenário ele tem 31,0% das intenções de votos, contra 22,8% de Rosângela Curado; 6,9% de Assis; 3,9% de Porto; 1,6% do deputado Marco Aurélio (PCdoB) e 1,0% de Sebastião Madeira – que não pode mais ser candidato -. Ao todo, 3,0% afirmaram que não votariam em ninguém; outros 0,9% afirmaram que votariam em outros candidatos e 28,9% não souberam ou não quiseram responder.

Mais conhecidos – A pesquisa também levantou qual dos pré-candidatos a prefeito é no momento mais conhecido do eleitorado de Imperatriz. Neste aspecto, Ildon Marques também leva vantagem. Ao todo, 36,4% dos eleitores perguntados afirmaram que o conhecem bem.

Assis com ficou com 22,3%; Pastor Porto com 18%; Rosângela Curado com 17,4% e Cleiton Noleto com 4,6%.

avaliamadeira

Avaliação de Dino e Madeira – Na pergunta: como você avalia a administração do prefeito Sebastião Madeira, 62,9% classificaram de ruim+péssimo; 22,6% de regular e apenas 13,5% de ótima ou boa.

No quesito: você aprova ou desaprova o prefeito Sebastião Madeira, 76,7% desaprova e 21,6% apenas aprova. Outros 1,6% optaram por não responder.

Vários aspectos da administração pública municipal também foram reprovadas pela população. Na pergunta: o que você acha do serviço de limpeza pública, por exemplo, 38,7% classificam de ruim+péssimo. Apenas 22,9% classificaram de ótimo+bom.

Quando a avaliação se deu sobre a saúde pública, o resultado foi o seguinte: 54,1% classificaram de ruim + péssimo; 30,5% de regular e apenas 14,7% de ótimo + bom.

O transporte público também foram um dos aspectos reprovados pela população de Imperatriz. 63,6% da população reprovou o serviço na cidade da região Tocantina; outros 25,6% classificaram de regular e 10,1% de ótimo + bom.

Sebastião Madeira foi reeleito prefeito de Imperatriz na eleição de 2012 e não poderá mais concorrer ao cargo no pleito de 2016.

O Estado

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