Decreto de Dino troca multas por medidas educativas

0comentário

O líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), anunciou, durante pronunciamento na Assembleia, o decreto que será editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para priorização de medidas educativas quando da atuação de autoridade estadual de trânsito.

Rogério Cafeteira explicou que em casos de infrações de trânsito, leves e médias, o agente deverá, prioritariamente, aplicar medidas educativas, como advertência nos casos previstos no artigo 267 do Código Brasileiro de Trânsito, ao invés da penalidade máxima, como multas ou remoção ou apreensão do veículo, nos episódios em que o infrator não seja reincidente.

“A partir de agora, os carros que abordados que estejam sem o licenciamento em dia, serão apenas advertidos por escrito e com um prazo determinado para que seja regularizado. Importante dizer que as blitzes contra o uso de álcool na direção, permanecerão. Acredito que a “lei seca”  é uma unanimidade, pela importância que ela tem, na questão da segurança. O governo do Estado reforça com essa medida o caráter educativo da nossa política educativa de trânsito”, finalizou o deputado.

Foto: Agência Assembleia

sem comentário »