MP aciona prefeito de Porto Franco

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco acionou, o atual prefeito do município, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa. Os três estariam recebendo do prefeito um “mensalinho” de R$ 3 mil em troca de apoio à administração municipal.

O esquema teria sido acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz-MA, em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Fonseca para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, observam os promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), que assinam a Ação Civil Pública (ACP).

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Mensalinho

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José-Maria-Marin-640x480-FotoArenaNa reta final da eleição, a CBF decidiu aumentar o repasse financeiro para as federações estaduais. O valor enviado pela confederação aos comandantes das entidades subiu de R$ 50 mil para R$ 100 mil a partir de outubro.

O aumento foi informado aos cartolas pelo presidente da CBF, José Maria Marin, que tenta viabilizar a candidatura de Marco Polo Del Nero para sucedê-lo. As eleições na entidade estão marcadas para abril.

Del Nero é vice-presidente da entidade que controla o futebol no país e comanda também a federação paulista.

O repasse mensal da CBF às federações é identificado na rubrica Paf (Programa de Assistência às Federações) pela confederação. Os oposicionistas classificam o programa como uma espécie de “mensalinho”, que serviria para obter o apoio dos cartolas das federações.

No colégio eleitoral da CBF, eles são maioria, com 27 dos 47 votos em jogo. Os votos restantes são dos 20 clubes que disputam o Campeonato Brasileiro deste ano.

Inicialmente, os repasses dobrados serão enviados por Marin até dezembro. Há menos de dois anos, o repasse para os cartolas estaduais era de cerca de R$ 30 mil.

Desde a renúncia de Ricardo Teixeira, que deixou o poder em março do ano passado, Marin decidiu aumentar a verba. No ano passado, a CBF repassou, por meio do Paf, oficialmente R$ 27 milhões para as federações. O valor foi 62,79% superior ao enviado por Teixeira aos mesmos cartolas em 2011.

A confederação, por meio de sua assessoria, informou ontem que o aumento do Paf seis meses antes do pleito “é um assunto interno, tratado em assembleia”.

Foto: Arena

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