MA registra 600 denúncias de trabalho infantil em 6 anos

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Levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) mostra que, nos últimos seis anos (2014 a 2019), o órgão recebeu 586 denúncias relacionadas à exploração de trabalho de crianças e adolescentes em todo o estado.

Dentre os casos mais recorrentes, estão o trabalho infantil doméstico, trabalho em ruas e logradouros, exploração sexual comercial, trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho na catação de lixo e em outras atividades penosas, insalubres e perigosas.

Para inibir essas práticas, o órgão ministerial ajuizou 39 ações civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 termos de ajuste de conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados. Atualmente, 37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelos procuradores do Trabalho que atuam no Maranhão.

Segundo o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, o combate ao trabalho infantil é meta prioritária da instituição. “A sociedade não pode ser conivente. É preciso que todos denunciem os casos de exploração para que o MPT possa coibir esta prática”, destaca ele.

Políticas públicas

O MPT-MA também tem atuado junto aos agentes públicos. O órgão instaurou 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil. Esta atuação resultou na assinatura de 70 termos de ajuste de conduta (TAC) com os municípios. Desse total, 38 estão em acompanhamento.

“Uma de nossas dificuldades no combate ao trabalho infantil reside no fator cultural. Apesar da legislação brasileira coibir o trabalho infantil, a sociedade ainda não assimilou esta proibição”, avalia o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão.

Ranking de denúncias por município

O Sistema Único de Denúncias (SUD) do MPT elaborou um ranking dos municípios maranhenses recordistas de denúncias trabalho infanto-juvenil. Dos 95 casos cadastrados no sistema, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz e cinco em Açailândia. Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho Neto vêm na sequência, com duas denúncias cada.

Maranhão é o 7º em trabalho infantil

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2016), o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho infanto-juvenil. A estimativa do IBGE é que 94 mil maranhenses (de 5 a 17 anos) trabalham.

No entanto, os dados da PNAD não consideram as crianças e adolescentes que trabalham para o autoconsumo. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), se o trabalho para autoconsumo for contemplado, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes maranhenses em situação de exploração de trabalho.

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Governo recua e não demitirá funcionários

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Em audiência de mediação realizada nesta sexta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) pacificou a situação dos trabalhadores do Hospital Regional de Matões do Norte. A dispensa dos funcionários será desconsiderada e o pagamento dos salários está garantido no período de reforma da unidade de saúde.

Durante a rodada de negociações, foi informado que o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADHV) venceu processo de chamamento público e deverá assumir a gestão de algumas unidades de saúde do Estado. Há expectativa que esse instituto assuma a contratação dos trabalhadores que estão requisitados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). A previsão é que o IADHV inicie as atividades em março.

Durante a audiência, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) admitiu que a entrega das comunicações de dispensa decorreu de falha administrativa e que, em razão disto, o ato ocorrido na última sexta-feira (1º) deverá ser desconsiderado.

A mediação foi coordenada pela procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e contou com a participação de uma comissão de trabalhadores de Matões do Norte, dos sindicatos SEEMA e Sindsaúde, de procuradores do Estado e de representantes da SES e da Emserh.

Foto: Divulgação

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MPT fará audiência após fechamento de hospital

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O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) marcou para sexta-feira (8), às 11h, em São Luís, a audiência de mediação que tratará da situação dos trabalhadores do Hospital Regional de Matões do Norte.

De acordo com a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes, três órgãos do Estado do Maranhão foram notificados: Secretaria Estadual de Saúde (SES), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os trabalhadores serão representados pelos três sindicatos da categoria (SEEMA, Sindsaúde e Sintaema) e por uma comissão formada por profissionais da unidade de saúde.

Na mediação, o MPT-MA buscará ajudar nas negociações entre as partes, tendo em vista que os serviços do Hospital Regional de Matões do Norte foram suspensos e os trabalhadores se encontram afastados dos postos de trabalho desde o dia 1º de fevereiro.

Na manhã desta terça (5), os sindicatos e a comissão de trabalhadores estiveram no MPT-MA. Eles foram recebidos pela procuradora Anya Gadelha Diógenes. Ela ouviu relatos e explicou que o MPT-MA, como mediador, tentará contribuir para a solução desse conflito. “Iremos ouvir todas as partes envolvidas”, disse.

Foto: Reprodução/TV Mirante

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Andrea aciona MPT por conta de situação no HCM

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Ex-funcionários do Instituto GERIR, que ainda prestam serviços no Hospital Carlos Macieira, estão sem receber os valores dos plantões  extras de maio, quando a empresa deixou de fazer a gestão da unidade. A deputada Andrea Murad denunciou o atraso através das redes sociais e já acionou o MPT.

“Rescisões trabalhistas a receber, plantões extras e outros direitos como liberação do FGTS até agora não foram cumpridos desde que o Instituto Gerir, contratada por Flávio Dino, saiu do HCM. Os problemas têm deixado os profissionais da saúde, que atuam no Hospital Carlos Macieira, desesperados”, disse Andrea.

A parlamentar vem recebendo denúncias de vários profissionais, que alegam não receber qualquer satisfação do governo sobre as pendências trabalhistas. O diretor do HCM, todos os dias, enrola os funcionários e o dinheiro devido cai a conta gotas.

“Sem qualquer informação do secretário Carlos Lula ou do governador Flávio Dino, esses funcionários são enrolados dia após dia. Apenas 20 dias do salário de maio foi pago, devendo ainda plantões extras, rescisões e liberação do FGTS, por isso o governo tem sido tão acionado na Justiça”, destacou Andrea.

No ofício encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, a deputada cobra mais agilidade nas reivindicações trabalhistas da categoria.

Foto: Nestor Bezerra

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Parceria na Educação

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professores

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), firmou parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para desenvolvimento do programa “MPT nas escolas: de mãos dadas contra o trabalho infantil”. Nesta quarta-feira (12), professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da rede municipal participaram de uma formação sobre o tema, promovida pelo MPT e realizada no auditório da instituição.

Os educadores capacitados pelo projeto irão atuar como multiplicadores da iniciativa, desenvolvendo projetos pedagógicos que abordem o tema de forma lúdica, tanto em sala de aula com as crianças quanto com as famílias e o restante da comunidade escolar. Além de participarem de palestras e debates, os educadores assistiram a vídeos e receberam cartilhas e outros materiais de divulgação do programa, que poderão ser compartilhados com os estudantes.

Presente ao evento, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou que a parceria é de grande importância no fortalecimento das redes de proteção à criança. “O prefeito Edivaldo Holanda Júnior está comprometido com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade. Assim, estamos abraçando esta parceria e impulsionando as nossas escolas para que cumpram o seu papel de desenvolver práticas educacionais e sociais, garantindo aos estudantes o direito à educação e à proteção contra todas as formas de exploração”, disse Geraldo Castro.

A partir da parceria, MPT e Prefeitura de São Luís comprometem-se a fomentar a inclusão – na proposta pedagógica das escolas e no currículo do Ensino Fundamental – de questões alusivas ao direitos das crianças e adolescentes. “O programa é uma ferramenta importante para a diminuição dos indicadores do trabalho infantil. Com a parceria com a Prefeitura de São Luís, poderemos, a partir da comunidade escolar, conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil”, destacou o gerente nacional do projeto MPT na escola, Antônio de Oliveira Lima, procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará.

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Alumar notifica 500 funcionários que serão demitidos

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alumarO Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar/Alcoa) emitiu nesta segunda-feira (28) comunicado interno, convocando trabalhadores para aderirem até 30 de abril ao pacote de desligamento. A empresa anunciou no final de março 500 demissões, em razão do desligamento de 250 cubas da linha de produção de alumínio em São Luís, propondo valores de em média quatro salários de indenização.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Luis (Sindmetal) recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e vai oferecer ação judicial contra a Alumar/Alcoa diante das demissões. Aconteceram três mediações entre Sindmetal e Alumar no MPT mas, segundo a entidade, a empresa não acatou as propostas apresentadas.

O anúncio teria sido feito de forma inesperada, durante a data-base da categoria (1º de março), sem o repasse do reajuste salarial. Segundo o Sindmetal, a medida reflete na demissão de um número indefinido de trabalhadores indiretos, das empresas contratadas.

Antes do anúncio, mais de 60 empregados da Alumar já haviam sido demitidos em 2014. “A empresa anunciou a demissão em massa em mais uma tentativa de dificultar o aumento, conforme faz há vários anos”, afirma o presidente do Sindmetal, José Maria Araújo.

Para o Sindmetal, soa incoerente despedir 500 trabalhadores, considerando que na linha desligada trabalhavam apenas 90, e ainda que o grupo Alcoa recebeu diversos incentivos fiscais do Governo Federal (SUDENE/BNDES), como redução no custo da energia e no imposto de renda, em troca de manter a produção e os empregos.

Segundo José Maria Araújo essa medida representa um crime contra a organização do trabalho que, se concretizada, derrubará todas as certificações, títulos e reconhecimentos de responsabilidade social conquistados pela empresa. “A empresa sempre trabalhou com redução de custos e pessoal, e bateu recordes de produção e lucro, sem que fossem repassados ganhos ou benefícios correspondentes ao trabalhador. Cabe às autoridades apurar tal crime, que tem impacto econômico e social no Estado com os piores indicadores do país”.

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Última tentativa de acordo

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O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) vai realizar na próxima quarta-feira (15), às 15h, a audiência de mediação definitiva entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema), o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e representantes da Prefeitura, na sede do MPT-MA, em São Luís. Caso as partes não entrem em acordo, o caso será levado ao Judiciário.

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