Adriano propõe lei contra assédio às mulheres

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O líder da Oposição na Assembleia, deputado Adriano (PV), concedeu entrevista ao telejornal “Portal da Assembleia”, da TV Assembleia, nesta quinta-feira (7), ao participar do quadro “Sala de Entrevista”, apresentando pelo jornalista Juraci Filho. Dentre outros assuntos, ele falou sobre a Lei 10.653/2018, de sua autoria, que versa sobre o combate ao assédio às mulheres no transporte público do Maranhão, a forma como pretende fazer oposição ao Governo do Estado e sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís.

Segundo o deputado, estudos demonstram que 68% das mulheres já sofreram assédio no transporte público. “Infelizmente, esse é um problema muito grande em todo o Brasil e, especialmente, no Maranhão. Por isso, criamos esse programa, que agora é lei. O objetivo é, em primeiro lugar, orientar as pessoas sobre essa situação”, destacou.

Adriano informou que a lei regula uma série de medidas, dentre as quais, a parceria com as empresas de transporte público, sugerindo que criem Ouvidoria, para ouvir as denúncias das mulheres sobre os casos de assédio sexual, e a utilização de aparelhos de GPS, que podem ajudar a polícia a ter a localização exata onde o crime aconteceu. “É muito importante que ocorra essa integração entre a empresa e a polícia, para que o crime possa ser elucidado e os culpados, punidos”, frisou.

“Outra medida regulada pela Lei é a capacitação dos funcionários dessas empresas, os cobradores e motoristas, para que saibam como atuar diante dos casos de assédio. Também regulamos a propaganda contra o assédio às mulheres dentro das empresas e dos próprios ônibus”, acrescentou o deputado.

A lei cria um programa de orientação

O deputado esclareceu que a Lei aprovada regula um programa de conscientização contra o assédio sexual às mulheres no transporte público, uma vez que somente a União pode legislar sobre Direito Penal, ou seja, dizer o que é crime e penalizar os culpados. “Desde 2014, existe um projeto de lei, na Câmara Federal, que estabelece esse tipo de assédio no transporte público como crime. Mas está parado lá. Esperamos que, a exemplo de São Paulo e do Maranhão, onde já aprovaram leis como essa, os demais estados também o façam e a Câmara Federal tipifique como crime o assédio sexual no transporte público”, acrescentou.

Cancelamento de contratos com prestadoras de serviço de telefonia e internet

O deputado teceu comentários sobre o projeto de lei, também de sua autoria, que trata da desburocratização do cancelamento de contratos com empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV e de internet. “Na hora de vender, é tudo muito fácil. Mas na hora que a gente quer cancelar o contrato, é uma grande dificuldade. Às vezes, não conseguimos nem ligar para a empresa porque a ligação fica caindo e, quando atendem, passamos a falar com um robô”, salientou.

“O nosso projeto de lei obriga as empresas a aceitarem o cancelamento dos contratos. Se você contrata o serviço, você pode cancelá-lo também. Tem que ter um site que permita você fazer esse cancelamento também pelo e-mail, efetivamente. Isso dá mais transparência e acaba com essa questão que tem causado transtornos a muitas pessoas. Inclusive, podemos acrescentar que isso possa ser feito ainda pelo Whatzapp”, esclareceu Adriano.

Oposição de forma responsável

“Vou fazer esse trabalho de forma muito responsável. Na democracia, todo governo precisa ter oposição. Portanto, nosso trabalho será feito de forma responsável. Vamos fazer um pente fino em todo projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Já estamos com alguns projetos para propor emendas como, por exemplo, o que regulamenta o Conselho da Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Precisamos debater mais com a sociedade as alterações que querem fazer nesse Conselho. Já fizemos isso antes e conseguimos melhorar muitos projetos que, se não fossem nossas críticas, teriam passado do jeito que estavam”, explicou o líder da Oposição.

Pré-candidato à Prefeitura de São Luís

Indagado sobre sua participação nas eleições para a Prefeitura de São Luís no próximo ano, Adriano disse que é pré-candidato porque é preciso que se faça o debate sobre a cidade de São Luís. “São Luís precisa ser debatida. Não podemos pensar só em uma intriga política de esquerda com direita, dos a favor ou contra Sarney, de comunistas e não comunistas. Quero debater São Luís. Por isso, sou pré-candidato a prefeito de São Luís. Até chegar a campanha, avaliaremos melhor e decidiremos confirmar ou não a candidatura”, assinalou.

Foto: divulgação/Agência Assembleia

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Mulheres aumentam na AL e Senado, mas na Câmara

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As eleições de 2018 proporcionaram situações diferentes com relação a Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado.

O maior prejuízo foi na Câmara Federal. Se no Brasil, de uma maneira geral aumentou o número de mulheres, no Maranhão foi exatamente o contrário. O Maranhão possui atualmente duas mulheres como deputadas – Eliziane Gama e Luana Alves, mas não conseguiu eleger nenhuma nestas eleições, ou seja, a partir de 2019, o Maranhão não terá uma representante feminina na Câmara Federal.

Já na Assembleia Legislativa, o efeito foi exatamente o contrário, pois aumentou a bancada feminina no parlamento estadual maranhense. A atual bancada possui seis deputadas e apesar de apenas a deputada Ana do Gás ter sido reeleita, serão oito mulheres a partir de 2019.

Além da deputada reeleita, chegam ao parlamento: Andreia Rezende, Daniela Tema, Cleide Coutinho, Helena Duailibe, Thaiza Ortegal, Mical Dasmasceno e Detinha.

Entretanto, a maior vitória feminina foi no Senado Federal. A eleição de Elziane Gama devolve ao Senado do Maranhão a presença das mulheres, anteriormente só contabilizada através de Roseana Sarney.

Blog do Jorge Aragão

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Mulheres reforçam campanha de Alexandre em ITZ

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No dia de seu aniversário, o advogado Alexandre Almeida, que é candidato ao Senado Federal pelo PSDB no Maranhão, foi recebido com entusiasmo por centenas de mulheres durante o Chá 45, Encontro com Elas – Mulheres de Imperatriz. Não faltaram palmas, animação, bolo e parabéns.

Na ocasião, Alexandre Almeida reiterou sua luta pela saúde, educação, segurança pública e o seu compromisso com as causas das mulheres. “É um prazer dialogar sobre os direitos das mulheres, porque elas também sabem da importância de um Maranhão melhor e mais seguro pra já!”, ressaltou.

O encontro foi organizado pelo candidato a deputado federal e ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, além de algumas entidades representantes do segmento feminino na região do Sul do Maranhão. O evento aconteceu na noite da última terça-feira, 4 de setembro.

A suplente do candidato mais jovem do Brasil a concorrer ao Senado nestas eleições, a professora e ex-secretária de Assistência Social de Imperatriz, Miriam Ribeiro, reforçou a luta pelo direito das mulheres.

“Elas não recebiam o devido apoio dos órgãos governamentais nos mais variados setores e atualmente as mulheres sabem quais são seus direitos e lutam por eles. Eu estou nesta luta e Alexandre também está”, ressaltou Miriam.

Foto: Roberta Aline

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Francisca Primo repudia ofensas contra mulheres

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Em tempos de mídias sociais que envolvem declarações polêmicas de vários usuários das redes, chama atenção as postagens de agressões contra as mulheres.

Ao tomar conhecimento de uma postagem com este tema, a deputada estadual, Francisca Primo defendeu as mulheres em discurso na tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (11) e recebeu o apoio dos deputados da casa.

Recentemente, um senhor publicou em sua rede social, uma frase ofensiva que foi direcionada à deputada Manuela D’ Ávila, pré-candidata à presidência pelo PCdoB, pelo fato de uma viagem da mesma para Montevidéu no Uruguai para denunciar a prisão do ex–presidente Lula.

Enquanto mulher e parlamentar, Francisca Primo repudiou a frase polêmica e fez um alerta para a sociedade. “Não podemos aceitar esse tipo de declaração, pois hoje foi com a Manuela e amanhã pode ser com qualquer outra mulher. Quero alertar e deixar o meu repúdio para essas agressões direcionadas as mulheres pois é sabido por todos que discriminação é crime amparado pela Lei Maria da Penha e Código Penal. Ontem, nós aprovamos aqui o Fundo de Combate à Violência contra a Mulher, então é justamente para combater esse tipo de crime que vem acontecendo em redes sociais” ressaltou a deputada.

Ainda em discurso a parlamentar fez um convite para todos os deputados, comparecerem na reunião de audiência pública com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão para apresentação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2017 que será realizada no dia 12 de abril.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Raimundo Penha apoia ações voltadas às mulheres

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O vereador Raimundo Penha participou, neste fim de semana, de ações sociais realizadas com o objetivo de homenagear as mulheres maranhenses e chamar a atenção da sociedade sobre a importância da luta para valorizá-las e garantir a equidade de gênero.

As iniciativas foram desenvolvidas no São Bernardo e Bequimão, nas suas respectivas Associações de Moradores, bairros onde são realizadas permanentemente ações do programa Superação, evento apoiado pelo parlamentar e que oferece à comunidade atividades gratuitas, como aulas de zumba e treinamento funcional

Foram oferecidas nas comunidades diversas atividades, tais como palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha e o combate ao feminicídio; orientação nutricional; aferição de pressão arterial, aulas de zumba; dentre outras.

As ações sociais foram promovidas pela Ação da Mulher Trabalhista (AMT), corrente do PDT, partido presidido por Raimundo Penha em São Luís, que realiza constantemente eventos de valorização da mulher maranhense, dando destaque para a promoção do diálogo que visa formular políticas públicas para este público.

O PDT, é importante destacar, é uma das poucas siglas que faz questão de valorizar as mulheres.

Prova disso é que metade dos cargos da direção da Juventude Pedetista são ocupados, hoje,  por mulheres.

“Nosso partido apoia e valoriza as mulheres do Maranhão e do Brasil. Enxergamos nelas peças fundamentais para transformar o país para melhor. Como político, presidente do PDT municipal e cidadão, apoio, e continuarei apoiando, todas as causas e ações destinadas para homenageá-las e garantir seus direitos”, disse o vereador.

Para Conceição Maia, presidente da AMT na capital maranhense, prestigiar e valorizar a luta das mulheres significa trabalhar por um Brasil mais justo, onde o direito da maioria seja respeitado.

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PEC que beneficia mulheres é sancionada

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Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher temos grandes conquistas para celebrar com um conjunto de medidas de proteção à mulher e combate à desigualdade de gênero no Maranhão.

Em solenidade na Casa da Mulher Brasileira na quinta-feira (8), o governador Flávio Dino assinou decretos que visam a prevenção da violência e um atendimento qualificado para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Entre os decretos assinados podemos destacar a Proposta de Emenda Constitucional nº 012/2015 com a Regulamentação do Fundo Estadual de Enfrentamento de Violência contra a Mulher de autoria da deputada estadual Francisca Primo (PCdoB). A proposta tem o objetivo do cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com as políticas específicas de financiamento.

A parlamentar se mostrou satisfeita com o sancionamento da PEC que é de extrema importância para a proteção da mulher e para a conscientização da sociedade.

“Fico extremamente feliz com essa conquista da luta feminina, que irá contribuir com a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e com as campanhas de conscientização da sociedade” destacou a deputada.

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Francisca Primo homenageia as mulheres

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Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quarta-feira (7) a deputada estadual Francisca Primo (PCdoB) parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, falou das conquistas e dos desafios encontrados constantemente perante à sociedade.

Segundo uma conclusão do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) as mulheres são vítimas de discriminação nos seus locais de trabalho e sofrem frequentemente violência doméstica.

A parlamentar, citou o fato das mulheres que trabalham fora e enfrentam uma situação delicada no ambiente profissional “Sabemos que existem inúmeras mulheres que trabalham sete horas a mais que os homens e enfrentam dupla jornada de trabalho, desempenhando trabalhos precários e sendo desamparadas pela legislação trabalhista. Embora já tenhamos avanços, como por exemplo, o voto feminino ainda existem diversos fatores que precisam ser mudados, pois segundo o relatório as mulheres recebem o salário de 30% menor que o homem para exercer o mesmo cargo” disse a deputada.

Projetos que beneficiam as mulheres

Mulher e deputada estadual, Francisca Primo é incansável na luta feminina e tem grandes projetos direcionados para essa causa, priorizando o desenvolvimento da mulher.

Entre seus projetos podemos citar a Lei nº 10.496/16 com a Criação do Sistema Estadual de Mobilização e Combate à Violência contra a Mulher, sendo realizada, anualmente na primeira semana do mês de agosto no estado do Maranhão, o projeto de lei que Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e dá outras providências, além do encaminhamento todos os anos de emendas parlamentares para o custeio das ações da Secretaria Estadual de Política da Mulher.

Ainda em discurso a parlamentar, parabenizou todas as mulheres por esse grande dia e ressaltou que todos os dias elas devem ser respeitadas como tal. “Desejo um feliz dia internacional da mulher e espero que nossos direitos sejam reconhecidos de fato” enfatizou a deputada”.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Assassinatos de mulheres aumentam no MA

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Entre 2015 e 2016, os assassinatos de mulheres aumentaram 6% no Maranhão. Em 2015, representaram 134 ocorrências do total de crimes violentos letais intencionais, taxa de 3,8 casos por por 100 mil mulheres. No ano seguinte, foram 142 ocorrências, e a taxa subiu para 4,1 casos por 100 mil mulheres. Os dados são do 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Anuário revela, no entanto, que o Estado não reúne dados sobre feminicídio, nome dado ao assassinato de mulheres em contexto marcado pela desigualdade de gênero, ou seja, quando elas são mortas pelo simples fato de serem mulheres.

Casos de estupro e tentativa de estupro no Maranhão

O documento traz, ainda, dados sobre estupro e tentativa de estupro no Maranhão. no período, enquanto o casos de estupro aumentaram 3,8%, os de tentativa de estupro diminuíram 2%.

Em 2015, foram 952 casos de estupro no Estado, 13,8 ocorrências por 100 mil habitantes. Já em 2016, foram 995 ocorrências de estupro, 14,3 casos para cada 100 mil habitantes. No período, as tentativas de estupro caíram de 232 para 229 casos, refletindo numa leve queda da taxa, de 3,4 para 3,3 casos por 100 mil habitantes.

Na capital, São Luís, foram 205 casos em 2015, 19,1 ocorrências por 100 mil habitantes; e 224 em 2016, 20,7 por 100 mil, aumento de 8,4% no período.

Faltam delegacias especializadas de atendimento à mulher em situação de violência

Outra realidade revelada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é o baixo número de delegacias especializadas de atendimento à mulher em situação de violência no Maranhão. Em todo o Estado, são 17, segundo o Anuário; o equivalente a 0,5 por 100 mil mulheres, levando em consideração as informações do Instituto DataSenado, Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

A 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2016, sete pessoas morreram assassinadas em todo o Brasil. Ao todo, foram 61,61 mil mortes violentas intencionais no período, o maior número já registrado pela série histórica do anuário, e que só encontra similaridade na comparação com grandes tragédias, como a explosão da bomba atômica que devastou a cidade japonesa de Nagasaki durante a 2ª Guerra Mundial.

Blog do Maurício Araya

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Concurso da PM repercute no Bom Dia Brasil

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A polêmica sobre o edital do concurso da Polícia Militar do Maranhão que excluiu a participação de mulheres para as vagas existentes de veterinários ganhou repercussão no Bom Dia Brasil, na TV Globo.

A veterinária Nathália Martins, formada há 7 anos resolveu denunciar nas redes sociais a falta de vagas para as mulheres no edital do concurso.

Pelo edital do concurso estão sendo oferecidas 1.215 vagas para candidatos com nível médio, superior e de ambos os sexos. Mas, nas duas vagas oferecidas para o cargo de primeiro tenente da Polícia Militar para médico veterinário, as mulheres estão fora da disputa.

O que chama atenção é que até o momento, não houve qualquer manifestação por parte do Governo do Maranhão, principalmente depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e o Conselho Regional de Veterinária classificaram de inconstitucional e discriminatório o edital do concurso público da PM.

A reportagem é de Alex Barbosa

Foto: Reprodução/ TV Globo

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Bárbara reforça ações em defesa da mulher

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A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (11) para pedir a execução mais ampla e veemente de políticas públicas voltadas para a segurança e independência da mulher em São Luís.

Bárbara Soeiro lembrou o caso de feminicídio registrado na noite do último sábado (9) quando Dayane Sousa dos Santos, de 25 anos, entrou para a estatística de mulheres mortas na capital maranhense. Ela foi assassinada a golpes de faca pelo próprio marido, Joel Magno Siqueira dos Santos, em seu apartamento, no Condomínio Eco Park III, na frente de três crianças.

Segundo Bárbara Soeiro, a criação da Secretaria Municipal da Mulher se torna imperativo, pois agiria de forma pontual em diversos aspectos conjunturais com o saúde, profissionalização, segurança e educação, tirando milhares de cidadãs de situações de coação, repressão, violência e morte.

Foto: Divulgação

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