Flávio Dino segue descumprindo decisões

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O governador Flávio Dino (PCdoB) candidato à reeleição ao governo do Maranhão pela Coligação “Todos pelo Maranhão” foi multado em R$ 5 mil e terá que retirar das redes sociais propagandas de obras da gestão Estadual.

Mas Flávio Dino decidiu ignorar as decisões da Justiça.

Mesmo após a decisão – data de 27 de agosto, na segunda-feira, o governador Flávio Dino mantém postagem com atos do governo e marca da gestão em seu perfil na rede social Instagram.

Na segunda-feira (27) o candidato à reeleição pelo PCdoB postou em seu perfil no Instagram e também no Twitter fotos e textos referentes a inauguração de escolas reformas no programa “Escola Digna”.

A primeira representação foi feita pela própria Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que viu que mesmo após a recomendação de que manter propaganda eleitoral nas redes sociais após 7 de julho deste ano uma promoção a imagem do governador, tanto ele quanto o seu vice – que é candidato à reeleição – Carlos Brandão, usam suas redes pessoais para divulgar ações da gestão pública. A segunda foi feita pelo PV.

Ontem, Flávio Dino continuou a divulgar obras da sua gestão, mesmo com a decisão da Justiça, desta vez uma rodovia na região de Barra do Corda.

A prática de Flávio Dino é seguida por vários secretários que não são candidatos, mas aproveitam a “brecha” para divulgar as obras em andamento pelo governo em seus perfis nas redes sociais.

O Estado

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Justiça multa empresas de transporte em Imperatriz

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Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal em Imperatriz/MA determinou que, além da multa administrativa, seja aplicada multa de 20 mil reais a empresas de transporte rodoviário interestadual em Imperatriz que descumprirem as normas que asseguram gratuidade e descontos a idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com o MPF/MA, há um quadro de reiterado e sistemático descumprimento das normas que asseguram benefícios tarifários a idosos e pessoas com deficiência, a revelar a absoluta insuficiência das sanções pecuniárias impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dissuadir as empresas descumpridoras de continuar a violar as normas.

Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF/MA e determinou que as empresas cumpram as normas garantidoras de gratuidade e desconto a idosos e pessoas com deficiência, prestando o serviço inclusive para os trechos seccionados de sua linha, sob pena de, além da multa administrativa a ser aplicada pela ANTT, uma multa de R$20.000,00 por cada nova infração cometida. A ANTT, por sua vez, deve apresentar trimestralmente relatório com o nome das empresas rés que cometeram infrações.

A ação proposta pelo MPF/MA segue sua tramitação e pede também que sete empresas descumpridoras paguem indenização por danos morais coletivos.

Foto: José Lima

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Onze mil veículos foram leiloados por Dino

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para discutir projetos de lei, de sua autoria, que abordam a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Um deles é o PL 99/2017, que dispõe sobre a proibição de recolhimento ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto; além do PL 152/2017, que propõe o Programa de desconto e parcelamento do IPVA em até 12 vezes.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington destacou inúmeras denúncias de maranhenses que tiveram seus veículos apreendidos, embora o Supremo Tribunal de Federal já tenha se posicionado quanto à proibição de tal prática.

“Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Flávio Dino. Essa realidade não se limita à capital maranhense, mas se estende aos demais municípios do Maranhão. Agora, nesse feriado, inúmeros maranhenses encaminharam denúncias ao nosso gabinete, quanto às várias apreensões de veículos. Quero deixar claro que não sou contra a realização de blitz. Tem que realizar blitz sim! O que eu não posso fazer é concordar com a apreensão de veículos, prática essa que viola o artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal. Professores e servidores públicos de cidades do interior do Estado que, inclusive, até hoje não receberam salários porque o município não pagou, também tiveram que entregar o carro ainda por débitos antigos. O Governo investe muito em uma propaganda que aborda ‘avanços’. Se Flávio Dino avançou? Sim, avançou nas motos e carros dos maranhenses. Já apresentamos esses inúmeros projetos de lei e aguardamos que possam sim ser aprovados para beneficiar o povo do Maranhão. Continuaremos na luta em defesa da população.”, afirmou o professor e Wellington.

Flávio Dino leiloou 3.211 veiculos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses.

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Sampaio perde pontos no caso Jean

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O Sampaio foi punido pela 2ª Comissão Disciplinar com a perda de 4 pontos por ter relacionado o goleiro Jean na partida contra o Imperatriz pela 1ª fase.

A maioria dos auditores confirmou a irregularidade do jogador que estava sem contrato. Com a perda dos pontos, o Sampaio fica com 2 pontos na classificação geral. O último colocado é o Americano com apenas 1 ponto.

Além dos quatro pontos perdidos, o Sampaio foi multado em R$ 5 mil e deve recorrer da decisão.

O clube anunciou o acerto com o atacante Isaac, de 31 anos e que vem do Horizonte-CE.

O Sampaio realiza um amistoso neste sábado (1º), às 9h da manhã, contra o Santa Quitéria, no Estádio Nhozinho Santos.

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Adriano é contra multa a pequenos empresários

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Deputado estadual Adriano  Sarney (PV)

Deputado estadual Adriano Sarney (PV)

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez uma advertência à população, especialmente aos empresários em geral (micro, pequenos e de grande porte), para a manobra do governo Flávio Dino (PCdoB), que conseguiu aprovar na Assembleia legislativa o Projeto de Lei nº 161/2016. O deputado votou contra. O dispositivo institui multa de mora diária de 0,33% do valor devido do ICMS.

De acordo com o parlamentar, o PL 161/2016 prejudica o setor produtivo que já vive uma crise econômica sem precedentes. “O comerciante, o empresário em geral, está sendo esmagado por aumentos de impostos em plena crise econômica. Está sufocado pela fiscalização implacável da Secretaria de Fazenda, que sai em busca de recursos para bancar os rombos do orçamento público e prejudica a iniciativa privada”, destacou.

“Por isso que o PIB do Maranhão está caindo cada vez mais. O governo comunista precisa aprender que o que gira a nossa economia são os trabalhadores. E tem que parar de perseguir os comerciantes, os empresários deste Estado. Ao invés de criar multas e aumentar impostos, o governo deveria começar a incentivar a iniciativa privada e entender o atual momento em que vivemos. Apertar o pequeno empresário só trará mais desemprego e falências ao Maranhão.”, concluiu Adriano Sarney.

Foto: Agência Assembleia

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