Uniformização das decisões

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) participou de encontro institucional na última segunda-feira (19) com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, para fazer uma análise dos projetos de lei que alteram o Código de Divisão e Organização e Judiciárias do Maranhão. Os projetos de lei já foram encaminhados pelo TJ à Assembleia Legislativa para votação. O juiz auxiliar da presidência do tribunal, Nilo Ribeiro, também participou do encontro.

Dos principais pontos tratados no encontro, o que ganhou destaque especial foi a criação da Comarca da Ilha de São Luís, que integrará em uma só comarca os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, mantendo os Fóruns e Varas locais, com suas competências, mas estendendo a jurisdição de algumas Varas Especializadas, como a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, à toda região metropolitana.

“A importância dessa iniciativa é a uniformização das decisões. Essa convergência de entendimento para determinadas questões vai ser muito bom para a Justiça e para a própria população”, assegurou Edilázio Júnior.

O corregedor-geral Cleones Cunha frisou a importância de o texto ser conhecido na íntegra, uma vez que há detalhes importantes para a nova estruturação da Justiça maranhense. “Todas as alterações foram pensadas, discutidas e trabalhadas para que o Judiciário maranhense possa avançar na sua prestação jurisdicional”, completou.

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