ANJ contra censura

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A implacável perseguição do governo Flávio Dino (PCdoB) contra o jornal O Estado – com sucessivas ações judiciais, na tentativa de intimidação, já é de conhecimento da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Ainda na manhã de quinta-feira, o editor de Política de O Estado, jornalista Marco Aurélio D’Eça, conversou com a assessoria da ANJ, via internet, à qual informou a situação, deu detalhes dos processos e encaminhou todos os dados das reportagens que geraram as ações.

No dia seguinte, ninguém menos que o diretor-geral da entidade que reúne os principais jornais do país, também conversou com D’Eça, pedindo os prints e links de todas as matérias, algumas das quais ilustram, como imagem, a reportagem sobre o tema, publicada na edição do fim de semana.

A ANJ tem se posicionado criticamente contra a censura a órgãos de imprensa e a tentativa de intimidação da liberdade de expressão. E atua como uma espécie de litisconsorte informal em todas as ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal. É com base na Constituição Federal que a associação de jornais encaminha ao STF o norte para a garantia da liberdade.

A entidade já está de posse dos documentos que mostram a perseguição a O Estado. Estes mesmos dados serão encaminhados também à Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Nacional dos Jornalistas, órgãos de representação brasileiros. Numa luta aberta, franca, contra a censura.

Estado Maior

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Caravana de Roseana desestabilizou

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A passagem da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) por vários municípios do estado em seu primeiro ato oficial de pré-campanha, mexeu com os brios dos comunistas.

A empolgação da militância e o empenho com que alguns dos principais líderes oposicionistas se dispuseram a “mostrar a cara” para defender uma pré-candidatura contra a força do Palácio dos Leões desestabilizaram os governistas.

O resultado foi um festival de ataques sofridos por Roseana e pelos seus companheiros de jornada – notadamente os pré-candidatos ao Senado, Edison Lobão (MDB) e Sarney Filho (PV) – nos últimos dias.

Por meio das redes sociais, um exército de fakes e de servidores do governo passou o fim de semana tentando diminuir a importância das agendas e, pior, criando mentiras sobre os eventos. Até um falso banner anunciando a presença do presidente Michel Temer foi criado e espalhado na Internet. Coisa de criminosos.

E uma demonstração clara de que não se sustentam as pesquisas fabricadas nos porões do Palácio dos Leões – apontando larga vantagem do governador Flávio Dino (PCdoB).

Fotos: Divulgação

Estado Maior

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Sem argumento, Jerry dispara em O Estado

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O secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry perdeu a compostura mais uma vez ao tentar explicar a situação das estradas maranhense consideradas em sua maioria como regular, ruim ou péssimas pela pesquisa da Confederação Nacional do Tranporte (CNT).

Contrariando o que diz a pesquisa, o secretário Márcio Jerry, diz que a qualidade da malha viária está melhorando no Maranhão. No relatório, apenas uma rodovia maranhense está em boas condições a que liga Barreirinhas. As demais estão regular, ruim ou péssimas.

E sem argumentos para explicar os dados da CNT, Márcio Jerry parte para a agressão ao jornal O Estado do Maranhão e, é claro remete à gestão anterior. “Qualidade da malha viária tem melhorado, apesar dos enormes estragos do descado com que os donos do @OEstadoMA trataram as estradas. Caiu muito, abaixo de qualquer nível, foi a qualidade deste jornal que virou um pantletinho”, disse.

Imaginem vocês se O Estado não fosse apenas um “panfletinho” como diz o secretário….

Tem sido assim sempre. quando não tem argumento, Márcio Jerry parte para cima do veículo de comunicação, pois é incapaz de responder tecnicamente.

Foto: Reprodução/ Tweeter

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Postura contraditória de Márcio Jerry

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O secretário de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry, utilizou as redes sociais para atacar o jornal O Estado do Maranhão, como costumeiramente faz, pelas críticas feitas ao “ataque ao bolso do consumidor maranhense” com o aumento do ICMS.

Só que as críticas feitas por Jerry, além de desnecessárias, para o cargo que ocupa, foram, para variar, totalmente contraditórias.

Inicialmente, na maior cara de pau, o secretário de Comunicação classifica como “adequação” o aumento do ICMS no Maranhão e parte para agressões tolas e desnecessárias ao jornal que não segue o doutrinamento do Governo Flávio Dino.

Depois reclama de uma suposta agressão aos deputados estaduais do Maranhão, o que jamais ocorreu. O que o jornal O Estado fez foi simplesmente estampar as fotos dos 34 parlamentares que votaram a favor do aumento do ICMS. Desde quando isso seria agressão?

Além do mais, se o aumento, que para Jerry foi uma adequação, será benéfico para o Maranhão, como o Governo Flávio Dino tenta dizer, por qual motivo deve-se esconder quem votou a favor e/ou contra o reajuste do ICMS? Ao contrário, esses deputados deveriam se sentir orgulhosos de estarem ajudando o Maranhão, ou não, meu caro Jerry?

Sendo assim, o chilique foi desnecessário e contraditório.

Blog Jorge Aragão

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Governo Flávio Dino decidiu silenciar e não dá respostas sobre aluguel de imóveis

Desde que O Estado revelou o escândalo que acabou por se notabilizar como o caso dos “aluguéis camaradas”, o governo Flávio Dino (PCdoB) tem evitado dar respostas claras sobre os temas que mais interessam à população acerca do episódio.

Por meio de comunicados oficiais, emitidos diretamente pelo Palácio dos Leões, ou pelos órgãos envolvidos na suspeita de esquema de aluguel de imóveis para beneficiar correligionários, aliados, colegas de partido e afins, o Executivo tem-se limitado a dizer que as contratações foram feitas com respeito ao que determina a Lei de Licitações.

Segundo consta das denúncias ninguém nunca acusou o governo de haver fraudado uma licitação sequer para locar os imóveis – até porque esses aluguéis têm sido concretizados por meio de dispensas de licitação.

O que se questiona, basicamente, é o fato de aliados estarem sendo beneficiados com o pagamento, pelo Estado, de aluguéis estratosféricos, quando está claro que há por toda a cidade opções menos onerosas.

Questiona-se, ainda – e principalmente -, por que em pelo menos dois casos (nas sedes da Funac na Aurora e na Rua das Cajazeiras) os aluguéis vinham sendo pagos há mais de um ano antes do início do uso dos imóveis pelo governo. Em ambos os casos, o prejuízo ao contribuinte maranhense chega à casa de quase R$ 1 milhão.

Mas, sobre isso, os comunistas não falam nada.

Coluna Estado Maior/ O Estado

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Olho no Senado

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Deputado federal weverton Rocha é entrevistado na Rádio Mirante AM

Deputado federal weverton Rocha é entrevistado por Roberto Fernandes na Rádio Mirante AM

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) foi o primeiro político maranhense a admitir publicamente que pretende disputar uma das duas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2018.

Em entrevista tanto ao programa Ponto Final da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes, quanto ao jornal O Estado do Maranhão, Weverton Rocha assegurou que já trabalha para viabilizar sua candidatura ao Senado Federal.

“Temos um grupo de lideranças da sociedade civil que está criando esse entendimento de que precisamos nos preparar para disputar uma vaga no Senado. O nosso trabalho é nos mantermos preparados e à disposição desse grupo”, revelou o parlamentar.

Weverton Rocha ressaltou, ainda, o fato de que mesmo partidos que não são da base do governador Flávio Dino (PCdoB) apoiam a empreitada pedetista. Ele citou o DEM, cujo presidente, deputado federal Juscelino Filho, participou do encontro de Santa Inês.

“Temos aliados que não são aliados do governo estadual e que já estão conosco, como, por exemplo, o DEM, que não é da base de apoio do governo estadual, mas está também no projeto e acredita que nós temos que estar juntos. Temos setores, representantes políticos, filiados a partidos que não são aliados nossos que também comungam e estão nesse projeto conosco”, pontuou.

Depois de reunir pelo menos vinte lideranças de vários partidos políticos em Santa Inês, em dezembro do ano passado, Weverton Rocha já marcou para fevereiro um segundo encontro, para continuar os debates sobre sua candidatura ao Senado.

Outros nomes – Dos três senadores maranhenses, dois estarão terminando o mandato em 2018, os peemedebistas Edison Lobão e João Alberto.

Weverton Rocha acaba sendo o primeiro a admitir publicamente a intenção de disputar o Senado Federal, mas nos bastidores se especulam alguns nomes para a disputa, como do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), do deputado federal José Reinaldo (PSB), do ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho (PV), da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), do suplente de senador Lobão Filho (PMDB) e do próprio João Alberto que estuda a possibilidade de uma reeleição.

Entretanto, inegavelmente nesse momento é Weverton Rocha que larga na frente nessa difícil disputa e que está bem melhor posicionado.

Foto: Biné Morais/ O Estado

Blog do Jorge Aragão

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Coluna do Sarney: Violência e banditismo

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Coluna do Sarney publicada na ediução do fim de semana no jornal O Estado

Coluna do Sarney publicada na edição do fim de semana no jornal O Estado fo Maranhão

Hannah Arendt dizia que o mundo moderno está embrutecido e que uma das características mais trágicas é a banalização da violência, hoje percebida e tolerada por todos como um simples elemento do cotidiano. Tive oportunidade de abordar várias vezes no Senado esse sentimento de que há uma regressão na humanidade. No passado matava-se pela disputa de comida, pela ocupação de território, na luta pela sobrevivência – um instrumento da evolução das espécies. A consciência do homem estava num estado primitivo, igualada à dos outros primatas. Centenas de milhares de anos depois, volta-se a matar, não mais para poder viver, mas como se fosse um gesto normal da vida. Ninguém se choca com os números de homicídios, com as chacinas, com a crueldade. Os crimes mais hediondos são tidos como normais.

Lembro-me de que, quando foi votado um projeto de lei considerando a corrupção crime hediondo, apresentei uma emenda para que se incluísse na mesma categoria o homicídio. O autor do projeto, o então senador Pedro Taques, reagiu dizendo que enfraquecia a mensagem da corrupção. Para mim matar também é corrupção, mas hoje se acha que a corrupção é mais danosa do que os crimes contra a vida. Minha emenda foi rejeitada.

Agora estou estarrecido com os números de homicídios na ilha de São Luís: de janeiro a novembro 642 pessoas foram mortas, projetando uma taxa próxima a 70 por cem mil habitantes na ilha que se chama do amor. Nos países do primeiro mundo ela está na casa de 2/100.000. Na Índia, 2º lugar em números absolutos de homicídios, a taxa é de 4/100.000; no Brasil é de 25/100.000; e na ilha de São Luís, repito, estamos com 70 por 100 mil. Será que ninguém se revolta, denuncia, protesta, combate ou se inconforma? Volto a Hannah Arendt quando diz que a violência se tornou uma banalidade.

Acho que com esses números é o caso de declararmos estado de calamidade pública no combate à violência. E isso se reflete na vida da comunidade, gerando o medo, fazendo das casas prisões, com grades nas janelas e nas portas… e toda sorte de tentativa de defesa contra o crime. Andar nas ruas, nem pensar. Em cada família há uma história de violência a relatar.

Também é de estarrecer que apenas 3% dos casos de homicídio sejam apresentados à Justiça e que as condenações sejam tão leves – um homicídio pode significar, com a progressão da pena, 2 anos em regime fechado. Esta semana vimos um culpado de corrupção ser condenado a 19 anos de prisão, porque tinha dividido uma propina de 5 milhões com três pessoas – e uma mulher, que tinha assassinado o marido, esquartejado o corpo, colocado na geladeira, depois em malas e espalhado os pedaços em terrenos baldios, também ser condenada a 19 anos! Assim, o tirar a vida vale o mesmo que o roubar cinco milhões.

E o pior: as maiores taxas de homicídio estão entre os jovens de 17 a 24 anos, que matam e são mortos, com predominância de pretos e de pobres.

Uma sociedade assim não pode senão ser acusada de estar podre. E o Maranhão – de povo pacato, ordeiro, pacífico -, transforma-se num exemplo de violência e banditismo.

O Estado

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Coluna do Sarney: A democracia e os poderes

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Coluna do Sarney publicada na ediução do fim de semana no jornal O Estado

Coluna do Sarney publicada na edição do fim de semana no jornal O Estado do Maranhão

Foi um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal quem, há mais de 10 anos, profetizou que se estava estabelecendo no Brasil um procedimento que iria dar muito trabalho às instituições. Era o fato de que, quando se criava um impasse político, em geral no Legislativo, estava se criando também uma oportunidade de o submeter à Justiça, uma espécie de terceira instância, dando ao STF a função de harmonizar conflitos que deviam ser resolvidos pela própria política. Era o tempo do procurador Luís Francisco, que passou a ser popularíssimo porque tomava a frente para ser o xerife das mazelas do país e da política.

A Constituição de 1988 criou as figuras da ADIN, dos direitos difusos – estes até fui eu quem criou, em 1985, quando mandei a Lei da Ação Civil Pública, que deu ao Ministério Público o grande instrumento de força que hoje tem -, e das ações cautelares que agregaram ao Poder Judiciário um protagonismo muito grande. A esse protagonismo chamou o ministro Jobim de judicialização da política. E realmente isto aconteceu, com a consequência inevitável de politização da Justiça, hoje envolvida na solução das questões maiores e mais complicadas do Executivo, com grande apelo a aquilo que Ulisses Guimarães chamou a voz das ruas.

O Brasil sempre foi acostumado ao Poder Moderador, exercido no Império pelo imperador, assessorado pelo Conselho de Estado. Como o imperador tinha o poder de dissolver o Congresso e convocar eleições, quando surgia o impasse ele vinha e usava seu poder moderador. Graças a isso os partidos não se perpetuavam no poder, já que ele gostava da alternância. Se esse poder o auxiliou a governar com a Constituição que mais tempo durou – a de 1824 -, por outro lado criou o germe do republicanismo, a que aderiram aqueles que ficavam prejudicados com as mudanças de gabinete.

Na República, não havendo Poder Moderador e as crises continuando, como é próprio do Estado e da política, os militares, que a tinham fundado, passaram a exercê-lo, com as intervenções salvacionistas de que sofremos até 1985.

Agora surge uma grave crise institucional entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, e isso é muito mal para o país, necessitando que todos nós, brasileiros, lutemos para que ela seja superada. Ninguém mais do que eu, quando exerci a política ativa, prestigiou o Judiciário, compreendendo que, nas democracias fortes, é ele que assegura a força das instituições e sua vigilância. Assim, devemos dar condições aos nossos juízes para que eles cumpram a função moderadora necessária nas democracias fortes.

A democracia começou a tomar corpo, na instituição do Estado moderno, com a evolução da separação dos poderes de somente entre Executivo e Legislativo para a antiga fórmula de Aristóteles, retomada sucessivamente por teóricos como Maquiavel, Locke, Bodin, Hobbes até assumir a forma tripartite consagrada em O Espírito das Leis, do barão de Montesquieu, em que o Judiciário se torna a chave do sistema. É sobre ele que pesa a maior responsabilidade da harmonia entre os poderes.

É hora de fortificar o Poder Judiciário e acabar com esse mal-estar entre Congresso, STF e MP.

O Estado

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Trinchão rebate acusações de promotor

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ClaudioTrinchao

Ex-­secretário da Fazenda Cláudio Trinchão

O ex-­secretário de Estado da Fazenda Cláudio Trinchão – que comandou a Sefaz durante o governo Roseana Sarney (PMDB) – fez ontem (7) duras críticas ao promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, autor da denúncia que o coloca no centro de uma organização criminosa que teria desviado, de acordo com o representante do Ministério Público, R$ 410 milhões entre 2009 e 2014.

Em entrevista a O Estado, o ex­-auxiliar da peemedebista considerou “surreal” a peça acusatória e condenou a postura do membro do MP durante a entrevista coletiva em que foram apresentados os fundamentos da denúncia.

Para ele, o promotor acusou e julgou os denunciados. “Ali ele foi promotor e juiz e nós fomos condenados”, declarou. “É estranho esse comportamento, extremamente midiático, e nas peças acusatórias sequer constam os detalhes. Por isso que faço questão que a imprensa acompanhe pari passu esse processo, que se aprofunde mesmo, pegue cópia de tudo, olhem os pareceres, olhem tudo, para verificar se foi feita algumas irregularidade, que aí a casa cai, a gente desmonta toda essa situação que foi criada”, comentou.

Segundo Trinchão, não há qualquer ilegalidade nas compensações autorizadas pelo governo no período em que ele esteve à frente da Sefaz, porque todas foram feitas após acordos homologados pela Justiça.

“Todas as compensações foram feitas em cima, meramente, de acordos judiciais. Agora imagine: eu, secretário da Fazenda, cai no meu colo uma cópia de um acordo, que eu tenho que cumprir, eu vou fazer o que? Eu tenho que fazer o que está escrito na decisão. E a decisão determinava a compensação. E assim foi feito”, defendeu-­se.

O ex­-secretário sustenta que em todos os casos o Estado obteve vantagem ao autorizar as operações de crédito. “Essas compensações foram extremamente salutares para o Estado do Maranhão. Tinha um precatório de mais de R$ 100 milhões. Tinha acordo de R$ 40 milhões, por exemplo.

Como é que o Estado iria pagar esses acordos? O Estado iria deixar, então, de investir no social, na educação, na saúde, na segurança, para poder pagar em parcela única? Então, a iniciativa da Procuradoria [Geral do Estado] de tentar fazer acordos para parcelar é certamente a melhor solução para o Estado, sempre foi, porque você alonga o perfil da dívida, sendo absorvido sem impactar nas despesas correntes, inclusive folha”, completou.

Participação do MP ­ Durante a entrevista, Cláudio Trinchão também levantou um questionamento sobre a mudança de postura do MP em relação ao caso.

De acordo com o ex­-titular da Sefaz, o MP acompanhava a consolidação dos acordos judiciais que davam ensejo às compensações e, em alguns casos, até mesmo emitia pareceres favoráveis.

Além disso, acrescenta ele, houve uma situação em que a Promotoria chegou a desistir de uma ação rescisória para anular um desses acordos.

“Por que o Ministério Público, naquele momento, foi favorável, acompanhou diretamente cada passo, e agora tem outra posição? O Ministério Público não pode ter duas posições, uma lá e outra cá, isso traz uma insegurança jurídica grande. Nós cumprimos aquilo que estava manifestado nos autos. O Ministério Público acompanhava todos os acordos, participou de todos, com pareceres. No caso do Santander, inclusive, desistiu da ação rescisória. Acompanhou cada acordo que foi feito, pari passu. É isso que nos traz indignação e o não entendimento do porquê dessa postura agora, seo próprio Ministério Público acompanhou passo a passo as negociações do acordo”, afirmou.

Na visão de Cláudio Trinchão, ao denunciá­-lo e outras nove pessoas, dentre elas a ex-­governadora Roseana – o promotor Paulo Ramos, na verdade,questiona o próprio MP e o Judiciáro, que participaram das ações que culminaram com os acordos. “Ao contrário do que ele diz, a Fazenda não participava, não tinha nem porque participar das discussões, a gente só recebia o acordo feito. Por que o Ministério Público, naquele momento, deu aquiescência, esteve presente, acompanhou passo a passo, e agora tem outra posição? Por que esse representante do MP tem uma posição diferente.

Ele está questionando, na realidade, a posição, a postura do Judiciário e do Ministério Público naquele momento, lá atrás. Mais do que a gente, ele está questionando a posição dos pares dele lá atrás, que foram absolutamente convencidos, e questionando as decisões judiciais”, afirmou.

Durante a entrevista a O Estado, o ex­-secretário Cláudio Trinchão também se manifestou a respeito da denúncia de que teriam sido instalados filtros no sistema da Sefaz para encobrir as operações.

Segundo ele, nunca existiram os tais filtros. “Não há filtro. Está tudo lá no sistema. Nós informamos ao Ministério Público em 2013. Eles perguntaram e nós passamos as informações, tanto é que as informações estão no processo”, ressaltou.

Sobre a concessão de regimes especiais a empresas, alvo de uma primeira denúncia por parte do MP, agora reiterada nas duas propostas mais recentemente, o ex-­secretário disse que agiu com amparo legal.

“Há uma lei que prescreve a possibilidade de o secretário de Fazenda conceder regimes especiais. Está na lei, lei vigente. Todos os atos praticados foram em prol do Estado, isso a gente prova por A mais B, inclusive na própria defesa. A política que nós adotamos colocou o Maranhão entre os estados com a maior arrecadação, quando não do Nordeste, entre os primeiros do Brasil, o que mostra que a política que nós adotamos de atração de empresas, geração de empregos e fomento da cadeia produtiva foi em prol do Estado”, declarou.

Para ele, a adoção dessa política favoreceu a arrecadação estadual. “Foi mostrado por A mais B que durante nossa gestão a arrecadação foi sempre crescente, apesar de pegarmos a crise de 2009 e 2010, que não foi fácil, mas nós sempre nos colocamos entre os maiores crescimentos da Região Nordeste e do Brasil. Nada foi feito de irregular”, concluiu.

O Estado

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Braide participa de Sabatina em O Estado

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O candidato também aproveitou para agradecer a população que, para ele, fez história em São Luís

Eduardo Braide aproveitou para agradecer a população que, para ele, fez história em São Luís

O candidato Eduardo Braide (PMN), encerrou a série de entrevistas da Sabatina O Estado, nesta terça-feira (11). No bate papo com os jornalistas da editoria de Política do jornal, Braide disse que como prefeito da capital, governará com prioridades em todas as áreas.

Assim como no 1º turno, Eduardo Braide apresentou propostas e discutiu sobre o futuro político da capital com os jornalistas e com eleitores, que também interagiu via redes sociais. A entrevista foi transmitida ao vivo pelo site do jornal e teve a participação de internautas que enviaram perguntas aos candidatos.

O candidato também aproveitou para agradecer a população que, para ele, fez história em São Luís. “Quero dizer que estou aqui por causa de você, que decidiu fazer história e me tirou de apenas 5% nas urnas para um percentual que me garantiu chegar ao segundo turno”, afirmou.

Questionado sobre Cultura e Turismo, o candidato criticou a ineficiência do atual plano de cultura instituído pela Prefeitura de São Luís e disse que “ninguém governa sozinho e que governar é eleger prioridades” citando um dos 33 itens do seu Programa de Governo, que fala sobre a implantação do Programa Municipal de Cultura para possibilitar a continuidade das diversas manifestações populares de São Luís.

Sobre a educação, Eduardo Braide disse que antes de falar em construção de escola de tempo integral vai resolver os problemas de infraestrutura para que as aulas em tempo normal sejam retomadas.

“O problema da educação não é falta de dinheiro, mas sim falta de gestão. A pergunta que nós temos que fazer é: se um prefeito, desde o primeiro ano de mandato, tem à disposição recursos para entregar creches para as crianças e chega ao final de seu mandato e não entrega uma creche, quem está paralisando a cidade?”, questionou o candidato.

Na saúde, o candidato disse que a parceria será uma saída para resolver o problema de falta de leitos. Parceria com a Santa Casa será uma das possibilidades já que, de acordo com Braide, há 10 leitos de UTI fechados há dois anos.

“Ninguém governa sozinho e é dessa forma que vamos governar fazendo parcerias. A minha parceria é de verdade. Ele prometeu um hospital de referência e nunca colocou um tijolo. Mas tem mais de 10 leitos a disposição na Santa Casa que nunca foram utilizados” destacou.

Foto: Milena Cutrim

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